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A B C. J U E V E S 18 D E J U N I O D E ig 31. EDICIÓN D E ANDALUCÍA. P A G 21. Ayuntamientos y Diputaciones provinciales p a r a s e r v i c i o s de su i n c u m b e n c i a p ú b l i c a H a y aquí, pues, u n a f a c u l t a d s i n o b l i g a c i ó n c o r r e l a t i v a n i regulación a l g u n a que es l o característico del orden discrecional; segunda, p o r q u e n o se h a v u l n e r a d o derecho a l g u n o del A y u n t a m i e n t o t o d a v e z q u e l a a d ministración n u n c a concedió el u s o d e l l o c a l al r e c u r r e n t e q u i e n en acto p r o p i o a d e m á s así l o h a r e c o n o c i d o a l p e d i r recientemente l a cesión del c o n v e n t o- -q u e n o hubiese p o d i d o si en su posesión se h a l l a s e- -y a d m i t i r que p u d i e r a concederse a las d o m i n i c a s E n t r a n d o e n e l fondo del asunto, e x p o n e que, n o habiéndose p r o b a d o p o r e l d e m a n dante l a e x i s t e n c i a de derecho a d m i n i s t r a t i v o a su f a v o r es improcedente l a e l e g a c i ó a h e c h a p o r l a parte c o n t r a r i a de l o s a r t í c u l o s p r i m e r o y segundo de l a l e y de 9 de j u n i o de 18 Ó 9. C o n c l u y ó su interesante disertación j u r í d i ca s u p l i c a n d o a l T r i b u n a l se declare i n c o m petente p, en o t r o caso, a b s u e l v a a l a a d m i nistración, declarando firme y subsistente l a disposición o r i g i n a r i a de las presentes a c t u a c i o n e s -F a b i á n de Diego. V I S T A D E U N LITIGIO S O B R E L A CESIÓN D E UN CONVENTO M a d r i d A n t e l a sala t e r c e r a se h a v i s t o u n r e c u r s o interpuesto p o r e l A y u n t a m i e n t o de G r a n a d a c o n t r a R e a l o r d e n del m i n i s t e r i o de H a c i e n d a de 27 d e m a y o de 1930, que dispuso l a cesión a l a o r d e n r e l i g i o s a de P a d r e s D o m i n i c o s del edificio c o n o c i d o p o r C o n v e n t o de S a n t o D o m i n g o sito en aquel l a población. A v i r t u d de l a s leyes d e s a m o r t i z a d o r a s el E s t a d o se incautó, entre otros bienes p e r tenecientes a las c o m u n i d a d e s r e l i g i o s a s d e l edificio que f u é C o n v e n t o d e S a n t o D o m i n go, f u n d a d o p o r los R e y e s C a t ó l i c o s E l i n m u e b l e se destinó en p a r t e a s e r v i cios m i l i t a r e s y el resto a l colegio de S a n t a C r u z y p o s t e r i o r m e n t e l o ocupó l a D i p u t a ción p r o v i n c i a l que instaló e n el edificio u n m u s e o de p i n t u r a s E n 1928, el p r o v i n c i a l de l o s D o m i n i c o s de A n d a l u c í a se d i r i g i ó a l a p r e s i d e n c i a d e l C o n s e j o de m i n i s t r o s en s o l i c i t u d de l a dev o l u c i ó n del e x c o n v e n t o a l e g a n d o que estab a deshabitado y en el m á s c o m p l e t o a b a n donó, c o n p e l i g r o i n m i n e n t e de; destrucción si no se r e p a r a b a p r o n t o y debidamente. P o r s u parte, e l A y u n t a m i e n t o de G r a n a d a g e s t i o n ó mediante i n s t a n c i a se l e cediese el mentado i n m u e b l e p a r a establecer u n a escuela i n d u s t r i a l y p a r a el caso de que se accediese a l a petición d e l p r o v i n c i a l de l o s D o m i n i c o s se c e d i e r a el edificio, c o n l a obligación de r e i n t e g r a r a l A y u n t a m i e n t o los gastos