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A B C. M I É R C O L E S 19 D E F E B R E R O DE 1930. EDICIÓN DE ANDALUCÍA. PAG. 17. de l a s i t u a c i ó n a c t u a l de l a s cuestiones r e l a c i o n a d a s c o n t r i g o s v i n o s y n a r a n j a s que s e r á n objeto de l a s o p o r t u n a s m e d i d a s También informó el ministro al Consejo sobre l a n e c e s i d a d de m o d i f i c a r r a d i c a l m e n te el r é g i m e n a c t u a l de r e g u l a c i ó n de i n d u s t r i a s e n e l s e n t i d o de e v i t a r los efectos de las t r a b a s actuales. Marina. E x p e d i e n t e a u t o r i z a n d o el sacar a c o n c u r s o l a a m p l i a c i ó n del depósito de h i d r ó g e n o de l a E s c u e l a de A e r o n á u t i c a Naval. Trabajo. E l m i n i s t r o de T r a b a j o d i o c u e n t a de la f e l i z solución del a s u n t o p l a n teado en u n o de los t a l l e r e s de la S o c i e d a d M i n e r o M e t a l ú r g i c a de P e ñ a r r o y a y de la celebración p r ó x i m a del V I I Congreso I n t e r n a c i o n a l de l a P r o p i e d a d E d i f i c a d a Fomento. S e a p r o b ó l a s u p r e s i ó n del p á r r a f o C e n el a r t í c u l o 182 del R e g l a m e n t o de C i r c u l a c i ó n U r b a n a e I n t e r u r b a n a de 1928, m o d i f i c a d o p o r R e a l decreto de 30 de octubre de 1929. D i o c u e n t a t a m b i é n de u n e x p e d i e n t e r e l a t i v o a l a c u e r d o b i a n u a l del C o n s e j o de m i n i s t r o s p a r a l a e x p e d i c i ó n de u n m a n d a m i e n t o (Je 950.000 pesetas, o t o r g a d a s en c o n c e p t o de d o n a t i v o a l a A s o c i a c i ó n G e n e r a l de E m p l e a d o s y O b r e r o s de l o s F e r r o c a r r i l e s de E s p a ñ a p o r R e a l o r d e n de 13 de a b r i l de 1927. T a m b i é n dio c u e n t a de u n expediente relacionado con trabajos h i d r á u l i c o s del p a n t a n o de l a C u e r d a d e l P o z o Justicia y Culto. D i o c u e n t a de u n a r e l a c i ó n de c o m p r e n d i d o s en l a a p l i c a c i ó n de l a c o n d e n a c o n d i c i o n a l y de u n p r o y e c t o de decreto r e f o r m a n d o l a a c t u a c i ó n de l a J u s ticia municipal. Restablecimiento de las Cámaras Agrí- D e s d e el m o m e n t o e n que e l G o b i e r n o f u é h o n r a d o c o n l a c o n f i a n z a de S u M a j e s t a d ha venido marcando con su actuación u n a d i r e c t i v a c u y a significación parece perfectamente c o m p r e n d i d a p o r l a g r a n m a s a de opinión que le c o n f o r t a y a l i e n t a p a r a l a p r o s e c u c i ó n a l a l a b o r que se h a i m p u e s t o P e r o e l G o b i e r n o n o q u i e r e d e j a r pasar u n día s i n h a c e r p ú b l i c a y e x p l í c i t a m a n i f e s t a c i ó n de s u p r o p ó s i t o esencial, r e v e l a d o s y a v a l a d o s p o r sus p r o p i o s actos y l o que c o n s i d e r a que es l a justificación de s u e x i s t e n c i a a l f r e n t e de l o s destinos del país en los m o mentos actuales. E l r e s t a b l e c i m i e n t o de u n o r d e n j u r í d i c o p e r t u r b a d o e n d i v e r s o s órdenes de l a v i d a n a c i o n a l p o r causas y c i r c u n s t a n c i a s que n o es esta l a o c a s i ó n de c a l i f i c a r e n c i e r r a en sí todo el concepto de l o que el G o b i e r n o e s t i m a que es s u deber p e r e n t o r i o N o desconoce l a s dificultades de l a tarea, p e r o sí a f i r m a que a s i s t i d o p o r l a opinión c i u d a d a n a y c o n l a c o n f i a