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AEC. JUEVES 25 DE F E B R E R O D E 1932. EDICIÓN DE ANDALUCÍA. P A G 20. terprctará como disentimiento y producirá l a n u l i d a d de lo actuado. A r t í c u l o 64. L a s sentencias firmes de d i v o r c i o se c o m u n i c a r á n de oficio a l R e g i s t r o C i v i l en que conste l a celebración del m a t r i m o n i o y a aquel en que r a d i q u e n las i n s c r i p c i o n e s de n a c i m i e n t o E l S r B A R R I O B E R O defiende u n a e n m i e n d a a u n artículo a d i c i o n a l d i c i e n d o que queden subsistentes todas las causas del d i v o r c i o catalogadas e n e l a r t í c u l o 105 del C ó d i g o C i v i l y n o c o n s i g n a d a s e n el artículo. Se desecha. C o m i e n z a n a d i s c u t i r s e las reglas t r a n s i torias. L a primera dice: P o d r á e j e r c i t a r s e l a a c c i ó n de d i v o r c i o o de separación, aunque el h e c h o en que se funde c o n f o r m e a esta ley se h u b i e r e r e a l i z a d o antes de s u p r o m u l g a c i ó n (E n t r a el m i n i s t r o de O b r a s P ú b l i c a s L a s siguientes r e g l a s d i c e n S e g u n d a L o s c ó n y u g e s que a l p r o m u l garse esta ley e s t u v i e r e n separados p o r sent e n c i a firme, a l a que e l C ó d i g o C i v i l r e c o n o z c a efectos c i v i l e s p o d r á n p e d i r que l a separación se c o n v i e r t a e n d i v o r c i o c o n f o r me a l o dispuesto e n e l a r t í c u l o 37. P o d r á n pedir asimismo el d i v o r c i o por mutuo disenso o a l e g a n d o j u s t a c a u s a c o m p r e n d i d a en el articuló t e r c e r o a u n q u e sea l a m i s m a que h u b i e r e m o t i v a d o l a s e p a r a c i ó n T e r c e r a E n los j u i c i o s pendientes ante los T r i b u n a l e s c i v i l e s a l t i e m p o de l a p r o m u l g a c i ó n de esta ley, c u a l q u i e r a que s e a s u estado, se d a r á t r a s l a d o a l a c t o r p a r a que e n el t é r m i n o de diez días manifieste s i o p t a p o r el d i v o r c i o v i n c u l a r que en e l l a se r e g u l a S i así fuese, deberáT i n i c i a r s e n u e v a mente e l p r o c e d i m i e n t o y s u s t a n c i a r s e c o n- f o r m e a las d i s p o s i c i o n e s de l a sección seg u n d a del capítulo V S i e l a c t o r optare p o r l a continuación del p l e i t o se s u s t a n c i a r á con sujeción a l o s t r á m i t e s o r d e n a d o s e n esta ley. L a s e n t e n c i a en este caso s e r á de separación, y t e n d r á los efectos que p r e v i e n e n los a r t í c u l o s 36 y 37. Q u e d a a s a l v o el d e r e c h o de los c ó n y u g e s p a r a obtener e l d i v o r c i o p o r m u t u o disenso. C u a r t a C u a n d o h u b i e r e s e p a r a c i ó n de los bienes de los c ó n y u g e s d e c r e t a d a c o n f o r m e a l capítulo s e x t o título t e r c e r o l i b r o c u a r t o del C ó d i g o c i v i l p o r causa de d i v o r cio, si el m a r i d o h u b i e r e c o n s e r v a d o l a a d ministración de l o s bienes d e l m a t r i m o n i o l a JBtt. íT podrá e x i g i r que se l i q u i d e n y se le e; r g u e n los bienes p r o p i o s y los que l a c o r r e s p o n d a n de l a s o c i e d a d c o n y u g a l E n cuanto a ellos se o b s e r v a r á l o dispuesto e n el artículo 22. E n t r e los c ó n y u g e s r e g i r á e n este caso l o que se d i s p o n e en l a sección c u a r t a del capítulo t e r c e r o de esta l e y E l Sr. S A L A Z A R A L O N S O explica el alcance de las reglas t r a n s i t o r i a s e i m p u g n a u n v o t o p a r t i c u l a r presentado p o r él señor M a r t í n e z M o y a y se acepta e n v o t a ción o r d i n a r i a TJice a s í L o s derechos que d e v e n g u e n los secretarios de. los J u g a d o s A u d i e n c i a s y T r i b u n a l S u p r e m o n o p o d r á n e x c e d e r de. 250 y 300 