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A B C. J U E V E S 3 DE M A R Z O D E 10.32. EDICIÓN D E ANDALUCÍA. P A G 2 EL PROYECTO DE LEY DE INCOMPATIBILIDADES E l p r e s i d e n t e del C o n s e j o l e y ó ayer en el C o n g r e s o e l s i g u i e n t e p r o y e c t o de l e y A r t í c u l o i E l c a r g o de d i p u t a d o a C o r tes es i n c o m p a t i b l e Primero. C o n todo o t r o c a r g o de elec- ción p o p u l a r Segundo. C o n todo c a r g o g r a t u i t o o r e t r i b u i d o de l a A d m i n i s t r a c i ó n del E s t a d o sea o n o de l i b r e n o m b r a m i e n t o del G o b i e r n o y c u a l q u i e r a que sea en su caso l a f o r m a de l a r e t r i b u c i ó n Se e x c e p t ú a de l o d i s p u e s t o en el p á r r a f o a n t e r i o r el c a r g o de m i n i s t r o y e l de s u b s e c r e t a r i o Q u e d a subsistente l o d i s p u e s t o en el p á r r a f o t e r c e r o de l a base c u a r t a de l a l e y de- 22 de j u l i o de 1918 y a r t í c u l o 4 4 de su r e g l a m e n t o Tercero. C o n todo c a r g o g r a t u i t o o r e t r i b u i d o de l a A d m i n i s t r a c i ó n p r o v i n c i a l o de las r e g i o n e s a u t ó n o m a s c u a l q u i e r a que sean las C o r p o r a c i o n e s y a u t o r i d a d e s c o m petentes p a r a hacer el n o m b r a m i e n t o y l a f o r m a de r e g u l a r en s u caso, l a r e t r i b u c i ó n Cuarto. C o n todo c a r g o g r a t u i t o o r e t r i b u i d o en los M o n o p o l i o s del E s t a d o en las C o m p a ñ í a s c o n c e s i o n a r i a s de obras y serv i c i o s p ú b l i c o s sean n a c i o n a l e s r e g i o n a l e s o l o c a l e s y en las M a n c o m u n i d a d e s H i d r o g r á ficas u otros s e r v i c i o s autónomos. A r t 2. E l c a r g o de m i n i s t r o y e i de subsecretario son incompatibles: P r i m e r o c o n todos los c a r g o s de elección p o p u l a r s a l v o e l de d i p u t a d o a C o r t e s S e g u n d o c o n t o d o s los que f i g u r e n en los escalafones de l a A d m i n i s t r a c i ó n d e l E s t a d o de las r e g i o nes a u t ó n o m a s de las p r o v i n c i a s y de los m u n i c i p i o s en las c o n d i c i o n e s que d e t e r m i n a n p a r a los d i p u t a d o s a C o r t e s los n ú m e r o s dos y tres d e l a r t í c u l o p r i m e r o de esta l e y L o s que h u b i e r a n s i d o m i n i s t r o s o s u b s e c r e t a r i o s n o p o d r á n obtener, h a s t a dos a ñ o s después de s u cese, n i n g u n o de los c a r g o s a que se refiere e l n ú m e r o c u a t r o del a r t í c u l o p r i m e r o de esta l e y s a l v o c u a n d o f u e r e n designados p a r a los m i s m o s e n r e presentaciones del E s t a d o L o s ex ministros d e J u s t i c i a n o p o d r á n a b o g a r ante los T r i b u n a l e s de l a R e p ú b l i c a h a s t a dos años desp u é s de s u cese. A r t 3. E s a p l i c a b l e a los d i p u t a d o s p r o v i n c i a l? -y a los concejales lo dispuesto en e l a r t í c u l o p r i m e r o de esta ley. Art. 4. N i n g ú n e m p l e a d o público podrá p e r c i b i r m á s de u n a r e m u n e r a c i ó n p o r e l d e s e m p e ñ o de las f u n c i o n e s p r o p i a s de su c a r g o N i n g ú n f u n c i o n a r i o que t u v