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A B C. ftOMINGO 16 D E A G O S T O D E 1931. EDICIÓN D E ANDALUCÍA. P A G 48. d e t e r m i n a n d o a s i m i s m o l a f o r m a de. i n d e m nización. E n los casos de que l a necesidad s o c i a l así lo exigiera, el Parlamento p o d r á acord a r l a p r o c e d e n c i a de u n a e x p r o p i a c i ó n s i n indemnúación. L o s s e r v i c i o s p ú b l i c o s y las e x p l o t a c i o nes que afectan a l i n t e r é s n a c i o n a l deber á n ser n a c i o n a l i z a d o s en e l m á s b r e v e plazo posible. N o se i m p o n d r á l a pena de c o n f i s c a c i ó n de bienes. A r t 37. E l tesoro a r t í s t i c o e h i s t ó r i c o de l a n a c i ó n e s t a r á bajo l a s a l v a g u a r d i a del E s t a d o que p o d r á decretar las p r o h i b i ciones de e x p o r t a c i ó n y enajenamiento que estimare oportunas p a r a s u defensa. A r t 38. E l trabajo, e n sus diversas formas, es u n a o b l i g a c i ó n social, y g o z a r á de l a especial p r o t e c c i ó n de las leyes. L a R e p ú b l i c a a s e g u r a r á a todo t r a b a j a dor las c o n d i c i o n e s m í n i m a s de u n a e x i s tencia d i g n a S u l e g i s l a c i ó n social r e g u l a r á los casos de s e g u r o de enfermedad, a c cidente, p a r o forzoiso, vejez, i n v a l i d e z y m u e r t e el trabajo d e j a s mujeres y de los n i ñ o s y especialmente l a p r o t e c c i ó n a l a m a t e r n i d a d l a j o r n a d a de trabajo y e l s a l a r i o m í n i m o y f a m i l i a r las vacaciones anuales remuneradas, los derechos del o b r e r o españ o l en e l e x t r a n j e r o las instituciones de cooperación, l a relación económlco iurídica de los factores que i n t e g r a n l a p r o d u c c i ó n la p a r t i c i p a c i ó n de los obreros en l a d i r e c c i ó n a d m i n i s t r a c i ó n y beneficios de las E m presas, y todos aquellos que se r e l a c i o n e n con l a defensa de los trabajadores. A r t 39. T o d a l a r i q u e z a del p a í s sea q u i e n fuera s u d u e ñ o e s t á s u b o r d i n a d a a los intereses de l a e c o n o m í a n a c i o n a l y afect a a l sostenimiento de las cargas p ú b l i c a s con a r r e g l o a l a C o n s t i t u c i ó n y a las leyes. A r t 40. E l s e r v i c i o de l a c u l t u r a n a c i o n a l es a t r i b u c i ó n esencial de E s t a d o L a e n s e ñ a n z a p r i m a r i a se d a r á e n l a E s cuela única, que s e r á gratuita, obligatoria y laica. L o s maestros de escuelas p ú b l i c a s tend r á n el c a r á c t e r de f u n c i o n a r i o s p ú b l i c o s L a R e p ú b l i c a l e g i s l a r á en e l sentido d s f a c i l i t a r a todos l o s e s p a ñ o l e s e c o n ó m i c a mente necesitados e l acceso a las e n s e ñ a n zas- superiores, a fin de que n o se h a l l e c o n d i c i o n a d o m á s que p o r l a a p t i t u d y l a v o c a c i ó n L a l i b e r t a d de l a c á t e d r a queda reconocida y garantizada e n l a Constitución. Se reconoce a las iglesias e l derecho, sujeto a i n s p e c c i ó n del E s t a d o a e n s e ñ a? sus respectivas d o c t r i n a s en sus propios establecimientos. A r t 41. A l E s t a d o corresponde e x c l u sivamente e x p e d i r t í t u l o s profesionales y establecer condiciones p a r a obtenerlos. U n a ley de I n s t r u c c i ó n p ú b l i c a d e t e r m i n a r á