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M A D FJ. D S E V 1 L L A 13 D E D E 1931. AGOSTO NUMERO DIARIO DO SIMO ILUSTRAVIGÉ e f ff SÉPTIMO AÑO S U E L T O 10 C E N T S N. 8.9ii R E D A C C I Ó N! PÍIÜJÍO 3 B S A N S E B A S T I A N S U S C R I P C I O N E S T ANUNCIOS, MUÑOZ O L I V E C E R C A N A A I E T U A N SEVILLA H O Y E M P E Z A R A A DISCUTIRSE E N L A CÁMARA E L P R O B L E M A D E LAS RESPONSABILIDAD DES L a Comisión Parlamentaria pide que se haga posible el anhelo p o pular de justicia E n l a sesión de g. yer fué leído, y quedó sobre l a M e s a el p r o y e c t o de ley redactado p o r l a C o m i s i ó n p a r l a m e n t a r i a de R e s p o n sabilidades. S e g ú n el reglamento, cualquier p r o y e c t o de l e y debe permanecer sobre l a M e s a v e i n t i c u a t r o h o r a s de modo que en l a sesión de h o y empezará su discusiÓD. facultad p a r a reclamar- directamente c u a n tos antecedentes y elementos estime necesarios p a r a el c u m p l i m i e n t o de su misión a todas las autoridades, f u n c i o n a r i o s o r g a n i s mos y centros de cualquier orden, i n c l u s o los eclesiásticos y de las entidades y p a r t i c u lares. E l p r o y e c t o de ley El preámbulo L a C o m i s i ó n de R e s p o n s a b i l i d a d e s consciente de su trascendental misión, en r e l a ción con su t a r e a y c o n l a h o r a histórica a c t u a l en l a que l a c o n c i e n c i a popular dem a n d a J u s t i c i a entiende que, ateniéndose a l o s preceptos de las leyes vigetes p a r a s u actuación y propuestas de resolución, s e r i a ineficaz su e s f u e r z o y p a r a hacer c o m p a tible su deseo c o n l a o b r a de j u s t i c i a que le está encomendada, y prácticamente p o sible el anhelo p o p u l a r estimamos necesar i o ante todo, e l derecho de gentes y las g a r a n t í a s que l a soberanía p o p u l a r h a r e c l a m a d o plenamente, h a g a factible u n a o b r a de j u s t i c i a P o r l o expuesto, l a C o m i s i ó n de R e s p o n sabilidades tiene el h o n o r de someter a l a deliberación de las C o r t e s Constituyentes el s i g u i e n t e p r o y e c t o de l e y El articulado Artículo p r i m e r o L a s C o r t e s C o n s t i t u yentes c o n f i e r e n a su C o m i s i ó n de R e s p o n sabilidades l a misión d e i n s t r u i r cuantas d i l i g e n c i a s estime oportunas, p a r a depurar, y e n su día e x i g i r l a s responsabilidades i n t e r r u m p i d a s p o r e l g o l p e de E s t a d o de 1923, t a n t o las c o m p r e n d i d a s e n él l l a m a d o e x pediente P i c a s s o c o m o aquellas otras de que se h i c i e r o n eco las- C o r t e s y. las c o n traídas posteriormente durante las D i c t a duras. A r t í c u l o segundo. L a C o m i s i ó n de R e s p o n s a b i l i d a d e s n o m b r a d a p o r las C o r t e s C o n s t i t u y e n t e s a tenor d e l artículo 36 de su R e g l a m e n t o el día 31 de j u l i o designará de su seno u n presidente, dos vicepresidentes y tres secretarios. A r t í c u l o tercero. L a C o m i s i ó n podrá n o m b r a r de su s e n o p o n e n c i a s i n f o r m a t i v a s y s u b c o m i s i o n e s éstas n o menores de tres m i e m b r o s las cuales, por- acuerdo del pleno de l a C o m i s i ó n podrán estar investidas de todas o de parte de las facultades del m i s m o que son las que se d e t e r m i n a n en esta ley. A r t í c u l o cuarto. L a C o m i s i ó n no v e n drá o b l i