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A B C. J U E V E S 15 D E M A Y O D E 1930. EDICIÓN D E ANDALUCÍA. P A G 26. p r o p i e d a d i n d u s t r i a l a a c t u a r de p r o c u r a dores en l i t i g i o s sobre d i c h a m a t e r i a 19. S o l i c i t a r del P o d e r público l a r e v i sión p o r las C o r t e s de toda l a l e g i s l a c i ó n actualmente e n v i g o r c u y o o r i g e n n o sea el preceptuado en l a Constitución. 20. Q u e se encarezca a los t r i b u n a l e s de apelación l a c o n v e n i e n c i a de que estab l e z c a n en sus resoluciones s u p r o p i o c r i t e r i o y d o c t r i n a a u n cuando c o i n c i d a n c o n los del j u e z c u y a resolución se r e c u r r e e n l u g a r de estampar l a frase aceptando los considerandos de la sentencia apelada, sin añadir el p r o p i o c r i t e r i o debiendo los t r i bunales de apelación r e s o l v e r o b l i g a t o r i a mente cuantas cuestiones de derecho se planteen p o r las partes en e l acto de l a vista. 21. Q u e se s o l i c i t e l a d e r o g a c i ó n de l a ley de j u r i s d i c c i o n e s en toda aquella parte que n o se entienda h a sido d e r o g a d a por. el v i g e n t e C ó d i g o P e n a l 22. Q u e se s o l i c i t e de los P o d e r e s p ú blicos que los C o l e g i o s de A b o g a d o s federados t e n g a n s u representación en las comisiones codificadoras y en el Senado. 3- Q u e se s o l i c i t e sea r e c o r d a d o a los señores jueces y t r i b u n a l e s que debe dester r a r s e l a i n j u s t i f i c a d a p r á c t i c a de q u i t a r el tratamiento a las personas que lo t i e n e n cuando s o n procesados. 24. Q u e se f e l i c i t e a l m i n i s t r o de J u s t i c i a señor E s t r a d a p o r h a b e r r e c o r d a d o de R e a l o r d e n l a de 1903, sobre señalamiento de h o r a fija p a r a l a p r á c t i c a de las d i l i gencias j u d i c i a l e s o b l i g a n d o a l e s t r i c t o c u m p l i m i e n t o de l a m i s m a fijando h o r a y m i n u t o p a r a dar c o m i e n z o a las m i s m a s y, dando facultades a las partes p a r a poder r e t i r a r s e pasados los q u i n c e m i n u t o s de l a h o r a señalada, s i la. d i l i g e n c i a no h u b i e se comenzado. a a a 2 a ASAMBLEA les de h e r e n c i a s y, en t a l v i r t u d que se p r o h i b a a los r e g i s t r a d o r e s y n o t a r i o s l a i n s c r i p ción o a u t o r i z a c i ó n de los documentos en que N O S D E C O L E G I O S D E falte l a intervención de a b o g a d o dado de a l t a e n l a contribución i n d u s t r i a l ABOGADOS 12. Q u e se s o l i c i t e del G o b i e r n o l a declaración, c o m o precepto g e n e r a l de l a o b l i g a t o r i e d a d de ser defendido p o r l e t r a d o e n Conclusiones aprobadas e j e r c i c i o en todos los casos en que se suscite c o n t i e n d a entre partes, que deba ser T e r m i n a d a s las deliberaciones de esta i n resuelta p o r f a l l o de a u t o r i d a d competente. teresante A s a m b l e a c o n v o c a d a p o r el C o l e g i o de S e v i l l a ofrecemos a nuestros lec 13. C o n c r e t a r en los E s t a t u t o s e l c o n cepto abog ado, en términos de que sólo se tores e í texto de los acuerdos adoptados én. repute c o m o t a l al que a b o g a en c o n d i c i o n e s f o r m a de c o n c l u s i o n e s legales, considerándose i n t r u s o a l que, n o 1. L a A s a