pesetas, r e s p e c t i v a m e n t e estando e n d i c h a s cantidades- i n c l u i d o s Ios- derechos de los oficiales de l a S a l a L o s derechos que d e v e n g u e n los p r o c u radores serán sólo de 175 pesetas en el J u z g a d o y 125 pesetas en l a A u d i e n c i a y 200 pesetas entre el T r i b u n a l S u p r e m o D u r a n t e l a sustanciación del j u i c i o en el J u z g a d o de. p r i m e r a i n s t a n c i a se entenderá dividida l a t r a m i t a c i ó n en dos períodos oficiales, desde l a d e m a n d a a l r e c i b i m i e n t o a prueba y desde éste m o m e n t o h a s t a l a r e m i sión de los autos. a l a A u d i e n c i a S i durante l a tramitación del asunto en l a A u d i e n c i a o en el T r i b u n a l S u p r e m o se desistiere del a s u n t o o se r e c o n c i a l i a r e n los c ó n y u g e s se d e v e n g a r á n p o r l o s secretarios y p o r l o s p r o c u r a d o r e s l o s derechos (jtie m a r q u e n sus respectivos aranceles, s i e m p r e que no e x c e d a n de los antes fijados, que no pueden ser superados en n i n g ú n caso. L o s incidentes sólo d a r á derecho, a p e r c i b i r a los secretarios y p r o c u r a d o r e s l a m i t a d de los que p o r cada caso- marquen sus respectivos a r a n c e l e s E l Sr. O S S O R I O Y G A L L A R D O form u l a breves observaciones. L a Comisión acepta u n v o t o p a r t i c u l a r del S r V i l l a n u e y a que d i c e a s í L o s pleitos de. d i v o r c i o substanciados ante los t r i b u n a l e s eclesiásticos, con a n t e r i o r i d a d a l a fecha de l a v i g e n c i a de l a presente, ley y que o b t u v i e r o n en s u día l a o p o r t u n a v a l i d e z c i v i l n o nec e s i t a r á n de nuevos requisitos p a r a su t o t a l eficacia, s i e m p r e que el f a l l o h u b i e r e sido de d i v o r c i o perpetuo o i n d e f i n i d o E n t o d o caso las pruebas que c o n anter i o r i d a d a l a p r o m u l g a c i ó n de l a presente l e y h u b i e r a n sido p r a c t i c a d a s en oleito de d i v o r c i o canónico ante los t r i b u n a l e s eclesiásticos podrán ser aportadas en los p l e i tos c i v i l e s que a p a r t i r de esta fech a se s u b s t a n c i e n entre los m i s m o s c ó n y u g e s Se r e c h a z a u n a e n m i e n d a d e l S r O S SORIO Y GALLARDO. D o ñ a C L A R A C A M P O A M O R defiende otra sobre pensiones a los h i j o s habidos fuer a del m a t r i m o n i o pero es r e c h a z a d a en v o tación o r d i n a r i a Q u e d a aprobado el p r o y e c t o de le) (A l g u n o s aplausos de algunas señoras que o c u p a n las t r i b u n a s Dictamen sobre la reforma t r i b u taria S e lee el d i c t a m e n de l a comisión p e r manente de H a c i e n d a sobre el p r o y e c t o de l e y elevando los tipos i m p o s i t i v o s en a l gunas de las t a r i f a s de las c o n t r i b u c i o n e s t e r r i t o r i a l i n d u s t r i a l u t i l i d a d e s derechos reales, m i n a s y t r a n s p o r t e s A continuación se lee u n v o t o p a r t i c u l a r de los señores M a r r a c ó y C o n t r e r a s p r o p o n i e n d o e n g e n e r a l el a p l a z a m i e n t o de t o d a discusión sobre los proyectos presentados hasta que llegue el m o m e n t o de estudiar el presupuesto de i n g r e s o s p a r a e l e x a m e n y fijación de l a c i f r a t o t a l de gastos. E l S r M A R R A C Ó se l e v a n t a a d e f e n- derlo. E m p i e z a d i c i e n d o que no quiere p i n t a r c o n negros colores l a situación e c o n ó m i c a p o r q u e esto no sería patriótico, p e r o sí n e- cesita e x p r e s a r que l a situación de las cla- ses p r o d u c t o r a s del país n o p e r m i t e e l s a c r i f i c i o que se t r a t a de i m p o n e r l a s C e n s u r a el s i s t e m a s e g u i d o p o r los p a r t i d o s c o n s e r v a d o r e s de l a M o n a r q u í a que a c o s t u m