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ABC SEVILLA 25-06-1931 página 24
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ABC SEVILLA 25-06-1931 página 24

  • EdiciónABC, SEVILLA
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A B C. J U E V E S 25 D E J U N I O D E i g r E D I C I Ó N D E A N D A L U C Í A P A G 24. 3 s e g ú n créditos que se fijarán frente a cada una, y aquellas que deben dejarse p a r a s u cesivas anualidades o s u p r i m i r s e c) L a C o m i s i ó n g e s t o r a a j u s t a r á su a c tuación y r e v i s a r á l a o r g a n i z a c i ó n y r e g l a mentación de l a s M a n c o m u n i d a d e s c o n f o r me a las n o r m a s que s i g u e n I. T o d o s l o s proyectos de o b r a s h i dráulicas que en lo sucesivo presenten las M a n c o m u n i d a d e s H i d r o g r á f i c a s s a l v o las de embalse que r e g l a m e n t a r i a m e n t e no l o r e q u i e r a n deberán contener el plano de l a z o n a regable, l a p r o p u e s t a de t a r i f a s m á x i m a s p a r a l a explotación de l a s obras y u n estudio p o r el que se demuestre que l a r i q u e z a que l a o b r a h a de c r e a r será super i o r a l a que se p e r j u d i q u e añadiendo a ésta el coste de l a obra. A p r o b a d o el proyecto técnicamente, deberá someterse a información pública, ú n i ca que v e r s a r á n o sólo sobre l a z o n a r e gable y t a r i f a s m á x i m a s s i n o sobre v e n t a j a s y p e r j u i c i o s de l a obra, y cuanto c o n ésta se relacione. L o s trámites p a r a d i c h a i n f o r m a c i ó n p ú b l i c a se acomodarán a los fijados p o r l a instrucción de 14 de a b r i l de 1883, p a r a proyectos y a p r o v e c h a m i e n t o s de agua, en cuanto a l a s reglas de p r o c e d i m i e n t o y a l a de 10 de n o v i e m b r e de 1922, en l o f u n d a mental. U l t i m a d o el expediente i n f o r m a t i v o se o t o r g a r á si procede, l a a p r o b a c i ó n d e f i n i t i v a y n i p a r a proyectos, n i p a r a n i n g u n a o t r a propuesta de las M a n c o m u n i d a d e s se entenderán v á l i d a s las a p r o b a c i o n e s p o r l a tácita, n o estimándose válidas otras que l a s o t o r g a d a s e x p r e s a y concretamente p o r l a Superioridad. II. E n s a y a r á n las c o m i s i o n e s gestoras, y en su día l a s M a n c o m u n i d a d e s el sistema de concursos de subvenciones p a r a l a f o r mación de los planes anuales de e j e c u c i ó n de obras, o r d e n a n d o éstas en aquéllos p o r las bajas de m á s o menos que ios c o n c u r santes o f r e z c a n a l a subvención del E s t a d o N o podrá p r o p o n e r s e l a ejecución de n i n g u n a o b r a a c a r g o e x c l u s i v a m e n t e del E s tado, s i n c u m p l i r todos- los r e q u i s i t o s d e l artículo 12 de l a l e y de 7 de j u l i o de 1911. P a r a l a a p r o b a c i ó n de planes anuales y generales de obras s e r á n e c e s a r i o el i n f o r me del C o n s e j o de O b r a s públicas. III. E l delegado d e l G o b i e r n o tendrá en las M a n c o m u n i d a d e s las funciones que e n las C o n f e d e r a c i o n e s tenían los delegados regios. L o s delegados de F o m e n t o directores t é c n i c o s se d e s i g n a r á n en l o sucesivo i n g e n i e ros directores. Se s u p r i m i r á n todos los Comités técnicos, los C o n s e j o s técnicos y cuantos o r g a n i s m o s estime l a comisión gestora s u p r i m i b l e s p a r a s i m p l i f i c a r l a o r g a n i z a c i ó n de l a s M a n c o m u n i d a d e s y reducción de su p e r s o n a l IV. S e estudiará l a reducción d e l n ú m e r o de S i n d i c a t o s y se r e g u l a r á l a d e s i g n a c i ó n de éstos p o r elección d i r e c t a e n t r e los que representen a los a g r i c u l t o r e s y u s u a r i o s i n d u s t r i a l e s fijando de u n m o d o c l a r o c inequívoco las condiciones de electores y elegibles. A d e m á s de los síndicos figurarán en l a a s a m b l e a el delegado del G o b i e r n o que l a p r e s i d i r á el i n g e n i e r o d i r e c t o r el jefe de l a D i v i s i ó n H i d r á u l i c a los representantes de las D i p u t a c i o n e s p r o v i n c i a l e s cooperadoras y los de los A y u n t a m i e n