que h i z o c u a n d o se i n s t a l a r o n e n él l o c a l l a A c a d e m i a p r e p a r a t o r i a m i l i t a r y m á s t a r d e el c u a r t e l de A r t i llería. E l m i n i s t r o de H a c i e n d a dicto l a d i s p o sición r e c u r r i d a r e s o l v i e n d o ceder a l a o r den de los D o m i n i c o s el c o n v e n t o p o r t i e m po i n d e f i n i d o e n t a n t o e l E s t a d o n o l o n e cesite p a r a otros usos y p o r e l c a n o n a n u a l d s 11.653,50 pesetas, que r e p r e s e n t a e l u n o y m e d i o p o r ciento del v a l o r de tasación. C e n t r a esta resolución, el C o n s e j o de G r a n a d a i n t e r p u s o el presente r e c u r s o que fué a d m i r a b l e m e n t e sostenido p o r el l e t r a d o Sr Ber amín. C o n c r e t a m e n t e expuso l o s antecedentes d e l pleito y pasó a e s t u d i a r l a s d i s p o s i c i o n e s contenidas e n l a l e y de 9 de j u n i o d e 1869, en l a que se fijaron l o s usos a que h a b í a n de destinarse los conventos y edificios p r o p i e d a d de l a N a c i ó n y se estableció c o m o preceptos y c a r á c t e r del derecho c o n c e d i d o a los u s u f r u c t u a r i o s e n que e n t a l sentido y c o m o v e r d a d e r o u s u f r u c t o se e n t e n d i e r a C o n ese c a r á c t e r- -d i c e- -q u e se r e f e r í a a los i n m u e b l e s de a q u e l l a p r o c e d e n c i a que y a e s t u v i e r o n usadlos y a p r o v e c h a d o s p o r l a s C o r p o r a c i o n e s p r o v i n c i a l e s o m u n i c i p a l e s se p e r m i t i ó en el a r t í c u l o segundo o t o r g a r n u e vas concesiones a los p r o p i o s A y u n t a m i e n tos y D i p u t a c i o n e s que l o s o l i c i t a r a n p a r a s e r v i c i o s de s u i n c u m b e n c i a y de pública u t i l i d a d o b i e n a otras entidades que a l g ú n c a r á c t e r de s e r v i c i o público p u d i e r a a l e g a r en el d e s t i n o a que e l edificio se d e d i c a r a U s a n d o de esas facultades de petición, l a tantas veces c i t a d a O r d e n solicitó y obtuvo l a c e s i ó n d e l c o n v e n t o de su n o m b r e siendo r e c h a z a d a l a d e l A y u n t a m i e n t o E n esa cesión, que se h a hecho e n f o r m a onerosa, y m e d i a n t e e l r e c o n o c i m i e n t o y pago de u n c a n o n h a n quedado, al parecer, c u m p l i d a s las e x i g e n c i a s de l a l e y e n sus artículos segundo y q u i n t o p e r o n i n g ú n concepto perm i t e que u n a v e z o t o r g a d a l a concesión, ésta s e deje s i n efecto, postergando a q u i e n la iene, p a r a concederla a e n t i d a d d i s t i n t a 1 v a concesión, s i n o de r a t i f i c a r l a y a c o n cedida, que h a c i a i m p o s i b l e e l o t o r g a m i e n to a l m i s m o derecho de u s u f r u c t o m i e n t r a s n o se h u b i e r a a n u l a d o l a concesión a n t e r i o r T e r m i n ó c o n l a súplica de que se revoque y anule l a R e a l orden impugnada. E l fiscal se opuso a l r e c u r s o a l e g a n d o que el A y u n t a m i e n t o d e m a n d a n t e n o h a a p r o b a d o documentalmente l a cesión p o r el G o b i e r no d e l e x c o n v e n t o de que se t r a t a y n o constando t a l cesión, es i n d u d a b l e que el r e c u r r e n t e no ostenta d e r e c h o a d m i n i s t r a t i v o que h a y a p o d i d o ser v u l n e r a d o p o r l a Real orden combatida. C o m o c o a d y u v a n t e