Volver

Resultados de la búsqueda

Resultados para
A B C. SÁBADO g DE ABRIL DE 1 9 3 2 E D I C I Ó N D E A N D A L U C Í A P A G 24. c l o n será el que fije el presidente del G o b i e r n o p r o v i s i o n a l de l a G e n e r a l i d a d en l a convocatoria. A r t 47. E l p r i m e r P a r l a m e n t o de l a G e n e r a l i d a d v o t a r á el E s t a t u t o del r é g i m e n i n t e r i o r de Cataluña, e l c u a l será p r o m u l gado c o m o ley del país y n o contendrá p r e cepto alguno, c o n t r a r i o a l a Constitución n i a este E s t a t u t o A r t 48. E l p r i m e r P a r l a m e n t o de C a t a l u ñ a tendrá todas las atribuciones que o t o r que a l P a r l a m e n t o el E s t a t u t o i n t e r i o r que se p r o m u l g a r á p a r a r e g i r l a v i d a de C a t a luña. A s i m i s m o el presidente de l a G e n e r a l i d a d que resulte elegido tendrá las f a c u l tades que el E s t a t u t o i n t e r i o r a t r i b u y e a l cargo presidencial. P a l a c i o de las Cortes 8 de a b r i l de 1 9 3 2 -E l presidente, Luis Bello. -El secretario, C u a r t a D e f e n s a de l a s e g u r i d a d pública Cataluña, excepto por l o que atañe a la lee n los conflictos de carácter s u p e r r e g i o n a l o g i s l a c i ó n l a s de interés g e n e r a l de acuerdo extrarregional. c o n l a función sexta, del artículo noveno del Q u i n t a P e s c a marítima. dictamen. S e x t a D e u d a del E s t a d o g) Q u e d a r á redactado a s í L o s s e r v i Séptima. E j é r c i t o M a r i n a de g u e r r a y cios forestales y los a g r ó n o m o s y pecuarios, defensa n a c i o n a l sindicatos y cooperativas a g r í c o l a s y políO c t a v a R é g i m e n a r a n c e l a r i o tratados de t i c a y acción social y a g r a r i a c o m e r c i o A d u a n a s y. l i b r e circulación de h) I g u a l a l a l e t r a g) d e l artículo once mercancías. del d i c t a m e n N o v e n a A b a n d e r a m i e n t o de buques m e r i) I g u a l a l a l e t r a h) del dictamen, a r cantes, sus derechos y beneficios e i l u m i n a tículo once. ción de costas. j) I g u a l a l a l e t r a i) del artículo once del D é c i m a Rég- men de extradición. dictamen. U n d é c i m a j u r i s d i c c i ó n del T r i b u n a l S u k) I g u a l a l a l e t r a j) del artículo once p r e m o s a l v o las atribuciones que se recodel dictamen. n o z c a n a los P o d e r e s regionales. I) Q u e d a r á redactada a s í C o o p e r a t i v a s 12. S i s t e m a m o n e t a r i o emisiones fiduMutualidades y Pósitos. c i a r i a y ordenación b a n c a r i a vi) I g u a l a l a l e t r a l) del artículo once Escandell Ubeda. 13. R é g i m e n g e n e r a l de comunicaciones, del dictamen. líneas aéreas, correos, t e l é g r a f o s- c a b l e s subn) I g u a l a l a l e t r a m) del artículo onca E l voto particular de los catalanes m a r i n o s y radiocomunicación. del d i c t a m e n 14. A p r o v e c h a m i e n t o s hidráulicos e insE l v o t o p a n t i c u l a r que firman los señores talaciones eléctricas c u a n d o las aguas d i s c u Título tercero L l u h i y X i r a o representantes catalanes, es r r a n f u e r a de l a región autónoma o el t r a n s I g u a l a l dictamen. el s i g u i e n t e porte de l a e n e r g í a salga de su término. A las Cortes c o n s t i t u y e n t e s L o s d i p u t a 15. D e f e n s a s a n i t a r i a en cuanto- afecte a T i t u l o cuarto dos que suscriben, representantes de l a m i intereses e x t r a r r e g i o n a l e s A I artículo 17. Q u e d a r á redactado a s í n o r í a catalana, sienten no poder firmar el 16. P o l i c í a de fronteras, inmigración, Cataluña contribuirá a s u f r a g a r los s e r v i dictamen. S e lo i m p i d e el hecho de que éste emigración y extranjería. v i c i o s y las cartas generales de l a Repúblicercena del E s t a t u t o de Cataluña facultades 17. H a c i e n d a g e n e r a l del E s t a d o ca (i n c l u s o los