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A B C S A B A D O 20 D E F E B R E R O D E 1932. EDICIÓN D F ANDALUCÍA. P A G 33, LAS PARA RESPONSABILIO U ES E P I D E N DE LA DURA DICTALOS COLABORA- DADES DORES El voto del señor Peñalva H e a q u í l a p r o p u e s t a del S r P e ñ a l v a p a r a las personas que a c e p t a r o n c a r g o s d e autor i d a d o político- administrativos d u r a n t e e l régimen dictatorial: Artículo p r i m e r o Independientemente de l o s delitos comunas 0 políticos definidos en las leyes vigentes que h a y a n p o d i d o c o m e t e r y de l a r e s p o n s a b i l i d a d que p o r ellos les i n c u m b e se d e c l a r a n p o r esta l e y responsables de colaboración con l a D i c t a d u r a i n s t a u r a d a el 13 de septiembre de 1923 y n a c i d a d e l hecho d e l i c t i v o de una s u b l e v a c i ó n m i l i t a r a todas las p e r sonas que v o l u n t a r i a m e n t e a c e p t a r o n d e l a m i s m a c a r g o s i n v e s t i d o s de a u t o r i d a d o función político- administrativa y de c a r á c ter u n i p e r s o n a l que n o fuesen de escala cer r a d a a l a que p e r t e n e c i e r a e l aceptante. A r t í c u l o segundo. Se c o n s i d e r a n i n c l u i das en l a r e s p o n s a b i l i d a d definida p o r e l a r tículo a n t e r i o r a las personas que H u b i e r e n d e s e m p e ñ a d o los siguientes c a r g o s a) M i e m b r o s d e l D i r e c t o r i o m i l i t a r b) S u b s e c r e t a r i o s c o n c a r g o d e l despac h o de los d i v e r s o s T a m o s a d m i n i s t r a t i v o s d u r a n t e el D i r e c t o r i o m i l i t a r c) M i n i s t r o del G a b i n e t e d e n o m i n a d o c i v i l de l a D i c t a d u r a d) S u b s e c r e t a r i o s y directores generales del mencionado Gabinete civil. e) E m b a j a d o r e s n o m b r a d o s p o r e l G o b i e r n o de l a D i c t a d u r a n o pertenecientes a l a c a r r e r a diplomática. f) G o b e r n a d o r e s c i v i l e s n o m b r a d o s desde 13 de septiembre de 1923 h a s t a 3 0 d e enero de 1930. g) M i e m b r o s de l a d e n o m i n a d a A s a m blea N a c i o n a l C o n s u l t i v a h) A l c a l d e s tenientes de a l c a l d e y c o n cejales designados d u r a n t e el m i s m o p l a z o e n todas las localidades de m á s d e m i l h a bitantes. i) A l c a l d e s y tenientes de alcalde des i g n a d o s en e l m i s m o lapso de t i e m p o e n las cabezas de p a r t i d o j u d i c i a l J) P r e s i d e n t e s de D i p u t a c i ó n p r o v i n c i a l vicepresidentes y diputados provinciales n o m b r a d o s e n t r e las fechas a n t e r i o r m e n t e señaladas. k) L o s jueces m u n i c i p a l e s elegidos d u rante el m i s m o t i e m p o en las poblaciones a que se refieren los h e i. I) L o s presidentes y secretarios de U n i ó n P a t r i ó t i c a e n todos los núcleos de población s u p e r i o r e s a m i l habitantes o cabezas de p a r tido judicial. m) L o s cabos y subcabos de Somatén. A r t í c u l o t e r c e r o L a s personas en q u i e nes c o n c u r r a c u a l q u i e r a condición de las c o n s i g n a d a s e n el artículo a n t e r i o r quedan por esta tey i n c u r s a s en inhabilitación esp e c i a l t e m p o r a l p a r a el e j e r c i c i o de c a r g o público, de