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A B C. SÁBADO 12 DE MARZO DE 1932. EDICIÓN DE ANDALUCÍA. PAG. 16. A r t í c u l o i. S e a u t o r i z a a l C o n s e j o de ministros p a r a ordenar, con cargo a los créditos c o r r e s p o n d i e n t e s i n c l u i d o s en los p r e supuestos g e n e r a l e s del E s t a d o l a e j e c u c i ó n de o b r a s h i d r á u l i c a s que t e n g a n p r o y e c t o a p r o b a d o d e f i n i t i v a m e n t e con a r r e g l o a l a l e y de 7 de j u l i o de 1911, s i e m p r e que esas o b r a s figuren en los planes de las M a n c o m u nidades H i d r o g r á f i c a s o e n las c o n f e c c i o n a d a s p o r el S e r v i c i o C e n t r a l de P l a n e s H i d r á u l i c o s s i n que s u e j e c u c i ó n p o r el E s t a d o s i g n i f i q u e inclusión e n el r é g i m e n a que se refiere e l a r t í c u l o t e r c e r o de l a ley de 7 d e j u l i o de 1911. L a v i g e n c i a de esta a u t o r i z a c i ó n d u r a r á h a s t a que sea a p r o b a d o el p l a n g e n e r a l de obras hidráulicas. A r t 2. S e a u t o r i z a a l m i n i s t e r i o de O b r a s P ú b l i c a s p a r a e j e c u t a r p o r e l sistem a de a d m i n i s t r a c i ó n en A n d a l u c í a M u r cia, E x t r e m a d u r a y L a M a n c h a y con cargo a l o s créditos o r d i n a r i o s de los presupuestos g e n e r a l e s del E s t a d o las o b r a s h i d r á u l i c a s de u r g e n c i a que, c o n a r r e g l o a d i s p o s i c i o n e s v i g e n t e s p u e d a n s e r comenzadas c o n anter i o r i d a d a l a f e c h a del 10 de j u n i o del p r e sente año. A r t 3. E l m i n i s t r o de O b r a s P ú b l i c a s p o d r á a c o r d a r e l c o m i e n z o de l a e j e c u c i ó n de las o b r a s a que se refiere e l a r t í c u l o a n t e r i o r u n a v e z a p r o b a d o s t é c n i c a m e n t e los r e s p e c t i v o s p r o y e c t o s y s i n p e r j u i c i o de c o n t i n u a r m i e n t r a s las o b r a s se c o n s t r u y e n los t r á m i t e s p r e s c r i t o s p o r las d i s p o s i c i o n e s vigentes, h a s t a l a a p r o b a c i ó n d e f i n i t i v a A r t 4. Q u e d a n d e r o g a d a s cuantas d i s p o s i c i o n e s se o p o n g a n a l o establecido e n l a presente l e y E l o t r o p r o y e c t o es el s i g u i e n t e A r t í c u l o i. C u a n d o u n a E m p r e s a fer r o v i a r i a abandone p o r su causa l a explotac i ó n de l a l í n e a o líneas a s u c a r g o e l E s t a d o q u e d a r á e n c o m p l e t a l i b e r t a d de hacerse c a r g o o n o s e g ú n l o e s t i m e c o n v e n i e n t e de l a e x p l o t a c i ó n p r o v i s i o n a l de las líneas en l o s t é r m i n o s q u e se d e t a l l a n e n l a l e y g e n e r a l de F e r r o c a r r i l e s d e 2 3 de n o v i e m b r e de 1877 y e n e l r e g l a m e n t o p a r a s u a p l i c a c i ó n de 24 de m a y o de 1878. A r t 2 E n l o s casos e n que e l E s t a d o se h a l l a s e y a e x p l o t a n d o p r o v i s i o n a l m e n t e u n a línea que h u b i e r a s i d o a b a n d o n a d a p o r l a E m p r e s a antes o después de que se incoe e l e x p e d i e n t e de c a d u c i d a d de l