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A B C. MIÉRCOLES 26 D E A G O S T O D E 1931. EDICIÓN D E ANDALUCÍA. P A G sa. í a c i ó n p a r a las regiones de que sus p e c u l i a res n o r m a s j u r í d i c a s n o establezcan p r e ceptos c o n t r a r i o s a l a C o n s t i t u c i ó n y a las leyes generales d e l E s t a d o E l artículo 2 4 del p r o y e c t o (el E s t a d o d i s o l v e r á todas- las O r d e ñ e s r e l i g i o s a s y n a c i o n a l i z a r á sus bienes) debe s u p r i m i r s e p o r que el p r e c e p t o que contiene es p r o p i o de u n a l e y de r e l a c i o n e s entre l a I g l e s i a y el E s t a d o o de o t r a l e y especial. E l capítulo segundo (f a m i l i a e c o n o m í a c u l t u r a) debe t a m b i é n desaparecer, s i n p e r j u i c i o de c o n s e r v a r a l g u n a s de las n o r m a s que contiene en el título c o r c s p o n d i e n t e a los deberes y derechos, de los españoles. E x i s t e n a r t í c u l o s p o r e j e m p l o el 41 (f a m i l i a m a t r i m o n i o d i v o r c i o deberes d e l o s ¡padres, derechos de los h i j o s i l e g í t i m o s i n v e s t i g a c i ó n de l a p a t e r n i d a d etc. que t i e n e n s u l u g a r adecuado en u n C ó d i g o c i v i l L a s soluciones que p o r s u t r a s c e n d e n c i a y p o r señalar p o s i c i o n e s m u y a v a n z a d a s p u e d e n ser objeto, y de h e c h o l o son, de las l u chas de los p a r t i d o s c o n v i e n e e x c l u i r l a s c u a l q u i e r a que sea el p e n s a m i e n t o de los r e dactores del C ó d i g o f u n d a m e n t a l del E s t a d o c u y o prestigió y permanencia importa a l a R e p ú b l i c a a s e g u r a r e n e v i t a c i ó n de que se r e p i t a l a d o l o r o s a e x p e r i e n c i a que fluye del siglo x i x R u s i a ú n i c o país que a d m i t e los avances d e l p r o y e c t o e n o r d e n a las r e l a c i o n e s m a t r i m o n i a l e s y paterno- ñliales. h a e x c l u i d o l a m a t e r i a de l a C o n s t i t u c i ó n de 10 de j u l i o de 1918, l l e v á n d o l a a l C ó d i g o de l a F a m i l i a del m i s m o año. m o d i f i c a d o e n 1927. i n d i v i d u a l i s t a p e r o a m e n a z a d a de s o c i a l i z a- ción i n t e g r a l Q u i e r e el a u t o r de este v o t o situarse a l m a r g e n de l a l u c h a entre los r e g í m e n e s i n d i v i d u a l i s t a y c o l e c t i v i s t a p e r o se permite l l a m a r l a atención de que c u a l q u i e r a que sea l a solución d o c t r i n a l a l p r o b l e m a que es el exponente más v i s i b l e de l a fase actual del p r o c e s o histórico, es lo c i e r t o que u n a econ o m í a c o n s t r u i d a sobre c i m i e n t o s b u r g u e ses, d e b i l i t a d a y v a c i l a n t e c o m o l a española, s u f r i r í a u n golpe de m u e r t e a m i p a r e c e r e s? se m a n t u v i e s e el precepto c o n todos los i n convenientes anejos a l a d e s t r u c c i ó n s i n l a s ventajas supuesta su r e a l i d a d de u n a economía soc. ialista de i m p r o v i s a c i ó n E l a r t í c u l o 46 c o n v i e n e m o d i f i c a r l o en el sentido de que resulte i n f l u i d o p o r u n a t e n d e n c i a m á s a c o m o d a d a a l a l i b e r t a d de enseñanza d e n t r o de l a ó r b i t a de las leyes y de l a l i b e r t a d de c o n c i e n c i a v e r d a d e r a E l título I V (P a r l a m e n t o) debe ser sust i t u i d o p o r o t r o en el que se d e s a r r o l l e u n s i s t e m a b i c a m e r a l c o n l a condición de que el S e n a d o (C á m a r a de reflexión) n o p e r t u r be l a f