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A B C. S Á B A D O 27 D E F E B R E R O D E 19 32. E D I C I Ó N D E ANDALUCÍA. P A G 46. pañol, en C a b i l d o r e g i o n a l- a n d a l u z p a r a defender, f o m e n t a r y a d m i n i s t r a r los intereses de todo o r d e n de l a r e g i ó n mediante u n a a c c i ó n m a n c o m u n a d a en r é g i m e n de descentralización económica y administrativa. A r t í c u l o segundo. C a d a D i p u t a c i ó n c o n s e r v a r á l a o r g a n i z a c i ó n y funciones que le son p r i v a t i v a s c o n f o r m e a l E s t a t u t o p r o v i n c i a l y las leyes de l a R e p ú b l i c a de m o do que s u intervención e n e l C a b i l d o r e g i o n a l se refiere a l a gestión c o l e c t i v a de l a s funciones que a este o r g a n i s m o c o n c i e r n e n por sus a t r i b u c i o n e s p r o p i a s y l a s que en él deleguen el P o d e r n a c i o n a l y l a s p r o p i a s Diputaciones provinciales. A r t í c u l o tercero, L a o r g a n i z a c i ó n g u b e r n a t i v a de l a r e g i ó n a n d a l u z a corresponde a l G o b i e r n o de l a R e p ú b l i c a c o n f o r m e a l a Constitución y leyes c o m p l e m e n t a r i a s A r t í c u l o c u a r t o E l s i g n o simbólico de l a p e r s o n a l i d a d político- administrativa de l a r e gión a n d a l u z a será u n a b a n d e r a b l a n c a y verde c l a r o que i z a r á n indispensablemente, al lado de l a n a c i o n a l l a s D i p u t a c i o n e s a n daluzas, y, de m a n e r a- v o l u n t a r i a todos aquellos o r g a n i s m o s oficiales y p a r t i c u l a r e s de l a región a u t o r i z a d o s p o r el C a b i l d o R e g i o n a l Andaluz. A r t í c u l o undécimo. A l presidente y c o n sejeros se les a s i g n a r á n gastos, de representación en l a m e d i d a que se acuerde. L o s d i putados p e r c i b i r á n dietas durante l a c e l e b r a ción de l a s A s a m b l e a s T o d a s estas a s i g n a ciones, c o n c a r g o a l presupuesto que f o r m u lará cada a ñ o el C a b i l d o r e g i o n a l A r t í c u l o duodécimo. L a c a p i t a l i d a d de l a r e g i ó n estará en l a de a q u e l l a p r o v i n c i a tuy a p r e s i d e n c i a ostente el presidente r e g i o n a l y p o r todo el t i e m p o de s u m a n d a t o p r o v i n c i a l E n el caso de que e l estado de l o s asuntos en el m o m e n t o de l a t r a n s m i s i ó n de l a p r e s i d e n c i a r e g i o n a l determinase l a c o n v e n i e n c i a de que ésta continúe e n l a p r o v i n c i a que l a h a y a ostentado durante el período l e g a l podrá p r o r r o g a r s e e l m a n d a t o del c a r g o durante u n período i g u a l p o r u n a sola v e z mediante a c u e r d o adoptado p o r m a y o r í a absoluta de l a A s a m b l e a S a l v o en este caso, -l a p r e s i d e n c i a no podrá recaer nuevamente en u n a m i s m a p r o v i n c i a hasta que todas ellas l a h a y a n ostentado durante el período correspondiente. g i o n a l crea u n a distinción especial, de cute g o r í a única, p a r a r e c o m p e n s a r aquellos scr v i c i o s excepcionales que presten a l a r e gión españoles y e x t r a n j e r o s T í t u l o cuarto Atribuciones del C a b i l d o Regional A n daluz A r t í c u l o d e c i m o s e x t o A p a r t e de l a s a c tividades que cada D i p u t a c i ó n p r o v i n c i a l desa r r o l l e p o r sí o c o n el a p o y o d e l C a b i l d o R e g i o n a l cuando a l g u n a l o solicite c o r r e s p o n de a éste l a i n i c i a t i v a intervención, r e s o l u ción y e j e c u c i ó n en las siguientes f u n c i o n e s A) Creación, organización y mantenim i e n t o de nuevos s e r v i c i o s de I n s t r u c c i ó n P ú b l i c a c u l t u r a artística p o p u l a r enseñanza de oficios, M u s e o s d e B e l l a s A r t e s y F o l k l ó r i c o s a r c h i v o s b i b l i o t e c a s centros de e s t u dios históricos, escuelas populares, de A g r i cultura e industrias derivadas. T u r i s m o c a tálogos de m o n u m e n t o s y obras de arte e n g e n e r a l y su c o n s e r v a c i ó n etc. m a n t e n i é n dose en l o existente l a o r g a n i z a c i ó n n a c i o n a l