Patrocinado Por:

Volver

Resultados de la búsqueda

Resultados para
-A B C. 4 U E V E S 30 D E J U N I O D E 19 32. EDICIÓN D E ANDALUCÍA P A G 2 ministratrán e n m a t e r i a p e n a l y entenderán en los r e c u r s o s contenciosoadministrati, vos c o n t r a actos de l a A d m i n i s t r a c i ó n de l a G e n e r a l i d a d r e a l i z a d o s e n el e j e r c i c i o- de l a s funciones que le confiere e l artículo 11 d e l E s t a t u t o P e r o c o n t r a las sentencias que d i c t a r á n los t r i b u n a l e s d e C a t a l u ñ a e n tales asuntos se p o d r á n i n t e r p o n e r el r e c u r s o de casación o el que p e r m i t a n l a s leyes d e l a República. d) L a ordenación del e j e r c i c i o de l a f e pública y los n o m b r a m i e n t o s de los r e g i s tradores de l a p r o p i e d a d y de los n o t a r i o s en el t e r r i t o r i o catalán. L o s respectivos f e datarios públicos de C a t a l u ñ a e x p e d i r á n l a traducción- en castellano d e los. documentos que h u b i e r a n de s u r t i r efecto f u e r a del ter r i t o r i o catalán. e) L a l e g i s l a c i ó n y e j e c u c i ó n de f e r r o c a r r i l e s c a m i n o s canales, puertos y d e m á s obras p ú b l i c a s cíe C a t a l u ñ a salvo lo d i s puesto e n el artículo 15 de l a Constitución. f) L o s s e r v i c i o s forestales, los a g r o n ó micos y pecuarios, Sindicatos y Cooperativas a g r í c o l a s políticas y A c c i ó n S o c i a l A g r a r i a s a l v o l o dispuesto ert el p á r r a f o q u i n t o del artículo 15 de l a Constitución y l a r e s e r v a sobre leyes sociales consignadas en el n ú m e r o p r i m e r o d e l m i s m o artículo. g) L a beneficencia. h) L a s a n i d a d i n t e r i o r salvo l o dispuesto en e l n ú m e r o 7 del a r t í c u l o 15 de l a Constitución. i) L a P o l i c í a y e l o r d e n i n t e r i o r e s de Cataluña. E l E s t a d o tiene las facultades qu le a t r i b u y e n las bases c u a r t a y dieciséis del artículo 14 de l a Constitución. I n d e p e n d i e n temente d. e estas f u n c i o n e s e l E s t a d o interv e n d r á en e l m a n t e n i m i e n t o del o r d e n inter i o r de C a t a l u ñ a e n los siguientes c a s o s P r i m e r o A r e q u e r i m i e n t o de l a G e n e r a l i d a d debiendo cesar l a i n t e r v e n c i ó n a inst a n c i a de l a m i s m a S e g u n d o P o r- p r o p i a i n i c i a t i v a cuando estime c o m p r o m e t i d o el interés g e n e r a l d e l E s t a d o o su s e g u r i d a d L a l e y de O r d e n público determinará las n o r m a s a que deba ajustarse l a declaración del estado de g u e r r a E l e s t a b l e c i m i e n t o y ordenación de C e n t r o s de C o n t r a t a c i ó n de m e r c a n c í a s y valores. k) C o o p e r a t i v a s M u t u a l i d a d e s y Pósitos, c o n l a s a l v e d a d respecto de las. leyes s o c i a les, h e c h a e n e l p á r r a f o p r i m e r o del artículo once de l a Constitución. I) E m i s i ó n de empréstitos y t e s o r e r í a de l a G e n e r a l i d a d m) L a s demás m a t e r i a s concernientes e x c l u s i v a m e n t e a l a v i d a i n t e r i o r de C a t a luña, respecto a l a s cuales n o t e n g a reser- v a d a o n o se reserve l a l e g i s l a c i ó n y l a eje, c u c i ó n e l P o d e r de l a R e p ú b l i c a E l P R E S I D E N T E d i c e que t i e n e n p e d i d a l a p a l a b r a l o s Sres. G a r c í a G a l l e g o A- r m a s a A l o n s o de A r m i ñ o S á n c h e z R o m á n y S a n t a C r u z como los t u r n o s s o n tres, r u e g a a dichos diputados que se p o n g a n de a c u e r d o p a r a i n t e r v e n i r S e a c u e r d a que c o n s u m a n los t u r n o s los S r e s -A r m a s a S a n t a C r u z y S á n c h e z R o m á n É n f a v o r hablarán los Sres. X i r a u y T o r r e s (D H u m b e r t o) E l S r A R M A S A comienza exponiendo sus g r a n d e s simpatías p o r l a m i n o r í a catalanista. E n t i e n d e que l a s m a t e r i a s que se t r a t a n de conceder a C a t