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A B C. D O M I N G O 19 D E J U L I O D E 1931. EDICIÓN D E ANDALUCÍA. P A G 35. 1 IMPORTANTES RIO DECRETOS D E L MINISTEDE TRABAJO S e suprime el alojamiento o b l i g a t o r i o de jornaleros y se aumenta en una décima las contribuciones territorial e industrial M a d r i d 18, 12 n o c h e A m e d i d a que a v a n z a l a e s t a c i ó n y el c i c l o de l a p r o d u c c i ó n de la tierra, próximo a cerrarse, impone en l a v i d a d e l c a m p o e l m á s l a r g o de los p a r o s f o r z o s o s inherentes a n u e s t r a e c o n o m í a a g r a r i a p r e c i s a p r e v e n i r s e c o n t r a los p e l i g r o s del o c i o después de l a e x p e r i e n c i a d e l a ñ o en c a s i toda Ja m i t a d m e r i d i o n a l de E s p a ña, que c o m p o n e n A n d a l u c í a y E x t r e m a dura A l e c c i o n a d o p o r l a c r u d a r e a l i d a d c o n que se e n c o n t r ó desde e l p r i m e r día, c o r r i g i e n d o y p e r f e c c i o n a n d o sus m á s i n m e d i a t a s m e didas, y asimismo accediendo a instancias y p r o m e s a s que e n c u e n t r a n j u s t a s y p e r m i t e n fiar en s u f a v o r a b l e é x i t o e l G o b i e r n o p r o v i s i o n a l de l a R e p ú b l i c a se p r o p o n e e v i t a r para- 1931- 32 l a r e p e t i c i ó n de u n a ñ o c o m o e l anterior preñado de l a obsesión a n g u s t i o s a de l a cr. íis a g r a n i del M e d i o d í a a r e s e r v a de l o que después, y c o n c a r á c t e r m e j o r y m á s s e g u r o d e c i d a n las C o r t e s soberanas d a d de focos aislados de p a r o doblemente) forzosos, s i el l í m i t e m u n i c i p a l c o n s t i t u y e r a í una barrera infranqueable. A r t í c u l o séptimo. L a s c o m i s i o n e s g e s t o r a s p o r úítimo, cuitiar. án de l a debida a p l i c a c i ó n a las obras m u n i c i p a l e s de l a décima sobre las c o n t r i b u c i o n e s t e r r i t o r i a l e i n d u s t r i a l establecida e n el a r t í c u l o segundo de este decreto, concediendo c a r á c t e r preferente e n los M u n i c i p i o s r u r a l e s a los s e r v i c i o s de h i g i e n e y s a n i d a d h a s t a que, atendidos éstos suficientemente, p u e d a n plantearse otros m e nos p e r e n t o r i o s A r t í c u l o octavo. C u a n d o las o b r a s a que se refiere e l a r t í c u l o a n t e r i o r se r e a l i c e n p o r c o n t r a t a las c o m i s i o n e s g e s t o r a s m u n c i p a l e s i n t e r v e n d r á n en cuantos incidentes p u e d a n s u s c i t a r s e c o n los c o t r a t i s t a s c o n o c a s i ó n de l a e j e c u c i ó n de aquéllas. A r t í c u l o n o v e n o E n todo caso, t r a t á n dose de o b r a s ejecutadas p o r c o n t r a t a l o s contratistas v e n d r á n o b l i g a d o s a u t i l i z a r los s e r v i c i o s de los o b r e r o s parados en los M u n i c i p i o s respectivos. t i d a s en E s p a ñ a a l a l e y de 14 de m a y o de 1908 r e a l i c e n c o n personas d o m i c i l i a d a s e n E s p a ñ a sobre ellas o sobre sus bienes, m u e bles é inmuebles, c u a l q u i e r a que sea l a clase de r i e s g o que se c u b r a t a n t o s i se o p e r a en m o n e d a de p l a t a española, c o m o s i se contrata el seguro en moneda extranjera. E n esta prohibición quedan c o m p r e n d i d a s las a g r u p a c i o n e s d e aseguradores d e