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A B C VIERNES 5 DE J U N I O DE 1931. EDICIÓN D E ANDALUCÍA. P A G 21. a g r í c o l a l a interveiiCÍón t é c n i c a n e c e s a r i a o conveniente p a r a i n s t r u i r a los m i e m b r o s de las m i s m a s e n l a elección de c u l t i v o s prácticas de los m i s m o s y o r g a n i z a c i ó n com e r c i a l p a r a l a v e n t a de los productos. E n las labores ¿e l o s predios explotados colectivamente p o r A s o c i a c i o n e s de obrer o s del campo se d e c l a r a p r o h i b i d o e l e m pleo de c u l t i v a d o r e s a s a l a r i a d o s debiendo r e a l i z a r s e todas aquéllas p o r asociados en l a explotación, bajo l a sanción, p o r sólo esta contravención, debidamente c o m p r o b a d a de perder los beneficios que o t o r g a el decreto a las A s o c i a c i o n e s dedicadas, s i n p e r j u i c i o de su carácter espífico o b r e r o a l a c o o p e r a ción de t r a b a j o y producción r u r a l e s E s t o no obstante, tales A s o c i a c i o n e s podrán r e c u r r i r excepcionalmente al trabajo asalariado p a r a necesidades p e r e n t o r i a s de l a e x p l o t a c i ó n así podrán o r g a n i z a r s e r v i c i o s de i n t e r c a m b i o conveniente entre l o s m i e m b r o s de d i v e r s a s A s o c i a c i o n e s establecidas e n el m i s m o término municipal. E l Patronato N a c i o n a l del T u r i s m o O t r o decreto de l a P r e s i d e n c i a p u b l i c a d o también en l a Gaceta d e l 12, d i s p o n e que l a Dirección General del T u r i s m o revisará todos los n o m b r a m i e n t o s del p e r s o n a l afecto a. su s e r v i c i o y reducirá éste en a r m o n í a con lo que las c i r c u n s t a n c i a s y necesidades de d i c h a institución aconsejen. E l p e r s o n a l sobrante será declarado b a j a o cesante, sin derecho a indemnización a l g u n a n i a otros abonos que los pendientes en nómina hasta l a f e c h a de su cese, u n a vez que éstos se j u s t i f i q u e n debidamente. L a inspección del trabajo T a m b i é n l a Gaceta d e l 12 i n s e r t a u n decreto de T r a b a j o y P r e v i s i ó n a p r o b a n d o e l reglamento p a r a el s e r v i c i o de l a i n s pección del t r a b a j o L a s v a r i a n t e s más salientes de l a r e f o r m a que se acomete son las que establecen e n los t r a b a j o s de las m i n a s l a función i n s p e c t o r a a c a r g o de l o s p r o p i o s obreros m i n e r o s l a supresión del a p e r c i b i m i e n t o p r e v i o p a r a l a imposición de multas, el e s t a b l e c i m i e n to de l a j u r i s d i c c i ó n p r o p i a m e n t e s o c i a l e n e l r é g i m e n de imposición de- sanciones, y 1 a determinación de u n p r o c e d i m i e n t o c o n c r e to de l a sanción más g r a v e que es el c i e r r e del establecimiento o l a suspensión de l a i n d u s t r i a e n los casos de rebeldía o i n f r a c c i ó n reiteradas. L o s fondos del T e s o r o colonial E n l a Gaceta del miércoles 13 de m a y o se publicó u n decreto de l a P r e s i d e n c i a d e r o g a n d o el de 1030, que a c o r d ó l a distribución de fondos del Tesoro colonial. L o s remanentes no i n y e r t i d o s y a se a p l i c a r á n a l pago, realización o c o m p l e m e n t o de obras públicas o c o n s t r u c c i o n e s o a l a a d quisición de elementos m a t e r i a l e s i n d i s p e n sables p a r a unas u otras, a propuesta de l a- Dirección G e n e r a l de M a r r u e c o s y C o l o n i a s E l T e s o r o n u t r i d o hasta j u l i o de 1930 p o r los remanentes de las l i q u i d a c i o n e s de presupuesto a n t e r i o r e s l l e g ó a a l c a n z a r l a c i f r a de 4.871.600,82 pesetas. D e esta c a n t i d a d sólo habían s i d o i n v e r t i d a s o c o m p r o metidas 1.071.308,07. p r i v a d o de d o n A l f o n s o de Borbón U n decreto de l a P r e s i d e n c i a publicado e n l a Gaceta del j u e v e s 14, dispone, entre otras c o s a s P o r las autoridades que designará i n m e diatamente el m i n i s t r o de H a c i e n d a se p r o cederá, con u r g e n c i a y mediante