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A B C. MIÉRCOLES 12 D E M A R Z O D E 19 30. EDICIÓN DÉ ANDALUCÍA. P A G 24, E L R E A L D E C R E T O SOBRE R E C T I Fí C A C I O N DEL CENSO L a Gaceta p u b l i c a el s i g u i e n t e R e a l decreto, firmado anteayer p o r el M o n a r c a Exposición. Señor: L a necesidad de que en todo m o m e n t o h a y a u n C e n s o que refleje exactamente l a situación del C u e r p o electoral del país o b l i g ó a establecer en l a ley de 8 de agosto de 1907 u n s i s t e m a de r e n o vación decenal, c o m b i n a d o c o n r e c t i f i c a c i o nes anuales. N o se dispondría de elemento adecuado p a r a l a a c t u a c i ó n del s u f r a g i o en su día s i n o se p r o c e d i e r a a r e a l i z a r l a r e c tificación que en el año presente c o r r e s p o n d e efectuar, s e g ú n d i s p o s i c i o n e s vigentes. P e r o al p r o p i o t i e m p o t a m p o c o quedaría c o m p l e t a la m e d i d a s i a l o r d e n a r que c o m e n z a r a n los trámites de l a f u t u r a rectificación n o se t u v i e r a n en c u e n t a otras e x i g e n c i a s m u y especialmente las r e l a t i v a s a h u e v a c o n s t i t u ción de J u n t a s del C e n s o e l e c t o r a l y a l a d i f e r e n c i a entre electores p l e n o s y electores l o c a l e s y l a referente a l a r e v i s i ó n del r- i s m o C e n s o n o en período b i e n a l como p r e v i e n e el R e a l decretó de 23 de m a r z o de 1927, s i n o en l a f o r m a a n u a l que l a l e y fijaba y que debe p o r a h o r a mantenerse, a r e s e r v a de u l t e r i o r r e f o r m a l e g i s l a t i v a en caso de que se estime procedente. S i n otras novedades de f o n d o y c o n s i m ples retoques, e x i g i d o s p o r l a e x p e r i e n c i a el presente decreto a s p i r a pues, a p r o c u r a r listas de u n C e n s o c u y a p u r e z a constituye g a r a n t í a de que l a c o n s u l t a a los electores será fiel e x p r e s i ó n de l a v o l u n t a d del país. F u n d a d o en las precedentes c o n s i d e r a c i o nes, el p r e s i d e n t e del C o n s e j o de m i n i s t r o s que s u s c r i b e de a c u e r d o c o n éste, tiene el h o n o r de someter a l a a p r o b a c i ó n de V u e s tra M a j e s t a d el siguiente proyecto de R e a l decreto. M a d r i d 10 de m a r z o de 1 9 3 0 -S e ñ o r A L R P de V M Dávutso Berenguer Fuste. Real decretó. N ú m 7 9 4 -A propuesta d e l presidente de m i C o n s e j o de m i n i s t r o s y de acuerdo c o n éste, v e n g o en decretar lo s i guiente A r t í c u l o 1. L a s J u n t a s c e n t r a l p r o v i n c i a l y m u n i c i p a l del C e n s o se constituirán con las personas que p r e s c r i b e l a l e y de 8 d e a g o s t o de 1907. L a s r e f e r e n c i a s que en d i c h a ley se conceden respecto del I n s t i t u t o G e o g r á f i c o y E s t a d í s t i c o I n s t i t u t o de R e formas Sociales, J u n t a p r o v i n c i a l y local de R e f o r m a s S o c i a l e s y f u n c i o n a r i o s de uno u otro de estos C e n t r o s se entenderán hechas en l o f u t u r o respectivamente, al S e r v i c i o g e n e r a l de E s t a d í s t i c a al C o n s e j o de T r a b a j o a las D e l e g a c i o n e s p r o v i n c i a l e s y locales de éste y a los jefes s u p e r i o r e s o v o cales, s e g ú n los casos, de los citados o r g a n i s m o s L a- p r e s i d e n c i a de las J u n t a s m u n i c i