a c o n c e s i ó n c o n arreglo a l o dispuesto en l a ley general de F e r r o c a r r i l e s de 1877 y e n s u r e g l a m e n t o podrá a b a n d o n a r e s a e x p l o t a c i ó n a p a r t i r de q u i n c e días después de h a b e r l o a n u n c i a d o e n l a Gacela de M a d r i d A r t 3. T a n t o en e l caso de q u e e l E s tado n o h u b i e s e i n i c i a d o l a e x p l o t a c i ó n p r o v i s i o n a l de u n a línea a b a n d o n a d a c o m o e n e l caso de que u n a v e z i n i c i a d a esa e x p l o t a c i ó n d e c i d i e r a p o n e r l a fin, e n v i r t u d de l o dispuesto en e l a r t í c u l o a n t e r i o r no podrá e j e r c i t a r s e c o n t r a él r e c l a m a c i ó n de n i n g u n a clase p o r l a E m p r e s a c o n c e s i o n a r i a A r t 4. C u a n d o el E s t a d o e s t i m e c o n veniente e x p l o t a r p r o v i s i o n a l m e n t e u n a l í nea a b a n d o n a d a p o r l a e n t i d a d c o n c e s i o n a r i a será p o t e s t a t i v o del G o b i e r n o p a r a i n i c i a r el expediente de c a d u c i d a d m a n t e n e r o no el p l a z o de seis meses p a r a que l a E m p r e s a c o n c e s i o n a r i a pueda p o r sí o p o r m e d i o de o t r a e n t i d a d y p r e v i a l a a u t o r i z a c i ó n especial del m i n i s t e r i o de O b r a s P ú b l i c a s reanudar l a explotación. A r t 5. L a t r a m i t a c i ó n del e x p e d i e n t e de c a d u c i d a d h abrá de a j u s t a r s e s i e m p r e a l o p r e v e n i d o en e l a r t í c u l o 32 del R e g l a m e n t o de 1878, y u n a v e z d e c l a r a d a l a c a d u c i d a d se o b s e r v a r á l o dispuesto en los a r tículos 38 al 42 de l a l e y y 32 al 34 del R e glamento. A r t 6. Q u e d a n derogados cuantos p r e ceptos legales o d i s p o s i c i o n e s de c u a l q u i e r g é n e r o se o p o n g a n a l o establecido en l a p r e sente l e y 0 0 INFORMACIONES Y NOTICIAS POLÍTICAS Firma del presidente de la República N u e v o embajador en B e r l í n S e s u p r i m e ¡a a s i g n a t u r a d e R e l i g i ó n e n t o d o s l o s centros de enseñanza E l jefe del G o b i e r n o estuvo esta t a r d e en e l P a l a c i o p r e s i d e n c i a l y sometió a. l a firma del p r e s i d e n t e de l a R e p ú b l i c a n u m e r o s o s decretos y leyes. Estado. Ratificación del convenio i n t e r n a c i o n a l s o b r e l a s e g u r i d a d de l a v i d a en el m a r Idern elevando a E m b a j a d a n u e s t r a L e g a c i ó n en M é j i c o N o m b r a n d o e m b a j a d o r de E s p a ñ a en B e r lín a D L u i s A r a q u i s t a i n Guerra. D e c r e t o d i s p o n i e n d o que los u t e n s i l i o s y m a t e r i a l de a c u a r t e l a m i e n t o p a sen a ser de los r e g i m i e n t o s í d e m dando n o r m a s r e l a t i v a s a l a s i t u a c i ó n de l o s generales, jefes y oficiales y sus a s i m i l a d o s y C u e r p o de Suboficiales del E j é r cito en activo. Marina. C o n c e d i e n d o l a c r u z de s e g u n d a clase, del M é r i t o N a v a l a l capitán de c o r beta D A r t u r o G e n o v a Instrucción Pública. Nombrando direct o r del I n s t i t u t o de S e g u n d a E n s e ñ a n z a de E l c h e a