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A B C. M A R T E S 13 D E O C T U B R E D E 1931. E D I C I Ó N D E A N D A L U C Í A P A G 41. t u n a disposición que p e r m i t a h a b i l i t a r como g a r a n t í a de err. prestito las exacciones locales. Q u i n t a L o s A y u n t a m i e n t o s reunidos en l a A s a m b l e a d e c l a r a n que el p r o b l e m a del p a r o i n d u s t r i a l r o p o d r á tener solución adecuada, e n tanto los problemas del campo n o sean j u s t a y e q u i t a t i v a m e n t e resueltos, de acuerdo c o n las d i s p o s i c i o n e s dictadas p o r el P o d e r público, L a A s a m b l e a a c u e r d a d i r i g i r s e a l G o b i e r n o de l a R e p ú b l i c a en demanda a) D e que t e n g a e x a c t o y rápido c u m plimiento l a legislación relativa a l cultivo y laboreo de las t i e r r a s b) D e que se e j e r z a u n a rápida y eficaz acción de G o b i e r n o p a r a que los conflictos de t r a b a j o que se p r o d u z c a n en e l c a m p o se r e s u e l v a n mediante el a r b i t r a j e o b l i g a t o r i o cesando, p o r tanto, inmediatamente, l a i n h i bición de las autoridades g u b e r n a t i v a s ante el i n c u m p l i m i e n t o de los pactos s u s c r i t o s y sancionándose, p o r e l c o n t r a r i o c o n todo r i g o r y s i n p a r c i a l i d a d e s las agresiones de que se hace objeto a l a R e p ú b l i c a p o r parte de los elementos interesados e n p r o v o c a r y p r o l o n g a r l a paralización de los s i n t r a bajo, p r o p i o de l a a g r i c u l t u r a n a c i o n a l S e x t a F a c i l i t a r e i m p r i m i r l a m a y o r cel e r i d a d e n los m i n i s t e r i o s a los expedientes de c a r á c t e r e c o n ó m i c o que t i e n d e n a establecer presupuestos e x t r a o r d i n a r i o s e m p r é s titos, suplementos o h a b i l i t a c i o n e s de c r é dito, cuando éstos n o t e n g a n o t r o fin que est i m u l a r las o i r á s públicas m u n i c i p a l e s o crearlas. Séptima. R e s o l v e r c o n t o d a u r g e n c i a p o r Ios m i n i s t e r i o s y delegaciones de H a c i e n d a los expedientes de créditos y c o m pensaciones, d e v o l v i e n d o a los M u n i c i p i o s los recursos que por. razón de c o n t r i b u c i o nes t i e n e n anticipados a l E s t a d o licitudes presentadas o que puedan p r e s e n tarse p o r los A y u n t a m i e n t o s en relación c o n l o l e g i s l a d o sobre esta m a t e r i a LA ASAMBLEA NACION A L S O B R E L A CRISIS DE TRABA! O Las conclusiones M a d r i d 12, 7 tarde. E l d o m i n g o se r e unió esta A s a m b l e a p a r a d a r a conocer las conclusiones que se e l e v a n a l G o b i e r n o y que son las s i g u i e n t e s Primera. Corresponde a los A y u n t a m i e n tos c o l a b o r a r a m p l i a m e n t e d e n t r o d e l á r e a de s u j u r i s d i c c i ó n m u n i c i p a l a l a solución de los problemas que plantea l a c r i s i s de t r a b a j o ratificando así de m a n e r a i n e q u í v o c a y c o r d i a l s u confianza y s u fe e n los destinos de l a R e p ú b l i c a española. S e g u n d a L a acción m u n i c i p a l deberá consistir: a) E n atender y o r g a n i z a r c o n l a m á x i m a eficacia posible, su s i s t e m a de a s i s t e n c i a pública, e n c a m i n a d o a l a protección de los vecinos que p o r c u a l q u i e r c a u s a h a y a n p e r d i d o sus condiciones p a r a el t r a b a j o b) E n a r t i c u l a r u n p l a n de obras m u n i cipales, mediante las cuales pueda ofrecerse t r a b a j o a los obreros parados en el t é r m i n o m u n i c i p a l respectivo, r e s o l v i e n d o a l p r o p i o t i e m p o c o n ellas, los p r o b l e m a s que m á s d i rectamente afecten a los s e r v i c i o s p r o p i o s de l a a c t i v i d a d m u n i c i p a l c) E n e s t i m u l a r p o r todos los medios que l a l e g a l i d a d v i g e n t e pone a su alcance, o p o r los que se d e m a n d e n del G o b i e r n o y de las C o r t e s constituyentes de l a R e p ú b l i c a l a p r o m o c i ó n de las r- bras propias, de l a i n i c i a t i v a p r i v a d a atendiéndose de m o d o especial a l san e a m i e n t o de las v i v i e n d a s a c t u a l e s a l a destrucción de las que carecen de c o n d i c i o nes de h a b i t a b i l i d a d c o o r d i n a d a c o n l a const r u c c i ó n de las que demanden las necesidades públicas. d) E n e n t r e g a r a las colectividades