i e r e a s i g n a d a en e l p r e s u p u e s t o del E s t a d o u n a r e t r i b u c i ó n a n u a l de siete m i l q u i n i e n t a s pesetas o más, podrá p e r c i b i r l a segunda remunerac i ó n p o r el desempeño de o t r o c a r g o sea o n o de p l a n t i l l a n i en e l m i s m o m i n i s t e r i o a que e s t é a d s c r i t o n i e n m i n i s t e r i o d i s t i n t o L o dispuesto e n lo? p á r r a f o s a n t e r i o r e s se e n t i e n d e s i n p e r j u i c i o del derecho a p e r c i b i r dietas, viáticos o indemnizaciones, cuando a s í p r o c e d a c o n f o r m e a las leyes o r g á n i c a s y a l r e g l a m e n t o de los respectivos s e r v i c i o s S e e x c e p t ú a a s i m i s m o el caso del f u n c i o n a r i o p ú b l i c o que fuese d e s i g n a d o p a r a f o r m a r parte de u n C o n s e j o t é c n i c o o c o n s u l t i v o L a r e m u n e r a c i ó n p o r este s e g u n d o s e r v i c i o n o p o d r á e x c e d e r de l a m i t a d de l a r e m u n e r a c i ó n a s i g n a d a a los f u n c i o n a r i o s de l a A d m i n i s t r a c i ó n p r o v i n c i a l m u n i c i p a l o de las r e g i o n e s a u t ó n o m a s A r t 5. S u b s i s t e l a e x c e p c i ó n c o n s i g n a d a en el p á r r a f o s e g u n d o del a r t í c u l o p r i m e r o de l a l e y de 9 de j u l i o de 1855, respecto de l o s f u n c i o n a r i o s de las C o r t e s A r t 6 L o s f u n c i o n a r i o s públicos qm sirvan o hubieran servido en algún departam e n t o de l a A d m i n i s t r a c i ó n de! E s t a d o n o p o d r á n aceptar empleos o de- tinos en e m pres? y s e r v i c i o s p r i v a d o s que t e n g a n r c l a- c i ó n c o n los d e p a r t a m e n t o s en que aquéllos 0 0 EL GRAMÓFONO DE DON ALEJANDRO -Í B U E X O L E S PONDRÉ A U S T E D E S OTRA V E Z E L MISMO D I S C O sirven o hubieren servido. E s t a incompatib i l i d a d subsiste h a s t a do. s años después de cesar en su destino el f u n c i o n a r i o público. A r t 7. E l d i p u t a d o a C o r t e s que fuere n o m b r a d o p a r a a l g u n o de los c a r g o s a que se refiere el artículo p r i m e r o de esta k y d e b e r á c o m u n i c a r p o r e s c r i t o a l a M e s a de las C o r t e s d e n t r o de los ocho días s i g u i e n tes a l a f e c h a del n o m b r a m i e n t o s i l o acepta o lo rechaza. L a aceptación equivale a l a r e n u n c i a del acta de d i p u t a d o de l a que. se d a r á cuenta a las C o r t e s en l a f o r m a p r e s c r i p t a p o r el r e g l a m e n t o L a omisión del esc r i t o e x i g i d o p o r el p á r r a f o p r i m e r o de este artículo produee los m i s m o s efectos que l a aceptación del c a r g o i n c o m p a t i b l e Art. 8. E l- q u e estuviese ocupando u n c a r g o de los c o m p r e n d i d o s en e l a r t í c u l o p r i m e r o de esta l e y y fuere e l e g i d o d i p u t a do a C o r t e s d e b e r á optar, p o r u n o de los dos c a r g o s en! a f o r m a p r e v e n i d a e n el a r t i c u l o a n t e r i o r L a s C o r t e s 110 a p r o b a r á n el acta de d i p u t a d o electo m i e n t r a s n o conste p o r m o d o auténtico que le h a s i d o a d m i t i d a l a r e n u n c i a del c a r g o i n c o m p a t i b l e A r t 9. L o establecido e n el a r t