actas n o tariales, a l a incautación de cuantos bienes sitos o colocados en E s p a ñ a p e r t e n e c i e r a n a l caudal p r i v a d o del e x R e y D A l f o n s o de B o r b ó n y H a m b u r g o S i- a l g u n o d e d i c h o s bienes p r o d u j e r a DECRETOS Y ORDENES D E L GOBIERNO P R O V I S I O N A L D E L A REPÚBLICA Comenzamos h o y y seguiremos en los días sucesivos, la publicación de las disposiciones ministeriales más importantes aparecidas en. la Gaceta durante los días que ha durado la suspensión de A B C M o d i f i c a c i ó n de la L e y electoral L a Gaceta del d o m i n g o 10 de m a y o p u blicó u n decreto de Gobernación m o d i f i c a n d o l a L e y electoral vigente a l sólo efecto de l a elección p a r a C o r t e s Constituyentes. L a d i s posición reduce l a edad de v e i n t i c i n c o años, señalada en el artículo p r i m e r o de l a e x p r e sada L e y a l a de. v e i n t i t r é s r e p u t a como elegibles p a r a las C o r t e s Constituyentes a las m u j e r e s y a los sacerdotes, y d e t e r m i n a que l o s diputados se e l e g i r á n por c i r c u n s c r i p ciones p r o v i n c i a l e s cada p r o v i n c i a f o r m a n do u n a circunscripción, tendrá derecho a que se e l i j a u n d i p u t a d o p o r cada c i n c u e n t a m i l habitantes, dará derecho a e l e g i r u n d i putado m á s l a c i u d a d de M a d r i d y l a c i u dad de B a r c e l o n a constituirán c i r c u n s c r i p ciones p r o p i a s y el resto de los pueblos de cada u n a de esas p r o v i n c i a s f o r m a r á n a su v e z independiente de l a c a p i t a l L a elección de diputados en las c i r c u n s c r i p c i o n e s se verificará p o r e l sistema de listas, c o n voto r e s t r i n g i d o p a r a lo c u a l donde se h a y a n de e l e g i r v e i n t e diputados, cada elector podrá v o t a r 16; donde i g 1 5 donde 18, 14; donde 17, 1 3 donde 16, 12; donde 15, 12; donde 14, n donde 13, 1 0 donde 12, 9 donde 11, 8 donde 10, 8 donde 9, 7 donde 8, 6 donde 7, 5 donde 6, 4 donde 5, 4 donde 4, 3 donde 3, 2, y donde 2, 1; suspende í n t e g r a m e n t e e l artículo 29 de l a L e y electoral, en l o que se refiere á l a elección p a r a C o r t e s C o n s t i tuyentes. P a r a g a r a n t i z a r l a p u r e z a de l a elección, l a fe pública n o t a r i a l se hace ext e n s i v a a todos los f u n c i o n a r i o s activos, e x cedentes, cesantes, j u b i l a d o s y aspirantes que t e n g a n l a condición de letrados, y a los i n d i v i d u o s de las Juntas de g o b i e r n o de los C o l e g i o s de A b o g a d o s L a L e y p e n a l de Ja M a r i n a m e r c a n t e T a m b i é n l a Gaceta del 10 publicó u n a o r d e a c i r c u l a r del m i n i s t e r i o de M a r i n a en l a que se resuelve que l a ley p e n a l de l a M a r i n a mercante, puesta en v i g o r p o r decreto del D i r e c t o r i o m i l i t a r de 7 de n o v i e m b r e de 1923, adolece de v i c i o de n u l i d a d que l a i n v a l i d a p o r c o m p r e n d e r l a prevención estat u i d a en el artículo p r i m e r o del d e c r e t o de 15 de a b r i l y a que antes de ser p r o m u l g a da d i c h a supuesta ley no se c u m p l i e r o n t o das las e x i g e n c i a s y g a r a n t í a s que p u n t u a l i z a el artículo sexto de l a l e y de 8 de m a y o L o s asalariados agrícolas U n decreto del m i n i s t e r i o de T r a b a j o p u b l i c a d o en l a Gaceta d e l lunes 11 de m a y o ratifica el c o n v e n i o adoptado p o r l a t e r c e r a reunión de l a C o n f e r e n c i a i n t e r n a c i o n a l del T r a b a j o celebrada en G i n e b r a en octubre de 1921, p o r el c u a l se establece l a o b l i g a ción de extender a todos los a s a l a r i a d o s a g r í colas el beneficio de las leyes y reglamento c u y o objeto sea i n d e m n i z a r a l a s v í c t i m a s de accidentes sobrevenidos p o r el hecho del t r a b a j o o con ocasión del m i s m o L a jurisdicción de los tribunales de G u e rra y M a r i n a Gaceta del martes 12 de m a y o U n decreto de l a P r e s i d e n c i a d e t e r m i n a l a j u r i s dicción de los t