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A 1 B C. JUEVES s BJ 3 J U N I O DE 1932. E D I C I Ó N D E ANDALUCÍA. P A G 31, D E C R E T O SOBRE LA MANCOMUNIDAD HIDROGRÁFICA D E L SEGURA E n el m i n i s t e r i o de O b r a s P ú b l i c a s h a s i d o f a c i l i t a d o en l a t a r d e de a y e r e l s i guiente decreto: É l decreto de 2 4 de j u n i o ú l t i m o a c o r d ó u n r é g i m e n p r o v i s i o n a l de las M a n c o m u n i d a d e s H i d r o g r á f i c a s hasta tanto se r e s o l v í a sobre su o r g a n i z a c i ó n í u t u r a encom e n d a n d o s u g o b i e r n o a c o m i s i o n e s de n o m bramiento ministerial. L a Comisión gestora designada por el m i n i s t e r i o p a r a l a M a n c o m u n i d a d del S e g u r a se s u b s t i t u y e a h o r a c o n u n a representación e l e g i d a p o r los elementos interesados, y a que se n a h e c h o s e n t i r allí de m o d o m á s v i v o l a n e c e s i d a d de u n r é g i m e n p r e c i s a mente r e p r e s e n t a t i v o P o r o t r a p a r t e c o m o n o puede menos de r e c o n o c e r s e y y a se reconocía e n el decreto de 2 4 de j u n i o último, los u s u a r i o s n o h a n r e a l i z a d o las a p o r t a c i o n e s esperadas, y e l s o s t e n i m i e n t o de las obras y t r a b a j o s e n c o mendados a l a M a n c o m u n i d a d corre a carg o del E s t a d o -l o c u a l parece a c o n s e j a r que, s i n m e r m a r las f u n c i o n e s de p r o p u e s t a y v i g i l a n c i a s i n o más b i e n acrecentándolas, a fin de l o g r a r u n m a y o r p r o v e c h o p a r a los intereses generales. E n v i r t u d de lo expuesto, a p r o p u e s t a del m i n i s t r o de O b r a s P ú b l i c a s y de a c u e r d o c o n e l C o n s e j o de m i n i s t r o s v e n g o en decretar l o siguiente: A r t í c u l o i L a dirección y g o b i e r n o de l a M a n c o m u n i d a d H i d r o g r á f i c a del S e g u r a f u n c i o n a r á a s i s t i d a de los C o m i t é s sindicales de regantes y de u s u a r i o s de f u e r z a h i d r á u l i ca, e n l a f o r m a y c o n las a t r i b u c i o n e s que d e t e r m i n a este decreto. A r t 2, L o s regantes que pertenezcan a l a s C o m u n i d a d e s constituidas en c a d a u n a de las seis zonas e n que se d i v i d e l a cuenca d e l r í o S e g u r a e l e g i r á n delegados e n p r o p o r c i ó n a l a p a r t e r e g a d a de l a z o n a resp e c t i v a a r a z ó n de uno p o r c a d a m i l hect á r e a s o f r a c c i ó n s u p e r i o r a quinientas. T a m b i é n tendrán derecho a l a designación de delegados los regantes cíe l a z o n a denom i n a d a p o r concesiones de a g u a sobrante a empresas que l a ceden, p e r o su n ú m e r o ser á p r o p o r c i o n a l n o a l a superficie de d i c h a z o n a s i n o a l caudal de a g u a u t i l i z a d o en e l l a e n f o r m a que e l n ú m e r o de delegados sea i g u a l a l correspondiente a. a n á l o g a d o t a ción de a g u a e n ias otras zonas. U n o de esos puestos de delegado se r e s e r v a r á a l a Compañía o Compañías concesionarias. C u a n d o se trate de r e g a d í o s en p r o y e c t o e l m i n i s t e r i o a l a p r o b a r s e definitivamente e l p r o y e c t o fijará el n ú m e r o de delegados que a c t u a r á n d u r a n t e l a construcción de las o b r a s y m á s t a r d e e l de los que corresponde a l a z o n a efectivamente e x p l o t a d a e n b u e n r e g a d í o en e q u i v a l e n c i a a l a representación de las otras zonas. T o d o s estos delegados i n t e g r a n el C o n sejo C e n t r a l de R e g a n t e s A r t 3. C o r r e s p o n d e n a l C o n s e j o C e n t r a l de R e g a n t e s las siguientes a t r i b u c i o n e s que se e j e r c i t a r á n p o r m e d i o de. u n C o m i t é de siete S i n d i c a t o s elegidos de su seno y r e p r e s e n t a n d o a cada u n a de las siete zonas