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A B C. MIÉRCOLES 30 D E D I C I E M B R E D E 1931. EDICIÓN D E ANDALUCÍA. P A G 22 r i o s o i n q u i l i n o s interesados y p r e v i o C o n- traste de todas l a s p r u e b a s p e r i c i a l e s a p o r t a- 1 das a d i c h o expediente. C u a n d o se h a y a d e c l a r a d o el l a n z a m i e n to p o r d e c l a r a c i ó n r u i n o s a de l a finca y c u a n do l a s obras que se efectúen e n este p r i m e r t é r m i n o n o sean precisamente l a s que en l o s dictámenes técnicos en que se fundó l a d e c l a r a c i ó n d e r u i n a se e x p r e s a r o n c o m o n e cesarias, los inquilinos lanzados podrán r e c l a m a r u n a indemnización i g u a l a l a p r e v i s ta e n e l segundo p á r r a f o d e l a p a r t a d o a) de este m i s m o a r t í c u l o q u i n t o L o s plazos de a v i s o se r e d u c i r á n a l t i e m p o indispensable, c u y a fijación c o r r e s p o n d e rá a l a autoridad gubernativa; cuando por m a n d a t o de l a a u t o r i d a d f u n d a d o e n preceptos de h i g i e n e o s a n i d a d o en r u i n a i n m i nente se i m p o n g a e l d e s a l o j o d e l l o c a l de que se trate. A r t 6. L o s contratos sujetos a p r ó r r o g a cuyo p r e c i o o m e r c e d n o hubiese a u m e n t a d o desde el 31 d e d i c i e m b r e de 1914, o h u b i e r a s i d o objeto de u n a u m e n t o q u e se j u z g u e susceptible de e l e v a c i ó n p o d r á n ser revisados a i n s t a n c i a s d e l p r o p i e t a r i o s e g ú n l a s n o r m a s q u e se establecen a c o n tinuación E n l o s a r r i e n d o s que n o e x c e d i e s e n e n l a i n d i c a d a fecha de q u i n i e n t a s pesetas, podrá elevarse l a r e n t a e n u n diez p o r ciento. D e s d e m i l q u i n i e n t a s u n a h a s t a tres m i l en u n quince p o r c i e n t o D e tres m i l e n adelante, e n u n v e i n t e p o r ciento. E s t a s n o r m a s p o d r á n ser, s i n e m b a r g o a l teradas e n atención a a l g u n a s de l a s c i r cunstancias s i g u i e n t e s a) O b r a s o m e j o r a s que h a y a n sido h e chas e n l a finca y p r i n c i p a l m e n t e aquellas que h a y a n c o n t r i b u i d o a l a h i g i e n e y s a l u b r i d a d de l a s v i v i e n d a s L a s obras de c o n s e r v a c i ó n o r e p a r a c i ó n hechas p o r e l a r r e n d a d o en c u m p l i m i e n t o de sus deberes c o n t r a c t u a l e s o én e l i n t e r v a l o que m e d i e entre dos a r r e n d a m i e n t o s n o s e r á n computables p a r a l o s efectos de elev a r l a m e r c e d o r e n t a de l a h a b i t a c i ó n o local. L a s m e j o r a s que c o n t r i b u y a n a l a h i g i e n e s a l u b r i d a d o a p r o v e c h a m i e n t o de l a finca n o facultarán a l p r o p i e t a r i o p a r a e l e v a r en m á s de u n siete p o r c i e n t o d e l coste de l a m e j o r a l a r e n t a a n u a l l e g a l m e n t e fijada. E l e v a c i ó n e n l o s p r e c i o s de l o s s u m i n i s t r o s y s e r v i c i o s que el p r o p i e t a r i o p r e s t a al i n q u i l i n o c o m o l o s de calefacción, a g u a y otros a n á l o g o s E s t o s aumentos se d i s t r i b u i r á n enrte l o s i n q u i l i n o s t e n i e n d o e n c u e n t a l a s rentas respectivas y l a u t i l i z a c i ó n n o r m a l d e l s e r v i c i o A r t y. T o d o i n q