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A B C. V I E R N E S 30 D E O C T U B R E D E 1931. E D I C I Ó N D E A N D A L U C Í A P A G 39- E L DECRETO D E L A PRESIDENCIA SOBRE L O S F U N C I O N A R I O S PÚBLICOS Se suprimen la mitad de las plazas en las plantillas de todos los centros y dependencias de la Administración pública. M a d r i d 2 9 6 tarde. L a Gaceta de h o y i n s e r t a e l s i g u i e n t e decreto de l a P r e s i d e n c i a del G o b i e r n o de l a R e p ú b l i c a C o m o presidente del G o b i e r n o de l a R e pública y d e a c u e r d o c o n e l m i s m o v e n g o e n decretar ío s i g u i e n t e P r i m e r o P a r a todos los efectos c i v i l e s j u d i c i a l e s mercantiles y a d m i n i s t r a t i v o s s o n días inhábiles o feriados todos los d o m i n g o s del a ñ o el p r i m e r o de enero, el 14 d e a b r i l e l p r i m e r o de m a y o e l 12 dé o c t u b r e y e l 25 de d i c i e m b r e S o n días hábiles todos los demás. C a d a población podrá fijar otros tres días f e r i a d o s e n r a z ó n a fiestas locales. Segundo. L a s h o r a s d e trabajo en las oficinas públicas s e r á n de t r e i n t a y n u e v e semanales, r e p a r t i d a s d i a r i a m e n t e entre m a ñana -y tarde. E l t r a b a j o e n las oficinas públicas n o p o d r á c o m e n z a r después de l a s n u e v e de l a m a ñ a n a n i t e r m i n a r después de l a s siete de l a tarde. L o s sábados l a j o r n a d a de t r a b a j o concluirá definitivamente a l a s trece. T e r c e r o E t i todos los centros y dependencias- de l a administración queda s u p r i m i d a l a m i t a d t e l a s plazas que figuren e n las respectivas p l a n t i l l a s vigentes. L a reducción se h a r á p o r c a t e g o r í a s su- p r i m i e n d o s e a l a m i t a d de l a s plazas de j e fes d e administración l a m i t a d de l a s de j e f e de negociado e i g u a l m e n t e se procederá e n l a c a t e g o r í a d e oficiales de a d m i n i s t r a c i ó n y l a de a u x i l i a r e s C u a r t o L o s f u n c i o n a r i o s públicos que l l e v e n m á s de v e i n t e a ñ o s de s e r v i c i o s efect i v o s podrán ser j u b i l a d o s a s u i n s t a n c i a t o m á n d o s e c o m o t i p o r e g u l a d o r del haber p a s i v o e l sueldo i n m e d i a t a m e n t e s u p e r i o r a l que tenían señalado e n e l presupuesto v i gente. L a s j u b i l a c i o n e s que se s o l i c i t e n c o n a r r e g l o a l o dispuesto e n e l p á r r a f o a n t e r i o r se concederán p o r o r d e n de m a y o r a n t i g ü e d a d d e l o s f u n c i o n a r i o s solicitantes de plazas acotadas e n c a d a c a t e g o r í a a d m i n i s t r a t i v a Q u i n t o S i l a s j u b i l a c i o n e s solicitadas n o a l c a n z a r e n e l n ú m e r o de l a s reducciones dec r e t a d a s d e e x c e d e n c i a s e r á n declarados e n situación d e e x c e d e n c i a f o r z o s a c o n l o s 80 c é n t i m o s de haber q u e conste e n el p r e s u- puesto v i g e n t e tantos f u n c i o n a r i o s como sea menester p a r a c o m p l e t a r l a amortización d e l 50 p o r 100. S e x t o L o s f u n c i o n a r i o s que p e r m a n e z c a n en a c t i v o s e r v i c i o después de r e a l i z a d a l a a m o r t i z a c i ó n p e r c i b i r á n u n aumento de sueldo e q u i v a l e n t e a l 20 p o r 100 del haber que e s t u v i e r a a s i g n a d o a su categoría a c t u a l e n e l presupuesto vigente. S é p t i m o Q u e d a s u p r i m i d a en los c e n t r o s y dependencias de l a administración t o d a clase de gratificaciones c u a l q u i e r a que sea el concepto p o r que se concedan. S e e x ceptúan, los