n o m b r a m i e n t o d e l G o b i e r n o o de representación p o p u l a r a s i como p a r a el der e c h o a c t i v o de s u f r a g i o Se e x c e p t ú a n de esta inhabilitación los c a r g o s de l a c a r r e r a a que p e r t e n e z c a el i n c u l p a d o L a inhabilitación durará diez años pai a ios m i n i s t r o s subsecretarios, directores generales, embajadores, g o b e r n a d o r e s c i v i l e s y m i e m b r o s de l a l l a m a d a A s a m b l e a N a c i o nal, y ocho p a r a los presidentes, v i c e p r e s i dentes de Diputación p r o v i n c i a l alcaldes, tenientes de alcalde, concejales, cabos y subcabos de S o m a t é n de capitales de p r o v i n c i a s y poblaciones de m á s de 30.000 habitantes. Los d i p u t a d o s p r o v i n c i a l e s y los alcaldes y tenientes de alcalde, concejales, p r e s i d e n- tes y secretarios de U n i ó n P a t r i ó t i c a jueces m u n i c i p a l e s cabos y subcabos d e l S o m a t é n en poblaciones de 10.000 a 30.000 habitantes y cabezas de p a r t i d o j u d i c i a l l a sufrirán p o r seis años. Las m i s m a s personas a quienes p u e d a a p l i carse l a a n t e r i o r e n u m e r a c i ó n e n p o b l a c i o nes entre los m i l y 10.000 habitantes, p o r c u a t r o años. Se i n c l u y e también en las r e s p o n s a b i l i dades definidas e n el a r t í c u l o p r i m e r o y s a n cionadas e n e l segundo de esta l e y a q u i e nes e j e r c i e r o n c a r g o c o n a u t o r i d a d políticoa d m i n i s t r a t i v a o t o r g a d o s j or e l G o b i e r n o que presjdió e l teniente g e n e r a l D D á m a s o B e r e n g u e r y F u s t e r y p o r e l q u e le sucedió b a j o l a p r e s i d e n c i a del capitán g e n e r a l de la A r m a d a D Juan Bautista A z n a r y C a banas p e r o respecto de ellas, l a sanción quedará l i m i t a d a a sus componentes y a q u i e nes e j e r c i e r o n c a r g o de subsecretario, d i r e c t o r general n o técnico, e m b a j a d o r n o p e r t e neciente a l a c a r r e r a diplomática y gobern a d o r c i v i l A l c a n z a a los n o m b r a d o s desde 30 de e n e r o de 1930 i n c l u s i v e h a s t a 12 de a b r i l de 1931. A r t 4. L a s a n t e r i o r e s sanciones n o afectan a los m a n d o s m i l i t a r e s n i a l o s m i e m b r o s de A y u n t a m i e n t o s elegidos o d e s i g n a d o s a raíz d e l g o l p e de E s t a d o entre i n d i v i d u o s pertenecientes a las J u n t a s M u n i c i p a l e s de Asociados. E s t a r á n a s i m i s m o exentos de l a responsab i l i d a d d e c l a r a d a e n esta l e y quienes h u b i e sen e j e r c i d o c a r g o s en A y u n t a m i e n t o s D i p u taciones p r o v i n c i a l e s u o r g a n i s m o s del E s tado c o n representación delegada de c a r á c ter político- social. Q u e d a n i g u a l m e n t e e x c l u i d a s de las sanc i o n e s de esta. l e y a u n q u e se e n c o n t r a r á n en a l g u n o s de- l o s casos p o r ella p r e v i s t o s todas aquellas personas que desempeñan o h a y a n desempeñado c a r g o s que ¡leven a n e j a a u t o r i d a d p o l í t i c o- a d m i n i s t r a t i v a p o r el G o bierno P r o v i s i o n a l de l a República. T a m p o c o se a p l i c a r á n a quiénes e n las elecciones m u n i c i p a l e s de 