intereses de a m o r t i z a c i ó n de que son perfectamente constitucionales. P o r 18. F i s c a l i z a c i ó n de l a producción y el l a deuda del E s t a d o) c o n el p r o d u c t o de las ello f o r m u l a n el siguiente voto p a r t i c u l a r c o m e r c i o de a í m a s que consiste en l a estricta adaptación del E s c o n t r i b u c i o n e s i n d i r e c t a s el r e n d i m i e n t o de tatuto al texto de l a Constitución de l a R e las propiedades y derechos del E s t a d o que A l artículo 10. I g u a l a l artículo 9 del pública. éste no le t r a n s f i e r a los beneficios que se d i c t a m e n añadiendo a l a sexta de las f u n obtengan c o n los m o n o p o l i o s los a r b i t r i o s C o n s i d e r a n a s i m i s m o que l a aprobación del ciones que enumera, u n p á r r a f o que dirá a s í p o r s e r v i c i o s r e t r i b u i d o s y los d e m á s que E s t a t u t o d e Cataluña debe hacerse mediante S e considerarán de interés general las obras le r e s e r v a el artículo 18 de l a Constitución. u n a ley, con artículo único que d i g a públicas que se e x t i e n d a n m ás allá del t e r r i A i artículo 18. L a H a c i e n d a de l a R e p ú A r t í c u l o único. Se aprueba el E s t a t u t o r i o de Cataluña. P o d r á n n o obstante, c o n b l i c a cede a l a H a c i e n d a de l a G e n e r a l i d a d to de Cataluña que el E s t a d o de acuerdo siderarse de interés l o c a l las que r a d i q u e n c o n el artículo 11 de l a Constitución, recocon las l i m i t a c i o n e s fijadas e n este E s t a t u t o p r i n c i p a l m e n t e e n el t e r r i t o r i o de C a t a l u ñ a nocerá y a m p a r a r á como parte integrante de las siguientes c o n t r i b u c i o n e s directas, que y n o excedan de u n a p r o v i n c i a l i m í t r o f e s u o r d e n a m i e n t o j u r í d i c o y que, adaptado a actualmente percibe e n las c u a t r o p r o v i n c i a s A l artículo 11. R e f u n d e los artículos diez las disposiciones constitucionales, dirá a s í catalanas, y no impondrá, e n lo sucesivo, en y once d e l d i c t a m e n y quedará redactado t e r r i t o r i o estatutario, nuevas c o n t r i b u c i o n e s a s í C o r r e s p o n d e r á a l a G e n e r a l i d a d de directas. Título primero C a t a l u ñ a l a legislación e x c l u s i v a y l a ejecua) L a c o n t r i b u c i ó n rústica y u r b a n a c o n ción d i r e c t a en las funciones s i g u i e n t e s A l artículo i E l p r i m e r párrafo se relos recargos que se cobren spbre ella. dactará a s í a) L a enseñanza, en todos sus grados y b) L a contribucinó i n d u s t r i a l y de c o C a t a l u ñ a es u n E s t a d o autónomo de l a órdenes, con las garantías establecidas en m e r c i o con los recargos que se cobren soRepública española. l a Constitución, y los s e r v i c i o s de I n s t r u c b r e ella. E l segundo p á r r a f o i g u a l al dictamen. ción P ú b l i c a B e l l a s A r t e s M u s e o s A r c h i c) L a contribución sobre u t i l i d a d e s de l a A l artículo 2 Igual al dictamen. vos, B i b l i o t e c a s y conservación de m o n u m e n r i q u e z a m o b i l i a r i a L a G e n e r a l i d a d satisfará A l artículo 3. I g u a l a l d i c t a m e n tos. L a concesión de títulos profesionales que a l a H a c i e n d a de l a República u n a cuota A l artículo 4 Igual al dictamen. h a y a n de tener v a l i d e z en todo el t e r r i t o r i o anual, que se r e v i s a r á cada c i n c o a ñ o s deA l artículo 5. Se redactará a s í de l a República corresponderá a l E s t a d o y t e r m i n a d a con a r r e g l o a l p r o m e d i o de l a r e L a l e n g u a catalana será oficial en C a t a l a los p r o g r a m a s y enseñanzas deberán satiscaudación obtenida en el quinquenio anten a pero en las relaciones c o n el G o b i e r n o facer los mínimos- señalados por l a l e g i s l a r i o r por d i c h a contribución. de l a República será oficial l a l e n g u a casción