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AB C MIÉRCOLES 27 D E A B R I L D E 1 9 3 2 EDICIÓN D E ANDALUCÍA. P A G 3 9 pios, diese satisfacción a las diversas a s p i raciones estimadas p o r ella como igualmente legítimas. A l efecto, después, de e x a m i n a d a s diversas fórmulas, acordó p o r- u n a n i m i d a d p r o p o n e r l a siguiente redacción en sustitución de l a primitiva. A r t í c u l o quince. E l P a r l a m e n t o g e n e r a l estará, integrado p o r representantes e l e g i dos p o r s u f r a g i o u n i v e r s a l directo y secreto y régimen p r o p o r c i o n a l d e s i g n a d o ¡a m i t a d por los electores de Á l a v a G u i p ú z c o a N a v a r r a y V i z c a y a en número i g u a l p o r cada u n a y l a otra m i t a d mediante e l sistema de l i s t a y cociejnte p o r todo el electorado delpaís v a s s á v a r r o constituido e n colegio único. E l rest 9. del artículo no sufre m o d i f i c a ción, fe E s t a n u e a redacción, que l a Comisión espera sea aceptada unánimemente por- las C o misiones gestoras, s o l u c i o n a e l p r o b l e m a planteado por l a e n m i e n d a e n cuanto que, s i n m e n g u a de las personales, n i supeditación de n i n g u n a se da entrada a l sistema m o d e r n o y p r o g r e s i v o del colegio único, que no solamente abre ancho cauce a l p r i n c i p i o de l a u n i d a d del país, sino que permitirá en l a práctica el libre j u e g o de los p a r t i d o s actuantes en todo s u t e r r i t o r i o y p o r ello l a i n d i s t i n t a manifestación de las ciudades vasc o n a v a r r a s p o s i b i l i t a n d o que tengan en l a gestión de los negocios públicos l a p a r t i c i pación debida los hombres más capacitados, allí donde s u r j a n c u a l q u i e r a que sea su l o c a lización dentro del país. E n m i e n d a s relativas a los artículos 22, 23 y 24: L a Comisión no estima conveniente a c o n sejar l a supresión de estos artículos. -R e c o n o c i d a por l a Comisión a las regiones l a facultad de o r g a n i z a r l a j u s t i c i a dentro de ellas, s i n m á s l i m i t a c i o n e s que las fijadas e n el apartado segundo del artículo 14, y rec o g i d a esta f a c u l t a d en el E s t a t u t o con l a a m p l i t u d p e r m i t i d a p o r aquel C ó d i g o f u n damental, l a Comisión j u z g ó prudente c o n densar e n los artículos c u y a supresión se interesa en l a e n m i e n d a las n o r m a s básicas a que deberá ajustarse l a o r g a n i z a c i ó n de l a J u d i c a t u r a v a s c o n a v a r r a así como én el l u g a r correspondiente d e j ó establecido también los p r i n c i p i o s i n f o r m a t i v o s de la regulación del P a r l a m e n t o y del g o b i e r n o del país. A este propósito responden los artículos aludidos, en los que se han r e c o g i d o ideas modernas de organización j u d i c i a l p r e c o n i zadas a l a vez p o r l a c i e n c i a j u r í d i c a y of l a- democracia, que l a Comisión o p i n a deben mantenerse p a r a que puedan s e r v i r de i n s piración y g u í a cuando e l país proceda a o r g a n i z a r s e deñnitivamentej conforme el E s tatuto. R e s p e c t o de l a p r i m e r a disposición t r a n s i t o r i a claro es que modificando l a redacción del artículo. quince, l a constitución del P a r l a mento p r o v i s i o n a l debe llevarse a efecto c o n forme a l texto reformado. T a l es el d i c t a m e n que los suscritos e m i t e n en c u m o l i m i e n t o d e l e n c a r g o r e c i b i d o de las C o m i s i o n e s gestoras de las c u a t r o D i p u t a ciones, con l a esperanza de v e r l o sancionado por su voto favorable. V i t o r i a 22 de a b r i l de 1932. -Ramón Ma dariapa, Teodoro Olarte, Luis Castro Casal, Rufino G. Larrache, Francisco Basterrechea, Rafael Aizpún, Miguel Annentía, Salvador Goñi Guillermo Torrijas, Bonifacio Echegaray. EL ESTATUTO VASCO, j Texto del dictamen aprobado A las