n o m i nadas L l o y d S e e x c e p t ú a n de esta d i s p o s i c i ó n los riesgos de seguros sobre cascos, i n tereses de a r m a d o r y en g e n e r a l todos los c o m p r e n d i d o s en e l s e g u r o dé t r a n s p o r t e s marítimos. A r t í c u l o t e r c e r o Las, a n t e r i o r e s p r o h i b i c i o n e s quedan c o m p r e n d i d a s e n el a r t í c u l o p r i m e r o del decreto sobre evasión de c a p i t a les dado p o r e l m i n i s t e r i o de H a c i e n d a con f e c h a 2 9 de m a y o último. A r t í c u l o c u a r t o L a s sanciones que p o d r á n ser a p l i c a d a s a los c o n t r a v e n t o r e s de este decreto s o n las establecidas e n el a r tículo 39 de l a l e y de 14 de m a y o de 1908 y las que d e t e r m i n a n los artículos. 17, 18 y 19 del d e c r e t o del m i n i s t e r i o d e H a c i e n d a fec h a 2 9 de m a y o d e l c o r r i e n t e a ñ o h a c i é n dose e x t e n s i v a s unas y otras a j o s a s e g u r a dos p o r sí o p o r- p e r s o n a s q u e c o n t r a t e n ¡JR s u n o m b r e o representación, a los, i n t e r m e d i a r i o s y a l asegurador, m a n c o m u n a d a y solidariamente. A t a l efecto, e l G o b i e r n o p r o v i s i o n a l d e la República decreta: Artículo primero. Se declara prohibido Supresión de los privilegios c o n p a r a l o s u c e s i v o en A n d a l u c í a y demás c o cedidos al B a n c o de A h o r r o y m a r c a s donde h u b i e r a v e n i d o p r a c t i c á n d o s e e l r é g i m e n de r e p a r t o de j o r n a l e r o s p a r a d o s Construcción entre p r o p i e t a r i o s y a r r e n d a t a r i o s a g r í c o l a s A r t í c u l o p r i m e r o Q u e d a n derogados y d u r a n t e l a c r i s i s de t r a b a j o L a s a u t o r i d a ssin efecto, a p a r t i r de esta f e c h a el decreto des m u n i c i p a l e s que l o i m p u s i e r e n- i n c u r r i d e l m i n i s t e r i o de T r a b a j o y P r e v i s i ó n de 2 r á n en l a r e s p o n s a b i l i d a d c o n s i g u i e n t e c o n de n o v i e m b r e de 1928, que concedía p r i v i arreglo al Código Penal. l e g i o s y excepciones a l B a n c o de A h o r r o y A r t í c u l o s e g u n d o P a r a atender a l r e m e Construcción, domiciliado en M a d r i d l a d i o del p a r o m e d i a n t e B o l s a s locales d e T r a R e a l o r d e n de 5 de a g o s t o d e 1926, que se b a j o y e j e c u c i ó n d e o b r a s públicas c o n c a c i t a en el a r t í c u l o p r i m e r o d e d i c h o decrer á c t e r m u n i c i p a l p r i n c i p a l m e n t e se a u t o r i to, y las demás d i s p o s i c i o n e s que se h u b i e z a e n las p r o v i n c i a s a n d a l u z a s y e x t r e m e r e n d i c t a d o y t e n g a n a ú n v i g e n c i a en r e l a ñas, y en las d e m á s q u e q u i e r a n a c e p t a r este c i ó n c o n los repetidos decreto y R e a l o r d e n r é g i m e n el r e c a r g o d e u n a d é c i m a de las A r t í c u l o segundo. E n c o n s e c u e n c i a a l o contribuciones territorial e industrial. E l E s dispuesto e n el artículo a n t e r i o r a p a r t i r de t a d o r e f o r z a r á los i n g r e s o s así obtenidos l a publicación d e este d e c r e t o c e s a r á l a dep a r a atender a l r e m e d i o d e l p a r o c o n l a c a n l e g a c i ó n p e r m a n e n t e del E s t a d o e n d i c h o t i d a d d i s c r e c i o n a l que