D José Martínez L l u i n í d e m de O s u n a a D M a n u e l R e g i f e í d e m de C a l a t a y u d a D F é l i x P é r e z de Pedro. A u t o r i z a n d o al m i n i s t r o para presentar a las C o r t e s u n p r o y e c t o de l e y de p r o t e c c i ó n al T e s o r o Artístico N a c i o n a l N o m b r a n d o delegado de B e l l a s A r t e s de Palencia a D Rafael Navarro. S u p r i m i e n d o l a a s i g n a t u r a de R e l i g i ó n de todos l o s centros de enseñanza dependientes del m i n i s t e r i o y d e c r e t a n d o el cese de los c a t e d r á t i c o s que d e s e m p e ñ a b a n l a a s i g n a tura. Justicia. P r o y e c t o a c l a r a t o r i o del de 29 de s e p t i e m b r e s o b r e a l q u i l e r e s y a b r i e n d o u n a i n f o r m a c i ó n p ú b l i c a sobre el m i s m o t r i a l D A l f r e d o A r l a n d í s representante m á m i n i s t e r i o de A g r i c u l t u r a I n d u s t r i a y C o m e r c i o c o r o n e l de I n g e n i e r o s de l a A r m a da D N i c o l á s O c h o a L o r e n z o r e p r e s e n t a n te del m i n i s t e r i o de M a r i n a c o r o n e l d e l C u e r p o de E s t a d o M a y o r del E j é r c i t o d o n A b d J i o B a r b e r o representante d e l m i n i s t e r i o de l a G u e r r a y D G a b r i e l A l f é r e z c o migário de g u e r r a representante de l a I n t e r v e n c i ó n G e n e r a l de l a A d m i n i s t r a c i ó n d e l E s t a d o (m i n i s t e r i o de H a c i e n d a) Tramitación de asuntos P a r a obtener m a y o r r a p i d e z en l a t r a m i t a c i ó n de asuntos se h a d i s p u e s t o que l a d o c u m e n t a c i ó n en s o l i c i t u d de p e n s i ó n tanto d a l o s interesados c o m o de sus f a m i l i a r e s y p r o puestas de r e t i r o p o r e d a d o a petición p r o p i a que antes se c u r s a b a n a l C o n s e j o de G u e r r a y M a r i n a se r e m i t i r á n en l o suces i v o a l a D i r e c c i ó n G e n e r a l dé l a D e u d a y Clases P a s i v a s (S e c c i ó n m i l i t a r E n Gobernación Solución a la huelga de dependientes de Zaragoza S e g ú n n o t i c i a s f a c i l i t a d a s a ú l t i m a h o r a de l a madrugada en Gobernación, en Z a r a g o z a después de c e l e b r a d a u n a reunión b a j o l a p r e s i d e n c i a del g o b e r n a d o r c i v i l h a quedado resuelta l a h u e l g a de dependientes d e c o m e r c i o c u y o p l e i t o p a s a r á a m a n o s de los J u r a d o s M i x t o s P o r tanto, los t r a n v i a r i o s que habían p r e sentado e l oficio de h u e l g a p o r s o l i d a r i d a d c o n l o s dependientes, l o h a n r e t i r a d o esta misma madrugada. E l señor Azaña y la asamblea de Acción Republicana N o es c i e r t o que el señor A z a ñ a se p r o p o n g a p r o n u n c i a r u n d i s c u r s o en l a a s a m blea del p a r t i d o de A c c i ó n R e p u b l i c a n a L a a s a m b l e a se verificará p a r a r e o r g a n i z a c i ó n i n t e r n a y el señor A z a ñ a n o i n t e r v e n d r á en n i n g u n o de l o s actos que se a n u n cian Firma de decretos S e h a c o n c e d i d o el e m p l e o de g e n e r a l i n s p e c t o r h o n o r a r i o de C a r a b i n e r o s a los