emolumentos asignados e n p r e supuestos a los de administración. O c t a v o N o se c o n v o c a r á n concursos n i ¡oposiciones p a r a p r o v e e r destinos e n los centros afectados p o r este decreto, m i e n t r a s e x i s t a personal, en situación de excedencia forzosa. L o s f u n c i o n a r i o s declarados e n situación de e x c e d e n c i a f o r z o s a en v i r t u d de l o d i s puesto e n los artículos anteriores, i r á n s i e m p r e colocados e n las vacantes dé su categ o r í a que se p r o d u z c a n e n cualquier cent r o o dependencia de l a administración. Se e x c e p t ú a de l o dispuesto e n e l p á r r a f o a n t e r i o r a l o s f u n c i o n a r i o s pertenecientes a los centros f a c u l t a t i v o s o especiales, que h a b r á n d e ser destinados a l a s vacantes que se p r o d u z c a n en los C u e r p o s de s u p r o c e d e n c i a N o v e n o L a s reglas contenidas e n l o s artículos anteriores n o s o n a p l i c a b l e s a l a s c a r r e r a s j u d i c i a l y fiscal, a l a s c a r r e r a s consular y diplomática, a l p e r s o n a l f a c u l t a t i v o y docente y a l o s s e r v i c i o s de C o r r e o s y T e l é g r a f o s que n o r e v i s t a n c a r á c t e r a d ministrativo. S e e x c e p t ú a i g u a l m e n t e d e este decreto e l p e r s o n a l dependiente d e l m i n i s t e r i o de l a G u e r r a en e l c u a l se h a hecho y a l a r e d u c ción equivalente. D é c i m o D e n t r o del p l a z o de t r e i n t a días, contados desde l a publicación de este decreto en l a Gaceta de Madrid, c a d a m i n i s t e r i o procederá a redactar y p u b l i c a r p r e v i a aprobación p o r e l C o n s e j o de m i n i s t r o s u n reglamento de s e r v i c i o s y r é g i m e n i n t e r i o r tanto e n l o que afecta a las oficinas c e n t r a les, c o m o a las p r o v i n c i a l e s y lócales. L o s reglamentos de s e r v i c i o deberán fijar los p l a z o s m á x i m o s p a r a l a instrucción y desp a c h o de los expedientes, ateniéndose, c o m o base inexcusable, a las siguientes r e g í a s S e entenderá d i v i d i d a l a tramitación del expe- v diente en tres p e r í o d o s e x t r a c t o y r e s o l u ción del d i r e c t o r o m i n i s t r o E l p l a z o p a r a f o r m a l i z a r el e x t r a c t o n o podrá exceder de diez d í a s e l de l a p r o puesta o i n f o r m e de l a sección, de ocho días, y e l de l a resolución, de c i n c o C u a n d o s é trate de u n expediente de u n o r g a n i s m o c o n s u l t i v o se entenderán i n t e r r u m p i d o s los plazos m a r c a d o s en e l p á r r a f o a n t e r i o r haciéndose constar en e l expediente l a fecha e n que se remite a l C e n t r o c o n sultado. L o s i n f o r m e s a que se refiere este p á r r a f o h a b r á n de ser necesariamente e v a cuados en u n p l a z o n o s u p e r i o r a quince días. C u a n d o l a i m p o r t a n c i a o l a c o m p l i c a ción d e u n expediente l o r e q u i e r a e l jefe del C e n t r o podrá, b a j o su r e s p o n s a b i l i d a d ordenar p o r escrito l a ampliación de a l g u no de los plazos m a r c a d o s e n e l p á r r a f o p r i m e r o de este artículo, dándose, t r a s l a d o de este acuerdo a l interesado e n el e x p e diente. r E n cualquier período de l a tramitación de u n expediente, deberá e l jefe del C e n t r o o dependencia respectivos e x p e d i r s i los interesados l o s o l i c i t a n u n a n o t a escrita y firmada expresando e l trámite de que se h a l l e pendiente l a resolución, y e n su caso e l m o t i v o de l a demora. S e concede a los interesados en l o s e x pedientes que se t r a m i t e n en las oficinas del E s t a d