r i b u n a l e s de G u e r r a y M a r i n a L a de los p r i m e r q s queda r e d u c i d a a los. hechos o d e l i t o s esencialmente m i l i t a r e s de que conoce p o r r a z ó n de l a m a t e r i a des 3 apareciendo l a competencia basada en l a c a l i d a d de l a p e r s o n a o e l l u g a r de ejecución. E s t a s l i m i t a c i o n e s serán aplicables a l a j u risdicción de M a r i n a s i n p e r j u i c i o de que l a m i s m a s i g a conociendo de los delitos y faltas que actualmente le están sometidos y que se r e l a c i o n e n con e l tráfico m a r í t i m o Se d e r o g a l a ley de 8 de enero de 1877 y quedan s i n efecto los preceptos que e n las leyes penales especiales posteriores h a y a n ido sometiendo a l a j u r i s d i c c i ó n castrense hechos de que a n t e r i o r m e n t e v e n í a c o n o c i e n do la o r d i n a r i a Cuantas atribuciones judiciales correspond a n al C o n s e j o S u p r e m o de G u e r r a y M a r i n a que se d e c l a r a s u p r i m i d o y d i s u e l t o p a sarán a l a S a l a de J u s t i c i a M i l i t a r que se establece en el T r i b u n a l S u p r e m o y estará compuesta p o r dos m a g i s t r a d o s d e l m i s m o p o r tres, procedentes del C u e r p o j u r í d i c o del E j é r c i t o y u n o d e l de l a A r m a d a 1 Contratos de arrendamientos colectivos T a m b i é n en l a Gaceta del 12 de m a y o se publicó u n decreto de T r a b a j o disponiendo, que las A s o c i a c i o n e s de obreros dei campo, legalmente c o n s t i t u i d a s s i n p e r j u i c i o de c o n s e r v a r su p r o p i o carácter de defensa de los intereses de clase, p o d r á n celebrar contratos de a r r e n d a m i e n t o c o l e c t i v o sobre u n o o más predios, s e g ú n su r e l a t i v a c a p a c i d a d p a r a t r a b a j a r l o s en c o m ú n y a p l i c a r los beneficios de l a l a b o r c o n f o r m e a los pactos que los socios establezcan a este efecto. L a s t i e r r a s sobre las sua- les p o d r á n recaer los a r r e n d a m i e n t o s colectivos p o r p a r t e de las A s o c i a c i o n e s obreras serán las s i g u i e n t e s a) L a s que siendo de c u l t i v o y estando a r r e n d a d a s pertenezcan a l p a t r i m o n i o c o m u n a l de los M u n i c i p i o s e n toda l a a m p l i t u d a que alcance su reconstitución p r ó x i m a b) L a s adjudicadas a l E s t a d o c o m o heredero abintestato, dándose a las rentas l a aplicación p r e v e n i d a en el C ó d i g o c i v i l c) L a s que siendo aptas p a r a el c u l t i v o s e g ú n l a clasificación r e g l a m e n t a r i a h u b i e sen sido adjudicadas a l a H a c i e n d a p o r débitos a l a m i s m a d) L a s de p r o p i e d a d p a r t i c u l a r que l i bremente les sean concedidas p o r sus dueños a este efecto. e) L a s que sus dueños no c u l t i v e n p o r sí m i s m o s u n a vez que h a y a n v e n c i d o los plazos contractuales o legales de los a r r e n d a m i e n t o s que h u b i e r e n estado pendientes sob r e ellas, s i e m p r e que t e n g a n l a e x t e n s i ó n mínima superficial que d e t e r m i n a r á el oportuno reglamento. N o obstante, l a p r e f e r e n c i a del a r r e n d a m i e n t o c o l e c t i v o o b r e r o sobre el a r r e n d a m i e n t o de carácter i n d i v i d u a l se d e c l a r a n exceptuadas de l a aplicación del derecho del decreto las t i e r r a s llevadas e n a r r e n d a m i e n to de este último c a r á c t e r p o r l a b r a d o r e s que las t r a b a j e n personalmente o en unión de los m i e m b r o s de su f a m i l i a p a r a atender de esta suerte a su sostenimiento económico, aunque c u l t i v e n a l a vez, t i e r r a s p r o p i a s que p o r sí solas serían insuficientes p a r a ello. L a s A s o c i a c i o n e s de obreros d e l campo que h a y a n obtenido uno o m á s p r e d i o s en a r r e n d a m i e n t o colectivo podrán s o l i c i t a r y obtener de l a S e c c i ó n A g r o n ó m i c a P r o v i n c i a l correspondiente, y de los e s t a b l e c i m i e n tos oficiales de e x p e r i m e n t a c i ó n y e n s e ñ a n z a El caudal