t o s que cooper e n Suprimiéndose todos los demás elementos que h a s t a b o y f o r m a b a n parte de l a asamblea. E n l a J u n t a de G o b i e r n o figurarán como vocales sólo los s i g u i e n t e s E l i n g e n i e r o d i r e c t o r el jefe de l a D i v i sión H i d r á u l i c a los representantes de las D i p u t a c i o n e s cooperadoras m á s d i r e c t a m e n te interesados, tres Sindicatos agricultores y tres obreros agrícolas de las S o c i e dades a g r a r i a s que e x i s t a n o se f o r m e n e n l a z o n a regable y tres i n d u s t r i a l e s elegidos p o r l a asamblea. Se fija l o a n t e r i o r sólo L como indicación g e n e r a l y s i n p e r j u i c i o de 1 l o que p a r a cada caso p r o p o n g a l a comisión gestora. L a J u n t a será p r e s i d i d a p o r el delegado del G o b i e r n o V. T o d o s los i n g e n i e r o s de C a m i n o s que f i g u r e n en el s e r v i c i o de l a M a n c o m u n i d a d e j e r c e r á n sus cargos d e n t r o de los p r e ceptos de subordinación jerárquica- estatuídos e n los artículos 32 y 69 del r e g l a m e n to o r g á n i c o del C u e r p o de 2 8 de octubre de 1.863, y l a o r d e n de 23 de m a y o último. P a r a el restante p e r s o n a l f a c u l t a t i v o r e g i rá c r i t e r i o a n á l o g o c o n f o r m e a l o s r e s p e c t i vos reglamentos. E l p e r s o n a! a d m i n i s t r a t i v o se r e g i r á en s u n o m b r a m i e n t o y s e r v i c i o s p o r l o que estable ce l a l e y dé f u n c i o n a r i o s y su. r e g l a m e n t o que quedará c o m o l e g i s l a c i ó n s u p l e t o r i a de l a especial p a r a los f a c u l t a t i v o s E l delegado del G o b i e r n o remitirá, a l m i n i s t e r i o de F o m e n t o en el m e n o r p l a z o p o s i b l e c e r t i f i c a c i o n e s en l a s que se h a g a constar, totalizándolo, T o que cada f u n c i o n a r i o p e r c i b a p o r todos conceptos, h a b i d a cuenta de que el t o t a l de gratificación n o e x c e d a d e l i m p o r t e d e l sueldo. Certificación, a n á l o g a deberá figurar en l o sucesivo en l a s cuentas anuales. A r t q u i n t o L o s recursos de l a s M a n c o munidades serán los que se detallan en los artículos 26 y 2 7 del R e a l decreto b á s i c o de 5 de m a r z o de 1926, y los que se p r o c u r e n p o r empréstitos, en los que queda s u p r i m i d o el a v a l del E s t a d o i n c l u s o p o r los títulos a u t o r i z a d o s pero n o e m i t i d o s A dichos empréstitos se les o t o r g a r á el beneficio de exención de derechos reales y T i m b r e y como g a r a n t í a de aquéllos, l a s M a n c o m u n i d a d e s dispondrán el usufructo de los saltos de p i e de presa, c o n las reservas consiguientes a u n a posible nacionalización, p o r el E s t a d o p a r a l o c u a l queda modificado en este p u n t o el decreto- ley n ú m e r o I. Q. ÍÓ de 7 de septiembre de 1926, y además se a p l i cará c o m o i n g r e s o preferente l a parte de a u mento de c o n t r i b u c i o n e s procedentes del c r e c i m i e n t o de r i q u e z a que deberá quedar a. beneficio de las M a n c o m u n i d a d e s y que, p r e v i a a u d i e n c i a del C o n s e j o de O b r a s P ú b l i cas, se fijará p o r l a p r e s i d e n c i a del G o b i e r no, a p r o p u e s t a de los m i n i s t r o s de H a c i e n da y F o m e n t o L a s C o m i s i o n e s gestoras, e n v i s t a de l a s d i s p o s i c i o n e s que. se d i c t e n a c e r c a de r e f o r mas a g r a r i a s p o d r á n e s t u d i a r l a c o n v e n i e n c i a de establecer nuevos ingresos a base de l a plus valía de l a r i q u e z a beneficiada p o r las obras. D u r a n t e el período de amortización de los empréstitos, las subvenciones anuales t e n d r á n c a r á c t e r de p e r m a n e n c i a A r t í c u l o sexto. T o d a s las obras de las M a n c o m u n i d a d e s H i d r o g r á f i c a s quedarán sujetas a l a s d i s p o s i c i o n e s vigentes sobre inspecciones f a c u l t a t i v a s como las demás del Estado. A r t í c u l o séptimo. L a reglamentación a que se refiere e l a p a r t a d o c) d e l artículo quinto se d i c t a r á oyendo a u n C o m i t é c e n t r a l f o r m a d o p o r todos los i n