u i l i n o c o m e r c i a n t e o i n d u s t r i a l q u e se c o n s i d e r e p e r j u d i c a d o p o r el a u m e n t o de l o s p r e c i o s de a r r i e n d o e n el caso de q u e d i c h o a u m e n t o e x c e d a de l o a u t o r i z a d o h a s t a e l 31 d e d i c i e m b r e de 1931 e n relación c o n l o s a l q u i l e r e s que r e g í a n e n i g u a l f e c h a de 1914, a u n siendo entonces d i s t i n t a p e r s o n a e l i n q u i l i n o podrá solicitar l a d i s m i n u c i ó n procedente. A r t 8. E n cuanto a l o s inmuebles a l q u i l a d o s p o r p r i m e r a v e z desde e l 31 d e d i c i e m b r e d e 1914, y c u y o a r r e n d a m i e n t o no sea l i b r e l o s i n q u i l i n o s que l o s h a b i t e n y se c o n s i d e r e n p e r j u d i c a d o s p o r e l p r e c i o aceptado de l o s a l q u i l e r e s p o d r á n s o l i c i tar l a revisión de s u importe, atendidas l a s c i r c u n s t a n c i a s c o n d i c i o n e s de l o s locales, p r e c i o s q u e r e g í a n e n 1914 e n l o s edificios a n á l o g o s del d i s t r i t o e n relación c o n los a u mentos a u t o r i z a d o s p o s t e r i o r m e n t e y d e m á s c o n s i d e r a c i o n e s que j u z g u e n procedentes. A n á l o g o s preceptos podrán a p l i c a r s e p a r a l o s aumentos que s o l i c i t e n l o s p r o p i e t a rios de dichos ¡muebles. A r t 9. M i e n t r a s el p l a z o estipulado e n los contratos de a r r e n d a m i e n t o n o se h a y a e x t i n g u i d o n o podrán l o s p r o p i e t a r i o s e x i g i r a u m e n t o e n las rentas q u é e n l o s m i s m o s e h u b i e r a n fijado. L o s contratos que h a y a n s i d o o sean o b jeto de revisión q u e d a r á n en todos sus p a r t i c u l a r e s sujetos a las d i s p o s i c i o n e s de este decreto, c o m o s i p o r h a b e r e x p i r a d o e l t é r m i n o del a r r i e n d o h u b i e s e n s i d o p r o r r o g a d o s a l amparo del artículo p r i m e r o A r t i o E n n i g ú n caso podrá e x c e d e r e l i m p o r t e de las f i a n z a s que se p r e s t e n p o r a l q u i l e r de v i v i e n d a s de l a r e n t a d e u n m e s c u a l q u i e r a que s e a e l p l a z o y el p r e c i o d e l a r r e n d a m i e n t o s i n que a p r e t e x t o de s e r v i c i o s especiales pueda e l a r r e n d a d o r retener en su p o d e r m a y o r c a n t i d a d p o r e l m e n c i o n a d o concepto. los Límites de l a v i g e n c i a de este decreto, aquellos a p l a z a m i e n t o s q u e aconsejen l a s c i r c u n s t a n c i a s d e l caso. L a s sentencias, q u e se d i c t a r á n el m i s m o día d e l j u i c i o o en e l s i g u i e n t e s e r á n apelables e n ambos efectos p a r a ante e l J u z gado de p r i m e r a i n s t a n c i a C o n t r a e l f a l l o de d i c h o J u z g a d o n o se d a r á r e c u r s o de casación. A r t 16. L a e j e c u c i ó n d e l a s sentencias se l l e v a r á a cabo p o r l o s t r á m i t e s de l a ley de E n j u i c i a m i e n t o C i v i l y l o s j u e c e s m u n i c i p a l e s e n c a r g a d o s de l a m i s m a p o drán ampliar, p o r consideraciones de equidad, o e n atención a l a s c i r c u n s t a n c i a s especiales de l a población, l o s t é r m i n o s establecidos p a r a e l l a n z a m i e n t o de d e s a h u c i o A r t í c u l o n S i l a elevación de a l q u i l e h