12 de a b r i l último h u b i e r a n f i g u r a d o c o m o c a n d i d a t o s de c o a l i ción r e p u b l i c a n o- s o c i a l i s t a h a y a n s i d o electos o d e r r o t a d o s E s t a e x c e p c i ó n sólo tiene v a l i d e z e n las l o c a l i d a d e s que sean c a b e z a de p a r t i d o j u d i c i a l capitales d e p r o v i n c i a o c o i i población de c i n c o m i l habitantes p o r l o menos. Art. 5. L a s responsabilidades declaradas por esta l e y n o a l c a n z a r á n g e n é r i c a m e n t e a los delegados g u b e r n a t i v o s p e r o se a p l i c a rán a todos aquellos que h u b i e r a n desempeñado este c a r g o y c o n t r a quienes se s u s c i t e n protestas o r e c l a m a c i o n e s p o r abusos que r e sulten c o m p r o b a d o s A r t 6. L o s respectivos m i n i s t e r i o s l o s g o b e r n a d o r e s c i v i l e s y l o s alcaldes d e todas las l o c a l i d a d e s de m i l o m á s habitantes, o que fuere cabeza de p a r t i d o j u d i c i a l o r d e n a r á n- -l o s primeros a l a subsecretaría y C e n tros generales, y l o s demás a las respectivas s e c r e t a r í a s- -q u e c o n v i s t a de l o s antecedentes que consten en l o s a r c h i v o s de su cust o d i a o reclamación de los necesarios a l o s a n t i g u o s C e n t r o s de U n i ó n P a t r i ó t i c a y J e f a t u r a s de S o m a t é n e x p o n d r á n relación c e r tificada, b a j o l a m á s estrecha r e s p o n s a b i l i dad de los encargados de tales a r c h i v o s de las personas que h u b i e r a n e j e r c i d o c a r g o s de los enumerados en el a r t í c u l o segundo de esta l e y e n los respectivos o r g a n i s m o s p r o vincia o Municipio. D i c h a relación será r e m i t i d a a l a comisión de R e s p o n s a b i l i d a d e s e n u n p l a z o de veinte días. L a d e m o r a p o r parte de las A l c a l d í a s y S e c r e t a r í a s de A y u n t a m i e n t o s de m á s de cinco días en el c u m p l i m i e n t o de esta o b l i 0 J J g a c i ó n constituirá p o r sí m i s m a u n delito de desobediencia, que será c a s t i g a d o c o n f o r m e a las p r e s c r i p c i o n e s d e l C ó d i g o P e n a l A r t í c u l o séptimo. R e c i b i d a s p o r l a c o m i sión de R e s p o n s a b i l i d a d e s las respectivas r e laciones de las personas i n c u r s a s e n l a que: esta l e y establece, se p r o c e d e r á a l a d e b i d a clasificación e inclusión e n u n a relación t o t a l que será p u b l i c a d a e n l a Gaceta de M a d r i d e n el p l a z o m á s b r e v e p o s i b l e y q u e en n i n g ú n caso e x c e d e r á de d i e z días, c o n- tados desde él último que, c o m o p l a z o m á x i- j mo, se señala a l o s o r g a n i s m o s locales. D e s d e l a f e c h a de p u b l i c a c i ó n r e g i r á a u t o m á t i c a m e n t e l a a p l i c a c i ó n de sanciones d e esta l e y debiendo, cesar las p e r s o n a s a q u i e nes afecte en los c a r g o s que e j e r c e n i n c l u- so en los d e elección p o p u l a r e n c u a n t o t e n g a n c o n o c i m i e n t o de h a l l a r s e i n c l u i d o s en ellas. N a d i e podrá i n v o c a r d e s c o n o c i m i e n t o de d i c h a s sanciones a l c u m p l i r s e c i n c o d í a s después de stt publicación e n l a Gaceta. A r t í c u l o