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A B C. V I E R N E S 7 DE MARZO DE ig o. EDICIÓN 3 D E ANDALUCÍA. j 1 I j P A G 18. ban i n t r o d u c i r s e y que no sean d e s u compet e n c i a t r a m i t a r y p r e p a r a r l a resolución de los r e c u r s o s de a l z a d a que se i n t e r p o n g a n c o n t r a los acuerdos que dicte el alcalde e n m a t e r i a de A b a s t o s o r e l a c i o n a d o s c o n los m i s m o s c u r s a r los de queja que p u e d a n p r o m o v e r s e o los que se p r o d u z c a n ante l a A d ministración C e n t r a l ejercer l a a l t a inspección sobre c u m p l i m i e n t o de l a misión encom e n d a d a a los alcaldes presidentes de los A y u n t a m i e n t o s en los asuntos del r a m o p r o p o n i e n d o l a imposición de sanciones e n los casos que c o r r e s p o n d a n A r t í c u l o 6. L a s S e c c i o n e s P r o v i n c i a l e s de E c o n o m í a N a c i o n a l a las que se refiere el artículo a n t e r i o r entenderán también en l a tramitación de los asuntos de las respect i v a s p r o v i n c i a s que dependan d e l m i n i s t e r i o de E c o n o m í a N a c i o n a l y que estén especialmente a t r i b u i d o s a o t r a dependencia. A r t í c u l o 7. S e constituirán en todas las p r o v i n c i a s c o m o ó r g a n o s c o n s u l t i v o s de los gobernadores c i v i l e s y b a j o l a p r e s i d e n c i a de éstos, las J u n t a s P r o v i n c i a l e s de E c o n o mía, de las que serán v o c a l e s E l delegado de H a c i e n d a el jefe de A b o g a c í a del E s t a do, el alcalde de l a c a p i t a l el i n g e n i e r o j e fe de l a S e c c i ó n A g r o n ó m i c a ei de M i n a s el i n s p e c t o r p r o v i n c i a l de H i g i e n e y S a n i dad P e c u a r i a el del T r a b a j o el jefe de Estadística, el de l a Inspección I n d u s t r i a l el inspector p r o v i n c i a l de S a n i d a d u n representante de cada u n a de las C á m a r a s de Comercio, Industria y Agrícolas, P r o v i n c i a l de G a n a d e r o s de las A s o c i a c i o n e s obreras y de las C o o p e r a t i v a s de C o n s u m o s y el jefe de l a S e c c i ó n de E c o n o m í a como secretario. A r t i c u l o 8 L a J u n t a C e n t r a l de A b a s tos y l a P r o v i n c i a l de E c o n o m í a t e n d r á n exclusivamente carácter consultivo e informat i v o p u d i e n d o r e q u e r i r su d i c t a m e n en c u a n tos asuntos se estimen convenientes, quedando, en consecuencia, s u p r i m i d a s las J u n tas P r o v i n c i a l de E c o n o m í a y pasando a las J u n t a s P r o v i n c i a l e s I n s u l a r e s y L o c a l e s de A b a s t o s los C o n s e j o s P r o v i n c i a l e s de E c o nomía, y pasando a las Jáintas P r o v i n c i a l e s de E c o n o m í a que se c r e a n el c o n o c i m i e n t o y tramitación de los asuntos en que aquellos C o n s e j o s entendían. L o s fondos existentes y los pendientes de c o b r o de l a J u n t a s C e n trales. P r o v i n c i a l e s y E s p e c i a l e s de A b a s t o s p a s a r á n a l T e s o r o público c o n los r e q u i s i tos y f o r m a l i d a d e s que p o r el m i n i s t e r i o de E c o n o m í a N a c i o n a l se d e t e r m i n a n A r t í c u l o 9. L a función de v i g i l a n c i a de c u m p l i m i e n t o de las disposiciones de A b a s tos serán o r d i n a r i a m e n t e de policía m u n i c i p a l sin p e r j u i c i o de l o