C o m i s i o n e s gestoras de Á l a v a Guipúzcoa, N a v a r r a y V i z c a y a L a C o m i s i ó n e n c a r g a d a de redactar- el anteproyecto de E s t a t u t o v a s e o n a v a r r o se h a v i s t o nuevamente h o n r a d a por esas i l u s- tres C o r p o r a c i o n e s c o n l a misión de i n f o r mar, a c e r c a de las enmiendas propuestas a l mismo por la Federación Socialista V a s c o n a v a r r a y r e u n i d a en este día e n el p a l a c i o ele l a p r o v i n c i a de Á l a v a h a c o n v e n i d o p o r u n a n i m i d a d tras a m p l i a y serena d e l i b e r a ción, f o r m u l a r e l i n f o r m e en los términos siguientes: E n m i e n d a a l artículo quinto, p á r r a f o terc e r o P r o p o n e s u p r i m i r s e las siguientes p a l a b r a s A d m i t i é n d o s e también e l s u f r a g i o i n d i r e c t o de lo. A y u n t a m i e n t o s siempre que éstos h a y a n sido elegidos p o r s u f r a g i o u n i versal directo E s t e p á r r a f o fué redactado p o r l a Comí- sión en l a f o r m a en que aparece e n el anteproyecto, teniendo en cuenta que figuraba en íos anteriores proyectos del E s t a t u t o c o n objeto de. que las entidades p a r t i c u l a r e s i n tegrantes del país pudiesen, si l o e s t i m a b a n oportuno, u t i l i z a r d i c h a f o r m a de s u f r a g i o en l a constitución i n t e r i o r de cada u n a pero en v i s t a de que el artículo segundo del c i tado anteproyecto faculta a Álava, Guipúzcoa, N a v a r r a y V i z c a y a p a r a a c o r d a r l i b r e mente su o r g a n i z a c i ó n y r é g i m e n p r i v a t i v o y que p o r o t r a parte el artículo quince del m i s m o anteprovecto señala t a x a t i v a m e n t e l a f o r m a de elección d e l P a r l a m e n t o g e n e r a l l a C o m i s i ó n n o h a e n c o n t r a d o inconveniente en que se s u p r i m i e r a del a r t í c u l o q u i n t o las palabras a que l a e n m i e n d a se refiere. E n m i e n d a a l artículo s e x t o P r o p o n e que donde dice c i n c o d í a s debe d e c i r q u i n ce d í a s Refiérese el artículo a l p l a z o que h a b r á de t r a n s c u r r i r p a r a que sean o b l i g a t o r i a s en el país las disposiciones generales dictadas p o r sus P o d e r e s desde s u inserción en el Diaria Oficial. L a C o m i s i ó n no ve t a m poco i n c o n v e n i e n t e en que ese p l a z o sea a m pliado en l a f o r m a indicada en l a enmienda. E n m i e n d a ¡1 a r t i c u l o q u i n c e P r o p o n e que su p r i m e r p á r r a f o quede redactado en los s i guientes t é r m i n o s A r t í c u l o quince. E l P a r l a m e n t o general estará i n t e g r a d o p o r l o s representantes de Á l a v a G u i p ú z c o a N a v a r r a y V i z c a y a eleg i d o s e n p r o p o r c i ó n a l n ú m e r o de habitantes de cada p r o v i n c i a p o r s u f r a g i o u n i v e r s a l d i recto y secreto d e l régimen p r o p o r c i o n a l E n las deliberaciones tenidas p o r l a C o m i sión p a r a l a redacción- d e l artículo quince se pesaron y e x a m i n a r o n con g r a n detenimiento los p r i n c i p i o s que i n f o r m a n f u n d a m e t a l m e n te e l E s t a t u t o o sea l a unidad del país y el r e c o n o c i m i e n t o de las autonomías de las personalidades históricas que l o i n t e g r a n c o o r d i n a n d o ambos p r i n c i p i o s e n l a c o n s t i t u ción del P a r l a m e n t o g e n e r a l c o m o ó r g a n o más elevado y sintético d e l p r o p i o país. P o r esto, y c o m o t r a n s a c c i ó n e n t r e las diversas soluciones que en t o r n o a este problema se o f r e c i e r o n l a C o m i s i ó n adoptó 3 a redacción que aparece e n el anteproyecto, en l a que m i e n t r a s p o r un lado se daba satisfacción mediante el p r i n c i p i o de i g u a l d a d de r e p r e sentación a aquellas cuatro personalidades, por o t r o s e a c u d í a a l s u f r a g i o u