establecida s i n p e r j u i c i o de las d e l e g a ciones o concesiones que el P o d e r de l a R e pública h a g a a l C a b i l d o R e g i o n a l A n d a l u z B) F e r r o c a r r i l e s c a m i n o s canales, p u e r tos, obras de i r r i g a c i ó n y demás de carácter público, excepto l o que, p o r interés g e n e r a l estén, regulados p o r el P o d e r de l a R e p ú blica. C) O r d e n a c i ó n de los s e r v i c i o s f o r e s t a les, a g r o n ó m i c o s y p e c u a r i o s C á m a r a s d e Comercio, Industria, Navegación y A g r í c o l a s Sindicato: C o o p e r a t i v a s agrícolas industrias rurales y A c c i ó n S o c i a l A g r a r i a D A s i s t e n c i a pública y s a n i d a d i n t e r i o r Ej. L o s s e r v i c i o s de P o l i c í a y O r d e n u r b a n o y r u r a l que l a r e g i ó n estime necesar i o s s i g p e r j u i c i o de los de carácter g e n e r a l Inspección y r e g l a m e n t a c i ó n i n m e d i a t a de l a g u a r d e r í a j u r a d a afecta a l a s e x p l o t a ciones a g r í c o l a? m i n e r a s e i n d u s t r i a l e s y entidades y personas, p a r t i c u l a r e s F) Inspección sobre los s e r v i c i o s c r e a dos o que p u e d a n crearse, de A v i a c i ó n c i v i l Radiodifusión, T e l e f o n í a y T e l e g r a f í a r e g i o- nales y t r a n s p o r t e mecánico p o r carreteras; y autopistas. G) -Cooperativas y mutualidades, e m i sión del empréstitos y T e s o r e r í a de l a r e g i ó n C r e a c i ó n de u n B a n c o R e g i o n a l A n d a l u z H) L o s demás s e r v i c i o s de v i d a i n t e r i o r de A n d a l u c í a que no estén reservados: a l a relación y sostenimiento d e l P o d e r d e l a R e p ú b l i c a serán de l a e x c l u s i v a c o m p e tencia del Cabildo regional. Título tercero D e los derechos y deberes d e los andaluces Titulo segundo O r g a n i z a c i ó n del C a b i l d o Regional A n daluz A r t i c u l o quinto. E l C a b i l d o R e g i o n a l estará integrado por l a A s a m b l e a regional, compuesta p o r todos los diputados p r o v i n c i a les de las ocho p r o v i n c i a s el C o n s e j o ejecut i v o f o r m a d o p o r los ocho presidentes y e l presidente r e g i o n a l que será e l que d e s i g n e n p a r a el período correspondiente los v o tos de l a m a y o r í a del C a b i l d o en l a A s a m blea plena. A r t í c u l o sexto. E l presidente y los consej e r o s podrán ser sustituidos, p o r causas j u s tificadas; t r a n s i t o r i a m e n t e o hasta e l final de su mandato, p o r el vicepresidente de l a D i p u t a c i ó n a que c a d a u n o uertenezca. A r t í c u l o séptimo. L a p e r m a n e n c i a en e l C a b i l d o R e g i o n a l de su presidente, vocales y diputados d u r a r á el t i e m p o qu e las d i s p o s i ciones generales d e t e r m i n e n p a r a el m a n d a to p r o v i n c i a l C a d a c u a l a c e p t a r á las r e s p o n sabilidades consiguientes. D o s o m á s p a rientes no p o d r á n i n t e r v e n i r simultáneamente en el C o n s e j o ejecutivo. A r t í c u l o octavo. L a p r e s i d e n c i a del C o n sejo e j e c u t i v o corresponde también a l p r e sidei- üc r e g i o n a l E s t e C o n s e j o tendrá las f u n c i o n e s gestoras y ejecutivas que los E s tatutos y leyes asignen a l a región. L o s v o cales del C o n s e j o ejecutivo serán responsables ante l a A s a m b l e a r e g i o n a l de l a s D i putaciones mancomunadas y su destitución y sustitución, c o n otros diputados de l a m i s m a p r o v i n c i a corresponde a l presidente, que podrá adoptar resolución c u a n d o h a y a r a z o nes inexcusables que l a j u s t i f i q u e n A r t í c u l o noveno. E l presidente r e g i o n a l tendrá l a representación s u p r e m a de l a r e g i ó n ante ésta, las demás regiones y p r o v i n cias y e l P o d e r de l a República. E l p r e s i dente será responsable ante l a A s a m b l e a r e g i o n a l y ante las leyes generales. A r t í c u l o décimo. L a A s a m b l e a plena de l a r e g i ó n podrá r e u n i r s e c u a n d o e l C o n s e j o e j e c u t i v o l o c r e a conveniente o l o s o l i c i t e n del presidente dos terceras partes de los d i putados p