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A 1 B C. D O M I N G O 8 DE MAYO 1 D E 1932. E D I C I Ó N D E ANDALUCÍA. P A G 26. F i g u r a n pues, d e n t r o de este o r d e n de leyes, e l C ó d i g o de J u s t i c i a M i l i t a r y e l C ó d i g o P e n a l de l a M a r i n a de g u e r r a especíales a m b o s p a r a los E j é r c i t o s de t i e r r a y m a r y s i a v i r t u d de l o s preceptos en ellos contenidos se h a n i d o s o m e t i e n d o a l a j u risdicción castrense hechos de que a n t e r i o r mente v e n í a c o n o c i e n d o la o r d i n a r i a y esos preceptos quedan s i n efecto a c o n s e c u e n c i a ae l o que o r d e n a el p á r r a f o segundo d e l a r tículo t e r c e r o d e l decreto de 11 de m a y o de 1931, es r i g u r o s a m e n t e i n d e f e n d i b l e el a p l i car a l o s delitos de P r e n s a r e a l i z a d o s p o r paisanos e l a r t í c u l o 2 5 8 d e l C ó d i g o de J u s t i c i a M i l i t a r s i n e f i c a c i a p a r a estos fines desde e l 11 de m a y o último. N ó t e s e pues ello es sobradamente s i n t o mático, que este a r t i c u l o 258 n o tiene a n á logo e n e l C ó d i g o de l a M a r i n a E l l o supone que los redactores de este C u e r p o l e g a l se d i e r o n acertadamente c u e n t a de que las i n j u r i a s de p a l a b r a s o p o r e s c r i t o d i r i g i d a s c o n t r a e l E j é r c i t o o s u s a r m a s clases o C u e r p o s n o i n t e g r a n d e l i t o esencialmente m i l i t a r s i n o que c o n s t i t u y e n e l o r d i n a r i o de i n j u r i a s a clases d e l E s t a d o c o n f o r m e a l a s disposiciones d e l C ó d i g o P e n a l c o m ú n U t i l i z a r ese artículo 258 c o m o se v i e n e h a c i e n d o p a r a que los paisanos a quienes i m p u t e l a comisión p o r m e d i o de l a i m p r e n t a g r a b a do u o t r o m e d i o m e c á n i c o de publicación, de atentados, desacatos, c a l u m n i a s e i n j u r i a s ontra el E j é r c i t o y l a A r m a d a y sus c o l e c t i v i d a d e s y c o r p o r a c i o n e s s i g a n sometidos a c o m p a r e c e r p o r ellos ante e l C o n sejo de g u e r r a e s- -a p a r t e de d a r a ese a r tículo alcances indebidos f r e n t e a l t e x t o que desde l a d e r o g a c i ó n de a l e y de J u r i s d i c ciones t i e n e n l o s n ú m e r o s 7 y 10 d e l artículo s é p t i m o j e los C ó d i g o s especiales m i l i t a r e s- -d e c l a r a r l a p r á c t i c a i n a n i d a d d e l decreto d e r o g a d o r de l a l e y de J u r i s d i c c i o n e s y e l p o s i t i v o m a n t e n i e n d o de ésta, c o n t r a l o a c o r d a d a p o r e l G o b i e r n o p r o v i s i o n a l de l a R e p ú b l i c a c o n l a e x p r e s a sanción de las C o r t e s Constituyentes. E l fiscal g e n e r a l le l a R e p ú b l i c a n o puede a v e n i r s e a que t a l equívoco p e r d u r e p o r que siendo atribución s u y a v i g i l a r p o r el c u m p l i m i e n t o de las leyes, reglamentos, o r denanzas y d i s p o s i c i o n e s de c a r á c t e r o b l i g a t o r i o q u e se refieran a l a A d m i n i s t r a c i ó n de J u s t i c i a r e c l a m a r s u o b s e r v a n c i a y sostener l á i n t e g r i d a d de l a s a t r i b u c i o n e s y competenc i a d é l o s J u z g a d o s y T r i b u n a l e s en g e n e r a l defendiéndolas de toda, i n v a s i ó n desertaría de s u deber s i n o se opusiera, dentro