b r a b a n a c a r g a r sobre las m e r c a n cías el i m p o r t e de todo g r a v a m e n e l e v a n do el costo de la v i d a y s i n p e r m i t i r l a m e j o r a de los j ó m a l e s P a s a a e x a m i n a r el d i c t a m e n y t r a t a de l a contribución t e r r i t o r i a l que fué c r e a d a e n el a ñ o 1860 y dice Que a l g u n a s fincas n o h a n c a m b i a d o de v a l o r desde que se h i z o el a m i Uá- ramicnto, p o r lo que c o n s i d e r a m u y i n j u s t a l a elevación en términos generales del 10 p o r 100 sobre l a rústica. E n U r b a n a- -a ñ a d e- -s u c e d e algo a n á l o g o pues sobre las- actuales bases, y a injustas y desiguales, se v a n a a u m e n t a r las cuotas a los buenos c o n t r i b u y e n t e s C e n s u r a las d i f e r e n c i a s que en f a v o r de las V a s c o n g a d a s y N a v a r r a no afectadas p o r los aumentos, se v a n a p r o d u c i r pues p o r u n fenómeno n a t u r a l- v a n a ser a b s o r b i d o s p o r el t e r r i t o r i o a f o r a d o v a l o r e s y r i q u e z a s depauperados en el resto de E s p a ñ a E x a m i n a l a n e c e s i d a d e x p u e s t a acerca de l a nivelación de los presupuestos, y dice que podría u t i l i z a r s e el m a y o r m a r g e n que p e r m i t e l a c u e n t a ele T e s o r e r í a c o n el B a n c o de E s p a ñ a P a s a á t r a t a r de los aumentos por u t i l i dades y demás impuestos, sobre los cuales p a s a b r e v e m e n t e p a r a p e d i r que sea a p l a z a do el e x a m e n del p r o y e c t o (E n el b a n c o a z u l se h a l l a n los m i n i s t r o s de M a r i n a Gobernación, H a c i e n d a Instrucción Pública, T r a b a j o A g r i c u l t u r a y Obras Públicas. E l m i n i s t r o de H A C I E N D A m a n i f i e s t a que esperaba que e l S r M a r r a c ó a l defender un v o t o p a r t i c u l a r o p u s i e r a al p r o 3 ecto a l g ú n s i s t e m a a l g ú n p l a n referente a l a situación económica, debido a l p a r t i d o rad i c a l p e r o que se h a l i m i t a d o a p e d i r que n o eleven los t r i b u t o s y q u e no se e m i t a deuda. C r e e que todo G o b i e r n o que f u e r a t e n d r í a e n estos m o m e n t o s que dejar establecid a l a r e a l i d a d de l a H a c i e n d a española y fij a d o s los medios p a r a r e m e d i a r l a L a s i t u a ción e s de 200 m i l l o n e s de déficit a l 31 de d i c i e m b r e a u m e n t a d o con el i m p o r t e de l a s deudas f e r r o v i a r i a s y otras, habiendo s i d o c a r g a d o s s o b r e los gastos o r d i n a r i o s i o d o s los créditos p o r o b l i g a c i o n e s imperiosas. E l S r M a r r a c ó- -d i c e- ante esta situación, nos p i d e u n a p l a z a m i e n t o de t o d o e x a m e n p r e s u p u e s t a r i o p e r o s i hiciéramos esto, d e n t r o de dos meses se v e r í a f o r z a d o a suspender l a s operaciones de T e s o r e r í a de; ando s i n p a g a r sus o b l i g a c i o n e s más sagradas. S e h a b l a- -a ñ a d e- -d e l a r e o r g a n i z a c i ó n de los s e r v i c i o s pero- esto, n i se puede h t r c r con l a u r g e n c i a n e c e s a r i a n i represi- y trá u n a disminución de gastos. A n t e s al cuín var i o éstos se v e r í a n elevados, aunque a j o r a s e n los s e r v i c i o s referidas. A l a v i s t a está, añade, que t o d o s e h a l l a pobremente dotado, empezando p o r los f u n c i o n a r i o s muchos de los cuales t i e n e n c o n s i g n a c i o n e s verdadera mente indecorosas. N o puede o l v i d a r s e que h a y o b l i g a c i o n e s nuevas, c o m o l a educación p o r el E s t a d o de l a j u v e n t u d antes a c o g i d a a lo- centros de enseñanza de las O r d e n e s r e l i g i o s a s como las nuevas o b r a s públicas que h a n de reme- d i a r el p a r o o b r e r o y tantas otras. -Para p a g a r- -d i c e- -n o h a y m á s que d o s r