informó b r i l l a n t e m e n t e el c u l t o l e t r a d o D F r a n c i s c o J a v i e r P r a d e r a que comenzó señalando el n o t o r i o e r r o r de h e c h o en que e l r e c u r s o se a p o y a y en c o n s e c u e n c i a l a e q u i v o c a d a a p r e c i a c i ó n de que es objeto l a resolución i m p u g n a d a N i e g a que e l E s t a d o h a y a j a m á s concedido e l uso del c o n v e n t o de S a n t o D o m i n g o a l A y u n t a m i e n t o de G r a n a d a l o que r e s u l t a d e l e x pediente es que el G o b i e r n o se i n c a u t ó de aquél e n el a ñ o 1835, y a v i r t u d de l a D i putación p r o v i n c i a l se le concedió g r a t u i t a mente e l u s o del s u p r i m i d o convento. L a C o r p o r a c i ó n M u n i c i p a l e r a dueña de u n e d i ficio adjunto a l convento, y e n el expediente consta que esa parte le f u é devuelta. O p u s o como p e r e n t o r i a l a e x c e p c i ó n de i n c o m p e t e n c i a del T r i b u n a l fundándola e n dos r a z o n e s P r i m e r a porque l a d e m a n d a se a p o y a en el artículo segundo de l a l e y de g de j u n i o de 1869, que es de c a r á c t e r d i s c r e c i o n a l pues d i c e C o n e l m i s m o c a r á c t e r y en iguales condiciones se podrán conceder las que se p i d a n (edificios públicos) p o r l o s ASAMBLEA D E LOS MÉDICOS TITULARES Las sesiones d e a y e r L a A s o c i a c i ó n N a c i o n a l de M é d i c o s T i tulares e Inspectores M u n i c i p a l e s de S a n i dad, c o m e n z ó ayer m a ñ a n a e n el l o c a l del C o l e g i o de M é d i c o s l a s sesiones de l a a n u n ciada A s a m b l e a extraordinaria. A s i s t i e r o n como representantes de l a s J u n t a s p r o v i n c i a l e s los doctores D F r a n c i s co H e r n á n d e z D T o m á s P é r e z D F r a n cisco B o n M a d r i d D M i g u e l G a r c í a A í g a r r a D M a n u e l S a y á n s D José G a l l e go, D F r a n c s i c o R o s e l l ó D José M e s t r e D C e s á r e o del R í o D T e l e s f o r o M e r c h á n D. Ángel S a n Miguel, D Francisco Girona, D N i c a s i o C l e m e n t e D Julián R u i z Martin, D L u i s María Bris, D Ricardo R o s D S a b e l A r a n z a d i D José O l i v a d o n José A r r i b a s D F r a n c i s c o M a r t í n e z d o n Carlos Iglesias, D Nicolás Martín C i r a j a s D Juan Fernán Pérez, D Francisco A y u so, D C á n d i d o A y e r r a D U b a l d o A l v a r e z D. A d r i a n o G i l D Alejo Díaz Jurado, don Joaquín F l o r e s D P r i m o G i l a D R a f a e l Fernández, D Rafael Ortíz, D Juan P e ña, D G u i l l e r m o G o r o s t i z a D A r t u r o G a r cía D o m í n g u e z y D T o m á s T o b a j a s D e cada p r o v i n c i a c o n c u r r i e r o n además dos o tres médicos, como agregados, e l i giéndose l a M e s a de l a A s a m b l e a p o r m a y o r í a de l a s i g u i e n t e m a n e r a P r e s i d e n e D Á n g e l S a n M i g u e l vicepresidente, d o n P r i m o G i i a y secretarios, D T e l e s f o r o M e r chán, D A r t u r o G a r c í a y D F r a n c i s c o R o selló, precediéndose inmediata. í; ente a dar, c u e n t a de l a l a b o r d e l C o m i t é que se i n i ció c o n un d i s c u r s o d e l presidente, doctor, O s s o r i o que m e r e c i ó g r a n d e s aplausos. E l tesorero, S r A y u s o dio cuenta de s u actuación, y finalmente, el doctor D í a z J u r a d o presentó u n a proposición, que f u é aprobada, en l