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A B C. M A R T E S 7 DE J U L I O D E 1 9 3 1 EDICIÓN D E ANDALUCÍA. P A G 27. lemnemente r e u n i d a s fidelidad a l a R e p ú b l i ca y a l a Constitución, a c a t a m i e n t o a l a v o l u n t a d n a c i o n a l celo y d i l i g e n c i a e n e l desempeño de sus funciones, p a r a s e r v i c i o de ta j u s t i c i a y del b i e n de E s p a ñ a E l p e r í o d o p r e s i d e n c i a l se c o n s i d e r a r á i n i ciado c o n l a prestación d e l j u r a m e n t o o l a promesa. A r t í c u l o 57. T r e i n t a días antes de e x p i rar el m a n d a t o p r e s i d e n c i a l las C á m a r a s se reunirán, s i n n e c e s i d a d de c o n v o c a t o r i a e x presa, p a r a e l e g i r n u e v o presidente de l a República. A r t í c u l o 58. L a s C á m a r a s e l i g i r á n a l mismo tiempo, y por igual procedimiento que el presidente, u n v i c e p r e s i d e n t e de l a R e pública. L a s condiciones p a r a ser e l e g i d o vicepresidente, l a d u r a c i ó n de s u m a n d a t o y l a f ó r m u l a de j u r a m e n t o o p r o m e s a serán las mismas que p a r a el p r e s i d e n t e de l a República. A r t í c u l o 59. E n los casos de i m p e d i m e n to permanente remoción, r e n u n c i a o m u e r t e del presidente de l a R e p ú b l i c a l a s f u n c i o nes presidenciales r e c a e r á n e n el v i c e p r e s i dente. E s t e c o n v o c a r á las C o r t e s a sesión e x t r a o r d i n a r i a p a r a que p r o c e d e n a l a elección de n u e v o presidente. S i d e j a r e t r a n s c u r r i r c i n c o días s i n h a c e r d i c h a c o n v o c a t o r i a l a s C á m a r a s se constituirán p o r sí m i s mas, y p r o c e d e r á n a l a elección. E n los c a sos de i m p e d i m e n t o t e m p o r a l e l v i c e p r e s i dente asumirá t r a n s i t o r i a m e n t e l a s f u n c i o nes presidenciales. A r t í c u l o 60. E l presidente de l a R e p ú blica n o m b r a y separa libremente al presidente del G o b i e r n o y a p r o p u e s t a de éste, a los m i n i s t r o s D e b e r á n e c e s a r i a m e n t e sep a r a r a aquél y a éstos de sus c a r g o s e n el caso de que las C o r t e s les n e g a r a n e x p l í c i t a m e n t e su confianza. A r t í c u l o 61. C o r r e s p o n d e i g u a l m e n t e a l presidente de l a R e p ú b l i c a a) C o n f e r i r los empleos c i v i l e s y m i l i t a res y e x p e d i r los títulos p r o f e s i o n a l e s de a c u e r d o c o n las leyes y reglamentos. b) A u t o r i z a r los decretos m i n i s t e r i a l e s c o n el r e f r e n d o del t i t u l a r del departamento c o r r e s p o n d i e n t e p r e v i o a c u e r d o del C o n s e j o de m i n i s t r o s c) F i r m a r los t r a t a d o s y c o n v e n i o s i n t e r n a c i o n a l e s los cuales sólo o b l i g a r á n a l a N a c i ó n e n el caso de que n o c o n t e n g a n c l á u sulas secretas, h a y a n s i d o ratificados p o r u n a ley y estén r e g i s t r a d o s en l a S o c i e d a d de Naciones. d) S u s c r i b i r las m e d i d a s p r e v i a s que e x i g i e r a l a defensa de la i n t e g r i d a d n a c i o n a l E l presidente de l a R e p ú b l i c a n o p o d r á firmar declaración a l g u n a de g u e r r a s i n o en los casos de g u e r r a j u s t a p r e v i s t o s los c o n v e n i o s i n t e r n a c i o