que respecto de los e j e r c i c i o s de d i c h a función p u e d a a c o r d a r el m i n i s t r o de E c o n o m í a N a c i o n a l Ageste efecto, los A y u n t a m i e n t o s deberán f a c i l i t a r al G o b i e r n o c i v i l cuantos i n f o r m e s le sean interesados p o r éste. C o r r e s p o n d e r á a los A y u n t a m i e n t o s y a los alcaldes, dentro de sus respectivos término o términos, de acuerdo con lo p r e v e n i d o en l a legislación m u n i c i p a l todo lo referente a l a policía de subsistencias o A b a s t o s mataderos, alhóndigas, m e r c a d o s despachos r e g u l a d o r e s l a b o r a t o r i o s y cuantos medios de inspección c o n d u z can a prevenir y sancionar gubernativamente las defraudaciones en c a l i d a d peso o p r e c i o de las substancias a l i m e n t i c i a s así c o m o de l a adulteración de las m i s m a s y c u a l e s q u i e r a o t r o f r a u d e en l a expendición o s u m i n i s t r o que no c o n s t i t u y a delito, y m u y especialmente l a v i g i l a n c i a del p r e c i o de los artículo: de p r i m e r a necesidad. C o n t r a esa imposición de las sanciones que en t a l m a t e r i a se a c u e r d a se dará el r e c u r s o de a l z a d a p a r a ante el g o b e r n a d o r c i v i l p r e s i dente de l a J u n t a p r o v i n c i a l de E c o n o m í a en l a f o r m a y plazo que se fije en el r e g l a mento que se dicte. 0 nes de m á s de 250.000 habitantes, h a s t a 250 pesetas; en las de 30.000 a 250.000, h a s t a 150 pesetas, y en las restantes, hasta 75 pesetas. E n el caso de que l a infracción c o m e t i d a fuese m e r e c e d o r a de u n a m a y o r s a n ción, a j u i c i o de l a a u t o r i d a d m u n i c i p a l ést a l o pondrá en c o n o c i m i e n t o del g o b e r n a d o r c i v i l q u i e n p o d r á a u t o r i z a r a l a alcaldía p a r a i m p o n e r l a en cuantía que n o exceda de 500 pesetas, y c u a n d o estime l a a u t o r i dad p r o v i n c i a l que, p o r su i m p o r t a n c i a o g r a v e d a d l a f a l t a m e r e z c a mayores s a n ciones, podrá imponérsela directamente de 500 a m i l pesetas, dando c o n o c i m i e n t o del caso a l a D i r e c c i ó n G e n e r a l de A g r i c u l t u r a que podrá, en c i r c u n s t a n c i a s especiales j u s tificadas, a u t o r i z a r l a imposición hasta u n m á x i m u m de c i n c o m i l pesetas. L o s acuerdos de sanciones dimanantes de les g o b e r n a dores serán r e c u r r i b l e s ante el m i n i s t r o de Economía Nacional. A r t í c u l o 11. Q u e d a n facultados los gobernadores c i v i l e s presidentes de las J u n tas p r o v i n c i a l e s de E c o n o m í a p a r a i m p o n e r sanciones, tanto a las a u t o r i d a d e s locales c o m o a los p a r t i c u l a r e s en los c a sos de infracción de las d i s p o s i c i o n e s de A b a s t o s o de i n c u m p l i m i e n t o de las ó r denes o d i s p o s i c i o n e s que r e c i b a n D i c h a s multas, que serán también r e c u r r i b l e s ante el m i n i s t r o de E c o n o m í a N a c i o n a l no podrán ser superiores a m i l pesetas, salvo l a autorización e x p r e s a de l a s u p e r i o r i d a d A r t í c u l o 12. L a D i r e c c i ó n g e n e r a l de A g r i c u l t u r a podrá i m p o n e r multas hasta l a s u m a de 5.000 pesetas cuando estime que por l a i m p o r t a n c i a de l a infracción c o m e t i da deba atraer a sí el c o n o c i m i e n