l a edad escolar p a r a los distintos grados, lat d u r a c i ó n de l o s p e r í o d o s de escolaridad, e l contenido de los planes p e d a g ó g i c o s y l a s condiciones e n que p o d r á n ser a u t o r i z a d o s los establecimientos p r i v a d o s de e n s e ñ a n z a E l Estado ejercerá, l a suprema inspección en todo el t e r r i t o r i o n a c i o n a l p a r a asegur a r e l c u m p l i m i e n t o de las disposiciones c o n tenidas e n este a r t í c u l o y en el a n t e r i o r A r t 42. E n los casos en que las r e g i o nes a u t ó n o m a s o r g a n i c e n l a e n s e ñ a n z a e n sus lenguas respectivas, el E s t a d o mantend r á en aquellos C e n t r o s de i n s t r u c c i ó n de todos los g r a d o s e n l a l e n g u a oficial de l a República. TÍTVT. O N a d i e p o d r á ser comrjtlido a declarar, ofigados a i n s c r i b i r s e en e l r e g i s t r o p ú b l i c o cialmente sus creencias r e l i g i o s a s correspondiente con arreglo á l a ley. L a condición religiosa n o constituirá cir A r t 32. T o d o s los e s p a ñ o l e s s i n d i s t i n c u n s t a n c i a m o d i f i c a t i v a de la p e r s o n a l i d a d c i ó n de sexo, s o n a d m i s i b l e s a l o s empleos c i v i l n i p o l í t i c a s a l v o lo dispuesto en esta y cargos p ú b l i c o s s e g ú n s u m é r i t o y c a p a C o n s t i t u c i ó n p a r a el n o m b r a m i e n t o de p r e cidad, s a l v o las i n c o m p a t i b i l i d a d e s que las sidente de l a R e p ú b l i c a leyes s e ñ a l e n A r t 21. S ó l o se c a s t i g a r á n los hechos A r t 33. L o s n o m b r a m i e n t o s e x c e d e n declarados punibles p o r l e y a n t e r i o r a s u cias y j u b i l a c i o n e s de los f u n c i o n a r i o s p ú p e r p e t r a c i ó n N a d i e s e r á j u z g a d o sino p o r blicos se h a r á n conforme a las leyes. S u j u e z competente y c o n f o r m e a l o s t r á m i t e s i n a m o v i l i d a d se g a r a n t i z a por l a C o s t i t u legales. ción. L a s e p a r a c i ó n d e l s e r v i c i o las suspensiones y traslados sólo t e n d r á n l u g a r A r t 22. N a d i e p o d r á ser detenido n i por causas justificadas, previstas en l a l e y preso, sino pos c a u s a de d e l i t o T o d o deten i d o s e r á pesto e n l i b e r t a d o entregado a N o se p o d r á molestar n i p e r s e g u i r a n i n l a a u t o r i d a d j u d i c i a l dentro de l a s v e i n t i g ú n f u n c i o n a r i o p ú b l i c o p o r sus opiniones c u a t r o h o r a s siguientes a l acto dé la detenpolíticas o religiosas. ción. L o s funcionarios civiles p o d r á n constituir A s o c i a c i o n e s profesionales q u e n ó i m p l i q u e n T o d a d e t e n c i ó n se d e j a r á s i n efecto o se i n j e r e n c i a e n el s e r v i c i o p ú b l i c o que les ese l e v a r á a p r i s i ó n dentro de las setenta y tuviese encomendado. L a s A s o c i a c i o n e s p r o dos horas de haber s i d o entregado el detefesionales de. f u n c i o n a r i o s se r e g u l a r á n p o r n i d o al j u e z competente. una ley. Estas Asociaciones p o d r á n recuL a r e s o l u c i ó n que se dictare se notificar r i r ante los T r i b u n a l e s c o n t r a las d e c i r á al interesado dentro del m i s m o p l a z o siones de l a s u p e r i o r i d a u que v u l n e r e n los D e l a i n f r a c c i ó n de este a r t í c u l o s