a s t a dos meses, s i se t r a t a d e- una casa res h u b i e r a m o t i v a d o a u m e n t o e n c o n t r i b u que habite e l d e m a n d a d o o s u f a m i l i a y ción o a r b i t r i o que s a t i s f a g a a l p r o p i e t a r i o éste podrá r e c l a m a r donde p r o c e d a s u r e- hasta seis meses, s i u n e s t a b l e c i m i e n t o m e r cantil, fabril o de tráfico; pudiendo. acordar ducción e n l a p r o p o r c i ó n c o r r e s p o n d i e n t e a l esta ampliación t a n t o e n e l f a l l o como e n reducirse los alquileres. l a e j e c u c i ó n de l a sentencia. A r t 12. L o dispuesto en este decreto s e r á a p l i c a b l e a u n e n e l caso de q u e l o s A r t 17. L a imposición de l a s s a n c i o i n m u e b l e s v a r i a s e n de dueño p o r c u a l q u i e r nes e i n d e m n i z a c i o n e s fijadas en l o s antetítulo. riores artículos, y l a terminación del j u i c i o E n todo caso, q u e d a r á n a s a l v o de las a c- de desahucio, n o s e r á n obstáculo s i h u b i e s e e x i s t i d o m a l a fe o d o l o p o r parte d e c u a l ciones q u e a l i n q u i l i n o p u d i e r a n! c o r r e s q u i e r l i t i g a n t e p a r a que l o s interesados e j e r ponder contra el p r i m i t i v o arrendador p o r c i t e n l a s acciones c i v i l e s y penales q u e l e s c o n s e c u e n c i a de l a e n a j e n a c i ó n de l a finca. c o r r e s p o n d a n e n e l p r o c e d i m i e n t o adecuado. A r t 13. N o p r o d u c i r á n efecto los pactos A r t 18. L o s T r i b u n a l e s y a u t o r i d a d e s que se establezcan en l o s contratos de o p o desestimarán e n t o d o caso l a s r e c l a m a c i o n e s sición a l a s d i s p o s i c i o n e s de este decreto. A r t 14. E n t e n d e r á p r i v a t i v a m e n t e e n que l o s a r r e n d a d o r e s o i n q u i l i n o s f o r m u l e n con manifiesto abuso d e derecho. l o s j u i c i o s de desahucios y e n todas l a s cuesA r t 19. P a r a l o s efectos de este decretiones que se p r o m u e v a n a l a p l i c a r s e este to se entiende p o r p r o p i e t a r i o n o sólo decreto el j u e z m u n i c i p a l d e l d i s t r i t o donde a l dueño d e l i n m u e b l e s i n o e l t i t u l a r de se h a l l e s i t u a d a l a finca, s i n sujetarse e l cualquier derecho real a quien coresponda asunto a t u r n o n i r e p a r t o donde e x i s t a n l a f a c u l t a d de d a r en a r r e n d a m i e n t o p o r varios Juzgados. alquiler, precio o merced l a cantidad gloF o r m u l a d a l a reclamación e l j u e z m a n b a l q u e p o r todos l o s conceptos h a y a de dará c i t a r c o n v e i n t i c u a t r o h o r a s de a n t i c i a b o n a r e l i n q u i l i n o p o r r a z ó n de a r r e n d a pación a l demandante y a l d e m a n d a d o p a r a m i e n t o y p o r a r r e n d a t a r i o n o sólo e l e l acto de conciliación, q u e se c e l e b r a r á e n que h a y a c o n t r a t a d o c o n el a r r e n d a d o r s i n o la forma ordinaria. el que e n v i r t u d de cesión, s u b r o g a c i ó n o D e n t r o d e l segundo d í a a p a r t i r d e l a subarriendo, ocupa el local, cuando deba ser f e c h a de l a conciliación, i n t e n t a d a s i n efecp r o t e g i d o c o n a r r e g l o a l a s n o r m a s dé este to, el j u e z resolverá, o y e n d o a l o s i n t e r e s a decreto. dos en j u i c i o v e r b a l de t r a