u n c i ó n d e l C o n g r e s o cuyos acuerdos en d e f i n i t i v a deben p r e v a l e c e r v i v e n c i a d e l C o n g r e s o en todo caso, y f i n a l mente, l a r e s p o n s a b i l i d a d c r i m i n a l que también se establece en este v o t o p a r t i c u l a r S e h a creído que, e x i s t i e n d o el S e n a d o ei v e t o del presidente n o tiene r a z ó n de ser. P r o p o n e el d i p u t a d o que s u s c r i b e l a s u presión de los C o n s e j o s técnicos que e l ñ r o y e c t o establece, c o n c a r á c t e r autónomo, p o r q u e l a o b l i g a c i ó n d e l G o b i e r n o de someter a l e x a m e n del C o n s e j o c o r r e s p o n d i e n t e toda m e d i d a de i m p o r t a n c i a que afecte a l a s m a t e r i a s de s u c o m p e t e n c i a i m p l i c a u n a limitación, i n e l u d i b l e de las a t r i b u c i o nes del P o d e r e j e c u t i v o c o n t r a d i c t o r i a c o n l a f u n c i ó n m e r a m e n t e c o n s u l t i v a que aquel l o s ó r g a n o s h a n de c u m p l i r y a d e m á s e n rciación ¡con los p r o y e c t o s de ley, u n t r á m i t e inútil, p o r q u e e x i s t e n c o m i s i o n e s p a r lamentarias permanentes facultadas para obtener todos los i n f o r m e s técnicos que e s t i m e n necesarios o c o n v e n i e n t e s E n el título referente a l a J u s t i c i a se p r o p o n e l a supresión de a l g u n o s preceptos que, e m i opinión, s o n más p r o p i c i o s de l a l e y o r g á n i c a de los T r i b u n a l e s y, en c a m b i o se i n t e n t a establecer u n m o d o de o r d e n a c i ó n del n o m b r a m i e n t o de jueces y m a g i s t r a d o s que, desconectándolo del m i n i s t e r i o de J u s t i c i a a c r e c i e n t a las g a r a n tías de l a v e r d a d e r a i n d e p e n d e n c i a del P o der j u d i c i a l F i n a l m e n t e se p r o p o n e n tres d i s p o s i c i o nes t r a n s i t o r i a s a d e m á s de l a que contiene ei p r o y e c t o r e l a t i v o a l a elección del p r i m e r presidente de l a R e p ú b l i c a c o n l a f i n a l i d a d de d o t a r de eficacia, s i n n e c e s i d a d de quorum, a todas las leyes votadas p o r las actuales C o r t e s C o n s t i t u y e n t e s p r e v e r la p o s i b i l i d a d d e convertirlas oportunamente, en C o r t e s o r d i n a r i a s y a p l a z a r el estab l e c i m i e n t o de las l i m i t a c i o n e s establecidas en o r d e n a l o s T r i b u n a l e s de J u s t i c i a h a s t a el m o m e n t o de l a p r o m u l g a c i ó n de l a nueva ley orgánica. A u n c u a n d o el voto p a r t i c u l a r p r o c u r a en v a r i a s d é s u s i n i c i a t i v a s r e f l e j a r uh c r i t e r i o m e d i o de t e m p l a n z a v a en otros p r o blemas a r e f o r z a r las a t r i b u c i o n e s- del P a r l a m e n t o c o n t r a el p e l i g r o de posibles retorr. nos. a l a D i c t a d u r a r i e s g o m á s de t e m e r c o m o e s p e r a n z a r e a c c i o n a r i a que u n a i m posible restauración m o n á r q u i c a L a p e r m a n e n c i a a s e g u r a d a del poder l e g i s l a t i v o las r e s t r i c c i o n e s puestas a los decretos de u r g e n c i a las p r e c a u c i o n e s c o n t r a u n acto de f u e r z a que i n t e n t a r a s o j u z g a r a l P a r l a m e n t o y l a i n t e r v e n c i ó n r e f o r z a d a de éste en relación c o n l a suspensión de g a rantías, v a n en t a l dirección. A u n q u e c o m o y a se h a d i c h o u n a e x i g e n c i a de método l l e v a a c o n t r a p o n e r respecto del d i c t a m e n o t r a r e d a c c i ó n t o t a