n a l e s solemnemente r a tificados p o r E s p a ñ a y r e g i s t r a d o s en l a S o c i e d a d de N a c i o n e s que c o n s i d e r a n l a g u e r r a f u e r a de l e y sólo después de agotadas las medidas defensivas que n o t e n g a n c a r á c ter bélico y de s o m e t i d o e l c o n f l i c t o a l p r o c e d i m i e n t o de conciliación a r b i t r a l establecido en dichos c o n v e n i o s Cuando. aparte IQS c o n v e n i o s i n t e r n a c i o n a les de c a r á c t e r g e n e r a l l a N a c i ó n e s t u v i e r a l i g a d a a otros países p o r tratados especiales de conciliación y a r b i t r a j e se a p l i c a r á n estos tratados en todo a q u e l l o que n o estuvier a e n contradicción c o n los c o n v e n i o s generales. C u m p l i d o s l o s a n t e r i o r e s r e q u i s i t o s el presidente de l a R e p ú b l i c a h a b r á de estar a u t o r i z a d o p o r u n a ley. p a r a f i r m a r l a dec l a r a c i ó n de g u e r r a E l presidente de l a R e p ú b l i c a atento al espíritu de los c o n v e n i o s i n t e r n a c i o n a l e s m a r c a r á las líneas d i r e c t i v a s de l a c a m p a ña, de a c u e r d o c o n el C o n s e j o de m i n i s t r o s N o podrán e m p r e n d e r s e operaciones m i litares en las c o l o n i a s o P r o t e c t o r a d o s s i n dar cuenta a las C o r t e s e n el p l a z o de q u i n ce días y s i e s t u v i e r a n- d i s u e l t a s a l a Comisión permaaetó L a a u t o r i z a c i ó n fijará el p l a z o de v a l i d e z S e n a d o S i éste los acepta en su t o t a l i d a d de los decretos, que n u n c a e x c e d e r á de u n serán sometidos a l a p r o m u l g a c i ó n del jefe año. del E s t a d o A r t í c u l o 48. S i en período en que las S i d i s c r e p a d e v o l v e r á el p r o y e c t o al C o n C o r t e s estén cerradas necesita el G o b i e r n o greso, el c u a l l o e x a m i n a r á nuevamente y l o p a r a atender a urgentes e i m p e r i o s a s nesometerá a v o t a c i ó n S i el C o n g r e s o acepta cesidades d i c t a r a l g ú n decreto que, p o r c o n el d i c t a m e n del S e n a d o bastará, p a r a s u t r a r i a r u n a ley v i g e n t e o p o r c u a l q u i e r m o a p r o b a c i ó n d e f i n i t i v a del n ú m e r o de votos t i v o deba tener f u e r z a de ley, l o someteque el R e g l a m e n t o del C o n g r e s o e x i j a p a r a rá a c o n s u l t a del c o r r e s p o n d i e n t e C o n s e j o l a v o t a c i ó n o r d i n a r i a de las leyes. técnico del o r g a n i s m o a q u i e n competa e l E n el caso de que el C o n g r e s o m a n t u v i e a s e s o r a m i e n t o j u r í d i c o del G o b i e r n o y de r e el p r i m i t i v o t e x t o necesitará p a r a a p r o l a C o m i s i ó n permanente de las C á m a r a s b a r l o definitivamente, el voto f a v o r a b l e de l a L a s consultas serán simultáneas y, p a r a m a y o r í a a b s o l u t a de los m i e m b r o s que c o m evacuarlas, el G o b i e r n o podrá fijar p l a z o p o n e n el C o n g r e s o no i n f e r i o r a 15 días. C u a n d o el p r o y e c t o o proposición de ley E l G o b i e r n o podrá p u b l i c a r el decreto h a y a n s i d o aprobados, p r i m e r a m e n t e p o r el c o m o ley, sólo en el caso de que obtenga S e n a d o p a s a r á n al C o n g r e s o que los a p r o el i n f o r m e f a v o r a b l e de l a C o m i s i