n z a de l a C o r o n a h a de p o n e r e n e l l a toda l a f u e r z a de s u c o n v e n c i m i e n t o y de su q u e r e r c l a r o y definido. Restablecimiento del orden jurídico quiere d e c i r i m p e r i o de l a l e y p o r e n c i m a de t o d o p r o h i b i c i ó n de t o d o a r b i t r i o o r e c u r s o f u e r a de e l l a p a r a las que e l G o b i e r n o n o h a b r á de e n c o n t r a r n u n c a justificación que de l a L e y t r a s c i e n d a s e n t i m i e n t o íntimo de que el o r d e n l e g a l s i r v a p a r a a m p a r a r los derechos de todas r e p a r a c i o n e s en s u m a a condición n e c e s a r i a p a r a que todas, i n d i v i duales y sociales, p u e d a n d e s a r r o l l a r s e en u n a m b i e n t e de paz, de s e g u r i d a d y de respeto j u s t o n o es p o c o lo que el G o b i e r n o se propone. T i e n e p l e n a c o n c i e n c i a de l o que i m p o r t a a l p o r v e n i r de E s p a ñ a que en los m o m e n t o s actuales se a b r a u n a v í a de derechos p a r a f u t u r o s d e s e n v o l v i m i e n t o s s o c i a les y políticos. C o m p r e n d e esta n e c e s i d a d c o m o r e q u i s i t o p r e v i o y esencial p a r a que l a p o t e n c i a l i d a d española a d q u i e r a toda su v a l o r i z a c i ó n e n t r e los pueblos que v a n m a r c a n d o el p r o g r e s o de l a h u m a n i d a d en u n a constante l a b o r de paz y de t r a b a j o y p o r ello n i h a b r á de e s q u i v a r el G o b i e r n o l o penoso de s u t a r e a n i h a b r á de o m i t i r r e c u r s o a l g u n o l e g a l l o que el P o d e r pone en sus m a n o s p a r a l l e v a r l o a t é r m i n o s L a reducción de los gastos públicos y la o b r a de conciliación y arbitraje C o n s t i t u y e también u n a p r e o c u p a c i ó n d e l G o b i e r n o el e n c a u z a m i e n t o de ios p r o b l e mas económicos, que el n e c e s a r i o e s t u d i o de los r e m e d i o s adecuados sea c o n s e g u i r c o n e l m e n o r e s t r a g o de los intereses e n j u e g o u n a r e d u c c i ó n de los gastos públicos, que alcance h a s t a el límite de las p o s i b i l i dades y los e n c i e r r e en los indispensables y u n a restitución de f a c i l i d a d a l d e s e n v o l v i m i e n t o de las e c o n o m í a s p r i v a d a s deseosas de e n c o n t r a r en la i n d u s t r i a y el c o m e r c i o n a c i o n a l e s l a a p l i c a c i ó n de sus e n e r g í a s e i n i c i a t i v a s l i b r e de trabas y e n t o r p e c i m i e n tos supérfluos. E n las a p l i c a c i o n e s del t r a b a j o y el orden de sus r e l a c i o n e s c o n los que l o emp l e a n el G o b i e r n o n o sería consecuente con el espíritu a n i m a d o r de t o d a s u o b r a s i no a c o g i e r a c o m o c o n c o r d a n t e c o n sus fines todo a q u e l l o que t j n d a a l a r e g u l a c i ó n p a cífica de los conflictos en o b r a de c o n c i l i a ción y de a r b i t r a j e que e x c l u y a de t o d a i m posición y h a g a posible u n a a r m o n í a c a d a vez m a y o r entre c a p i t a l y t r a b a j o p e r o también aquí está dispuesto a c o n s e g u i r l a m a y o r simplificación de o r g a n i s m o s e i n s tituciones, en el m i s m o s e n t i d o de a l i v i o de c a r g a s y de r e d u c c i ó n de t r a b a s de que tan necesitado está, en el m o m e n t o presente, todo el m e c a n i s m o de l a economía española. La reorganización del E s t a d o sobre las colas E l m i n i s t r o de E c o n o m í a l l e v ó a l C o n s e j o de a