a l u ñ a rebasan los límites de u n a autonomía y c o n s t i t u y e n l a m a t e r i a p r o p i a p a r a l a constitución de u n n u e v o E s t a d o A t a l efecto r e c u e r d a que e l señor L e r r o u x declaró que el E s t a t u t o e r a m a x i m a l i s t a esto- es, que se señalaba u n excesoen sus peticiones. E l título s e g u n d o- -d i c e- -e s l a m é d u l a j u rídica, y s i s e e x a m i n a b i e n s e e n c o n t r a r á u n a c o n t r a d i c c i ó n entre los C ó d i g o s e x i s tentes y l o que señala el E s t a t u t o e n este punto. v o s i e m p r e l a f a c u l t a d d e l E s t a d o p a r a ejevoto particular del S r R o y o Vülanova p o r cutar p o r sí sus obras peculiares. 192 votos, c o n t r a 2 3 Duodécima. S o c i a l i z a c i ó n de r i q u e z a s n a S o n r e t i r a d a s v a r i a s enmiendas de l o s seturales y empresas económicas, delimitándoñores C a l d e r ó n Jaén y E s t e v e se p o r l a l e g i s l a c i ó n l a p r o p i e d a d y las f a E l S r C A S A N U E V A defiende otra: que cultades del E s t a d o y d e l a s regiones. d i c e A los efectos políticos y a d m i n i s t r a D e c i m o t e r c e r a L a o r g a n i z a c i ó n de l o s t i c o s del régimen, a u t ó n o m o de esta C o n s t i s e r v i c i o s de A v i a c i ó n c i v i l y R a d i o f u s i ó n de tución, tendrán l a condición de catalanes l o s Cataluña. que l o sean p o r n a t u r a l e z a y l o s demás e s A r t 10. L a G e n e r a l i d a d ppdrá c r e a r los ¿a ñ o l e s que h a y a n g a n a d o v e c i n d a d a d m i n i s centros de e n s e ñ a n z a que estime o p o r t u n o s trativa. salvo l o dispuesto en el artículo 50 de l a E n cuanto a efectos c i v i l e s se e s t a r á l o Constitución e independientemente d e las dispuesto en- el n ú m e r o p r i m e r o del a r t í c u l o instituciones docentes y c u l t u r a l e s d e l E s guiñee de l a C o n s t i t u c i ó n tado. E l S r L L U H I le contesta, y él S r C a A r t 11. C o r r e s p o n d e r á a l a G e n e r a l i d a d sanueva- retira l a e n m i e n d a de C a t a l u ñ a l a legislación e x c l u s i v a y l a E l S r C I D defiende o t r a de a n á l o g a r e ejecución d i r e c t a e n l a s funciones siguientes dacción. a) E l r é g i m e n municipal- y l a división E l S r T í l ¡1 l e contesta también, y la. t e r r i t o r i a l de C a t a l u ñ a L a l e y d e r é g i m e n e n m i e n d a es r e c h a z a d a e n v o t a c i ó n n o m i n a l l o c a l reconocerá a los o r g a n i s m o s locales E l S r F R A N C O de l a C o m i s i ó n acepta p l e n a autonomía p a r a e l g o b i e r n o y d i r e c e l sentido d e u n a e n m i e n d a p r e s e n t a d a p o r el ción de- sus intereses peculiares y í e s c o n S r R o d r í g u e z P é r e z que d i c e T e n d r á n c e d e r á recursos p r o p i o s p a r a atender a los l a condición de catalanes l o s que l o sean s e r v i c i o s q u e sean de su competencia. por n a t u r a l e z a y n o h a y a n g a n a d o v e c i n d a d b) L a o r d e n a c i ó n del D e r e c h o c i v i l y l a administrativa f u e r a d e Cataluña y los de- legislación hipotecaria, c o n arreglo al p á más españoles, que l a a d q u i e r a n -por g a n a r r r a f o p r i m e r o del artículo 15 de l a C o n s d i c h a v e c i n d a d e n Cataluña. titución. E l S r J A É N defiende o t r a q u e t a m b i é n c) LA o r g a n i z a c i ó n de. los. t r i b u n a l e s que es r e c h a z a d a e n v o t a c i ó n nominal. a d m i n i s t r a n j u s t i c i a en el t e r r i t o r i o d e C a E l S r C I D después de a l g u n a d i s c u s i ó n t a l u ñ a -a d a p t a d a a las leyes de p r o c e d i m i e n r e t i r a o t r a e n m i e n d a -y. se a p r u e b a e l a r stó. dé- carácter geñeral. L a o r g a n i z a c i ó n y tículo q u i n t o que p a s a a ser el c u a r t o del f u n c i o n a m i e n t o del m i n i s t e r i o fiscal c o r r e s proyecto. ponde í n t e g r a m e n t e a l E s t a d o de a c u e r d