ó n p e r m a b a r á o desaprobará. P a r a a c o r d a r esto últinente de las C á m a r a s o el de otros dos m o p a r c i a l o totalmente, será p r e c i s a l a m a C u e r p o s consultados. y o r í a absoluta que establece el p á r r a f o a n P u b l i c a d o el decreto, el G o b i e r n o debeterior. rá p r e s e n t a r l o c o m o p r o y e c t o de ley al P a r iVrtículo 44. U n a ley especial d e t e r m i n a lamento, en s u reunión i n m e d i a t a rá l a o r g a n i z a c i ó n y el f u n c i o n a m i e n t o de A r t í c u l o 49. E l presidente del C o n s e j o C o n s e j o s técnicos, referentes a las d i v e r s a s y los m i n i s t r o s t i e n e n v o z en ambas C á m a a c t i v i d a d e s a d m i n i s t r a t i v a s y de u n C o n ras, y v o t o solamente e n a q u e l l a de l a c u a l sejo j u r í d i c o asesor de todas ellas. en su caso, f o r m e n parte. D e b e r á n a s i s t i r a L o s proyectos de ley y los derechos de c a las C á m a r a s c u a n d o sean p o r ellas r e q u e r i r á c t e r general h a b r á n de i r acompañados dos. del d i c t a m e n del C o n s e j o o C o n s e j o s c o r r e s A r t í c u l o 50. E l v o t o de c e n s u r a c o n t r a pondientes. el G o b i e r n o sólo podrá ser a c o r d a d o p o r e l E l C o n g r e s o y el Senado podrán también C o n g r e s o de los diputados. p e d i r l e s dictámenes y e n c a r g a r l e s l a redacD e b e r á ser propuesto, e n f o r m a m o t i v a c i ó n de p r o p o s i c i o n e s de ley. da, y p o r e s c r i t o que f i r m e l a c u a r t a p a r t e A r t í c u l o 45. E l E s t a d o español r e c o n o de los diputados que estén en posesión del ce c o m o parte i n t e g r a n t e de su d e r e c h o poc a r g o L a proposición será c o m u n i c a d a a s i t i v o las n o r m a s u n i v e r s a l e s de d e r e c h o i n todos los diputados que estén en posesión ternacional. del c a r g o y n o podrá ser d i s c u t i d a n i v o t a L o s C o n v e n i o s i n t e r n a c i o n a l e s t a n t o los da, h a s t a pasados c i n c o días después de su de c a r á c t e r político- económico, c o m o los c o n presentación. cernientes a l a regulación del t r a b a j o r a t i E l G o b i e r n o no se c o n s i d e r a r á o b l i g a d o a ficados por E s p a ñ a e i n s c r i t o s e n la S o d i m i t i r si no se s u m a a l v o t o de censura c i e d a d de N a c i o n e s y que tengan el carácter l a m a y o r í a a b s o l u t a de los diputados que de ley i n t e r n a c i o n a l se considerarán parte constituyan l a Cámara. c o n s t i t u t i v a del derecho español. L a s m i s m a s g a r a n t í a s se o b s e r v a r á n p a r a T o d o C o n v e n i o i n t e r n a c i o n a l habrá de ser el v o t o de c o n f i a n z a o c u a l q u i e r a o t r a p r o i n f o r m a d o p e r el C o n s e j o de E s t a d o antes de posición, que i m p l i q u e i n d i r e c t a m e n t e u n su presentación al P a r l a m e n t o v o t o de censura. N o podrá sancionarse ley a l g u n a en c o n t r a d i c c i ó n c o n dichos C o n v e n i o s si n o s o n T í t u l o V P r e s i d e n c i a d e Ja R e p r e v i a m e n t e denunciados conformes al p r o c e d i m i e n t o en ellos establecidos. L a i n i c i a t i pública v a de su d e n u n c i a h a b r á de ser s a n c i o n a d a A r t í c u l o 51. E l presidente de l a R e