pales l a ostentará en lo sucesivo el j u e z m u n i c i p a l y s i en el M u n i c i p i o h u b i e r e v a r i o s c! de m á s edad. a l o dispuesto en los artículos 2 y s i g u i e n tes del R e a l decreto- ley de 23 de marzo de 1927, s a l v o las v a r i a n t e s que en el a r t i c u l a do de. d i c h o decreto se establecen a seguido a) L a fecha p a r a i n i c i a r y t e r m i n a r l a r e v i s i ó n del C e n s o electoral y en general los plazos de todos los trámites serán los establecidos en el artículo 1. del R e a l decreto de 30 de m a r z o de 1928. L a J u n t a cent r a l del C e n s o queda f a c u l t a d a p a r a p r e c i s a r días fijos, d e n t r o de d i c h o s plazos, a las reuniones que las J u n t a s p r o v i n c i a l e s y m u n i cipales h a y a n de celebrar. b) E l n ú m e r o p r i m e r o del artículo 2. de d i c h o decreto quedará redactado a s í Los presidentes de las A u d i e n c i a s p r o v i n c i a l e s de los n o m b r e s apellidos y c i r cunstancias especiales de las personas que por sentencia firme h a y a n s i d o condenadas a penas de inhabilitación a b s o l u t a o espec i a l p a r a derechos políticos y de las que por sentencia firme h a y a n s i d o condenadas a penas g r a v e s de las que, h a b i e n d o s i d o condenadas a otras penas p o r sentencia firme, n o a c r e d i t a r e n haberlas c u m p l i d o de los concursados o quebrados n o r e h a b i l i t a dos, c o n f o r m e a l a L e y que no a c r e d i t e n d o cumentalmente h a b e r c u m p l i d o todas sus o b l i g a c i o n e s de las personas respecto de las cuales h a y a n cesado las anteriores causas de i n c a p a c i d a d c o n e x p r e s a indicación de sus años de edad, y o t r a de las sentencias en v i r t u d de las cuales u n m a r i d o r e s u l t a r e p r i v a d o de s u a u t o r i d a d m a r i t a l p o r aplicación que los T r i b u n a l e s h u b i e r e n hecho de l a m e d i d a de s e g u r i d a d p r e v i s t a en el n ú m e r o 5 del artículo 90 del C ó d i g o p e n a l L a s J e faturas p r o v i n c i a l e s de E s t a d í s t i c a en v i s t a de estas últimas r e l a c i o n e s p r o c u r a r á n aver i g u a r el n o m b r e a p e l l i d o s edad y d o m i c i lio de l a m u j e r l i b e r a d a de l a a u t o r i d a d m a r i t a l a l efecto de s u inclusión en el C e n s o electoral. L a s A u d i e n c i a s p r o v i n c i a l e s p o n drán en c o n o c i m i e n t o de las J e f a t u r a s p r o v i n c i a l e s de E s t a d í s t i c a l a extinción de estas medidas de s e g u r i d a d c) E l n ú m e r o segundo del artículo 2 se r e d a c t a r á c o n f o r m e s i g u e L o s delegados de H a c i e n d a u n a de los declarados deudores a fondos públicos, como responsables d i r e c t o s o s u b s i d i a r i o s y o t r a de las personas respecto a las cuales h u b i e r a cesado esta c a u s a de i n c a p a c i d a d c o n expresa indicación de sus años de e d a d d) E l n ú m e r o t e r c e r o del artículo 2 será s u s t i t u i d o por el siguiente p á r r a f o L o s jueces de p r i m e r a i n s t a n c i a u n a de las sentencias firmes de d i v o r c i ó en que se h a y a d e c l a r a d o l a c u l p a b i l i d a d del e s p o s o o t r a de las declaraciones de a u s e n c i a de m a r i d o s hechas c o n a r r e g l o a los a r tículos 184 y 185 del C ó d i g o c i v i l i n d i c a n d o en ambos casos el