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A B C. M A R T E S 22 D E S E P T I E M B R E D E 1931. EDICIÓN D E ANDALUCÍA. P A G 39. LA NACIONALIZACIÓN Y REPOBLACIÓN DE LA PROPIEDAD FORESTAL Texto del proyecto de ley aprobado por el Consejo de ministros A r t í c u l o i S e f a c u l t a a l G o b i e r n o de l a República para proceder progresivamente a l a naciortalización y repoblación de l a p r o p i e d a d forestal, cjiya p e r m a n e n t e c o n s e r v a c i ó n sea d e c l a r a d a de interés s o c i a l c o n s u j e c i ó n a l o que se dispone e n l a p r e s e n te ley. A r t 2 Q u e d a d e c l a r a d a de interés soc i a l l a c o n s e r v a c i ó n de todos los m o n t e s a c t u a l m e n t e i n c l u i d o s e n e l c a t á l o g o de los de u t i l i d a d pública y de l o s que, n o e s t á n dolo, f u e r o n exceptuados de l a d e s a m o r t i z a c i ó n e n concepto de dehesas boyales o m o n tes de a p r o v e c h a m i e n t o c o m ú n y se p r o c e derá con u r g e n c i a a realizar t a l declaración p a r a todos los t e r r e n o s forestales, c u a l q u i e r a que sea s u p e r t e n e n c i a que r e ú n a n a l g u n a de las siguientes c a r a c t e r í s t i c a s o) Q u e p o r n o ser susceptible de cultive, a g r í c o l a permanente, se i m p o n g a e l f o r e s t a l p a r a sostener l a f e r t i l i d a d d e l suelo e i m p e d i r que quede e m p o b r e c i d a s u p r o d u c c i ó n c o n quebranto p a r a l a e c o n o m í a n a cional. b) Q u e se n e c e s i t a n m a n t e n e r l o s poblados c o n masas forestales p a r a sostener l a estab i l i d a d del suelo, r e g u l a r e l c u r s o de las a g u a s superficiales, r e a l i z a r l a c o r r e c c i ó n de t o r r e n t e s y fijación de dunas, así c o m o l a s o b r a s de defensa de m á r g e n e s v í a s de c o m u n i c a c i ó n y demás t r a b a j o s de pública u t i lidad. c) Q u e se h a g a p r e c i s a l a p e r m a n e n c i a e n ellos del a r b o l a d o p a r a s a n e a m i e n t o de las c o m a r c a s en que r a d i q u e o que razones de h i g i e n e y s a l u b r i d a d a c o n s e j e n m a n t e n e r l o s poblados, e n las cuencas de recepción de a g u a s p a r a a b a s t e c i m i e n t o de p o b l a c i ó n y e n las p r o x i m i d a d e s de las g r a n des u r b e s d) Q u e estén d e c l a r a d o s P a r q u e s N a c i o nales p o r v i r t u d de l a l e y de 7 de d i c i e m b r e de 1916, p l o sean e n l o s u c e s i v o e) Q u e s e a p r e c i s o m a n t e n e r las masas forestales p a r a l a defensa n a c i o n a l a j u i c i o d e l m i n i s t e r i o de l a G u e r r a f) F i n a l m e n t e l a s masas arboladas de g r a n e x t e n s i ó n en poder de p a r t i c u l a r e s las cuales d e b e r á n ser e x p l o t a d a s c o n a r r e g l o a u n a r e s p o n s a b i l i d a d técnica. A r t 3. L a d e c l a r a c i ó n de interés soc i a l h a b r á de ser a c o r d a d a e n C o n s e j o de m i n i s t r o s a p r o p u e s t a d e l de F o m e n t o y con e l l a q u e d a r á i m p u e s t a a l p r o p i e t a r i o l a o b l i g a c i ó n de m a n t e n e r l o s p r e d i o s p o b l a dos c o n l a v e g e t a c i ó n f o r e s t a l o pratense n e c e s a r i a paira sostener l a p e r m a n e n t e p r o d u c c i ó n del suelo y c o n s e r v a r s u f e r t i l i d a d p r o c e d i e n d o a r e a l i z a r las repoblaciones que p a r a e l l o se h a g a n p r e c i s a s E l i n c u m p l i m i e n t o p o r p a r t e del p r o p i e t a r i o de l a o b l i g a c