n o c h e n u m e r o s o s asuntos, todos de interés. E n p r i m e r t é r m i n o d i o cuenta de u n p r o yecto de R e a l d e c r e t o que s u p r i m e las C á m a r a s de l a P r o p i e d a d R ú s t i c a y restablece las C á m a r a s A g r í c o l a s P r o v i n c i a l e s E l ó de s e p t i e m b r e de 1929 se dictó p o r l a P r e s i d e n c i a del C o n s e j o de m i n i s t r o s ese decreto, en el que se o r d e n a b a l a disolución de las C á m a r a s A g r í c o l a s c u a n d o se c r e a r o n los C o n s e j o s A g r o p e c u a r i o s E l decreto a p r o b a d o a n o c h e y que h o y a p a r e c e r á e n la Gaceta restablece l a s C á m a r a s A g r í c o l a s tal c o m o estaban c o n s t i t u i das antes de a p a r e c e r el decreto de que hemos hecho r e f e r e n c i a a n t e r i o r m e n t e C o n c u r r e n c i a a las ferias y exposiciones internacionales E l C o n s e j o a c o r d ó l a a s i s t e n c i a de E s p a ñ a a l a s F e r i a s I n t e r n a c i o n a l e s de M i l á n L y o n y L i e j a y a l a E x p o s i c i ó n de A m b e res, s e g ú n c o m p r o m i s o s a d q u i r i d o s a n t e r i o r mente. S e a u t o r i z a l a exportación de la patata E l o r d e n público será mantenido a t o d o trance temprana Por el p r o y e c t o de decreto que anoche a p r o b ó el C o n s e j o se a u t o r i z a l a e x p o r t a c i ó n de la p a t a t a t e m p r a n a desde el día s i g u i e n te a l a p u b l i c a c i ó n de aquél en l a Gaceta y h a s t a el día 15 de a g o s t o del c o r r i e n t e L o s puertos de s a l i d a e n el S u r y L e v a n t e están c o m p r e n d i d o s entre M á l a g a y T a r r a g o n a y las salidas p o r las v í a s terrestres se h a r á n p o r G e r o n a e I r ú n P o r las A d u a n a s del r i n o se dará cuenta de las salidas que se r e a l i c e n y los r e q u i s i t o s p a r a l a s e x p e d i c i o n e s se c i t a r á n p o r el m i n i s t e r i o de l a E c o n o m í a p r e v i o i n f o r m e del C o m i t é de Vigilancia. L a declaración ministerial. E l propósito esencial del G o b i e r n o H e aquí el t e x t o de l a declaración anunc i a d a p o r los m i n i s t r o s E n t r e sus p r e o c u p a c i o n e s de p r i m e r a c a t e g o r í a figura en c o n s e c u e n c i a e l d e l m a n t e n i m i e n t o a todo t r a n c e del o r d e n m a t e r i a l v i que t o d a perturbación, p o r m í n i m a que f u e r a o c u a l q u i e r a a p l i c a c i ó n del P o d e r público a este respecto, p u g n a r í a e n l a h o r a de a h o r a m á s que n u n c a c o n sus deberes esenciales. L a v i o l e n c i a es l a antítesis d e l derecho. L a l i b e r t a d c i u d a d a n a r e q u i e r e c o m o condición i n d i s p e n s a b l e l a inhibición de todas las actuaciones e x t r a l e g a l e s v e n g a n de donde v i n i e r e n y el G o b i e r n o que a s p i r a l l e v a r e l cauce de l e y p a r a t o d a aspiración legítima, faltaría al más imperativo de sus deberes s i n o c u i d a r a en p r i m e r t é r m i n o de r e c a b a r p a r a l a m á x i m a l i b e r t a d que a s u a u t o r i d a d c o r r e s p o n d e y s i n o c u i d a r a t a m b i é n del celoso e m p e ñ o de que l a l i b e r t a d de los demás t a m p o c o se v e a c o h i b i d a e n n i n g ú n m o m e n t o p o r n i n g u n a clase c p e r t u r b a d o r e s N o se o m i t i r á c u i d a d o en este aspecto, que el G o b i e r n o c o n s i d e r a esenc i a l de s u o b r a g u b e r n a m e n t a l A s i s