o e l d e r e c h o a f o r m u l a r ante l a P r e s i d e n c i a del C o n s e j o de m i n i s t r o s l a s r e c l a maciones que estimen pertinentes p o r i n f r a c c i ó n de las reglas a n t e r i o r e s o de l o s respectivos reglamentos d e l s e r v i c i o i n t e r i o r de l o s m i n i s t e r i o s L a s infracciones a l o preceptuado en este decreto serán c o r r e g i d a s c o m o faltas g r a ves, s e g ú n l a s define y s a n c i o n a l a l e y de funcionarios. O n c e E l G o b i e r n o d a r á cuenta a l a s C o r t e s de este decreto, que comenzará a r e g i r desde su publicación e n l a Gaceta. Artículos transitorios P r i m e r o E l p l a z o p a r a l a presentación de. las solicitudes de j u b i l a c i ó n será de 15 días, contados desde l a publicación de este decreto en l a Gaceta de Madrid. Segundo- E l p r i m e r o de enero p r ó x i m o deberán estar decretadas l a s j u b i l a c i o n e s y excedencias previstas e n los artículos ante- f i o r e s poniéndose e n v i g o r desde esa fec h a las nuevas p l a n t i l l a s T e r c e r o Q u e d a n anulados todos los c o n cursos y oposiciones convocados p a r a p r o v e e r plazas e n ¡os C e n t r o s y dependencias de l a A d m i n i s t r a c i ó n afectados p o r esta r e forma. C u a r t o N o habiéndose creado el C u e r po de A u x i l i a r e s e n el m i n i s t e r i o de T r a bajo, se a u t o r i z a a l m i n i s t r o p a r a f o r m a r l a p l a n t i l l a correspondiente, que n o podrá e x ceder de l a m i t a d d e l personal t e m p o r e r o que actualmente preste s e r v i c i o en d i c h o ministerio. D a d o en M a d r i d a 28 de octubre de 1931. Manuel Asaña. CÁMARA D E- COMERCIO D E SEVILLA E l proyecto de ley de control obrero P r i m e r o C o n c e d i d a p o r el G o b i e r n o l a información pública solicitada p o r las e n tidades i n d u s t r i a l e s y comerciales y demás interesados e n el proyecto de l e y de c o n t r o l obrero, l a C á m a r a O f i c i a l de C o m e r c i o de l a p r o v i n c i a que viene ocupándose y a de r e dactar e l i n f o r m e que h a de elevar a l a C o misión p a r l a m e n t a r i a i n v i t a de m a n e r a especialísima a todos los i n d u s t r i a l e s y c o m e r ciantes de S e v i l l a y s u p r o v i n c i a p a r a que, en u n p l a z o que terminará el día 15 d e l p r ó x i m o mes, a c u d a n a sus oficinas, de diez a u n a p a r a i n f o r m a r de p a l a b r a o p o r esc r i t o sobre p r o y e c t o de tanta i m p o r t a n c i a y trascendencia. S e g u n d o R e c o g i e n d o el sentir de l a s c o r p o r a c i o n e s que representa, el Consejo S u p e r i o r de l a s C á m a r a s de C o m e r c i o I n d u s t r i a y N a v e g a c i ó n interesó d e l m i n i s t r o de E c o n o m í a N a c i o n a l que se abriese i n f o r m a ción sobre el p r o y e c t o de l e y referente a l a intervención o b r e r a en l a gestión de las E m presas i n d u s t r i a l e s c o n objeto, de a p o r t a r con plena o b j e t i v i d a d elementos de j u i c i o m u y necesarios p a r a el estudio del p r o b l e m a c o n el m e j o r espíritu de c o n c o r d i a y pensando las realidades de toda clase de l a economía del país, L a C o m i s i ó n permanente de T r a b a j o de las C o r t e s acordó a b r i r u n a información pública y e s c r i t a que se recibirá en l a secret a r í a del Congreso hasta el día 30 i n c l u s i v e del mes de n o v i e m b r e p r ó x i m o COMBINACIÓN FELIZ de las mejores frutas de España, cojicer tradas en las GARANTIZADAS oOR LA FA BRICA ÍXP 0 SICIO 1 I Glorieta de San Bernarda. 3. -Ksariá HAY PIEZAS 06 REPUESTO
 // Cambio Nodo4-Sevilla