g a d a a sujetarse a los preceptos de n i n g u n a ley en m a t e r i a de p r o c e d i m i e n t o s en l a tramitación de sus investigaciones. A r t í c u l o quinto. L a C o m i s i ó n tendrá l a L a s atribuciones anteriormente indicadas H e aquí el voto p a r t i c u l a r f o r m u l a d o p o r se extenderán a las autoridades, entidades don C a r i o s B l a n c o o particulares españolas que residan en el A las C o r t e s E l diputado que suscribe, extranjero. lamentando d i s e n t i r del c r i t e r i o de l a m a y o P o d r á n reclamar, en cualquier momento, ría de sus compañeros, tiene el h o n o r de s u m a r i e s autos y expedientes, con suspenf o r m u l a r el siguiente voto p a r t i c u l a r al d i c sión de plazos y términos, s i n p e r j u i c i o de tamen de la Comisión de Responsabilidades tercero. E l juez o a u t o r i d a d correspondiente acerca del proyecto de ley determinando las no podrá, en ningún caso, dejar de c u m p l i r facultades de l a m i s m a y procedimientos a l a o r d e n de remisión del s u m a r i o o e x p e qué h a de sujetarse en su actuación. diente, n i de ejecutar las d i l i g e n c i a s s o l i c i A c é p t a s e en este voto p a r t i c u l a r todo el tadas. a r t i c u l a d o c o m p r e n d i d o e n el dictamen b a j í a A s i m i s m o tendrá facultad p a r a r e c l a m a r el artículo noveno i n c l u s i v e porque el que directamente el a u x i l i o de todos los f u n c i o suscribe c o n s i d e r a q u e l a labor de i n v e s t i g a n a r i o s de l a P o l i c í a j u d i c i a l p a r a el c u m p l i ción sobre los hechos perseguidos debe p r a c miento de la misión que le está encoment i c a r s e p o r aquélla con facultades e x t r a o r d i dada. narias p a r a poder dar, c u m p l i d a satisfacción A r t í c u l o sexto. L a Comisión podrá u t i a los anhelos nacionales, si b i e n cuando tales l i z a r todos los medios p r o b a t o r i o s y de eshechos estén previstos de modo t a x a t i v o e n c l a r e c i m i e n t o de los hechos, s i n limitación las leyes penales vigentes, estima que p r o c e a l g u n a en las cosas, las personas, el l u g a r de entregarlos al j u i c i o de los tribunales da el momento y l a m a t e r i a j u s t i c i a en su más alta representación, p o r A r t í c u l o séptimo. L a C o m i s i ó n podrá respeto debido a las previas intervenciones en adoptar cuantas medidas precautorias estilos referidos hechos del poder l e g i s l a t i v o P o r me convenientes en personas y cosas, p a r a tanto, el artículo diez quedará redactado en l a a s e g u r a r l a efectividad de las presuntas siguiente f o r m a responsabilidades. E x a m i n a d a s las alegaciones del i n c u l p a A r t í c u l o octavo. L o s acuerdos de l a C o do, l a Comisión f o r m u l a r á l a correspondiente misión son ejecutivos, y c o n t r a ellos no c a propuesta de resolución, que remitirá a las brán cuestiones ele- competencia n i recurso Cortes Constituyentes. alguno, salvo el de súplica, ante l a m i s m a S i los hechos investigados se c o n s i d e r a n Comisión. constitutivos de delito- c o m p r e n d i d o en las A r t í c u l o noveno. T e r m i n a d a l a i n s t r u c leyes penales vigentes, la Comisión m a n ción de d i l i g e n c i a s- en cada caso, se a r t i c u l a tendrá, fundamentándola, su propuesta ante rán los cargos que, a j u i c i o de l a Comisión, la C á m a r a y si ésta a d m i t i e r a l a e x