c o r o neles D J o s é J a v a l o y e s D J u l i o R o d i l d o n Perfecto Somoza, D Valeriano Lorenzo, don Víctor Servan y D Eduardo Romero. P a s a a l a situación de s e g u n d a r e s e r v a el g e n e r a l de d i v i s i ó n D J o r g e S o r i a n o Se autoriza un concurso para arrendar locales c o n d e s t i n o a f a r m a c i a s m i l i t a r e s en Burgos y Corana. S e a u t o r i z a o t r o c o n c u r s o de a r r i e n d o para u n local con destino a l a C o m a n d a n c i a M i l i t a r de L e ó n E l C o n s o r c i o de Industt ias M i l i t a r e s P a r a f o r m a r parte del C o n s e j o de A d m i n i s t r a c i ó n del C o n s o r c i o de I n d u s t r i a s M i l i tares, h a sido n o m b r a d o el p e r s o n a l s i guiente C o r o n e l de A r t i l l e r í a D R a f a e l L ó p e z G ó m e z representante de l a F á b r i c a de P ó l v o r a s de M u r c i a teniente c o r o n e l de A r t i llería D J o a q u í n Izquier. o, de l a F á b r i c a de P ó l v o r a s de G r a n a d a teniente c o r o n e l de A r t i l l e r í a D I g n a c i o de las L l a n d e r a s d e l a P i r o t e c n i a M i l i t a r de S e v i l l a teniente cor o n e l de A r t i l l e r í a D V í c t o r L a n d e s a de l a f á b r i c a de C a ñ o n e s de T r u b i a teniente c o r o n e l de A r t i l l e r í a D M a r i o S o t o d e l a F á b r i c a N a c i o n a l de T o l e d o teniente c o r o n e l de A r t i l l e r í a D R i c a r d o J i m é n e z de B e r a z a de l a F á b r i c a de A r m a s P o r t á t i l e s de O v i e d o D J u a n Sánchez M i g u e l representante d e l p e r s o n a l o b r e r o i n g e n i e r o i n d u s- E l proyecto de reforma agraria se dará a la publicidad el próximo June A y e r t a r d e v o l v i ó a r e u n i r s e de n u e v o l a J u n t a de R e f o r m a A g r a r i a p a r a t e r m i n a r l a r e d a c c i ó n d e l p r o y e c t o D i c h a reunión se suspendió a m e d i a t a r d e p o r tener que d a r su a n u n c i a d a c o n f e r e n c i a D M a r c e l i n o D o mingo. A l t e r m i n a r La m i s m a y p o r i n d i c a c i ó n de uno de los secretarios, el m i n i s t r o de A g r i c u l t u r a les manifestó a los p e r i o d i s t a s que p o r f a l t a r a l g u n a s cuestiones de detalle en l a r e d a c c i ó n de! p r o y e c t o n o se d a r í a a l a p u b l i c i d a d h a s t a el p r ó x i m o J u n e s Mítin de propaganda de Acción Nacional A v i l a 11, 6 tarde. E n el teatro P r i n c i p a l se h a celebrado u n a c t o de p r o p a g a n d a de A c c i ó n N a c i o n a l d e d i c a d o a l a s s e ñ o r a s H a b l a r o n D José M a r t i n S a m p c d r o don V i c t o r i o Ulbarrán y D José M a r í a V a l i e n te, que f u e r o n o v a c i o n a d o s E l l o c a l estaba l l e n o de s e ñ o r a s R e i n ó o r d e n c o m p l e t o E l Partido Republicano Progresista R e u n i d o e l C o m i t é E j e c u t i v o N a c i o n a l del partido, h a elegido presidente a D César j n a r r o s y secretario general a D M a n u e l García Rodrigo. L o s d i p u t a d a s del p a r t i d o h a n n o m b r a d a jefe del g r u p o p a r l a m e n t a r i o a D J u a n C a s trillo Santos.