obreras a g r í c o l a s p a r a s u e x p l o t a c i ó n c o l e c t i v a o m e d i a n t e parcelaciones adecuadas, las t i e r r a s de c a r á c t e r c o m u n a l que sean aptas p a r a el c u l t i v o p r o h i b i e n d o p o r e l c o n t r a r i o l a parcelación y r o t u r a d o de aquellos t e r r e n o s comunales pertenecientes a A y u n t a m i e n t o s que h a s t a el presente los h a y a n dedicado a l a p r o d u c c i ó n de pastos p a r a e l sostenimiento de s u g a n a d e r í a o que p o r s u c a l i d a d n o sean adecuados p a r a e l c u l t i v o e) F a c u l t a r a los M u n i c i p i o s p a r a que establezcan sob; e los solares edificables u n impuesto de c a r á c t e r p r o g r e s i v o cuyas t a rifas y f o r m a s de e x a c c i ó n se a j u s t a r á n a l a p e c u l i a r e c o n o m í a de cada c i u d a d a n o T e r c e r a L o s M u n i c i p i o s atenderán a l aspecto financiero de sus planes de o b r a s a) C o n los recursos o r d i n a r i o s de su presupuesto m u n i c i p a l b) C o n los recursos e x t r a o r d i n a r i o s que actualmente les ofrece l a ley. c) C o n l a d é c i m a de r e c a r g o c o n c e d i d a con c a r á c t e r e x t r a o r d i n a r i o p a r a r e m e d i a r el p r o b l e m a del p a r o a) C o n los recursos que puedan p r o p o r c i o n a r s e y m e d i a n t e apelaciones a l crédito, s i e m p r e que ellas n o c o m p r o m e t a n g r a v e mente el p o r v e n i r de l a v i d a e c o n ó m i c a m u n i c i p a l a c u y o efecto puede y debe establecer e l G o b i e r n o de la. R e p ú b l i c a el sistema de g a r a n t í a s que estime conveniente p a r a la. defensa d e l interés público. e) C o n las nuevas exacciones que los A y u n t a m i e n t o s a c u e r d e n establecer, t e n i e n do en cuenta las modalidades especiales de sus términos y s i e m p r e que dichas e x a c c i o nes sean aceptadas p o r el v e c i n d a r i o med i a n t e las g a r a n t í a s que fije, el G o b i e r n o Cuarta. H a b i d a cuenta de que es e x t r a o r d i n a r i o el n ú m e r o de A y u n t a m i e n t o s que carecen de p a t r i m o n i o en que puedan e s t r i barse las operaciones de crédito, siendo, n o obstante, p r ó s p e r a y solvente su v i d a econ ó m i c a m u n i c i p a l debe interesarse c o n u r g e n c i a del m i n i s t e r i o de H a c i e n d a l a p p o r- C U E S T I O N E S SANITARIAS L a Inspección p r o v i n c i a l de S a n i d a d de S e v i l l a a v i r t u d de l o dispuesto en el r e a l decreto de 16 de m a y o de 1930, h a a c o r d a do c o n v o c a r u n c u r s i l l o de p r á c t i c a s s a n i t a rias y de ampliación de c o n o c i m i e n t o s h i g i é n i c o s p a r a i n g r e s a r e n el C u e r p o de I n s pectores m u n i c i p a l e s de S a n i d a d en la f o r m a siguiente: P r i m e r o D i c h o c u r s i l l o se celebrará en el I n s t i t u t o p r o v i n c i a l de H i g i e n e de S e v i l l a calle O r i e n t e número 91, durante los días r a l 30 de n o v i e m b r e de 1931. S e g u n d o -E l p r o g r a m a de este c u r s i l l o será el aprobado p o r l a D i r e c c i ó n g e n e r a l de S a n i d a d e n 22 de m a y o de 1930, i n s e r t o en l a Gacela del 23. Tercero. A este c u r s i l l o sólo podrán c o n c u r r i r a l u m n o s del sexto curso de M e d i c i n a y médicos que n o pertenezcan a l C u e r po de Inspectores m u n i c i p a l e s de S a n i d a d C u a r t o L a s i n s c r i p c i o n e s deberán s o l i citarse mediante i n s t a n c i a e n p a p e l de 1,20, d i r i g i d a a l a Inspección p r o v i n c i a l de S a n i d a d y en e l momento de l a i n s c r i p c i ó n deberán presentarse l a cédula p e r s o n a l y documento que acredite l a c i r s u n s t a n c i a de ser a l u m n o del sexto c u r s o o médico y se abonarán 50 pesetas p o r derechos de i n s cripción. Q u i n t o E! p l a z o de admisión de s o l i c i tudes t e r m i n a r á el día 30 de octubre a c t u a l a las trece h o r a s S e x t o E l n ú m e r o de alumnos y médicos que podrán c o n c u r r i r a este c u r s i l l o será e l O c t a v a Cesión g r a t u i t a a los A y u n t a de c u a r e n t a e n t o t a l que serán a d m i t i d o s mientos de l o s bienes del E s t a d o que n o p o r o r d e n r i g u r o s o de presentación de s o l i c i respondan a s e r v i c i o s especiales del m i s m o tudes. con obligación, p