i s t e n c i a se deduzcan c o n t r a persona o personas dedel r e f e r i d o u otro delito, acordará l a r e m i t e r m i n a d a s e inmediatamente se le c o m u n i sión del asunto a l a S a l a de lo C r i m i n a l o a cará a l i n c u l p a d o dándole v i s t a del expela de lo M i l i t a r del T r i b u n a l S u p r e m o sediente y señalando plazo p a r a su contestag ú n l a c a l i d a d del culpable o l a n a t u r a l e z a c i ó n -D e s d e este momento podrá e j e r c i t a r del delito de que se trate. su derecho de defensa, por sí m i s m o o deS i los h e c h o s entrañasen, a j u i c i o de l a s i g n a n d o l i b r e m e n t e persona que lo r e p r e Comisión, responsabilidades de otro g é n e r o sente y defienda. de- índole política o m o r a l aquélla, s e g ú n A r t í c u l o 10. E x a m i n a d a s las alegaciones su prudente a r b i t r i o propondrá a las C o r del i n c u l p a d o ja- comisión f o r m u l a r á l a co- -tes l a sanción de i g u a l n a t u r a l e z a que pueda rrespondiente propuesta de resolución, que imponerse y éstas l a acordarán en su caso remitirá a las C o r t e s Constituyentes, y si libremente. en ellas se propone a l g u n a pena, se m a n t e n Se adicionará u n artículo, que será el 11 drá p o r l a comisión la acusación ante l a y dirá a s í Cámara. C u a n d o l a Comisión, a c o r d a r a l a remisión L a propuesta de sanción a las C o r t e s C o n s del asunto a a l g u n a de las Salas de lo C r i tituyentes se sujetará a las. leyes penales v i m i n a l o de lo M i l i t a r y el T r i b u n a l S u p r e gentes, si el delito o falta estuviese en ellas mo c o n s i d e r a r a que el procedimiento se h a definido. E n caso c o n t r a r i o propondrá a las l l a ante l a m i s m a en período de calificación, Cortes Constituyentes libremente. dará a lo actuado p a r a su despacho l a m á A r t í c u l o 11. L a C o m i s i ó n de R e s p o n s a x i m a p r e f e r e n c i a y fallará en j u i c i o oral y bilidades podrá c i t a r y r e q u e r i r l a presen. público y única i n s t a n c i a s i n que contra l a c i a de c u a l q u i e r m i e m b r o de l a C á m a r a y sentencia que r e c a i g a quepa recurso a l g u n o p a r a este caso concreto quedará en suspens a l v o el de r e v i s i ó n so l a i n m u n i d a d p a r l a m e n t a r i a L o s artículos, 11 y 1 2 d e l proyecto pasaA r t í c u l o 12. E l presidente de l a c o m i rán, a ser 12 y 13, respectivamente. sión y, en su defecto, el vicepresidente que P a l a c i o de las C o r t e s a 12 de agosto de le s u s t i t u y a s e r v i r á n de ó r g a n o de relación 1931. -Carlos. -Blanco. entre l a comisión y las Cortes C o n s t i t u yentes. E l ambiente en la Cámara A n t e el G o b i e r n o y las demás autoridades, L a s distintas minorías h a n celebrado cons l a representación de l a comisión c o r r e s p o n tantes reuniones, que h a n tenido por tema derá a su presidente, a los vicepresidentes p r i n c i p a l el de fijar actitudes y criterios en o a los presidentes de las subcomisiones, relación c o n el a n t e r i o r proyecto de ley. C l a acompañados siempre de uno- de sus secrer o es que si el G o b i e r n o lo hace suyo las tarios. fuerzas, políticas representadas en aquél I9 P a l a c i o de las C o r t e s agosto de 1931. E l presidente formula voto particular. Entiende que los delitos comprendidos en las leyes penales vigentes deben ir a los Tribunales Supremos