a que se c o n s i d e r a l a gestión del C o m i t é c o m o m u y beneficiosa p a r a l a A s o c i a c i ó n y se p r o p o n e d a r u n voto de g r a c i a s a l tesorero, p o r su d e s p r e n d i m i e n t o al adelantar l a s cantidades necesarias. RÁPIDOS CAMIONES NUHVOS Cargas o o MODELOS; garantizado FóbrJc la KPOSICIOM QloriGta San Bsraarito, 3- MADRID PIEZA D t REPUESTO EEIiS- AIHIlIfC Se h a o r g a n i z a d o u n t r e n e s p e c i a l c o n el fin de q u e l a a f i c i ó n s e v i l l a n a p u e d a d e s p l a z a r s e el d o m i n g o d í a 21, a M a d r i d p a r a p r e s e n c i a r el e n c u e n t r o final d e l C a m p e o n a t o de E s p a ñ a E l p r e c i o del billete, i d a y vuelta, i n c l u í d o el i m p o r t e d e l s e g u r o y 0,50 pesetas, p o r g a s t o s de o r g a n i z a c i ó n es de Pias. 4 8 7 5 e n i e r c e r a c l a s e- v 108,110 e n p r í n n e r a clase S. i, pues, el A y u n t a m i e n t o de G r a n a d a tenía con a n t e r i o r i d a d concedido e l uso de ese e d i ficio, y s i este derecho, que l a l e y c a l i f i c a de u s u f r u c t o e r a respetado, es v i s t o que e n e l caso de autos no se t r a t a b a de o t o r g a r nue- L a salida del tren especial t e n d r á lugar el s á b a d o a l a s d i e z y m e d i a de l a n o c h e p a r a llegar a M a d r i d a las n u e v e y m e d i a de l a m a ñ a n a 331 r e g r e s o se e f e c t u a r á el m i s m o domingo, s a l i é n d o s e de M a d r i d a l a s d i e z de l a n o c h e l l e g a n d o a S e v i l l a a l a s o c h o y m e d i a de l a m a ñ a n a d e l l u n e s d í a 22. L o s s e ñ o r e s q u e d e s e e n u t i l i z a r este t r e n especial p o d r á n pasar p o r l a Secretaría del B e t i s B a l o m p i é c a l l e O D o n n e l l 7, 2 (a l t o s d e l K u r s á a l) d e s d e l a s o n c e de l a m a ñ a n a a l a s n u e v e de l a n o c h e a a d q u i r i r é l billete p r o v i s i o n a l debiendo a d v e r t i r s e que el p l a z o de i n s c r i p c i ó n quedará c e r r a d o f o r z o s a m e n t e e l v i e r n e s d í a 19, a las n u e v e de l a n o c h e D u r a n t e e l s á b a d o y h a s t a l a s siete de l a t a r d e se e n t r e g a r á e n S e c r e t a r í a el b i llete d e f i n i t i v o p r e v i a p r e s e n t a c i ó n d e l b i llete p r o v i s i o n a l E s t a S o c i e d a d se p e r m i t e r o g a r a t o d o s los q u e p i e n s e n t r a s l a d a r s e a M a d r i d e n el c i t a d o t r e n que se a p r e s u r e n á a d q u i r i r c u a n t o a n t e s su billete, pues, aparte de l a gra. n d e m a n d a de los m i s m o s que h a r e c i b i d o e s t a S e c r e t a r í a es m u y c o n v e n i e n te, p a r a l a m e j o r o r g a n i z a c i ó n de este servicio. E l s á b a d o a l r e c o g e r el billete d e l t r e n p o d r á asimismo, adquirirse la localidad p a r a el p u n i d o P o r l a tarde se reanudó l a sesión, dando cuenta el representante de B a r c e l o n a señor. Cañal, del t r a b a j o r e a l i z a d o p a r a l a estructuración s a n i t a r i a de Cataluña, t r a b a j o que do l u g a r a u n a discusión, p r o l o n g a d a d u i rante m á s de tres h o r a s en l a que i n t e r v i n i e r o n g r a n n ú m e r o de representantes, e n tre ellos l o s d o c t o r e s R u i z í í e r a s y A y e r r a A l a s diez de l a noche se levantó l a sesión, e n m e d i o de g r a n entusiasmo,