estime o p o r t u n o en B a n c o s i b i e n el m i n i s t e r i o de T r a b a j o y cada ejercicio económico. P r e v i s i ó n p o r m e d i o de l o s ó r g a n o s a d e c u a A r t í c u l o tercero. L a décima referida, dos, podrá d i s p o n e r c o n respecto a e s a e n t i después de r e c a u d a d a s p o r l o s agentes fisdad, las i n v e s t i g a c i o n e s que e s t i m e o p o r t u cales, q u e d a r á en c a d a D e l e g a c i ó n de H a n a s c o n a r r e g l o a las d i s p o s i c i o n e s v i g e n t e s c i e n d a a disposición de u n a c o m i s i ó n espes o b r e e l a h o r r o y sobre v i v i e n d a s e c o n ó m i c i a l g e s t o r a c r e a d a e n cada M u n i c i p i o c o n cas y- baratas. r e p r e s e n t a c i ó n de l a s clases c o n t r i b u y e n t e s D a d o e n M a d r i d etc. de l a obrera y del p r o p i o A y u n t a m i e n t o A r t í c u l o cuarto. L o s A y u n t a m i e n t o s p o S e p r o h i b e Ja contratación en d i d r á n c o n c e r t a r c o n las C a j a s C o l a b o r a d o r a s d e l I n s t i t u t o N a c i o n a l de P r e v i s i ó n y C a j a s visas extranjeras de toda clase de generales de a h o r r o s a n t i c i p o s h a s t a u n t o seguros t a l de u n sesenta y seis p o r c i e n t o d e l i m p o r t e del r e c a r g o i n d i c a d o en el a r t í c u l o seA r t í c u l o p r i m e r o S e p r o h i b e l a contra- g u n d o sobre las c o n t r i b u c i o n e s d e l r e s p e c t i t a c i ó n de d i v i s a s e x t r a n j e r a s de t o d a clase v o t e r r i t o r i o m u n i c i p a l c o n l a g a r a n t í a de de seguros sobre personas o bienes c o n e n esta r e c a u d a c i ó n tidades n a c i o n a l e s o e x t r a n j e r a s i n s c r i t a s a Artículo quinto. L a s comisiones m u n i c i l o s efectos de la l e y de 14 de m a y o de 1908. pales g e s t o r a s p r o c e d e r á n i n m e d i a t a m e n t e a T a m p o c o p o d r á n r e a l i z a r operaciones de l a f o r m a c i ó n d e los respectivos censos obreesta í n d o l e las entidades m u t u a s b i e n i n s r o s i n s c r i b i e n d o e n secciones especiales, sec r i t a s o b i e n exceptuadas de los preceptos g ú n los oficios, a cuantos se presenten a h a de l a p i t a d a- ley. cer p r e v i a d e c l a r a c i ó n de tales ante e l l a queArtículo segundo. Q u e d a n igualmente d a n d o a s a l v o c i d e r e c h o de l a r e f e r i d a cop r o h i b i d o s d e c l a r á n d o s e s i n efecto j u r í d i c o misión del censo, a los que, en r e a l i d a d n o en E s p a ñ a P r i m e r o todos los contratos y m e r e z c a n a q u e l l a conceptuación, o a rectifioperaciones de s e g u r o que las entidades i n s c a r s u v e r d a d e r o carácter, debidamente c r i t a s r e a l i c e n en e l e x t r a n j e r o c u a l q u i e r a probado. que sea s u clase, con personas que t e n g a n A r t í c u l o sexto. E s también f a c u l t a d de su d o m i c i l i o e n E s p a ñ a o sobre bienes, mué- las c o m i s i o n e s m u n i c i p a l e s en s u función bles e i n m u e b l e s que r a d i q u e n e n este país g e s t o r a de las B o l s a s de p a r o r e l a c i o n a r s e p o r m e d i o de pólizas sacadas en el e x t r a n j e c o n otras p a r a sus fines, p r o c u r a n d o el i n r o c u a l q u i e r a que sea l a m o n e d a e n que se t e r c a m b i o m u n i