octavo. C o n t r a el acuerdo q u s supone l a inclusión d e n o m b r e entre l a s personas sujetas a sanción, podrá ejercitar- íl se r e c u r s o i n d i v i d u a l p o r el interesado, f u n d a d o únicamente e n e x a c t i t u d de h e c h o e n e l e j e r c i c i o d e l c a r g o de que se t r a t a E s te r e c u r s o se interpondrá ante e l r e s p e c t i v o m i n i s t e r i o s i se t r a t a de f u n c i o n a r i o s d i rectamente dependientes d e l m i s m o o a n te el g o b e r n a d o r c i v i l e n su caso, debiendo informar el subsecretario o el gobernador, f a v o r a b l e o desfavorablemente, después d e a d m i t i r ¡a p r u e b a que presente e l i n t e r e s a d o que n o p o d r á ser m á s que d o c u m e n t a l r e m i t i e n d o e l r e c u r s o c o n el i n f o r m e a l a c o m i sión de R e s p o s a b i l i d a d e s que será q u i e n d e cida. E l p l a z o p a r a l a interposición d e l r e c u r s o será e l de q u i n c e días, contados desde e l s i g u i e n t e a l de a p a r e c e r l a relación e n l a Gaceta de M a d r i d D e n t i o de los c i n c o i n mediatos se adoptará l a p r u e b a y e n l o s tres siguientes, l a subsecretaría o e l G o b i e r no civil emitirán su informe con remisión inmediata. ¡A r t í c u l o n o v e n o L a s sanciones i m p u e s tas p o r esta l e y no s e r á n r e m i s i b l e s p o r v í a de i n d u l t o T a m p o c o p o d r á n s e r l o p o r a m nistía, s i n o m e d i a n t e l e y v o t a d a e n C o r t e s Constituyentes. P a l a c i o de las C o r t e s 15 de f e b r e r o d é 1 9 3 2 -E l ponente, Matías Peñalva. El voto del señor Bujeda E l p r o y e c t o de sentencia del S r Bu je. dá, a p r o b a d o p o r l a subcomisión del G o l p e de E s t a d o y pendiente de e x a m e n p o r el pleno de l a comisión de R e s p o n s a b i l i d a d e s tiene c i n c o c o n s i d e r a n d o s todos m u y extensos. L a p r o p u e s t a de l a sentencia es como s i gue Primero. L o s hechos integrantes de l a s responsabilidades p o r el golpe de E s t a d o de 13 de septiembre de 1923, y las r e s p o n s a b i l i dades políticas, e x c l u i d a s las de gestión, que en su o p o r t u n i d a d se e s c l a r e c e r á n y j u z g a rán, deben s a n c i o n a r s e p o r las C o r t e s que se constituirán e n s u p r e m o e inapelable t r i b u n a l a estos efectos. S e g u n d o L a clasificación j u r í d i c a de l o s hechos que se e s t i m a n delictivos es l a que se r a z o n a en los c o n s i d e r a n d o del seegundo al c u a r t o de. esta p r o p u e s t a D e l i t o de r e b e lión m i l i t a r d e l artículo 237 del C ó d i g o de J u s t i c i a c o n los n ú m e r o s p r i m e r o y s e g ú n- do del 238, c u y o d e l i t o se continúa y e n l a z a con e l definido e n el artículo 181, m i m e- ros 1 y 2, en relación c o n el 184, n ú m e r o p r i m e r o del C ó d i g o P e n a l o r d i n a r i o de 1870, c o n t r a l a f o r m a de G o b i e r n o T e r c e r o D e estos delitos son r e s p o n sables el presidente y generales del p r i m e r Directorio M i l i t a r llamado provisional; e l m i n i s t r o de l a G u e r r a y capitán g e n e r a l d e l a p r i m e r a r e g i ó n que desempeñaban esos Lee usted BLANCO NEGRO Es la mejor fie las revístese