del S e g u r a á) I n f o r m a r sobre los proyectos de nueva c o n s t r u c c i ó n y m e j o r a que afecte a los intereses generales de l a M a n c o m u n i d a d plan e c o n ó m i c o g e n e r a l de cada e j e r c i c i o p r o puestas de todo g é n e r o que le sean s o m e t i das p o r los ó r g a n o s de g o b i e r n o de l a M a n c o m u n i d a d y acuerdos r e l a t i v o s a o b r a s y s e r v i c i o s en qué l o estime conveniente. b) P r o p o n e r c o n sujeción a las s i t u a c i o nes á e derecho y- leyes vigentes, e l í- égimen I Algunos Ü 1 trabajos de BLANCO y E n el próximo número de B L A N C O Y N E G R O se publican, entre otros notables originales, interesantes y amenos trabajos de A L B É R T O INSUA, M A N U E L B U E N O HERNÁNDEZ CATA, FRANCISC O D E COSSIO, F E R N A N D E Z F L O R E Z SASSONE M E L I T O N GONZÁLEZ, M A N U E L A B R I L y R E V E S Z E 6 que se pondrá a la venta el domingo. L a s propuestas, i n f o r m e s o r e c l a m a c i o n e s de administración de las aguas en l a parte de estas J u n t a s lpcales, se elevarán, c o n i n r e s e r v a d a a l a competencia de l a M a n c o m u f o r m e del i n g e n i e r o respectivo, a los ó r g a n o s n i d a d actuando el C o m i t é durante los m e de g o b i e r n o en l a M a n c o m u n i d a d los cuales, ses de r i e g o c o n e l carácter de asesor p e r manente del d i r e c t o r técnico de l a M a n c o- j en caso de desestimarlas, d a r á n c u e n t a a l C o m i t é q u i e n podrá hacerlas suyas, s i g u i e n munidad. c) P r o p o n e r i g u a l m e n t e las obras nece- J d o los trámites establecidos e n el a r t í c u l o cuarto. sarias p a r a c o n s e r v a r m e j o r a r y a m p l i a r los regadíos, -y A t. 7. L o s u s u a r i o s de a p r o v e c h a d) V i g i l a r todos los actos económicomientos i n d u s t r i a l e s i n s c r i t o s e l e g i r á n p o r a d m i n i s t r a t i v o s de l a M a n c o m u n i d a d cada u n a de las zonas a l t a m e d i a y baja, del S e g u r a u n C o n s e j o c e n t r a l de i n d u s t r i a l e s A r t 4. E l C o m i t é e x p o n d r á d i r e c t a E s t e C o n s e j o se f o r m a r á p o r u n r e p r e s e n t a n mente a los ó r g a n o s de g o b i e r n o de l a M a n te p o r cada c i n c o m i l caballos h o r a o f r a c c i ó n c o m u n i d a d las propuestas o r e c l a m a c i o n e s s u p e r i o r a dos m i l q u i n i e n t o s caballos h o r a y c u a n d o se c o n s i d e r e n atendibles se a c o r de e n e r g í a p r o d u c i d a el a ñ o a n t e r i o r y u n d a r á de c o n f o r m i d a d 1 caso c o n t r a r i o los n ú m e r o i g u a l de representantes elegidos p o r ó r g a n o s de g o b i e r n o de l a M a n c o m u n i d a d m a y o r í a de votos de u s u a r i o s e x p o n d r á n al C o m i t é los m o t i v o s de l a desestimación, y s i el C o m i t é a c u e r d a manteE l C o n s e j o de u s u a r i o s i n d u s t r i a l e s d e s i g ner s u c r i t e r i o el d i r e c t o r técnico e l e v a r á n a r á de su seno a u n C o m i t é compuesto p o r l a propuesta o reclamación, c o n i n f o r m e a l tres síndicos, u n o p o r cada z o n a m i n i s t e r i o p a r a que éste resuelva. L a s funciones del C o n s e j o y del C o m i t é de u s u a r i o s i n d u s t r i a l e s serán a n á l o g a s e n C u a n d o h a y a d i s c r e p a n c i a e n el seno del l o que especialmente les afecte, a las a t r i b u C o m i t é l a minoría del m i s m o podrá s o l i c i t a r ciones del C o n s e j o y C o m i t é de regantes. que se eleve su propuesta o reclamación a l A r t 8. E l representante del G o b i e r n o e n m i n i s t e r i o j u n t a m e n t e c o n e l i n f o r m e a que l a M a n c o m u n i d a d o los presidentes de l o s se refiere el p á r r a f o a n t e r i o r y con el a c u e r C o m i t é s de regantes e i n d u s t r i a l e s