o c o n las leyes generales. L o s t r i b u n a l e s de C a t a l u ñ a r e s o l v e r á n e n S e empieza a discutir el título setodas l a s i n s t a n c i a s l o s asuntos c i v i l e s y m e r c a n t i l e s y ert los C o i i t e n c i o s o a d m i n i s t r a gundo t i v o s contra- actos- de- l a A d m i n i s t r a c i ó n de A continuación se e n t r a a d i s c u t i r el t í l a G e n e r a l i d a d ejecutados en uso de las tulo II. funciones que le están totalmente a t r i b u i d a s D i c e así e l d i c t a m e n de l a C o m i s i ó n p o r este Estatuto- A t r i b u c i o n e s d e l a G e n e r a l i d a d de C a t a L o s T r i b u n a l e s de J u s t i c i a- t a m b i é n l a a d luña. A r t í c u l o 9. D e a c u e r d o c o n l o dispuesto e n el a r t í c u l o 15 de l a Constitución, c o r r e s p o n d e a l E s t a d o español l a l e g i s l a c i ó n y a l a Generalidad, l a ejecución, en las funciones s i g u i e n t e s P r i m e r a L e g i s l a c i ó n penal, s o c i a l m e r c a n t i l y p r o c e s a l y e n cuanto a l a l e g i s l a c i ó n c i v i l J a f o r m a del m a t r i m o n i o l a ordenación dé l o s R e g i s t r o s e hipotecas, l a s bases de las o b l i g a c i o n e s contractuales y l a r e g u l a A nuestros accionistas y obligacionistas c i ó n de los estatutos (personal y f o r m a l) La Junta general ordinaria de esta Sop a r a c o o r d i n a r l a aplicación y r e s o l v e r l o s ciedad, celebrada el día 31 de mayo último, conflictos entre l a s diferentes l e g i s l a c i o n e s c i acordó el reparto de v i l e s de E s p a ñ a U. N DIVIDENDO D E L 4 por 100 A LAS ACCIONES. POR E L EJERCICIO D E 1931. L a ejecución de las leyes sociales e s t a r á Este dividendo será pagadero, a partir s o m e t i d a a l a a l t a inspección del G o b i e r n o del 1. de julio próximo, contra entrega del de la. R e p ú b l i c a p a r a g a r a n t i z a r s u estricto Cupón número 20. c u m p l i m i e n t o y el de los tratados i n t e r n a c i o También será abonado, a partir de la misnales que afecten a l a m a t e r i a ma fecha, el Cupón Tiúínéro 39 de nuestras S e g u n d a L e g i s l a c i ó n sobre p r o p i e d a d i n obligaciones, primera Serie, y se reembolsatelectual e i n d u s t r i a l rán las obligaciones amortizadas en reciente sorteo. T e r c e r a E f i c a c i a de l o s c o m u n i c a d o s o f L Los Bancos encargados de efectuar estos piales y documentos públicos. pagos, son los siguientes: C u a r t a Pesas y medidas. E N SEVILLA: Banco. Internacional de InQ u i n t a R é g i m e n m i n e r o y bases mínidustria y Comercio. mas sobre montes, a g r i c u l t u r a y g a n a d e r í a E N MADRID: Banco Internacional de Inen cuanto afecta a l a defensa de l a r i q u e z a dustria y Comercio y Banco de Vizcaya. 3 a l a coordinación de l a e c o n o m í a n a c i o E N BARCELONA, BILBAO Y VALENCIA: nal. Banco de Vizcaya. Sevilla 28 de junio de 1932. Sexta. F e r r o c a r r i l e s c a r r e t e r a s canales, teléfonos y puertos de interés e n g e n e r a l TRANVÍAS D E SEVILLA, S. A. quedando a salvo p a r a e l E s t a d o l a r e v e r POR E L CONSEJO D E ADMINISTRACIÓN, sión y policía de los p r i m e r o s y l a ejecución E l Presidente, d i r e c t a que p u e d a reservarse. MARQUES 1 E FORONDA, Séptima: B a s e s mínimas de l a legislación sanitaria interior. Acora 8 ecisirai irag arSístic O c t a v a R é g i m e n de seguros generales y sociales. N o v e n a L e g i s l a c i ó n de aguas, c a z a y tan exquisito literato como maravilloso depesca f l u v i a l s i n p e r j u i c i o de l o dispuesto clamador, dará un RECITAL POÉTICO en el en el a r t í c u l o 14 de l a Constitución. D é c i m a R é g i m e n de P r e n s a A s o c i a c i o T E A T R O CERVANTES hoy jueves 30, en la SECCIÓN VERMOTJTH nes, r e u n i o n e s y espectáculos públicos. (siete de la tarde) JJndécima. D e r e c h o de e x p r o p i a c i ó n s a l x 1 EL. P i l i CIPE AZJI 1 Reserve hoy inismo su localidad.
 // Cambio Nodo4-Sevilla