r o v i n c i a l e s O b l i g a t o r i a m e n t e deb e r á r e u n i r s e y celebrar el n ú m e r o de sesiones que el estado de l o s asuntos r e q u i e r a poll o menos cada t r e s meses. E l p u n t o de r e unión puede ser, p r e v i a designación, a p e t i ción de l a m a y o r í a c u a l q u i e r a de l a s c a pitales o poblaciones i m p o r t a n t e s de l a región. E l C o n s e j o ejecutivo deberá r e u n i r s e por l o menos u n a vez a l mes, y l a duración de l a reunión dependerá del e x a m e n de los asuntos y adopción de l a s resoluciones p e r tinentes. A r t i c u l o d e c i m o t e r c e r o L o s españoles naturales de l a r e g i ó n a n d a l u z a y los r a d i c a dos en ella, tendrán l a g a r a n t í a de los derechos y l a obligación de los deberes que o t o r g a l a Constitución política de l a R e p ú b l i c a española y los que d i m a n e n d e l r é g i m e n r e g i o n a l c o n f o r m e a este E s t a t u t o y sus r e glamentos complementarios. Artículo decimocuarto. P a r a subvenir los gastos que ocasione el f u n c i o n a m i e n t o d e l C a b i l d o R e g i o n a l que h a b r á de a c t u a r s i n g r a v a m e n p a r a los presupuestos p r o v i n c i a l e s ni m e n g u a de los fondos que r e c i b a e n ad- ministración p a r a l a e j e c u c i ó n de los s e r v i cios peculiares o delegados, se c r e a u n c u a derno de i d e n t i d a d p e r s o n a l que e x p e d i r á la presidencia regional, a un precio mínimo, y c u y a adquisición será o b l i g a t o r i a p a r a t o dos las. andaluces y r a d i c a d o s de u n o y otro sexo, m a y o r e s de q u i n c e años. E s t e c u a d e r n o e s t a r á sometido a r e v i s i o n e s anuales s u cesivas, a l filial de cada e j e r c i c i o económico, con abono p r e v i o de los derechos que se señalen. C o n t e n d r á d i c h o documento los d a tos necesarios p a r a u n a identificación r á p i da del t i t u l a r su f o t o g r a f í a unas p á g i n a s en blanco p a r a anotar cada revisión, y, e t i los períodos- electorales, k i situación c i v i l d e l c i u d a d a n o l a Constitución política de l a R e pública- española, el E s t a t u t o dei C a b i l d o R e g i o n a l y u n s e n c i l l o d e c á l o g o de l a d u d a- (lanía. A r t í c u l o décimo q u i n t o E l Cabildo R e- T í t u l o quinto Hacienda regional A r t í c u l o decimoséptimo. L a s contribuí ciones, rentas públicas y e x a c c i o n e s e s p e c i a les c o n s t i t u y e n l a H a c i e n d a del C a b i l d o R e gional: A) L a s c o n t r i b u c i o n e s a p e r c i b i r sori las de imposición d i r e c t a v i g e n t e s en l a a c t u a l i d a d o que en l o f u t u r o se i m p o n g a n B) L a s rentas públicas procederán de l á e x p l o t a c i ó n de las propiedades r e g i o n a l e s t i e r r a s bosques. -agua, e d i f i c i o m i n a s e t c y de aquellos s e r v i c i o s establecidos p o r coa cesión de m o n o p o l i o s o estancos. 1 D) L a s exacciones previ tas en e l p r e supuesto del C a b i l d o R e g i o n a l p o r e x p e n dición de cuadernos de i d e n t i d a d p e r s o n a l licencias para guarderías juradas, derechos sobre concesión de d i s t i n c i o n e s e i m p u e s t o s sobre los s e r v i c i o s de t u r i s m o y e x p l o t a c i ó n de bellezas m o n u m e n t a l e s artísticas y n a t u rales, etc. Artículo décimooctavo. E l C a b i l d o R e- g i o n a l A n d a l u z percibirá y administrará i por m e d i o d e l o r g a n i s m o adecuado, las c o n t r i b u c i o n e s impuestos y tasas de todo orden; j que se recauden e n el t e r r i t o r i o r e g i o n a l constituyéndose c o n ellos los recursos de 1 Hacienda Regional, j Informaciones y reportajes de BLANCO Y NEGRO E n el próximo número se publican los siguientes: L o s confinados, en sus destierros: D o n R i cardo R o y o Villanova, en A l m u ñécar ¿Sabe u s t e d dónde guarda el Banco de España sus pesetas? Las mujeres bonitas Sólita del L l a n o y Conchita Soto, en el bondoir Cómo ven el problema político de España O l vido Rodríguez, Rafaela Satorres, Luisa Puchol, Isabelita Redondo,
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