de l o s límites en. que l e g a l m e n t e a c t ú a a la c o n t i n u a c i ó n de confusiones que h a y a t o d o t r a n ce que e x t i r p a r E l fiscal e s t i m a que, a v i r t u d de todo l o h a s t a aquí e s c r i t o l a n o r m a s e g u r a de l a c o m p e t e n c i a de l a s- j u r i s d i c c i o n e s de G u e r r a o de M a r i n a e n sus casos respect i v o s l a d a e l a r t í c u l o 350 de l a l e y o r g á n i c a d e l P o d e r j u d i c i a l de 1870, a l a que h a b r á de apelarse actualmente p a r a l a resolución de estos asuntos, h a s t a t a n t o que l a p r o m u l g a c i ó n de nuevas leyes, c u y a u r g e n c i a salta a l a v i s t a c o n c l u y a e l período de t r a n s i c i ó n en e l que íjurídicamente c o n v i v e n estorbándose, leyes l e j a s que t i e n e n indefectiblemente que desaparecer, y el a r t í c u l o 95 de l a Constitución de l a R e p ú b l i c a española, p a r a c u y o s supremos m a n d a t o s h a y que a b r i r cauce a n c h u r o so, s i n pretender c e g a r l o c o n i n t e r p r e t a c i o nes inadecuadas, p o r reñidas c o n el- espírit u que i n f o r m a l a o r g a n i z a c i ó n actual d e l E s tado español. L a simple lectura, del artículo constitucional r e f e r i d o d e c l a r a d o r de que la j u r i s d i c ción p e n a l m i l i t a r quedará l i m i t a d a a l o s delitos m i l i t a r e s a l o s s e r v i c i o s de armas y a l a d i s c i p l i n a de todos l o s Institutos a r m a dos, i m p l i c a el c o n v e n c i m i e n t o de que l a j u risdicción de G u e r r a n o puede a b a r c a r b a j o l a R e p ú b l i c a la e x t e n s i ó n que ha t e n i d o d u rante la Monarquía; porque si esa jurisdic- c i ó n h a de q u e d a r l i m i t a d a a los e x t r e m o s que e l precepto, c o n s t i t u c i o n a l d e t e r m i n a a c o m p e t e n c i a a c t u a l de l a j u r i s d i c c i ó n castrense tiene que ser m e n o r que l a q u e d i s f r u t a b a antes de que la R e p ú b l i c a a d v i n i e r a O t r a cosa sería i n t e r p r e t a r l a Constitución v i g e n t e de m o d o que n o o f r e z c a resultado, l o que l l e v a r í a a l a b s u r d o de suponer que el l e g i s l a d o r- -e n este caso las C o r t e s C o n s t i t u y e n t e s- -s e habían empleado de m o d o s u pérfluo e inútil en su solemne y f u n d a m e n t a l misión. F á c i l es, p a r a e l que q u i e r a convencerse del espíritu i n s p i r a d o r d e l artículo 95 de l a Constitución, c e r c i o r a r s e de l o que sus preceptos s i g n i f i c a n C o n e x a m i n a r l a d i s cusión que e n 13 de septiembre último se p r o m o v i ó respecto d e l artículo 96 d e l p r o yecto c o n s t i t u c i o n a l que es e l 95 de l a C o n s titución que E s p a ñ a e n uso de s u soberanía, representada p o r l a s C o r t e s C o n s t i t u y e n t e s decretó y sancionó en 9 de d i c i e m b r e de 1931, queda fuera, de d u d a c o n a r r e g l o a l a l e y de O r d e n P ú b l i c o que e l pr opós i t o de l a C á m a r a f u é- -c o n e x p r e s a r e f e r e n c i a a l decreto de 11 de m a y o de 1931, t r a n s f o r m a d o en l e y p o r las C o r t e s e n 18 de agosto s i g u i e n t e- -d e c l a r a r que n o f u n c i o n a r a n j a m á s los C o n s e j o s de g u e r r a p a r a p a i s a n o s que h a de ser el P a r l a m e n t o e l que definirá l o que s o n delitos m i l i t a r e s entre