c i p a l y h a s t a p r o v i n c i a l de c o n t r a t e e l seguro; segundo, las que las e n obreros parados, para evitar. así l a c o n t i n u i tidades a s e g u r a d o r a s e x t r a n j e r a s n o s o m é 1 A r t í c u l o quinto. P o r l a I n s p e c c i ó n g e n e r a l de S e g u r o s y a h o r r o s del m i n i s t e r i o de T r a b a j o y P r e v i s i ó n se a d o p t a r á n las o p o r tunas m e d i d a s f i s c a l i z a d o r a s y d e p u r a d o r a s de las i n f r a c c i o n e s de este decreto y se p r o pondrán a este m i n i s t e r i o las sanciones que p r o c e d a n en c a d a caso. A r t í c u l o sexto. T a n t o las a u t o r i d a d e s j u d i c i a l e s c o m o las g u b e r n a t i v a s a d m i n i s t r a tivas, y consulares p r e s t a r á n a u x i l i o p r o t e c ción y c o l a b o r a c i ó n s i les fuese d e m a n d a d a a los inspectores d e l C u e r p o T é c n i c o de S e g u r o s y A h o r r o s que, p o r d e s i g n a c i ó n d e l i n s p e c t o r g e n e r a l de este C u e r p o e j e r z a n l a función i n s p e c t o r a e i n v e s t i g a d o r a a que se refiere el a r t í c u l o q u i n t o de este decreto, c u vos inspectores e n el desempeño de esta f u n c i ó n t e n d r á n e l c a r á c t e r de a u t o r i d a d y c o m o t a l serán c o n s i d e r a d o s 1 El Patronato de Política Social Inmobiliaria del E s t a d o D e p e n d i e n t e de este m i n i s t e r i o f u n c i o n a r á u n P a t r o n a t o que, c o n el n o m b r e de P a t r o n a t o de P o l í t i c a S o c i a l I n m o b i l i a r i a del E s t a d o t e n d r á las siguientes a t r i b u c i o n e s P r i m e r a L a s que le o t o r g a el decreto, de 20 de m a y o de 1 9 3 1 es d e c i r a) E l i n f o r m a r e n s u aspecto e c o n ó m i c o todas las concesiones r e l a t i v a s a l a P o l í t i c a S o c i a l I n m o b i l i a r i a del E s t a d o h) S e g u i r c u a n d o p r o c e d a s e g ú n e l Rea decreto de p r i m e r o de febre. ro de 1931, los p r o c e d i m i e n t o s de a p r e m i o que sean consec u e n c i a de los descubiertos e n las c a n t i d a des a r e i n t e g r a r procedentes dé préstamos del E s t a d o sobre casas baratas, e c o n ó m i c a s d e m i l i t a r e s y de p a r c e l a c i ó n c) L a a d m i n i s t r a c i ó n de las fincas e m bargadas o adjudicadas al Patronato, de a c u e r d o c o n l o q u e d i s p u s o el decreto de 2 0 de m a y o d e 1931 y l a o r d e n del m i n i s t e r i o de H a c i e n d a de 7 dé j u l i o de 193,1. Segunda. I n f o r m a r los E s t a t u t o s de l a s entidades c o n s t r u c t o r a s de casas baratas y. económicas y e n las dé a s o c i a c i o n e s de p á r celeros, c o m o t r á m i t e p r e v i o a su a p r o b a- c i ó n b i e n sean de n u e v a constitución o. de, r e f o r m a de las p r i m i t i v a s p r o c u r a n d o i m p r i m i r l a m a y o r eficiencia s o c i a l i n t r o d u c i e n d o o p r o p o n i e n d o e n ellas las r e f o r m a s que a esta finalidad c r e a n o p o r t u n a s T e i cera. E l i n f o r m e o a t e s o r a m i e n t o de todas aquellas cuestiones que l e g a l m e n t e s e susciten o las y a en t r a m i t a c i ó n sobre r e v i sión de todo l o r e a l i z a d o en l a esfera p r o p i a de este organismo; a n t e s d e s u f u n c i o n a miento.
 // Cambio Nodo4-Sevilla