p ú b l i por dos terceras partes del n ú m e r o de d i ca es el jefe del E s t a d o y personifica a l a putados, e x i g i d o p a r a l a votación de las nación. leyes. L a ley determinará s u dotación y sus h o U n a vez ratificado u n C o n v e n i o i n t e r n a nores. N i aquélla, n i éstos, podrán alterarse c i o n a l que afecte a l a ordenación j u r í d i c a del durante el período de su m a g i s t r a t u r a E s t a d o el G o b i e r n o presentará a l C o n g r e s o A r t í c u l o 52. E l presidente de l a R e p ú b l i en p l a z o breve, los proyectos de ley necesaca será elegido p o r el C o n g r e s o y el S e n a r i o s p a r a l a ejecución de sus preceptos. do reunidos en A s a m b l e a n a c i o n a l A r t í c u l o 46. C u a n d o las C á m a r a s estuL a v a l i d e z de l a elección e x i g e l a presenv i e r e n c e r r a d a s o se h a l l a r e disuelto el C o n cia de los dos t e r c i o s de los m i e m b r o s que greso, u n a comisión i n t e g r a d a p o r 16 d i f o r m e n l a A s a m b l e a y l a m a y o r í a absoluta putados y ocho senadores, elegidos del seno de los votos emitidos. de sus respectivas C á m a r a s p o r el sistema A r t í c u l o 53. S ó l o serán elegibles los c i u de representación p r o p o r c i o n a l entenderá en dadanos españoles m a y o r e s de c u a r e n t a años l a f o r m a que d e t e r m i n a n los artículos 40 y que se h a l l e n en el pleno goce de sus dere 48 de esta Constitución, de los decretos de chos c i v i l e s y políticos. u r g e n c i a propuestos p o r el G o b i e r n e y de A r t í c u l o 54. N o podrán ser elegibles, n i l a detención y el procesamiento de d i p u t a t a m p o c o considerados c a n d i d a t o s a) los d ú dos y senadores. danos n a t u r a l i z a d o s b) los m i l i t a r e s en acA r t í c u l o 47. E l C o n g r e s o cuando así lo t i v o o en l a r e s e r v a n i los r e t i r a d o s que no estimare conveniente, podrá a u t o r i z a r a l l l e v a r e n diez años, c u a n d o menos, en d i c h a G o b i e r n o p a r a que éste legisle, p o r decres i t u a c i ó n c) los eclesiásticos, los m i n i s t r o s t o a c o r d a d o en C o n s e j o de m i n i s t r o sobre de las v a r i a s confesiones y los religiosos, p r o m a t e r i a s reservadas a l a competencia del fesos d) los m i e m b r o s de las f a m i l i a s e x Poder legislativo. reinantes en E s p a ñ a o en el e x t r a n j e r o o E s t a s a u t o r i z a c i o n e s no podrán n u n c a tereinantes en otros países, cualesquiera que ner c a r á c t e r genera! y ios decretos d i c t a sea el g r a d o de parentesco que los u n a con dos en v i r t u d de las m i s m a s se a j u s t a r á n esel jefe de las m i s m a s t r i c t a m e n t e a las bases establecidas p o r el C o n g r e s o p a r a cada m a t e r i a concreta. A r t í c u l o 55. E l m a n d a t o del presidente E n ningún, caso podrá a u t o r i z a r s e en esta de l a R e p ú b l i c a d u r a r á seis años, y n o podrá f o r m a a u m e n t o a l g u n o de gastos que querecaer dos veces seguidas en l a m i s m a p e r b r a n t e los preceptos del titulo V i l! de l a sona. presente Constitución, referentes a l a H a- i A r t í c u l o 56. E l presidente de l a R e p ú efeada pública. i b l i c a j u r a r á o prerneterá ante las C o r t e s so-
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