p o d r á n d o de. l a m a y o r í a s i e m p r e que l a minoría a c o r d a r que éstos d e l i b e r e n r e u n i d o s sobi esté representada p o r tres votos, o, c u a n d o cuestiones Comunes. s i e n d o m e n o r s u s c r i b a n s u reclamación c i n c o A r t g. P o r los cargos de delegados e n representantes en e l C o n s e j o o l a t o t a l r e los C o n s e j o s y síndico en- los Comités, n o se presentación en éste de u n a de las zonas. percibirá r e m u n e r a c i ó n a l g u n a procedentes Q u e d a a j u i c i o de los ó r g a n o s de g o b i e r de las M a n c o m u n i d a d e s L o s delegados no de l a M a n c o m u n i d a d s e g ú n los casos, y en los C o n s e j o s deberán ser p r e c i s a m e n t e r e b a j o s u r e s p o n s a b i l i d a d ejecutar o suspengantes o u s u a r i o s i n d u s t r i a l e s de las zonas der el a c u e r d o reclamado, h a s t a que p o r el que representen, y serán elegidos l i b r e m e n t e m i n i s t e r i o se r e s u e l v a sobre l a reclamación. s i n e m b a r g ó el m i n i s t r o podrá disponer l a A r t 5. E l C o n s e j o redactará s u R e g l a separación y substitución de u n delegado y mento, que deberá someter a a p r o b a c i ó n m i s i n d i c o c u a n d o éste, en e l e j e r c i c i o de s u n i s t e r i a l determinándose en él las a t r i b u c i o c a r g o h a y a p r o c e d i d o en f o r m a r e i t e r a d a nes que delega en los síndicos que c o m p o n e n mente i n j u s t i f i c a d a c o n t r a acuerdos de l o s el- C o m i t é ó r g a n o s de l a M a n c o m u n i d a d E l C o n s e j o podrá ser p r e s i d i d o s i n v o t o p o r el representante del G o b i e r n o y tendrá A r t 10. U n a vez c o n s t i t u i d o s los C o n s e a s i s t e n c i a c o n v o z p e r o s i n v o t o el d i r e c t o r jos y C o m i t é s a que se refiere este decreto, técnico, cuando éste n o a s u m a l a delegacesarán en sus funciones las C o m i s i o n e s gesción del G o b i e r n o t o r a s y J u n t a s sociales y c u a l e s q u i e r a otros o r g a n i s m o s creados en v i r t u d de las dispoE l C o n s e j o se r e n o v a r á p o r m i t a d cada siciones sobre M a n c o m u n i d a d e s tres años. E l i n g e n i e r o d i r e c t o r en l a f o r m a que deA r t 6. C u a n d o e x i s t a n obras e n consr t e r m i n e el m i n i s t r o a s u m i r á en l a m a t e r i a t r a c c i ó n ó aprobadas definitivamente, que que no está r e s e r v a d a a l representante d e l afecten especialmente a u n a- parte del t e r r i G o b i e r n o o a las decisiones del m i n i s t e r i o l a t o r i o de l a M a n c o m u n i d a d las c o m u n i d a d e s plena r e s p o n s a b i l i d a d de l a gestión de l a de regantes, o los p r o p i e t a r i o s de l a z o n a reMancomunidad. gable en su caso, constituirán J u n t a s locales encargadas, c e r c a del i n g e n i e r o de las obras, A r t í c u l o a d i c i o n a l Q u e d a facultado el o del i n g e n i e r o de l a z o n a si l o h u b i e r a de m i n i s t r o dé O b r a s P ú b l i c a s p a r a extender e l a n á l o g a s facultades a las del C o m i t é e n l o r é g i m e n que establece este decreto a las deque se refiere a las cuestiones peculiares de m á s M a n c o m u n i d a d e s H i d r o g r á f i c a s a las la obra misma. J u n t a s de O b r a s y a todos los s e r v i c i o s de construcción y administración de regadíos que estime convenientes, teniendo en cuent a las drstitas fisonomías de las cuencas e n l a información gráfica á e l Cuanto a l a distribución de zonas, n ú m e r o- d e representantes, proporción de riegos e x i s tente nuevos, manteniendo l a p p c presente n u m e r o continúa dé las yrepresentaciones de intereses: r oA o irmiiósn s m o podrá d i c t a r las demás d i s p o s i c i o n e s n e e n l a penúltima p á g i n a cesarias a la ejecución de ese decreto. 0 1