m i t a c i ó n o r d i n a r i a cuantas cuestiones se l e s o m e t a n refeA r t 20. L o s beneficios que este d e c r e t o rentes a l a r r i e n d o t e n i e n d o e n c u e n t a l a s concede a l o s i n q u i l i n o s n o serán aplicables p r u e b a s que se l e a p o r t a r e n y l a s que a c u e r a los e x t r a n j e r o s residentes e n E s p a ñ a cuan de de oficio l i b r e m e n t e do e n s u país r e s p e c t i v o e x i s t a n d i s p o s i c i o nes especiales sobre p r ó r r o g a o tasa de a l A l p r a c t i c a r l a de r e c o n o c i m i e n t o j u d i c i a l quileres que n o sean aplicadas e n beneficio s i l o acordase e l j u e z c u i d a r á de c o n s i g de los españoles residentes en e l m i s m o país. n a r e n acta, además de l o c o n c e r n i e n t e a A r t 2 1 L a s d i s p o s i c i o n e s q u e preceden las cuestiones deducidas, e l estado de l a v i r e g i r á n desde e l I de e n e r o d e 1932 h a s t a l a vienda o local e n cuanto pueda interesar a p r o m u l g a c i ó n d e l a l e y de a r r e n d a m i e n t o s l a higiene o salubridad pública y l o Comuniurbanos q u e el G o b i e r n o p r e s e n t a r á a l a s c a r á a l a a u t o r i d a d competente p a r a l o s Cortes. efectos q u e p r o c e d a n Q u e d a n derogadas todas l a s d i s p o s i c i o n e s A r t 15. L o s jueces m u n i c i p a l e s p o d r á n dictadas e n esta m a t e r i a h a s t a l a f e c h a e s t i m a r l a s demandas que, a s u j u i c i o l o m e r e z c a n y desestimar l a s q u e t e n g a n f u n L a A g r u p a c i ó n N a c i o n a l de P r o p i e t a r i o s d a m e n t o ficticio, o b i e n a c o r d a r d e n t r o d e de F i n c a s R ú s t i c a s h a b í a e l e v a d o u n e s c r i to a l m i n i s t r o d e J u s t i c i a p i d i e n d o q u e n o se o t o r g a s e l a n u e v a p r ó r r o g a y se f u n d a ba p a r a ello e n l a s siguientes r a z o n e s P r i m e r a E n q u e n o se puede m a n t e n e r p o r m á s t i e m p o el estado de i n c e r t i d u m b r e a que. a h o r a se h a l l a n sujetos esos c o n t r a t o s Fiambres, frutas, café o tbe, vino de Jerez. con grave quebranto de l a economía general. S e g u n d a E n que y a se h a c o n c e d i d o esa H E R M O S O SAJC ON p r ó r r o g a p o r dos veces, c o n l a c o n s i g u i e n t e lesión e n l o s intereses de l o s p r o p i e t a r i o s y n o parece j u s t o r e i t e r a r este d a ñ o o t r a vez más. T e r c e r a E n que e l decreto d e 14 de n o EDITORIAL ESP ASA. -MADRID. v i e m b r e último d i j o y a que l a p r ó r r o g a p o r Acaba de aparecer el Interesante libro él c o n c e d i d a s e r í a l a ú n i c a y debe respeLO QUE DEBE SABER TODO DIABÉTICO tarse este precepto en todo l o p o s i b l e y C u a r t a E n l a f a l t a de t i e m p o p a r a del doctor p r o v e e r s e de l o s c o r r e s p o n d i e n t e s d o c u m e n f Espeja y G A v e l l a n e d a tos interesados, q u e es l a r a z ó n e n q u e se con n pnólojro del profesor f u n d a r o n las a n t e r i o r e s p r ó r r o g a s l a que n o puede i n v o c a r s e a h o r a porque e l p l a z o t r a n s C. JIMÉNEZ DÍAZ c u r r i d o h a s i d o l o suficientemente l a r g o p a r a D e venta en las principales librerías de España. obtener toda clase d e d o c u m e n t a c i ó n Precio, 6 peseras
 // Cambio Nodo4-Sevilla