i ó n i m p u e s t a l l e v a r á c o n sigo l a expropiación forzosa por utilidad p ú b l i c a a f a v o r d e l E s t a d o o de las e n t i d a des p ú b l i c a s o e c o n ó m i c a s permanentes en q u e éste podrá delegar c u a n d o g a r a n t i c e n el c u m p l i m i e n t o de aquélla. T r a t á n d o s e de montes m u n i c i p a l e s si e l A y u n t a m i e n t o se n e g a r a a r e p o b l a r l o l o e f e c t u a r á e l E s t a d o incautándose del p r e d i o o p a r t e de él d u r a n t e el t i e m p o necesar i o e i n d e m n i z a n d o a n u a l m e n t e a aquél p o r l a r e d u c c i ó n de i n g r e s o s que esta i n t e r v e n c i ó n le ocasione. E n t r e tanto, p e r d e r á e l M u n i c i p i o los beneficios de esta ley, y e l E s t a d o se r e s a r c i r á de l o s gastos efectuados c o n c a r g o a l 50 p o r 100 del i n c r e m e n t o de i n g r e s o s que los nuevos t r a b a j o s p r o p o r cionen. A r t 4. L o s p r e d i o s que sean d e c l a r a dos de interés s o c i a l y pertenezcan a l E s t a d o o. á entidades públicas s e r á n i n s c r i t o s c o m o i n a l i e n a b l e s s a l v o el derecho de e x p r o p i a c i ó n que p a r a los segundos se prevee e n el a r t í c u l o a n t e r i o r e n el c a t á l o g o de l a p r o p i e d a d f o r e s t a l p ú b l i c a que c o n ellos h a de f o r m a r s e y c o m o c o n s e c u e n c i a i n e l u d i b l e en e l R e g i s t r o de l a P r o p i e d a d e n c a r gándose l a Administración de mantener el estado p o s e s o r i o catalogado, y frente a e l l a sólo podrá, ser i m p u g n a d o p o r los. p a r t i c u l a r e s c o n documentos que a c r e d i t e n l a posesión i n s c r i t a e n el R e g i s t r o de l a P r o p i e d a d d u r a n t e m á s de t r e i n t a a ñ o s q u e d a n d o r e s e r v a d o e x c l u s i v a m e n t e a los T r i b u n a l e s de j u s t i c i a e l c o n o c i m i e n t o de las d e m a n das de p r o p i e d a d que se s u s c i t e n p a r a c u y a t r a m i t a c i ó n y substanciación se e x i g i r á c o m o r e q u i s i t o i n d i s n e n s a b l e que e n los c o r r e s pondientes j u i c i o s sea p a r t e u n a b o g a d o d e l E s t a d o e n representación del interés soc i a l a que afecten. 0 de n u e v o c a r g o de los p r e d i o s a b o n a n d o a l c o n t r a t i s t a el i m p o r t e de l a o b r a r e a l i z a d a c o n sujeción a los p r e c i o s p r e v i a m e n t e señalados en los p r o y e c t o s c o r r e s p o n d i e n t e s E n s u v i r t u d las entidades que se c o n s t i t u y a n p r i n c i p a l m e n t e p a r a efectuar t r a b a j o s de repoblación y m e j o r a s forestales est a r á n exentas de t o d a clase de impuestos y derechos de constitución y emisión, y sólo pagarán por industrial o utilidades cuando el a r b o l a d o p o r ellas obtenido p r o d u z c a n rendimientos. S e f a c i l i t a r á l a f o r m a c i ó n de S i n d i c a t o s C o o p e r a t i v a s y A s o c i a c i o n e s o b r e r a s espec i a l m e n t e dedicadas a l a e j e c u c i ó n de t r a bajos forestales, y se p r e m i a r á a n u a l m e n t e a los g u a r d a s que más se d i s t i n g a n e n esta obra. Está obligada la Administración forestal a l a p r o p a g a n d a de esta política, s u s c i t a n d o a c t i v i d a d e s asociándoles y a c o n s e j á n d o l a s p a r a s u m á s f e c u n d a realización. A r t 9. L o s p r o p i e t a r i o s de t e r r e n o s e n repoblación, m i e n t r a s e n ellos se r e a l i c e n los t r a b a j o s precisos