l es c l a r o que l a d i v e r g e n c i a sólo a d q u i e r e f u n d a m e n t a l importancia en c i e r t o s p r o b l e m a s que p o r sí l a ofrecen, c o m o las a t r i b u c i o nes i n t r a n s m i s i b l e s del E s t a d o l a c o n c l u sión j u r í d i c a a p l i c a b l e a l o r d e n r e l i g i o s o l a g a r a n t í a de la- p r o p i e d a d el sistema, b i c a m e r a l y l a supresión de preceptos que, lejos de tener g e n e r a l a s e n t i m i e n t o base de u n a e s t a b i l i d a d c o n s t i t u c i o n a l serían sem i l l a de d i s c o r d i a y b a n d e r a de r e f o r m a P o r las razones n o r de p r o p o n e r a tes que e l p r o y e c t o sión se m o d i f i q u e guiente a r t i c u l a d o expuestas, tengo el h o las C o r t e s C o n s t i t u y e n formulado por la- comí- e n los t é r m i n o s del s i P o r o t r a p a r t e n o define l a f a m i l a se p r e o c u p a de establecer c o m o dos c í r c u l o s sep a r a d o s el m a t r i m o n i o y las r e l a c i o n e s pater 110- filiales íi l a m a n e r a del C ó d i g o s o v i é t i c o de l a f a m i l i a Y c o m o q u i e r a que p e r m i t e l a disolución del v í n c u l o p o r libre, v o l u n t a d de l a m u j e r s i n a l e g a r j u s t a causa, se c r e a r á p r o n t o uña situación c! e hecho a n á l o g a a l a que a c o n s e j ó a l a D i c t a d u r a r o j a m o d i f i c a r e l C ó d i g o de 1918, en 1927, es d e c i r l a disolución del v í n c u l o s i n i n t e r v e n c i ó n de l o s T r i b u n a l e s a i n s t a n c i a de l a m u j e r que q u i e r a s o l i c i t a r d e l f u n c i o n a r i o e n c a r g a d o del R e g i s t r o C i v i l l a correspondiente anotación m a r g i n a l l o que v a l e t a n t o c o m o d e s t r u i r p r á c t i c a m e n t e l a f a m i l i a de t i p o o c c i d e n t a l que es p a r a c i e r t a s tendencias u n p r e j u i c i o burgués. Y s i n e n t r a r e n el f o n d o de tan a p a s i o n a n te cuestión, es e v i d e n t e que, l a i n c o n v e n i e n c i a de l l e v a r u n p r o b l e m a que tiene d i vidido profundamente al mundo, a l a Constitución d e l E s t a d o español, tanto m á s c u a n to que el p r o y e c t o a t a c a a l a f a m i l i a en su r a í z p a s a de soslayo s i n establecer c o n c l a r i d a d e l p r i n c i p i o que l o i n s p i r a E l a r t í c u l o 42 (uno de l o s m á s g r a v e s a m i p a r e c e r del p r o y e c t o) d e b i e r a s u p r i m i r s e E l precepto, t a l c o m o está redactado, r e c o n o c e actualmente l a p r o p i e d a d p r i v a d a p e r o el r e c o n o c i m i e n t o A- a seguido de l a amen a z a de socialización que c l a r a m e n t e establece e l p á r r a f o segundo. E s c i e r t o que el p á r r a f o c u a r t o a l h a b l a de l a e x p r o p i a c i ó n f o r z o s a contiene l a frase d e t e r m i n a n d o a s i m i s m o l a f o r m a de i n d e m n i z a c i ó n p e r o no l o es menos que se omite el p r i n c i p i o de l a e x p r o p i a c i ó n f o r z o s a p r e v i a indemnización, establecido claramente c o n l a consecuencia de que l a g a r a n t í a p a r a l a p r o p i e d a d p r i v a d a u n tanto- d e b i l i t a d a p o r l a exclusión del p r i n c i p i o casi se a n i q u i l a de h e c h o puesto que el m i s m o artículo, (p á r r a f o q u i n t o) admite l a e x p r o p i a c i ó n sin indemnización. I a p r o p i e d a d p r i v a d a c u y a función útil al íriterés s o c i a l reconoce el artículo 42, 110 pod r á v i v i r p r á c t i c a m e n t e a m e n a z a d a de c