g e n e r a l d) E l impuesto sobre derechos reales y tellana. b) I g u a l a l a l e t r a a) del artículo once personas j u r í d i c a s y sobre transmisión de E l E s t a t u t o i n t e r i o r de Cataluña g a r a n t i del d i c t a m e n bienes con sus recargos. z a r á a los ciudadanos de l e n g u a m a t e r n a n o c) I g u a l a l a l e t r a b) del artículo once T a m b i é n cede a l a H a c i e n d a de l a G e n e catalana el derecho a s e r v i r s e del castellano del d i c t a m e n r a l i d a d el 20 por 100 de l a re n t a de p r o p i o s personalmente ante los t r i b u n a l e s de j u s t i el 10 por 100 cíe aprovechamientos forestad) Q u e d a r á redactada a s r L a o r g a n i cia y ante los ó r g a n o s de l a A d m i n i s t r a c i ó n les, el 10 p o r 100 de pesas y medidas, y el Notarías y Registros. zación de los T r i b u n a l e s que admistrarán 10 por 100 p a r a gastos de A d m i n i s t r a c i ó n J u s t i c i a en el t e r r i t o r i o de Cataluña, adaptaA s i m i s m o los ciudadanos de l e n g u a catay c o b r a n z a de los recargos. da a las leyes de p r o c e d i m i e n t o de carácter l a n a tendrán derecho de usarle e n sus r e l a A l a r t í c u l o 19. L a H a c i e n d a de l a R e general. ciones cgn los o r g a n i s m o s oficiales de la R e pública respetará los actuales ingresos de pública en C a t a l u ñ a L o s T r i b u n a l e s de Cataluña resolverán en las H a c i e n d a s locales de Cataluña, s i n i m A l a r t i c u l o ó. I g u a l a l dictamen. todas las instancias los asuntos c i v i l e s y ponerles nuevos g r a v á m e n e s L a H a c i e n d a A l artículo 7. I g u a l al d i c t a m e n mercantiles, y en los c o n t c n c i o s o- a d m i n i s t r a de l a G e n e r a l i d a d substituirá a l a H a c i e n d a A l artículo 8. I g u a l al dictamen. tivos c o n t r a actos de l a administración de l a de l a R e p ú b l i c a en l a liquidación, r e c a u d a G e n e r a l i d a d ejecutados en u s o de las f u n ción y distribución de los actuales r e c a r g o s Título segundo ciones que le están totalmente a t r i b u i d a s por sobre las c o n t r i b u c i o n e s d i r e c t a s T a m b i é n A l a r t i c u l o 9. Se redactará a s í este E s t a t u t o y las reclamaciones h i p o t e c a r e c a u d a r á c o m o delegada d e l a H a c i e n d a de C o r r e s p o n d e a l P o d e r de l a R e p ú b l i c a l a r i a s sobre calificaciones en los R e g i s t r o s l a República, con el p r e m i o que ésta t e n g a legislación e x c l u s i v a y ejecución d i r e c t a en e) I g u a l a l a l e t r a d) del artículo once en presupuesto p a r a el coste de l a r e c a u d a sus funciones s i g u i e n t e s del dictamen. ción, cuantas contribuciones y a r b i t r i o s gene P r i m e r a A d q u i s i c i ó n y pérdida de l a n a J) Q u e d a r á redactada a s í L a l e g i s l a rales deban hacerse efectivos e n el t e r r i t o r i o cionalidad y regulación de los derechos y ción y ejecución de f e r r o c a r r i l e s c a m i n o s estatutario, excepto los M o n o p o l i o s y las deberes constitucionales. canales y puertos y demás obras públicas de A d u a n a s con sus anexos. S e g u n d a R e l a c i ó n entre l a I g l e s i a y A l artículo 20. E l impuesto de pagos a l el E s t a d o y régimen de cultos. E s t a d o se aplicará en el t e r r i t o r i o estatutaT e r c e r a Representación diplomática y LEA USTED r i o únicamente sobre los pagos eme- en é ¡consular y en general l a del E s t a d o en e l verifique l a H a c i e n d a de l a República. T o e x t e r i o r declaración de g u e r r a tratados de dos los impuestos que se recauden p o r T i m paz, régimen de colonias y protectorados y bre, serán de aplicación g e n e r a l e n e l tetoda clase de relaciones i n t e r n a c i o n a l e s E s la mejor de las revistas. i r r i t o r i p de l a República, pero su recaudación 0 0
 // Cambio Nodo4-Sevilla