m b l e a h a c i e n d o s u y a l a ashallándose en e j e r c i c i o ostente el título de p i r a c i ó n del I l u s t r e C o l e g i o de A b o g a d o s de abogado o se c o n d u z c a en términos que pueS e v i l l a de que l a o r g a n i z a c i ó n p r o f e s i o n a l da i n d u c i r a e n g a ñ o a los clientes. de los abogados españoles se r e s u e l v a p o r u n 14. Q u e se s o l i c i t e del P o d e r público E s t a t u t o g e n e r a l de l a A b o g a c í a c o n f u e r z a que en los casos en que u n l i t i g a n t e necesite de L e y l a a d o p t a como u n a de sus c o n c l u de p e r s o n a h a b i l i t a d a que l o represente c o m o siones, p i d i e n d o a l p r o p i o t i e m p o a l P o d e r p r o c u r a d o r y n o p u e d a n ser u t i l i z a d o s los público l a aprobación del p r o y e c t o de bases s e r v i c i o s de éstos, p o r n o e x i s t i r p o r i n que deberá elevarse al m i s m o compatibilidad, excusa o cualquiera otra cau 2. S i n e n t r a r en detalles sobre l a o r sa, l a habilitación n o r e c a i g a en u n e x t r a ñ o g a n i z a c i ó n de l a enseñanza s e c u n d a r i a y ajeno a l a actuación p r o f e s i o n a l y sea e l de las F a c u l t a d e s de D e r e c h o debe afirm i s m o interesado el que p u e d a representarse marse que l a base de t o d a o r g a n i z a c i ó n p r o a ese solo efecto, o d e s i g n a r a s u l e t r a d o fesional h a de ser s i e m p r e l a f o r m a de aquep a r a que l o represente. llos estudios en los que se f o r m a l a c u l t u 15. Q u e l a M e s a redacte u n a conclusión r a y el c a r á c t e r de los f u t u r o s abogados. s o l i c i t a n d o de los P o d e r e s públicos u n t r a t o 3. S o l i c i t a r del E x c m o Si m i n i s t r o de especial p a r a l a clase de abogados en m a I n s t r u c c i ó n P ú b l i c a y B e l l a s A r t e s que, a l t e r i a c o n t r i b u t i v a sustituyendo e l r é g i m e n proceder a l a r e f o r m a del p l a n de estudios t r i b u t a r i o a c t u a l en términos que sean los de l a c a r r e r a de D e r e c h o se o i g a necesap r o p i o s C o l e g i o s los que r i j a n c o n i n d e p e n r i a m e n t e a los C o l e g i o s de A b o g a d o s d e n c i a en esta m a t e r i a 4. E n o r d e n a g a r a n t í a s de c o n d u c t a es 16. L a A s a m b l e a c o n s i d e r a n d o que l a suficiente l a j u r i s d i c c i ó n de las J u n t a s de f a c u l t a d de los profesionales de l a A b o g a g o b i e r n o de los C o l e g i o s de A b o g a d o s a c u cía de fijar p o r sí m i s m o l a retribución dey o efecto se debe a m p l i a r y robustecer l a b i d a a sus t r a b a j o s c o n s u j e c i ó n a s u p e r m i s m a s i n p e r j u i c i o en los casos en que s o n a l c r i t e r i o y a los dictados de s u p r o p i a p r o c e d a de l a apelación a l a J u n t a g e n e r a l c o n c i e n c i a es u n a de las más estimables p r e 5. C o m o r e f o r m a e s t a t u t a r i a de eficar r o g a t i v a s de l a clase y de las que m e j o r a r c i a debe s o l i c i t a r s e que se v a y a a l a F e d e m o n i z a c o n e l espíritu de a m p l i a l i b e r t a d ración de los C o l e g i o s de A b o g a d o s de E s que a l e j e r c i c i o de l a profesión preside, c o n paña, i m p i d i e n d o que l o s defectos fiscales cuyos conceptos p u g n a r í a l a i d e a de u n