l o s que a p a recen c o m o i n d u d a b l e s los de sedición, i n subordinación, desobediencia, deserción, n e g l i g e n c i a etc. y que a l def i n i r l os c u i d a d o samente, n o h a b r á p e l i g r o a l g u n o de que l a Justicia militar invada l a jurisdicción o r d i n a r i a p a r a entender e n delitos cometidos p o r paisanos, a r m o n i z a n d o así todos l o s i n tereses e n s e r v i c i o y c o n v e n i e n c i a de l a R e pública. S i u n escrúpulo d i s c u t i b l e a u n q u e respe table, acuciase c o n t r a d i c c i o n e s entre l a C o n s titución v i g e n t e y e l C ó d i g o de J u s t i c i a M i l i t a r c l a r o es que l a a n t i m o n i a h a y que re- s o l v e r l a a p r e c i a n d o l o s antecedentes de f o r m a c i ó n de ambas leyes, enfrentando l a h i s t o r i a t r a d i c i o n e s y afanes d e l p u e b l o español cuando u n a y o t r a se h a n p r o m u l g a d o y e s t i m a n d o e n d e f i n i t i v a que l a l e y poster i o r l a Constitución de l a República, deroga l a a n t e r i o r el C ó d i g o de J u s t i c i a M i l i t a r e n t o d o l o que l a l e t r a m u e r t a de este C u e r p o l e g a l c o n t r a d i g a e l c o n t e n i d o de este C u e r po l e g a l n u e v o y c i v i l de l a l e y f u n d a m e n t a l del E s t a d o p o r l a que, p o r serlo, h a n de ofrecerse, p o r parte de todos l o s o r g a n i s m o s nacionales, l o s m á s acendrados y c o r d i a l e s acatamientos. E s pues, deber i n e x c u s a b l e de esta F i s c a lía g e n e r a l l l a m a r l a atención de sus s u b o r- dinados sobre t o d o cuanto queda a n t e r i o r mente e s c r i t o p a r a que les s i r v a de r e g l a e n e l desempeño de l a misjón que e j e r c e n m a n t e n i e n d o así l a u n i d a d de a c c i ó n y d e interpretación de las leyes que nuestro m i n i s t e r i o constantemente p r o c u r a Y c o m o l a j u r i s d i c c i ó n de esta F i s c a l í a g e n e r a l antest l i m i t a d a a sus f u n c i o n a r i o s p r i v a t i v o s e n e l orden c i v i l en el P e n a l y en el Contenciosoa d m i n i s t r a t i v o se h a a c r e c i d o e n c u a n t o a los que desempeñan las F i s c a l í a s j u r í d i c o m i l i t a r e s a v i r t u d d e l artículo trece d e l d e creto de 2 de j u n i o de 1931, a UIIOJ y o t r o s encarezco, usando de las a t r i b u c i o n e s que me confiere e l a r t í c u l o t e r c e r o d e l E s t a t u t o del m i n i s t e r i o fiscal, q u e se a t e n g a n a l e v a c u a r i n f o r m e s y t r as l ad o s a l a s siguientes instrucciones: P r i m e r a Q u e n o es el a r t í c u l o 171 d e l C ó d i g o ele J u s t i c i a M i l i t a r s i n o e l t e r c e r o del C ó d i g o P e n a l de l a M a r i n a de g u e r r a e l t e x t o l e g a l e n los que l o s señores fiscales h a n de i n s p i r a r s e p a r a e s t i m a r l o que sean d e l i t o s m i l i t a r e s a t e n o r de l o d i s p u e s t o e n e l a r t i c u l o 95 de l a C o n s t i t u c i ó n de l a R e p ú b l i c a española y de l o c o n s i g n a d o e n el decreto elevado a l e y de 11 de m a y o de 1931. S e g u n d a Q u e el t e x t o l e g a l que, comai con s ecuen ci a de l o a c o r d a d o p o r e l s e g u n d o p á r r a f o d e l a r t í c u l o t e r c e r o e n relación c o n su p á r r a f o p r i m e r o d e l decreto de 11 d e m a y o de 1931, c o n c r e t