e r á n derechos de l o s f u n c i o n a r i o s responsables las autoridades que l a ordenen A r t 34. L o s derechos y g a r a n t í a s c o n y los agentes y f u n c i o n a r i o s que la ejecuten, signados e n l o s a r t í c u l o s 22, 23, 26 y 30 cuando éstos t e n g a n e v i d e n c i a de s u i l e g a p o d r á n ser suspendidos total o p a r c i a l m e n lidad. te e n todo el t e r r i t o r i o n a c i o n a l o e n p a r L a a c c i ó n p a r a p e r s e g u i r estas i n f r a c c i o te d e l m i s m o p o r decreto del G o b i e r n o nes s e r á p ú b l i c a s i n n e c e s i d a d de prestar cuando a s í lo. e x i j a imperiosamente l a sefianza n i c a u c i ó n de n i n g ú n g é n e r o g u r i d a d d e l E s t a d o e n casos de n o t o r i a e A r t 23. T o d o e s p a ñ o l p o d r á circular inminente gravedad. libremente p o r e l t e r r i t o r i o n a c i o n a l y eleS i estuviese r e u n i d o el P a r l a m e n t o é s t e g i r en él su r e s i d e n c i a y d o m i c i l i o s i n que re solverá sobre l a s u s p e n s i ó n a c o r d a d a p o r pueda ser c o m p e l i d o a m u d a r l o s a n o ser el G o b i e r n o en v i r t u d de sentencia e j e c u t o r i a S i estuviese cerrado, el G o b i e r n o debeE l derecho a e m i g r a r o i n m i g r a r queda r á c o n v o c a r l e p a r a e! m i s m o fin e n e l p l a reconocido, y n o e s t á sujeto a m á s l i m i t a z o m á x i m o de ocho d í a s A falta de c o n v o ciones que a las que establezca l a l e y c a t o r i a se r e u n i r á a u t o m á t i c a m e n t e e l n o E l d o m i c i l i o es i n v i o l a b l e N a d i e p o d r á veno d í a E l P a r l a m e n t o n o p o d r á ser d i entrar en el de u n e s p a ñ o l o de u n e x t r a n j e r o residente e n E s p a ñ a s i n o e n v i r t u d suelto antes de r e s o l v e r S i e s t u v i e r a disuelto, e l G o b i e r n o d a r á de mandamiento de j u e z competente. E l r e cuenta inmediatamente a l a C o m i s i ó n p a r l a g i s t r o de papeles y efectos se p r a c t i c a r á m e n t a r i a que r e s o l v e r á c o n iguales a t r i b u siempre a p r e s e n c i a d e l interesado o de u n a ciones que e l P a r l a m e n t o persona de s u f a m i l i a y e n s u defecto, d é E l p l a z o de s u s p e n s i ó n de g a r a n t í a s n o dos vecinos d e l m i s m o pueblo. p o d r á ser s u p e r i o r a t r e i n t a d í a s C u a l q u i e r A r t 24. Q u e d a g a r a n t i d a l a i n v i o l a b i l i p r ó r r o g a n e c e s i t a r á acuerdo p r e v i o del P a r dad de l a c o r r e s p o n d e n c i a e n todas sus. f o r lamento o de l a C o m i s i ó n p a r l a m e n t a r i a en mas, excepto en e l caso de m a n d a m i e n t o j u su caso. dicial en contrario. E l t e r r i t o r i o p a r a e l que se declare l a A r t 25. T o d a p e r s o n a es l i b r e de e l e g i r s u s p e n s i ó n se r e g i r á m i e n t r a s tanto p o r l a p r o f e s i ó n Se reconoce l a l i b e r t a d de i n d u s t r i a y c o m e r c i o s a l v o l a s l i m i t a c i o n e s que ley de O r d e n p ú b l i c o por razones e c o n ó m i c a s y sociales, de inteCAPITULO n r é s g e n e r a l i m p o n g a n las leyes. í amilia, economía y cultura A r t 26. T o d a p e r s o n a tiene derecho a e m i t i r l i b r e m e n t e sus ideas y opinones, v a A r t 35. L a f a m i l i