í c u l o a n t e r i o r es a p l i c a b l e a los d i p u t a d o s p r o v i n c i a les y a los concejales, quienes, c u a n d o i n c u r r a n en i n c o m p a t i b i l i d a d deberán p r o c e d e r respecto de las c o r p o r a c i o n e s a que, p e r t e n e z c a n en f o r m a a n á l o g a a l a establecida p a r a los d i p u t a d o s a C o r t e s c o n relación a l Parlamento. A r t 10. L o s m o n o p o l i o s empresas y s e r v i c i o s a que se refiere, e l n ú m e r o c u a r t o del artículo p r i m e r o de esta l e y r e m i t i r á n al m i n i s t e r i o de H a c i e n d a relación n o m i n a l de sus f u n c i o n a r i o s de t o d a clase y c a t e g o ría, así c o m o de, sus consejeros, abogados y asesores. T a m b i é n c o m u n i c a r á n a l m i n i s t e r i o de H a c i e n d a las altas y b a j a s que v a y a n o c u r r i e n d o en el p e r s o n a l c o m p r e n d i d o en aquellas r e l a c i o n e s A r t 11. L a intervención g e n e r a l de H a c i e n d a n o a u t o r i z a r á las n ó m i n a s en que se i n f r i n j a a l g u n o de los preceptos de esta ley. LOS B I L L E T E S D E F A VOR E N LOS FERROCARRILES El Liberal, refiriéndose a los billetes de f a v o r que d i s f r u t a b a n los periódicos en los f e r r o c a r r i l e s en relación c o n el p r e á m b u l o de l a o r d e n en que los h a s u p r i m i d o c o m o todos los g r a t u i t o s del m i n i s t r o de O b r a s P ú b l i c a s cree que l a m e r c e d se j u s t i f i c a b a a t r u e q u e de p u b l i c i d a d y c o n s i d e r a o p o r tuno a d u c i r que l o s p e r i o d i s t a s p a g a b a n l o que c o r r e s p o n d í a a l T e s o r o sobre el p r e c i o p o r lo c u a l el f a v o r se reducía a que las C o m p a ñ í a s n o cobraban- l o que a ellas p e r tenecía P u e s p r e c i s a m e n t e esa m e r m a de recau dación es l o que se e v i t a a h o r a s i n q u e signifique n a d a lo de satisfacer también a n tes el i m p u e s t o P o r n u e s t r a parte, j a m á s hemos aceptado billetes de r e g a l o de f a v o r o c o m o se q u i e r a d e c i r de n i n g u n a E m p r e sa, absolutamente, de n i n g u n a n i de espect á c u l o s n i de c o m u n i c a c i o n e s n i de n a d a desde que n a c i ó A B C n u e s t r a A d m i n i s t r a c i ó n h a p a g a d o s i e n i p r e el i m p o r t e de l o s v i a j e s de r e d a c t o r e s f o t ó g r a f o s o e m p l e a dos y a s u vez, las E m p r e s a s h a n s a t i s f e c h o su p u b l i c i d a d en A B C c o n a r r e g l o a t a rifa, como cualquier otro anunciante. R e s p e t a n d o el c r i t e r i o a j e n o hemos cr ¡eído s i e m p r e que ese e r a el r é g i m e n de a b s o l u t a i n d e p e n d e n c i a que p o r s e r l o estaba s i e m p r e a s a l v o de i n t e r p r e t a c i o n e s c o m o l a que s u s p i c a z m e n t e h a p o d i d o dar El Liberal a las p a l a b r a s del m i n i s t r o en el p r e á m b u l o de s u disposición. D é m o d o que h o y c o m o antes, y en l a R e p ú b l i c a c o m o e n l a M o n a r q u í a h e m o s sostenido u n c r i t e r i o opuesto a los billetes de f a v o r y de l a m e j o r m a n e r a que puede mantenerse u n c r i t e r i o a u e es p r a c t i c á n d o l o