de l a legislación i m p i d a n o dificulten l a l i a r a n c e l de unas reglas inflexibles y r í g i d a s e s t i m a n o obstante l a c o n v e n i e n c i a de que b e r t a d del e j e r c i c i o p r o f e s i o n a l por los C o l e g i o s de A b o g a d o s respectivos se 6. Q u e se t e n g a en c u e n t a en l a f o r f o r m u l e n n o r m a s mínimas p a r a l a percepción mación del E s t a t u t o todas las conclusiones de h o n o r a r i o s que deban ser tenidas en c u e n que afecten a los m i s m o s de las que se ta p o r los abogados en e j e r c i c i o a l señalar a p r u e b e n p o r esta A s a m b l e a sus estipendios, y p o r las J u n t a s de G o b i e r 7. A c e p t a r í n t e g r a l a moción p r e s e n t a no al conocer de las i m p u g n a c i o n e s que pueda p o r el C o l e g i o de S e v i l l a referente a l dan p r o d u c i r s e evitándose p o r o t r a p a r t e establecimiento de t r i b u n a l e s a r b i t r a l e s 8. E l título de a b o g a d o h a de ser sufi- que traspasen el límite mínimo que el dec o r o y l a d i g n i d a d de l a clase e x i g e n ciente, s i n necesidad de u l t e r i o r e x a m e n p a 17. E l p r i n c i p i o de l a intervención o b l i r a Sfer a d m i t i d o- e n todos aquellos empleos g a t o r i a del abogado c o l e g i a d o que se c o n de c o r p o r a c i o n e s oficiales en que se e x i j a n c r e t a r á a l a función de defensa a d a p t a d a a c o n o c i m i e n t o s de D e r e c h o s i n c o a r t a r l a las características p r o p i a s de cada r a m a j u l i b e r t a d de acción de estas c o r p o r a c i o n e s e n rídica quedará i n c o r p o r a d o a l C ó d i g o del su derecho de elección o m o d o de provisión, T r a b a j o O r g a n i z a c i ó n C o r p o r a t i v a L e y de y s a l v o s i e m p r e los casos en que las leyes Contrabando y Defraudación, Ordenanzas e x i g e n l a oposición como r e q u i s i t o i n d i s p e n de A d u a n a P r o c e d i m i e n t o e c o n ó m i c o- a d m i sable p a r a ocuparlos. n i s t r a t i v o y c u a l e s q u i e r a otras m a t e r i a s so 9. Q u e se declare l a i n c o m p a t i b i l i d a d de ciales o a d m i n i s t r a t i v a s d e r o g a n d o las d i s los f u n c i o n a r i o s públicos p a r a el e j e r c i c i o posiciones que c o n t r a d i g a n o l i m i t e n l a acde l a c a r r e r a de abogado, en todos aquellos tuación de los abogados. asuntos que, d i r e c t a o i n d i r e c t a m e n t e t e n 18. Q u e sé eleve u n v o t o de felicitación g a n relación c o n las funciones que, p o r su al señor m i n i s t r o de E c o n o m í a y abogado, c a r á c t e r oficial, ejercen. D J u l i o W a i s p o r haber derogado l a d i s 10. a) Q u e se interese del G o b i e r n o posición que a u t o r i z a b a a los agentes de l a una disposición, p o r v i r t u d de l a c u a l en los casos de l i b e r t a d de p a t r o c i n i o quede l i m i t a d a l a defensa a los profesionales en e j e r c i c i o s i los interesados no l a h a c e n p o r escrito, o de p a l a b r a y p o r si m i s m o s CALVOS X PKEOAIiVOS Caspa y grasa: Cada año hay más cabelle b) E l p r i n c i p i o de intervención o b l i g a con la loción P E N U M B R A del Dr. Goya. t o r i a del abogado c o l e g i a d o no sólo ante rrola. E n farmacias y perfumerías. los t r i b u n a l e s o r d i n a r i o s s i n o también ante DE