a e s t á bajo l a sall i é n d o s e de c u a l q u i e r m e d i o de d i f u s i ó n s i n v a g u a r d i a especial del E s t a d o E l m a t r i m o n i o se funda e n l a i g u a l d a d de derechos sujetarse a l a censura p r e v i a p a r a ambos sexos y p o d r á disolverse p o r E n n i n g ú n caso p o d r á s e r s u s p e n d i d a o m u t u o disenso, p o r l i b r e v o l u n t a d de l a m u secuestrada l a s u s p e n s i ó n de p e r i ó d i c o s n i j e r o a solicitud del marido, con alegación recogida l a e d i c i ó n de l i b r o s sino e n v i r t u d en este caso de j u s t a causa. del m a n d a m i e n t o de j u e z competente. A r t 27. T o d o e s p a ñ o l p o d r á d i r i g i r peL o s padres e s t á n obligados, respecto de sus h i j o s a a l i m e n t a r l o s educarlos e i n s ticiones, i n d i v i d u a l o colectivamente, a los truirlos. E l Estado v e l a r á por el cumpliPoderes p ú b l i c o s y a l a s autoridades. E s t e miento de estos deberes. defecho no p o d r á ejercerse p o r n i n g u n a clase de f u e r z a a r m a d a L o s h i j o s nacidos fuera de m a t r i m o n i o t e n d r á n los m i s m o s derechos y deberes que A r t 28. T o d o s los ciudadanos de ambos los habidos dentro de él. L a s leyes c i v i l e s sexos, m a y o r e s de v e i n t i ú n a ñ o s t e n d r á n r e g u l a r á n l a i n v e s t i g a c i ó n de l a p a t e r n i d a d los m i s m o s derechos electorales, conforme A r t 36. L a p r o p i e d a d de las fuentes d e t e r m i n e n l a s leyes. naturales de r i q u e z a existentes dentro d e l A r t 29. E l E s t a d o p o d r á e x i g i r de todo t e r r i t o r i o n a c i o n a l pertenece o r i g i n a r i a m e n ciudadano s u p r e s t a c i ó n p e r s o n a l p a r a serte al E s t a d o en n o m b r e de l a n a c i ó n v i c i o s c i v i l e s o m i l i t a r e s c o n a r r e g l o a las E l E s t a d o que reconoce actualmente l a leyes. p r o p i e d a d p r i v a d a e n r a z ó n d i r e c t a de l a E l P a r l a m e n t o a propuesta del G o b i e r n o f u n c i ó n ú t i l de que e n ella d e s e m p e ñ a el f i j a r á todos l o s a ñ o s el- continente m i l i t a r p r o p i e t a r i o p r o c e d e r á de u n modo g r a d u a l A r t 30. Q u e d a r e c o n o c i d o el derecho de a su socialización. reunirse p a c í f i c a m e n t e y s i n armas. E l E s t a d o t e n d r á e n todo tiempo e l deP a r a celebrar reuniones a l a i r e libre s e r á recho de i m p o n e r a l a p r o p i e d a d p r i v a d a necesario el. p e r m i s o p r e v i o de l a a u t o r i d a d las t r a n s f o r m a c i o n e s que c o n v e n g a n a l i n A r t 31. L o s e s p a ñ o l e s p o d r á n asociarse terés público. o sindicarse libremente p a r a los distintos L a p r o p i e d a d de toda clase de bienes p o fines de h v i d a h u m a n a c o n a r r e g l o a las d r á ser objeto de e x p r o p i a c i ó n f o r z o s a p o r leves del E s t a d o causa de u t i l i d a d social, que la l e y d e f i n i r á T o d a Asociación o S i n d i c a t o- e s t á n oblir Del poder Iegtslativp A r t 43. L a potestad l e g i s l a t i v a reside e n l a n a c i ó n que la. ejerce p o r m e d i o del C o n greso de los D i p u t a d o s A r t 44. E l C o n g r e s o de los D i p u t a d o s se compone de los representantes elegidos
 // Cambio Nodo4-Sevilla