g e n i e r o s d i rectores de l a s C o n f e d e r a c i o n e s y el C o n s e j o de O b r a s P ú b l i c a s A r t í c u l o octavo. Q u e d a n facultadas l a s C o m i s i o n e s gestoras p a r a p r o p o n e r donde p r o c e d a l a sustitución de los actuales o r g a nismos p o r o r g a n i s m o s m á s sencillos, c o m o los S i n d i c a t o s centrales, que p r e v é l a ley de A g u a s o l a supresión de l a m a n c o m u n i d a d j u s t i f i c a n d o e n ambos casos l a propuesta. A r t í c u l o n o v e n o Q u e d a subsistente. e l R e a l decreto b á s i c o de 5 de m a r z o de 1926, c a n c a r á c t e r de l o aquí dispuesto, entendiéndose derogados todos los preceptos de d i c h a disposición que se o p o n g a n a las leyes v o t a das e n C o r t e s y a las d i s p o s i c i o n e s de esté decreto. Q u e d a n subsistentes c o n carácter p r o v i s i o n a l c o m o preceptos r e g l a m e n t a r i o s y c o n l a r e s e r v a del precedente p á r r a f o todos los r e glamentos y demás d i s p o s i c i o n e s de las C o n federaciones, y l a s C o m i s i o n e s gestoras p r o pondrán, c o n f o r m e a este decreto, las que e n l o s u c e s i v o r e g u l e n cada M a n c o m u n i d a d quedando f a c u l t a d o s p a r a p r o p o n e r en l a s d i s p o s i c i o n e s r e g l a m e n t a r i a s las m o d i f i c a ciones convenientes a su gestión. Q u e d a n e n suspenso las funciones de t o dos los actuales o r g a n i s m o s de las C o n f e deraciones, que c e s a r á n e n el m o m e n t o q u e de d i c h a s f u n c i o n e s se h a g a c a r g o l a C o m i sión g e s t o r a c o n f o r m e a lo dispuesto en e l artículo p r i m e r o H a s t a l a constitución de estas C o m i s i o n e s gestoras a s u m i r á las f u n ciones de todos los o r g a n i s m o s e n suspenso el delegado del G o b i e r n o a u x i l i a d o p o r todo el p e r s o n a l técnico y a d m i n i s t r a t i v o de l a Confederación. LINEA DE AUTOMÓVILES RIO TINTO- 7 EKVA- SEVILLA AVISO Desde el d í a 1. de octubre, las salidas s e r á n las siguientes: De R í o Tinto: 7 m a ñ a n a y 2 y media tarde. De Nerva: 7- y media m a ñ a n a y 3 tarde. De Sevilla: S m a ñ a n a y 3 tarde. Oficinas en Sevilla: Albuera, 7. T e l é f o n o 25479. -Francisco L ó p e z EMPRESA SAN MIGUEL SERVICIOS DIARIOS j vllia a K racl a Salidas: 7 mañana. Plaeentines, 53 (Junto a la Giralda) Uno por V i l l a m a r t í n a Ronda. Otro, por M o r ó n- O l v e r a a Ronda. Salidas de Ronda para Sevilla, por Olvera, a las 2,15. Otro, por V i l l a m a r t í n a las 3,30. Salidas de M o r ó n para Sevilla, a las siete de la m a ñ a n a y do Sevilla, para M o r ó n Pruna y Olvera, a las 5,30 de la. tarde. Se reciben encargos y se despachan billetes en Plaeentines, n ú m e r o 53. T e l é f o n o 24736. Servicio regular de- utobuses Bussing y M i nerva por la carretera nueva entre Ecija, L a Luisiana, Carmona y Sevilla. Horario para el servicio de verano, que r e g i r á hasta nuevo aviso. Salida de E c i j a 6,30 m a ñ a n a 5,45 tarde. Salida de Sevilla: m a ñ a n a 6,15 tarde. Tiempo de recorrido, una hora, 15 minutos. Se admiten toda clase de encargos a precios b a r a t í s i m o s Oficinas y paradas: Sevilla, plaza San Fernando, 6. T e l é f o n o 26125. E c i j a T e t u á n 18. T e l é f o n o 132. L a Empresa Empresa Automovilista Internacional I INFORMACIÓN DE ES MARRUECOS Detención de una banda de c o n trabandistas de armas T á n g e r 24, 1 tarde. L a P o l i c í a f r a n c e s a h a detenido a todos los c o m p l i c a d o s en e l c o n t r a b a n d o de a r m a s descubierto últimamente en A g a d i r P a r e c e que se t r a t a de u n a p e q u e r a b a n da d i r i g i d a p o r u n r i c o c o m e r c i a n t e indígen a de l a r e g i ó n a l a que pertenecía también el p r o p i e t a r i o del v e l e r o portugués, a bordo del c u a l v e n í a el contrabando. L a b a n d a se dedicaba a- abastecer de armas a ¡los indígenas de l a r e g i ó n S u r E l n ú m e r o de detenidos asciende a sei 4 VENIi DE BILLETES A d m i n i s t r a c i ó n C. Barcelona, 1. Teléfono 22272 y en ¡as principales Agencias de Turismo. SEVILLA- LISBOA

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