p a r a l o g r a r l o s y se m a n t e n g a e l -otamiento q u e d a r á n exentos del pago de l a contribución t e r r i t o r i a l que les c o r r e s p o n d a T a m b i é n p o r el E s t a d o serán a u x i l i a d o s los que p o r s u c u e n t a r e pueblen montes d e c l a r a d o s de interés s o c i a l facilitándoles g r a t u i t a m e n t e semillas y p l a n tas, c o n t r i b u y e n d o a l a c u s t o d i a y defensa c o n t r a i n c e n d i o s y plagas y f o m e n t a n d o e l crédito, f o r e s t a l a c u y o efecto c o n c e d e r á a los p r o p i e t a r i o s préstamos a l a r g o p l a z o y pequeño interés p a r a l a e j e c u c i ó n de p r o yectos técnicos de m e j o r a s (v i v e r o s r e p o b l a c i o n e s c a m i n o s casas, i n d u s t r i a s o p e r a ciones c u l t u r a l e s pastizales, s a n e a m i e n t o s g a n a d e r í a combate de plagas e i n c e n d i o s e t c é t e r a) y que irán p e r c i b i e n d o a m e d i d a que v a y a n ejecutando las obras. T a n t o p a r a los a n t e r i o r e s efectos c o m o p a r a e l m e j o r c u m p l i m i e n t o de los p r e c e p tos de esta ley, p o r el m i n i s t e r i o de F o m e n to se a m p l i a r á n y o r g a n i z a r á n los s e r v i c i o s forestales a s u c a r g o e n l a m e d i d a que l a s c i r c u n s t a n c i a s aconsejen, atendiendo c o n t o d a u r g e n c i a a l a f o r m a c i ó n y redacción de c a t á l o g o s y planes especiales c o n los que h a de c o n s t i t u i r s e e l g e n e r a l de repoblación. A r t 10. T o d a s cuantas e x p r o p i a c i o n e s h a y a n de r e a l i z a r s e p a r a e l c u m p l i m i e n t o de l a presente l e y se a j u s t a r á n e n sus n o r m a s generales a l o que establezcan las leyes de l a R e p ú b l i c a y d i s p o s i c i o n e s c o n ellas c o n cordantes que estén v i g e n t e s parr. tales efectos en e l m o m e n t o de r e a l i z a r l a s L a s v a l o r a c i o n e s de los p r e d i o s objeto de e x p r o p i a c i ó n se c a l c u l a r á n n o p o r s u v a l o r en v e n t a sino en r e n t a técnica y de f o r m a que ésta n o sea i n f e r i o r al interés de l a D e u d a f o r e s t a l a que se refiere el a r t í c u l o siguiente. A r t s. C o n los p r e d i o s de p r o p i e d a d p r i v a d a que se d e c l a r e n de interés s o c i a l se f o r m a r á el c a t á l o g o de M o n t e s p a r t i c u l a res de interés s o c i a l el c u a l sustituirá a l de montes protectores, decretado a consec u e n c i a de l a l e y de 24 de j u n i o de 1908, que, c o n l a publicación de l a presente, qued a r á d e r o g a d a debiendo i r a c o m p a ñ a d a s l a s i n s c r i p c i o n e s que de aquéllos se r e a l i c e n e n los R e g i s t r o s de l a P r o p i e d a d de l a a n o t a ción que h a g a constar s u inclusión e n este c a t á l o g o y e l c a r á c t e r s o c i a l que l l e v a i m puesta s u p r o p i e d a d L o s montes i n c l u i d o s en ambos c a t á l o g o s q u e d a r á n sometidos a l r é g i m e n especial que r e s p e c t i v a m e n t e p a r a ellos d e t e r m i n e n las leyes forestales v i g e n t e s entre las que h a de i n c l u i r s e l a presente, c o n sus R e g l a m e n t o s A r t 6. P a r a h a c e r c o m p a t i b l e l a m á x i m a a c t i v i d a d que debe i m p r i m i r s e a l o s t r a b a j o s de repoblación, c o n u n r i t m o l o cal que p e r m i t a l a n e c e s a r i a evolución que a l a g a n a d e r í a h a n de i m p o n e r los a c o t a m i e n t o s l a repoblación obedecerá