t o del a s u n to que s i r v a de base p a r a l a imposición del c o r r e c t i v o siendo r e c u r r i b l e s en a l z a d a ante el m i n i s t r o de E c o n o m í a N a c i o n a l en l a f o r m a y p l a z o que se determine en el r e g l a mento. A r t í c u l o 13. E n les casos especiales a eme se refieren las a u t o r i z a c i o n e s c o n f e r i das el m i n i s t r o de E c o n o m í a N a c i o n a l en el artículo i. de este decreto- ley, se d i c t a rán p o r éste las medidas oportunas, c o n fiando a l o r g a n i s m o p r o v i n c i a l de A b a s t o s l a v i g i l a n c i a y c u m p l i m i e n t o de las m i s m a s y autorizándole p a r a imposición de s a n c i o nes en l a f o r m a y cuantía que a propuesta del m i n i s t r o del r a m o y aprobación del C o n sejo de m i n i s t r o s se d e t e r m i n e n A r t í c u l o 14. L a s multas que se i m p o n g a n p o r los gobernadores, presidentes p r o v i n c i a l e s ele E c o n o m í a y p o r los o r g a n i s mos s u p e r i o r e s así c o m o las impuestas p o r alcaldes p o r a u t o r i z a c i ó n y m a n d a t o de los gobernadores, u n a vez firmes se h a r á n efect i v a s e n papel de pagos al E s t a d o i n g r e s a n do su i m p o r t e e n el T e s o r o p ú b l i c o las i m puestas p o r los alcaldes presidentes de los A y u n t a m i e n t o s con a r r e g l o a los preceptos contenidos en esta disposición, se h a r á n efectivas en papel de multas m u n i c i p a l e s A r t í c u l o 15. A p a r t i r de l a publicación de este decreto- ley en l a Gaceta de M a d r i d cesarán en los destinos y cargos que v e n í a n desempeñando en los o r g a n i s m o s de A b a s tos todos aquellos que no pertenezcan a C u e r p o s de A d m i n i s t r a c i ó n C i v i l del E s tado. A r t í c u l o 16. E l m i n i s t r o de E c o n o m í a N a c i o n a l someterá a l a aprobación del C o n sejo de m i n i s t r o s l a correspondiente d i s p o sición, fijando l a p l a n t i l l a del p e r s o n a l que h a de e n c a r g a r s e de los s e r v i c i o s de A b a s tos, reduciéndose a l o estrictamente necesar i o así c o m o ios haberes que aquél h a y a de p e r c i b i r c o n a r r e g l o al presupuesto del Estado. A r t í c u l o ij. E n tanto se procede a l a determinación de l a e x p r e s a d a p l a n t i l l a queda facultado el m i n i s t r o de E c o n o m í a N a c i o n a l p a r a d i s p o n e r que el p e r s o n a l a u x i l i a r que p r e s t a actualmente sus s e r v i c i o s en A b a s t o s v que no pertenezca a n i n g ú n C u e r po del E s t a d o continúe prestándolos c o n c a r á c t e r i n t e r i n o p a r a c o a d y u v a r a l a ejecución y c u m p l i m i e n t o de l o establecido. A r t í c u l o i 3 P o r el m i n i s t r o de E c o n o mía N a c i o n a l se p r o c e d e r á a d i c t a r el o p o r tuno reglamento para l a ejecución y c u m p l i m i e n t o del presente decreto- lev. A r t i c u l o 10. Q u e d a n derogadas cuantas disposiciones se o p o n g a n a 3o establecido e n este decreto- ley, del que se dará cuenta o p o r t u n a m e n t e a ¿las C o r t e s E N H O N O R D E L SEÑOR MONGE YBERNAL A n o c h e t u v o l u g a r ei banquete o r g a n i z a d o en h o n o r del p r e s t i g i o s o abogado s e v i l l a n o D José jvioage y B e r n a! con m o t i v o de s u n o m b r a m i e n t o de g o b e r n a d o r c i v i l de l a o r o v i n c i a de