DECA- a a a a a a a a a a a a 25 S o l i c i t a r del G o b i e r n o declare l a n u l i d a d de todas las sanciones impuestas por, la D i c t a d u r a a los f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s r e i n t e g r a n d o a éstos i n m e d i a t a m e n t e a sus cargos c o n el l u g a r dentro del escalafón que tendrían h o y de no h a b e r e x i s t i d o a q u é l l a s y que se le abonen todos los sueldos que h a n dejado de p e r c i b i r 26. Q u e se r e q u i e r a a los f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s que l a j u b i l a c i ó n o l a e x c e d e n c i a durante l a D i c t a d u r a p a r a que en el plazo que se d e t e r m i n e manifiesten s i r a t i f i c a n s u decisión o si l a r e c t i f i c a n p o r n o estar c o n f o r mes c o n ella, y en este caso se les repon- g a a sus puestos. 27. P r o h i b i c i ó n a b s o l u t a de l a c o n v o c a t o r i a de las v i s t a s c o n l a f ó r m u l a c o n a b o g a d o o s i n e l l o s en tanto cada u n a de las partes en el pleito no h a y a obtenido u n a suspensión por causa l e g a l 28. Q u e se manifieste a l m i n i s t r o de J u s t i c i a l a satisfacción que p r o d u c e a l a A s a m blea de D e c a n o s de los C o l e g i o s de A b o g a d o s de E s p a ñ a sus proyectos de reponer los pocos J u z g a d o s que no l o h a n sido t o d a v í a de los oue fueron s u n r i m i d o s y m e se le S U D H T- ¡a reposición a l a m a y o r b r e v e d a d p o r m e d i o de R e a l decreto, quedando a c a r g o d e l E s tado los que a ú n son sostenidos p o r los A y u n t a m i e n t o s s i n p e r j u i c i o de a p l a z a r e l f u n c i o n a m i e n t o de los m i s m o s hasta tanto se a r b i t r e consignYtción p a r a dotarlos. a a a todas las C o r p o r a c i o n e s y o r g a n i s m o s l l a m a dos a d e c i d i r sobre asuntos de. carácter soc i a l o a d m i n i s t r a t i v o en todos los casos, i n c l u s o c u a n d o t e n i e n d o derecho los interesados a r e c l a m a r r e c u r r i r o ser oídos p e r s o n a l mente, n o l o e j e r z a n p o r sí m i s m o s (L a M e sa fué a u t o r i z a d a p a r a r e f u n d i r estas dos conclusiones h a c i e n d o u n a sola. 11. -Q u e se s o l i c i t e del P o d e r público l a declaración de ser acto p r o f e s i o n a l de A b o g a c í a l a redacción de cuadernos p a r t i c i o n a a Jabón Sales Carabaña Fabricado por los p r o p i e t a r i o s del manantial: 2 Q. Q u e se represente a los P o d e r e s p ú blicos que es absolutamente inaplazable l a elevación, s i n t a c a ñ e r í a s de los sueldos de jueces y m a g i s t r a d o s elevándolos en conson a n c i a c o n ja e x c e l s i t u d de las funciones que ejercen y las necesidades de l a v i d a social. L a A s a m b l e a v e r í a c o n gusto l a r e o r g a n i zación de l a c a r r e r a j u d i c i a l y sus a s p i r a ciones las l l e v a r á a l p r ó x i m o C o n g r e s o 30. L a A s a m b l e a h a v i s t o c o n gusto los deseos del C o l e g i o de Z a r a g o z a de que l a p r ó x i m a A s a m b l e a se celebre en d i c h a c a p i t a l s i n p e r j u i c i o- de l o cual deja e n l i b e r tad a l a comisión o r g a n i z a d o r a p a r a q u e señale l u g a r p a r a l a m i s m a t e n i e n d o e i i cuenta las c i r c u n s t a n c i a s de l u g a r y t i e m p o a H I J O S D E R. 1. C f l A V A R R I