último d o m i c i l i o y e l n o m b r e apellidos y edad del c ó n y u g e que de los autos r e s u l t a r e n R e l a c i o n a r á n t a m bién, s i los h u b i e r e los casos de r e c u p e r a ción de l a a u t o r i d a d m a r i t a l p o r r e c o n c i l i a c i ó n de los d i v o r c i a d o s y las presentaciones de ausentes. artículo 36 del E s t a t u t o m u n i c i p a l indicattdo expresamente el n ú m e r o de sus años de e d a d o t r a de los que h a y a n p e r d i d o o t r a de los que h a y a n s i d o a c o g i d o s en establecim i e n t o s benéficos o estén a s u i n s t a n c i a a d ministrativamente autorizados para implorar l a c a r i d a d pública, y u n a relación de aquellos electores que figuren en el C e n s o y respecto de l o s cuales conste que h a y a n c a m b i a d o de d o m i c i l i o g) E l último p á r r a f o del artículo 2. se subsistituirá p o r este o t r o Las citadas relaciones comprenderán el período que c o r r e entre l a expedición de las que se l i b r a r o n p a r a l a a n t e r i o r r e v i s i ó n del C e n s o y l a f e c h a en que se c o n f e c c i o nen las n u e v a s h) E l p á r r a f o p r i m e r o del artículo 3, se substituirá p o r este o t r o L o s jefes p r o v i n c i a l e s de E s t a d í s t i c a r e mitirán el 23 de j u n i o del año c o r r e s p o n diente a las J u n t a s m u n i c i p a l e s del C e n s o electoral l i s t a s p o r cada s e c c i ó n u n a de las personas que h a y a n de ser i n c l u i d a s en el C e n s o (con indicación m a r g i n a l de E l e c ciones l o c a l e s los v a r o n e s de v e i n t i t r é s y v e i n t i c u a t r o a ñ o s) y o t r a de las que deban ser e x c l u i d a s del m i s m o E n l a revisión d e l año 1931 y sucesivas se s u p r i m i r á l a i n d i cación m a r g i n a l de E l e c c i o n e s l o c a l e s a los varones que en l a l i s t a del año a n t e r i o r f i g u r a r a n c o n v e i n t i c u a t r o años, haciéndose o t r a l i s t a c o n los c o m p r e n d i d o s en este caso. A r t 5. D e c o n f o r m i d a d c o n l o dispuesto en l a l e y de 8 de agosto de 1907, referente a l s u f r a g i o en las elecciones de d i putados a C o r t e s y lo c o n t e n i d o en los E s tatutos m u n i c i p a l y p r o v i n c i a l sobré elecciones de C o r p o r a c i o n e s locales, las personas i n s c r i t a s e n las l i s t a s e l e c t o r a l e s a) P o d r á n ejercer l a función del voto en las elecciones p a r a d i p u t a d o s p r o v i n c i a les y concejales l a t o t a l i d a d de los que figuren en dichas l i s t a s sean v a r o n e s o m u jeres. b) E l e j e r c i c i o del v o t o en las elecciones p a r a diputados a C o r t e s solamente c o r r e s ponderá a los v a r o n e s que n o t e n g a n l a i n dicación m a r g i n a l de E l e c c i o n e s l o c a l e s A r t 6. L a P r e s i d e n c i a del C o n s e j o de m i n i s t r o s r e s o l v e r á de R e a l o r d e n c u a l q u i e r duda que p u d i e r a suscitarse en l a a p l i c a c i ó n del presente decreto, s i n p e r j u i c i o de que l a J u n t a C e n t r a l del C e n s o dentro de la esfera de s u competencia, r e s u e l v a las consultas que sobre la ejecución del m i s m o puedan d i r i g i r l e las p r o v i n c i a l e s o. p o r c o n ducto de ellas las m u n i c i p a l e s según está dispuesto. A r t í 7. Q u e d a n derogadas las d i s p o s i ciones que se. o