t i r á a l r e s u r g i m i e n t o de a c t i v i d a d e s en l e t a r g o d u rante l a r g o t i e m p o s i n i n h i b i c i o n e s p e l i g r o sas y e n t o r p e c i m i e n t o s i n n e c e s a r i o s siendo en todo caso l a o p o r t u n i d a d de sus m a n i festaciones, c o n e l deseo de que todas puedan; j u s t i f i c a r s e p e r o c o n l a r e s e r v a de que n o afectan a l m í n i m u m de t r a n q u i l i d a d p ú b l i c a y a q u i e t a m i e n t o de pasiones i n d i s p e n sables p a r a l a c o m p l e t a pacificación que a todos i n t e r e s a 1 bases representativas B i e n q u i s i e r a el G o b i e r n o h a b e r p o d i d o c o n t a r c o n l a e x i s t e n c i a de g e n u i n a s representaciones p o p u l a r e s en todos l o s o r g a n i s mos que a ello t i e n e n derecho, p e r o s u a u s e n c i a es u n a r e a l i d a d que el G o b i e r n o h a ten i d o que afectar p a r a s u p l i r l a s y a que n o e r a f a c t i b l e i m p r o v i s a r l a A ello t i e n d e n las d i s p o s i c i o n e s adoptadas sobre constitución de A y u n t a m i e n t o s y D i p u t a c i o n e s p r o v i n c i a les, donde en l a s m e d i d a s de p o s i b i l i d a d e s se h a q u e r i d o e n c o n t r a r l a l e g a l i d a d del voto ciudadano, a u n cuando haya sido preciso i r a hallarlo con relación a tiempos pretér i t o s P o r lo demás, el G o b i e r n o r e c h a z a n d o las ideas de d e s i g n a c i o n e s dependientes de s u espíritu, h a p r e f e r i d o i n c l u s o el j u e g o de u n a u t o m a t i s m o que p o n g a e n e v i d e n c i a s u i m p a r c i a l i d a d y que d e n u n c i e c o m o el resto de sus d i s p o s i c i o n e s r e l a t i v a s a l a a d m i nistración l o c a l s u s i n c e r o propósito y su a r d i e n t e deseo de i r p r e p a r a n d o l a r e o r g a nización d e f i n i t i v a de l o s poderes d e l E s t a do sobre l a base r e p r e s e n t a t i v a de u n s u puesto c o m ú n en l a o r g a n i z a c i ó n política de los pueblos c i v i l i z a d o s e i m p e r a t i v o j u r í d i c o p a r a l a e s t r u c t u r a del E s t a d o español, p o r v i r t u d de preceptos c o n s t i t u c i o n a l e s que a l G o b i e r n o no toca m á s que a c a t a r s i n desatención p a r a los p r o b l e m a s de c a d a d í a c o n e x a m e n preferente p a r a el que el G o b i e r n o j u z g a c o m o afectando a ios intereses v i t a l e s cíe l a nación, y a l a m i r a puesta en el p o r v e n i r de E s p a ñ a Las energías nacionales dentro de la legalidad E l G o b i e r n o v e r á c u m p l i d a s u m i s i ó n si, pacificando ios espíritus, d e j a a n u d a d a s al h i l o de l a l e g a l i d a d p a r a que d e n t r o de s u m a r c o c o b r e n v i g o r y sano d e s a r r o l l o todas ¡as e n e r g í a s n a c i o n a l e s i n c l u s o l a s de orden político, que h a n de ser, en s u día, los i n s t r u m e n t o s necesarios p a r a la c o n t i n u i d a d de esa m i s m a l e g a l i d a d de a c u e r d o con el c a r á c t e r p e c u l i a r d e l p u e b l o español y con sus necesidades esenciales. Notas de ampliación. Manifestaciones del ministro d e H a c i e n d a A s í c o m o el C o n s e j o del pasado v i e r n e s t u v o u n c a r á c t e r esencialmente político, que se t r a d u j o en d i s p o s i c i o n e s de interés c- o r d e n a l a r e n o v a c i ó n de A y u n t a m i e n t o s y D i p u t a c i o n e s n o m b r a m i e n t o de g o b e r n a-
 // Cambio Nodo4-Sevilla