a u n p l a n general, distribuyéndola por comarcas en l a z o n a f o r e s t a l c o n a r r e g l o a planes e s p e c i a les, e n que p a r a c a d a u n a se c o n c r e t e l a c u a n t í a y l a m a r c h a de d i c h o s t r a b a j o s de repoblación, a l a vez que los de c r e a c i ó n y m e j o r a de pastizales y n o r m a l i z a c i ó n d e l pastoreo, c o n e l que h a n de h a c e r s e c o m- patibles. L a inclusión e n el p l a n g e n e r a l de los especiales que h a n de i n t e g r a r l o h a b r á de ser a c o r d a d a e n C o n s e j o de m i n i s t r o s a p r o p u e s t a del de F o m e n t o que, p r e v i o s l o s i n f o r m e s de las D i r e c c i o n e s generales de M o n t e s y G a n a d e r í a h a de a p r o b a r l o L o s t e r r e n o s i n c l u i d o s e n cada p l a n esp e c i a l h a n de estar d e c l a r a d o s de interés s o c i a l o deben ser susceptibles de e l l o p a r a que, e n t a l caso, p u e d a hacerse. esta deA r t i r C o n el e x c l u s i v o destino de s u claración, a l a vez que se i n c l u y a aquél en f r a g a r l o s gastos que a l E s t a d o ocasione l a el p l a n g e n e r a l de repoblación. repoblación y n a c i o n a l i z a c i ó n de l a p r o p i e A r t 7. N o se e m p r e n d e r á p o r l a e x d a d f o r e s t a l de interés s o c i a l se r e c u r r i r á a c l u s i v a c u e n t a del E s t a d o repoblación de u n empréstito e n g a r a n t í a del c u a l quedap r e d i o a l g u n o que n o esté i n c l u i d o e n e l r á n especialmente afectos los p r o d u c t o s d e l p l a n g e n e r a l d e b i e n d o r e a l i z a r s e aquélla en p a t r i m o n i o f o r e s t a l que actualmente pertet e r r e n o s que le p e r t e n e z c a n o que, a l efecnecen a l E s t a d o y el que a d q u i e r a c o m o to, a d q u i e r a de a n t e m a n o o de los que se c o n s e c u e n c i a de l a presente ley. incaute, c o n a r r e g l o a l artículo con suLa emisión de o b l i g a c i o n e s de este e m j e c i ó n a p r o y e c t o s y presuouestos p r e v i a préstito, que l l e v a r á l a denominación de mente aprobados p o r el m i n i s t e r i o de F o D e u d a f o r e s t a l se r e a l i z a r á p r o g r e s i v a m e n mento. te p o r etapas sucesivas en el m o m e n t o y A r t 8. S e e s t i m u l a r á l a colaboración p o r l a cuantía que p a r a cada u n a a u t o r i c e n de las a c t i v i d a d e s p r i v a d a s en los t r a b a j o s las Cortes, a p r o p u e s t a del G o b i e r n o que de repoblación que el E s t a d o acuerde r e a l i h a b r á de i r a c o m p a ñ a d a d e l p l a n c o r r e s z a r c o n a r r e g l o a proyectos y presupuestos pondiente y presupuesto de ejecución de los a p r o b a d o s p o n i e n d o c u a n d o se estime c o n t r a b a j o s que deben ser realizados con los veniente, a disposición de los p a r t i c u l a r e s o proyectos a p r o b a d o s S o c i e d a d e s n a c i o n a l e s que l e g a l m e n t e se P o d r á r e a l i z a r s e desde luego, r a p r i m e c o n s t i t u y a n c o n este fin los t e r r e n o s en que r a emisión p o r el i m p o r t e de l a c a p i t a l i z a aquélla se h a de r e a l i z a r con s u j e c i ó n a ción al 6 p o r 100 del i n g r e s o obtenido p o r c o n d i c i o n e s p r e v i a m e n t e estipuladas, y, t r a n s el T e s o r o el a n o líítimo en concepto de c u r r i d o e l plazo señalado p a r a l a e j e c u c i ó n montes. y l o g r o de l a repoblación, el E s t a d o se h a r á 1 A r t 12. L a repoblación, conservación
 // Cambio Nodo4-Sevilla