p o n g a n a l c u m p l i m i e n t o del presente decreto, de c u y o contenido dará cuenta el G o b i e r n o a las C o r t e s DISPOSICIÓN TRANSITORIA A A r t 2. L a r e v i s i ó n del Censo electoral i n d i v i d u a l se r e a l i z a r á anualmente a c a r g o e) E l n ú m e r o c u a r t o del artículo 2 se del S e r v i c i o g e n e r a l de E s t a d í s t i c a c o m e n redactará conforme sigue: z a n d o p o r el año en c u r s o bajo l a inspección L o s jueces m u n i c i p a l e s u n a de las m u de l a J u n t a c e n t r a l y en relación c o n las p r o jeres a que se h a y a c o n f e r i d o l a tutela del v i n c i a l e s y m u n i c i p a l e s y c o n lo dispuesto en m a r i d o l o c o o s o r d o m u d o o t r a con refeel p á r r a f o segundo del artículo 14 de l a ley r e n c i a a l R e g i s t r o c i v i l de las solteras o de 8 de agosto de 1907. Art. 3. T a m b i é n se rectificará a n u a l- v i u d a s m a y o r e s de veintitrés años que h a y a n mente el C e n s o e l e c t o r a l c o r p o r a t i v o c o n su- contraído m a t r i m o n i o y de las casadas que h a y a n e n v i u d a d o c o n indicación p a r a estas j e c i ó n a las n o r m a s establecidas en el E s t a últimas de sus años de edad. R e m i t i r á n tuto m u n i c i p a l en los Rpo- lamentos de o r también relación de las personas que, figug a n i z a c i ó n y f u n c i o n a m i e n t o de los A y u n r a n d o en las listas electorales de l a última tamientos y de p r o c e d i m i e n t o en m a t e r i a revisión, h u b i e r a n fallecidos en el í n t e r i n m u n i c i p a l en el R e a l decreto de l a P r e s i d e n f) E l n ú m e r o q u i n t o del artículo i. se. c i a del C o n s e j o de m i n i s t r o s de 31 de octuredactará de l a siguiente m a n e r a b r e de 1924 y en l a R e a l o r d e n del m i n i s t e r i o de l a G o b e r n a c i ó n de 30 de j u l i o de 1926. L o s a l c a l d e s u n a de las personas m a y o A r t 4 L a r e v i s i ó n del C e n s i n d i v i res de veintitrés años que h u b i e r a n a d q u i d u a l se l l e v a r á a cabo en adelante c o n f o r m e r i d q v e c i n d a d e n el M u n i c i p i o COTiforme a l L a J u n t a C e n t r a l del C e n s o v e l a r á p o r que las p r o v i n c i a s les queden debidamente const i t u i d a s el p r ó x i m o día 20 del c o r r i e n t e y éstas a su v e z h a r á n l o p r o p i o c e r c a ele las m u n i c i p a l e s a fin de que l a constitución de las m i s m a s se. r e a l i c e el día 27 del m i s m o L a s J u n t a s p r o v i n c i a l e s d a r á n c u e n t a de s u constitución a l a C e n t r a l y las m u n i c i p a l e s a las p r o v i n c i a l e s L a s r e c l a m a c i o n e s que se f o r m u l e n sobre l a designación de m i e m b r o s de las J u n t a s se resolverán c o n f o r m e se d i s pone en l a l e y electoral. DISPOSICIÓN TRANSITORIA B L o s jefes p r o v i n c i a l e s de E s t a d í s t i c a c u i d a r á n de que todos los v a r o n e s i n s c r i t o s al final de l a r e v i s i ó n p r a c t i c a d a e n 1928 figuren en las listas defjrjltivas que se p u b l i q u e n en el año en curso, l i b r e s de l a limitación i n d i c a d a c o n las palabras E l e c c i o n e s l o cales D a d o en P a l a c i o a 10 de m a r z o de 193 a. A L F O N S O -E l p r e s i d e n t e del C o n s e j o d é s n i n i s t r o s Dámaso Berenguer Fuste.
 // Cambio Nodo4-Sevilla