n i v e r s a l d i recto, c o n f o r m a de elección, en l u g a r de a t r i b u i r l a designación a las asambleas o C o r p o r a c i o n e s de las m i s m a s L a e n m i e n d a que es objeto a h o r a de nuest r o e x a m e n sustituye el p r i n c i p i o de l a i g u a l dad p o r el de l a p r o p o r c i o n a l i d a d en. relación al n ú m e r o de habitantes. L a C o m i s i ó n a l a v i s t a d e esta e n m i e n d a h a vuelto a c o n s i d e r a r con n u e v o detenimiento el p r o b l e m a de su deseo de darle u n a solución que, s i n quebrantar los p r i n c i- LA ASAMBLEA NACIO- NAL DELTRANSPORTE Escrito y conclusiones aprobadas N o s envían p a r a su publicación l a s i guiente nota, e l e v a d a a l m i n i s t r o de O b r a s Públicas: E x c m o s e ñ o r L o s que suscriben, delegados de l a A s a m b l e a n a c i o n a l del t r a n s porte a u t o m ó v i l- -c o m p r e n s i v a del interés c o m e r c i a l r e l a t i v o a taxis, autobuses y c a miones y celebrada e n M a d r i d con fecha 15 de los corrientes- -respetuosamente e x p o n e n a vuecencia: Q u e habiendo e x a m i n a d o c o m p a r a t i v a mente en esa A s a m b l e a l a situación económ i c a en que se h a l l a b a l a i n d u s t r i a del t r a n s porte automóvil, o r a de v i a j e r o s b i e n da mercancías en los comienzos del presente año y l a más g r a v e en que sa coloca p o r consecuencia de los recientos aumentos t r i butarios y del precio de l a gasofina, quedó contastada l a general convicción de que é s tos p r e v a l e c i e r a n se había sancionado i n d i rectamente l a desaparición de d i c h a i n d u s t r i a y a que si antes v i n o acusándose en e l l a u n p e l i g r o s o e q u i l i b r i o entre los ingresos y los gastos dificultante de l a n e c e s a r i a a m o r tización del m a t e r i a l e n uso, a h o r a f a t a l m e n te se produciría u n a cuantiosa pérdida d e todo punto i r r e s i s t i b l e razón p o r l a c u a l l o s congregados a p r o b a r o n p o r aclamación l a s siguientes c o n c l u s i o n e s P r i m e r a Q u e se deje s i n efecto- -en f o r m a l e g a l- -e l aumento de 0,10 pesetas en 1 U t r o de g a s o l i n a que hace poco se impuso. S e g u n d a Q u e i g u a l m e n t e e derogue l a ley que fué p u b l i c a d a en l a Gacela del p r i m e r o y 16 de m a r z o último en que se establecen impuestos o recargos en ellos sobre transporte de v i a j e r o s o mercancías, T e r c e r a Q u e se suspenda el cobro del c a n o n de carreteras, que p o r n o figurar e n los presupuestos del E s t a d o h a de consider a r s e s i n f u e r z a de o b l i g a r a tenor de l a v i gente Constitución de l a R e p ú b l i c a española. C u a r t a Q u e se declare debidamente l a e x e n c i ó n del p a g o de t o d a c a n t i d a d que, p o r derecho de inspección de vehículos, a p a r a tos, contadores y carreteras, se pretende e x i g i r porque esa debe r e n o v a r s e p o r los técnicos del E s t a d o región, p r o v i n c i a o M u n i c i p i o erí función de s e r v i c i o público y con c a r g o a sus respectivos presupuestos. Q u i n t a S o l i c i t a r del m i n i s t r o de O b r a s P ú b l i c a s l a c o n v o c a t o r i a de u n a c o n f e r e n c i a del t r a n s p o r t e que, con representación- de todos los intereses afectados y asistencia de técnicos que e l m i n i s t e r i o designe, proceda al estudio de este trascendental p r o b l e m a y p r o p o n g a beneficiosa solución. E s t a s son, excelentísimo señor, las c o n c l u siones de l a A s a m b l e a de p r o p i e t a r i o s da z a r a suscribirse a ABC pueden dirigirse a nuestras oficinas en la calle MUÑOZ OLIVE, o por teléfono a nuestra administración, n. o 32689 Precio de la suscripción: 3 pesefas a l mes, incluidos los cuatro números extraordinarios de los domingos, cuyo precio es de veinte céntimos
 // Cambio Nodo4-Sevilla