a l a competencia dé las j u r i s d i c c i o n e s de G u e r r a y M a r i n a c o m o únicas p a r a conocer de d e t e r m i n a d o s d e l i tos, es e l a r t í c u l o 350 de l a l e y o r g á n i c a d e l Poder judicial. Tercera. Q u e como obligada e ineludible r e s u l t a n c i a de l o s decretos de 17 y 2 7 de a b r i l de 1931, d e r o g a n d o u n o l a l e y l l a m a d a de J u r i s d i c c i o n e s de 2 3 de m a r z o de 1906, y rest ablecedor e l o t r o de l a i n s t i t u ción del J u r a d o c u a n d o l o s delitos de a t e n t a d o y desacato a l a s a u t o r i d a d e s m i l i t a r e s y l o s de i n j u r i a y c a l u m n i a a éstas; o a l a s Corporaciones o colectividades del Ejército y de l a A r m a d a f u e r e n r e a l i z a d a s p o r p a i sanos y cometidos p o r m e d i o de l a i m p r e n t a el g r a b a d o u o t r o m e d i o m e c á n i c o de p u b l i c a ción, h a b r á de conocer de ellos l a j u r i s d i c ción o r d i n a r i a c o n intervención del T r i b u n a l del J u r a d o y C u a r t a Q u e en consideración s l a s doct r i n a s de h e r m e n é u t i c a e x p r e s a d a e n está c i r c u l a r se r e s u e l v a n los casos dudosos c o n f o r m e a l espíritu en que se i n s p i r a l a C o n s titución de l a R e p ú b l i c a y en f a v o r s i e m p r e de l a j u r i s d i c c i ó n o r d i n a r i a fuente y o r i g e n de las demás, que p o r c o n s t i t u i r p r i v i l e g i o e x i g e n l a m á s r e s t r i n g i d a interpretación. L o s señores fiscales se s e r v i r á n p a r t i c i p a r p o r t e l é g r a f o haber quedado enterados de! a presente c i r c u l a r el d í a siguiente de haber r e c i b i d o el e j e m p l a r de l a Gaceta en que se inserte. M a d r i d 7 de m a y o de 1 9 3 1 -G a b r i e l M. dé Aragón. COMPASIA GE LAS MAUSÜAS BEL OUADALQUIVIR, s A Con s u j e c i ó n a lo dispuesto en los Estatutos de esta C o m p a ñ í a se convoca a J u n ta general ordinaria de accionistas para el d í a 24 del actual, a las cuatro de su tarde, en el domicilio social, Villanueva, 4, para el examen y a p r o b a c i ó n de la Memoria y; cuentas del ejercicio de 1931; Se previene a los s e ñ o r e s accionistas que para tomar parte en la Junta convocada y proveerse de la oportuna tarjeta de asistencia se hace preciso depositar en las C a jas de la C o m p a ñ í a o en las del Banco Hispano Americano, de Madrid; Banco H e rrero, de Oviedo; Sociedad A n ó n i m a A r n ú s Garí y Banco Hispano Colonial, de Barcelona, y F. Maillot, de P a r í s con cinco d í a s de a n t e l a c i ó n las acciones y c é d u l a s d é fundador o documentos que acrediten la p o s e s i ó n de tales títulos. Madrid, 7 mayo de 1932. -El secretario del Consejo, Vizconde Manzancra. -El presidente, M a r q u é s fle Hoyos. REOfiD (Oí) BOmBflítfljJ 0 coi ¡fajeMój ¿paj o Rí U S DE CUBBS. 6. ÍTI 0 DRIO L a obtiene usted s e g u i d a m e n t e c o l o c a n do en el c a r b u r a d o r de su c o c h e u n P u l verizador T o i i r i n g que le g a r a n t i z a u n a e c o n o m í a d e l 25 a l 40 p o r c i e n t o de esencia, por e l i r r i s o r i o p r e c i o de c i n c u e n t a pesetas. N o h a y que h a c e r v a r i a n t e n i n g u n a en el c o c h e p a r a su c o l o c a c i ó n Pedidos a l representante exclusivo, J a cinto A r m e n i a J u l i o C é s a r 7, 2. T e l é f o no 2 8 3 1 S e v i l l a G a s o l i n a a SQ c é n t i m o s