a d u c i d a d s i n u n o r d e n completo de g a r a n t í a s E s de a d v e r t i r el p e l i g r o que e n c i e r r a l a n o r m a c i ó n j u r í d i c a de u n a economía de t i p o S i n t e r c i a r en el debate sobre las v e n t a j a s e i n c o n v e n i e n t e s de ambos sistemas (sab i d o es que las o p i n i o n e s están d i v i d i d a s) parece i n d u d a b l e que u n s i s t e m a b i c a m e r a l del t i p o que p r o p o n e m o s h a de ser beneficioso, n o sólo p o r q u e n o r m a l i z a r á e l r i t m o de l a C á m a r a p o p u l a r c o n a u m e n t o de crédito a l a o b r a l e g i s l a t i v a s i n o t a m b i é n p o r q u e las personas j u r í d i c a s p o r s u i m p o r tancia actual y la probable futura merecen l a m i s m a consideración que las personas i n d i v i d u a l e s a los efectos de s u r e p r e s e n t a ción en C o r t e s S o b r e el título V (presidente de l a R e p ú blica) proponemos algunas modificaciones. L a elección de presidente p o r u n sistem a de d e m o c r a c i a d i r e c t a q u i z á 110 c o n v e n g a especialmente en los p r i m r o s años de l a v i d a de l a R e p ú b l i c a p o r q u e es i n d u d a b l e l a i n c o n v e n i e n c i a de c o n m o v e r frecuente y excesivamente el C u e r p o electoral, al menos hasta que l a c o n c i e n c i a c o l e c t i v a p r e s i o n a d a p o r m e d i o s i g l o de a b s o l u t i s m o -se habitúe a l n o r m a l e j e r c i c i o de l a f u n c i ó n democrática. S e p r o p o n e u n s i s t e m a do d e m o c r a c i a i n d i r e c t a con todas las g a r a n t í a s puesto que l a A s a m b l e a p a r a l a elección h a de estar i n t e g r a d a p o r el C o n g r e s o y p o r el S e n a d o e x p r e s i ó n ele l a p l e n a soberanía n a c i o n a l y, a d e m á s p o r el G o b i e r n o -el T r i b u n a l S u p r e m o e l C o n s e j o de E s t a d o los presidentes de los G o b i e r n o s r e g i o n a l e s y los presidentes de las D i p u t a c i o n e s E l- proyecto l i m i t a de u n l a d o y p o r o t r a parte extiende, a m i j u i c i o de m o d o e x c e s i v o el á m b i t o de las a t r i b u c i o n e s del presidente de l a República. I n t e n t a m o s establecer u n v e r d a d e r o poder m o d e r a d o r c o n las a t r i b u ciones necesarias y suficientes. Se le o t o r g a l a f a c u l t a d de d e c i d i r los c o n flictos j u r i s d i c c i o n a l e s entre l a A d m i n i s t r a ción y l o s T r i b u n a l e s de Justicia c u y a potestad no e n c o m i e n d a el p r o y e c t o a n i n g ú n órgano constitucional. S e s u p r i m e l a r e v o c a c i ó n del m a n d a t o p o r decisión p o p u l a r p o r l a razones expuestas a l h a b l a r de los i n c o n v e n i e n t e s de l a d e m o cracia directa. E l p l e b i s c i t o cada v e z que el presidente e s t i m e n e c e s a r i o d i s o l v e r las C o r t e s p a r t i c i p a de los m i s m o s i n c o n v e n i e n t e s de c o n s tante r e f e r e n c i a E s suficiente l a limitación que s i g n i f i c a el deber de c o n v o c a r n e c e s a r i a mente a- las nuevas C o r t e s p a r a u n p l a z o m á x i m o de 60 d í a s l a c a d u c i d a d del decreto de disolución, si el presidente n o c u m pliese el m a n d a t o de l a Constitución l a per- Una c o m i s i ó n d e Jaén E l p r e s i d e n t e del C o n s e j o recibió en el despacho de m i n i s t r o s a u n a comisión de fuerzas v i v a s de J a é n q u e- l e pidió c ¡ie r e suelva p r o n t o el expediente a d m i n i s t r a t i v o sobre la traída de a g u a