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A B C- DOMINGO 10 D E J U L 10 D E 1932. E D I C I Ó N D E ANDALUCÍA. P A G 25. e n c a m i n a d a s a e x i g i r l a fiel o b s e r v a n c i a de las d i s p o s i c i o n e s en cuanto respecta a suspensiones y destituciones de f u n c i o n a r i o s A ñ a d e n los exponentes que se les c e r r a r í a e l único c a m i n o que les queda e x p e d i d o y p o r e l que p u e d e n obtener, s i q u i e r a sea a p l a z o l a r g o u n a r e p a r a c i ó n a las i n j u s t i c i a s oue s o p o r t a r á n r e s i g n a d a m e n t e p o r m e d i o de los f a l l o s de los T r i b u n a l e s c o n t e n c i o s o- a d m i n i s trativo. P a g o a una E m p r e s a por i m p r e sión de unos folletos L a Gaceta de a y e r publicó l a l e y que c o n v a l i d a el acuerdo del C o n s e j o de m i n i s t r o s de i. de d i c i e m b r e último, p o r el que se disponía l a impresión de folletos conten i e n d o el t e x t o de l a Constitución. E n d i c h a ley se concede u n crédito e x t r a o r d i n a r i o de 113.395,70 pesetas, c o n c a r g o a l p r e s u p u e s t o de g a s t o s de l a p r e s i d e n c i a del C o n s e j o p a r a p a g a r l a i m p r e s i ó n de dichos folletos a l a E m p r e s a e d i t o r i a l a que se otorgó la c o h e s i ó n 6 D i m i s i o n e s del presidente y vicepresidente del T r i b u n a l T u t e l a r de M e n o r e s de M a d r i d E l presidente de este T r i b u n a l D F r a n c i s c o G a r c í a M o l i n a s h a presentado l a d i m i s i ó n de s u c a r g o a l m i n i s t r o de J u s t i c i a T a m b i é n h a n presentado las suyas los v i cepresidentes del m i s m o T r i b u n a l D A l v a r o L ó p e z N t r n e z y D A n t o n i o M a r í a de Encío. N o t a s parlamentarias U n a base adicional al proyecto de Reforma Agraria M a d r i d 9. E l S r G i l R o b l e s y otros d i putados p o r S a l a m a n c a h a n presentado, a l a M e s a del C o n g r e s o l a s i g u i e n t e base a d i c i o n a l a l p r o v e c t o de R e f o r m a A g r a r i a A las Cortes C o n s t i t u y e n t e s L o s d i p u tados que s u s c r i b e n t i e n e n el h o n o r d e p r o poner a l d i c t a m e n sobre el p r o y e c t o de R e f o r m a A g r a r i a lo s i g u i e n t e B a s e a d i c i o n a! a) L a duración m í n i m a d e l a r r e n d a m i e n t o de t i e r r a s c u l t i v a d a s e n alternativa c u a n d o se c o n c i e r t e entre el p r o p i e t a r i o de l a t i e r r a y u n n u e v o a r r e n d a t a r i o será el doble del período que abarque u n c i c l o de l a a l t e r n a t i v a u s u a l e n l a c o m a r c a p a r a t i e r r a de las cualidades de las a r r e n dadas. S i l a a l t e r n a t i v a u s u a l en l a c o m a r c a d u r a m á s de cinco años, l a d u r a c i ó n mínima s e r á la de u n solo c i c l o de l a a l t e r n a t i v a L a s sucesivas p r ó r r o g a s de u n a r r e n d a m i e n t o y a existente h a b r á n de r e a l i z a r s e p o r períodos c u y a d u r a c i ó n sea l a de u n c i c l o de l a a l t e r n a t i v a L a duración m í n i m a de los a r r e n d a m i e n t o s de fincas r ú s t i c a s no sometidas a a l t e r n a t i vas, será de c u a t r o años, y de dos, l a de las prórrog as sucesivas. C u a n d o u n a finca t e n g a u n a parte en a l t e r n a t i v a y o t r a no, se estará a l o i n d i c a d o p a r a las fincas c u l t i v a d a s e n a l t e r n a t i v a b) L a r e n t a será lo que l i b r e m e n t e h a y a n pactado los contratantes. C u a n d o l a cosecha h a y a s u f r i d o u n a r e d u c ción de u n c u a r e n t a p o r ciento del p r o m e d i o del q u i n q u e n i o el a r r e n d a t a r i o podrá p e d i r p a r a aquel a ñ o rebaja de r e n t a ante los T r i bunales de A r r e n d a m i e n t o s i e m p r e que l a reducción n o sea i m p u t a b l e a su c u l p a o negligencia. I g u a l m e n t e podrá p e d i r l a revisión de l a r e n t a o l a modificación de otras condiciones del c o n t r a t o ante los T r i b u n a l e s que, está ley c r e a D e l m i s m o modo el p r o p i e t a r i o está f a c u l tado a d e m a n d a r aumento en l a renta o v a- r i a c i o n e s en el pacto a dichos T r i b u n a l e s N i n g u n a de las dos partes podrá e j e r c i tar este d e r e c h o hasta u n año después de c o n v e n i d o el a r r i e