o r parte d e l A y u n t a m i e n t o f a v o r e c i d o de u r b a n i z a r los terrenos que Séptimo. L a s clases se verificarán p o r r e c i b a y a d o p t a r los edificios que se le e n l a m a ñ a n a y en las horas que se d e s i g n e n t r e g u e n p a r a casas baratas, escuelas, etc. y a l finalizar el c u r s i l l o se h a r á u n e x a m e n C o n ello se a c r e c e n t a r á e l p a t r i m o n i o m u n i- de a p t i t u d de las m a t e r i a s de que c o n s t a c i p a l se aumentará así su crédito p a r a opeel p r o g r a m a oficial y por l a I n s p e c c i ó n p r o r a c i o n e s b a n c a r i a s y podrán r e a l i z a r s e v i n c i a l de S a n i d a d se e x p e d i r á a quienes obras c o n que c o n j u r a r el p a r o líayan observado a s i d u i d a d y demostrado N o v e n a Q u e en tanto se establece, p o r suficientemente d i c h a a p t i t u d u n d i p l o m a m e d i o de l a ley c o r r e s p o n d i e n t e e l seguro a c r e d i t a t i v o de d i c h o s e x t r e m o s en l a f o r m a c o n t r a el p a r o i n v o l u n t a r i o p a r a que c u a n señalada e n aquellos preceptos legales. do, agotados s i n r e s u l t a d o los m e d i o s n o r O c t a v o P o r l a I n s p e c c i ó n p r o v i n c i a l de males o excepcionales p a r a resolver el p r o S a n i d a d se r e s o l v e r á n cuantas dudas s u r b l e m a del p a r o se presenten conflictos que j a n y se dictarán cuantas disposiciones sean deben resolverse urgentemente se p r o p o n e precisas p a r a el c u m p l i m i e n t o de estas bases. que c o n carácter e x c e p c i o n a l se o t o r g u e a los A y u n t a m i e n t o s que l o s o l i c i t e n m e d i a n Oposiciones a médicos tocólogos de la te el i m p o r t e de las cuotas que estimen n e Asistencia Municipal de Sevilla cesarias sobre los distintos elementos sociales, concedan a los s i n t r a b a j o el subsi- P o r a c u e r d o del T r i b u n a l se h a fijado el d i o suficiente p a r a d a r l a sensación de que día 19 del mes de l a fecha, a l a u n a y m e d i a l a s o l i d a r i d a d c o l e c t i v a tiene el. alcance h u de l a tarde, p a r a d a r c o m i e n z o en el p a l a c i o m a n o que d e m a n d a l a situación inquietante de de l a Diputación, p r o v i n c i a l d e esta c i u d a d los beneficiarios y p e r m i t e l a economía n a a los e j e r c i c i o s de oposición a. las tres plazas cional. de n u e v a c r e a c i ó n de médicos titulares t o c ó logos, y sueldo a n u a l de tres m i l pesetas D é c i m a I n t e r e s a r del E s t a d o que o b l i c a d a u n a p a r a l a a s i s t e n c i a pública m u n i gue a l o s A y u n t a m i e n t o s a c o n s t i t u i r B o l cipal. sas del T r a b a j o c u y a r e g l a m e n t a c i ó n será establecida p o r el G o b i e r n o L o que se a n u n c i a p a r a conocimiento de los interesados, previniéndose a los m i s m o s U n d é c i m a A q u e l l o s A y u n t a m i e n t o s que, y a los efectos procedentes, que conforme desentendiéndose de l a obligación que t i e aü artículo c u a r t o del R e g l a m e n t o a p r o b a nen de cooperar a l a solución de l a c r i s i s d o p a r a los actos p e r i t a d o s que s i m e d i a del t r a b a j o p o n g a n o b s t á c u l o s a las m e d i h o r a después de l a señalada p a r a c u a l q u i e r a das del G o b i e r n o o negligentemente dejen de t o m a r l a s sufrirán el a p e r c i b i m i e n t o l e g a l- de los e j e r c i c i o s n o se presentan algunos de los señores opositores; se entenderá que que e l G o b i e r n o estime oportunOj llegando, r e n u n c i a n a tornar p a r t e e n el acto, salvo en caso necesario, a l a disolución del A y u n t a el. caso de obedecer l a f a l t a a i m p e d i m e n t o miento. físico o m o r a l j u s t i f i c a d o y notificado con l a Duodécima. S o l i c i t a r del G o b i e r n o que debida a n t i c i p a c i ó n a. l a p r e s i d e n c i a d e! T r i las Confederaciones hidrográficas pongan bunal, que podrá concederle ocho días de en práctica, urgentemente Ja repoblación f o plazo, como m á x i m o y t r a n s c u r r i d o s los restal que les está encomendada, y m u y especialmente l a que se refiere a las m á r g e n e s I cuales s i n haberse presentado será e x c l u i d o de ¡os ríos, atendiendo s i n d e m o r a a las so- 1 d e f i n i t i v a m e n t e de l a l i s t a de opositores.
 // Cambio Nodo4-Sevilla