H u e l v a E l acto fué u n a demostración p a l p a b l e- -por esta vez no es frase u s u a l- -d e las g r a n des simpatías con que cuenta ei S r M o n g e y Berna! M á s de ochocientos comensales a c u d i e r o n a t e s t i m o n i a r su adhesión a l nuevo g o b e r n a d o r de H u e l v a E n la presidencia, junto al homenajeado, tomaron asiento e! alcalde de S e v i l l a conde de H a l c ó n presidente de l a A u d i e n c i a d o n E u f r a s i o B o n i l l a fiscal de S u M a j e s t a d señor G o n z á l e z P r i e t o p o r l a U n i v e r s i d a d el S r C a s o D A n t o n i o F i i p o p o r el C o l e g i o de A b o g a d o s m a r q u é s de V a l d e í í í i g o por l a D e l e g a c i ó n de H a c i e n d a presidente del A t e n e o S r H a z a ñ a s decano del C o l e g i o de P r o c u r a d o r e s y el d i p u t a d o p r o v i n c i a l D M o d e s t o C a ñ a l en representación del c o m i s a r i o r e g i o d é l a E x p o s i c i ó n I b e r o americana. E i g o b e r n a d o r c i v i l conde de S a n L u i s e n v i ó u n a c a r t a a l a comisión o r g a n i z a d o r a e x c u s a n d o su a s i s t e n c i a p o r el reciente l u to que g u a r d a c o n m o t i v o del f a l l e c i m i e n to del duque de G o r A l e n t r a r en el salón el S r M o n g e fué objeto de u n a entusiasta o v a c i ó n que d u r ó varios minutos. E l cuarteto del hotel a m e n i z ó el acto. Las adhesiones A los postres, D E n r i q u e C a n t o s de l a comisión o r g a n i z a d o r a d i o cuenta de m á s de c i e n telegramas y cartas de adhesión. E n t r e ellas destacamos l a de los i l u s t r e s c o m e d i ó g r a f o s s e v i l l a n o s Joaquín y S e r a f í n A l v a r e z Q u i n t e r o l a del c o m i s a r i o r e g i o de l a E x p o s i c i ó n I b e r o a m e r i c a n a D C a r los C a ñ a l y l a del jefe del bloque m o n á r quico de derechas, m a r q u é s de T o r r e n u e v a L o s discursos O f r e c i ó el banquete el j o v e n a b o g a d o s e v i l l a n o D José S a l v a g o de A g u i l a r quien manifestó que h a b l a b a p a r a m o s t r a r su público a g r a d e c i m i e n t o a l S r M o n g e y Bernal. D i j o que no se t r a t a b a de u n banquete político, sino de a m i g o s de todas las clases sociales y de todos los sectores ideológicos, u n i d o s en l a a d m i r a c i ó n a l festejado. H a b l a de los m e r e c i m i e n t o s del S r M o n ge, y dice que ante todo es u n h o m b r e de derecho. D i c e que l l e g a p o r m e r e c i m i e n t o s p r o p i o s y considera, u n g r a n a c i e r t o del G o b i e r n o al n o m b r a r o g o b e r n a d o r A f i r m a que M o n g e es u n amante de las g l o r i a s p a t r i a s y a s e g u r a que sus r e s o l u ciones las i n s p i r a r á s i e m p r e en el m á s p u r o patriotismo. T e r m i n a dando las g r a c i a s a las a u t o r i dades y a todos, p o r s u a s i s t e n c i a y l e v a n t a su copa p o r el t r i u n f o del S r M o n g e y Bernal. E l señor F e r n á n d e z B a l b u e r i a D. M a n u e l F e r n á n d e z B a l b u c e a i n g e n i e r o de M i n a s de H u e l v a dice que quiere p a r t i c i p a r públicamente en el homenaje a Monge. A r t í c u l o 10. L a cuantía de las multas que como c o n s e c u e n c i a p u e d a i m p o n e r el a l calde, se ajustará a l a escala s i g u i e n t e E n las capitales de p r o v i n c i a s y p o b l a c i o-