n d o c) S o n cansas de desahucio e n el a r r e n d a m i e n t o de fincas r ú s t i c a s P r i m e r a E l t é r m i n o del p l a z o p o r el que fué pactado el a r r e n d a m i e n t o A f a l t a de pacto se considerará que la duración del c o n t r a t o es l a m í n i m a señalada e n l a base p r i m e r a (letra A) E l a r r e n d a d o r deberá a i s a r a l a r r e n d a t a r i o su propósito de que deje l a finca, p o r escrito, y c o n u n a ñ o a l menos de antelación a l a fecha del término del c o n trato. L o m i s m o deberá hacer el a r r e n d a t a r i o si no quiere c o n t i n u a r S i así no l o h a c e n se entenderá que h a y t a c i t a reconducción por e l período m í n i m o señalado en l a base p r i m e r a p a r a las p r ó r r o g a s de los a r r e n d a mientos existentes. S e g u n d a P o r f a l t a de pago en el t i e m po y l u g a r convenidos. E l e j e r c i c i o de l a acción p a r a p e d i r l a r e b a j a de r e n t a p a r a l i z a el desahucio p o r esta causa, hasta que se dicte sentencia firme, s i e m p r e que s c o n signe en el T r i b u n a l l a m i t a d al menos, de l a r e n t a pactada, de l a c u a l podrá disponer el. p r o p i e t a r i o T e r c e r a P o r d e s t i n a r l a finca a r r e n d a d a a usos distintos de los pactados, y en defecto dé pacto, de los que se i n f i e r a n de l a n a t u r a l e z a de l a finca a r r e n d a d a s e g ú n l a cost u m b r e de l a t i e r r a N u n c a será causa de desahucio a p l i c a r métodos p r o g r e s i v o s de c u l t i v o sancionados p o r l a técnica, aunque no sean usuales en l a c o m a r c a N o será causa de d e s a h u c i o l a ¿infracción de otras c o n d i c i o n e s de contrato. D i c h a s i n f r a c c i o n e s sólo darán l u g a r a a c c i ó n p a r a r e c l a m a r indemnización de daños y p e r j u i cios. d) E l a r r e n d a t a r i o deberá n o t i f i c a r a l a r r e n d a d o r c u a n t a s m e j o r a s necesarias, útiles o sup- erfluas desee i n t r o d u c i r en l a finca. T o das ellas deberán ser c o n f r o n t a d a s de m u t u o acuerdo entre e l p r o p i e t a r i o y el colono. E n cuanto a las necesarias se estará a lo dispuesto p o r el C ó d i g o c i v i l L a i n t e r p r e tación de sus preceptos e n caso de l i t i g i o corresponde a l a j u r i s d i c c i ó n especial de arrendamientos. L a s m e j o r a s útiles y las superfluas deber á n ser a u t o r i z a d a s p o r el dueño. S i éste negase su a u t o r i z a c i ó n podrá el c o l o n o r e c u r r i r a l T r i b u n a l el que d e t e r m i n a r á en p r i m e r l u g a r si l a m e j o r a es útil o superflua. S i es útil p o d r á a u t o r i z a r a l a r r e n d a t a r i o a e f e c t u a r l a y en su sentencia fijará el coste m á x i m o de l a m i s m a l a parte que c o r r e s ponderá a l dueño y al c o l o n o y l a f o r m a plazos y fechas de los pagos. S i l a m e j o r a es superfina podrá a u t o r i z a r a r e a l i z a r l a s i n p a g o n i n g u n o p o r parte del dueño. E l a r r e n d a t a r i o tendrá derecho a separ a r l a de l a finca, -si c o n esto no queda menoscabada en relación a c o m o l a recibió a l i n i c i a r s e el contrato. S i el p r o p i e t a r i o desea r e a l i z a r m e j o r a s e n su finca, e l colono sólo p o d r á oponerse cuando p e r t u r b e n dañosamente su e x p l o t a ción. E l T r i b u n a l decidirá en caso de l i t i g i g p e r o el dueño podrá efectuarla, a b o n a n do a l a r r e n d a t a r i o cíanos y p e r j u i c i o s e) L a c u a l i d a d de a r r e n d a t a r i o puede t r a n s m i t i r s e a título g r a t u i t o oneroso, s i e m pre con el c o n s e n t i m i e n t o del a r r e n d a d o r E l a r r e n d a t a r i o tiene derecho preferente en i g u a l d a d el? condiciones al t e r m i n a r s u contrato p a r a que le sea p r o r r o g a d o el a r r e n d a m i e n t o E l a r r e n d a d o r sólo puede negarse a l a p r ó r r o g a cuando pretenda c u l t i v a r l a t i e r r a directamente o a r r e n d a r l a a u n p a riente dentro del segundo g r a d o de c o n s a g u i n i d a d o afinidad o c u a n d o demuestre que hubo- por parte del a r r e n d a t a r i o n e g l i g e n c i a en el c u m p l i m i e n t o de sus o b l i g a c i o n e s T a m b i é n tendrán en segundo t é r m i n o u n d e r e c h o de p r e f e r e n c i a las A s o c i a c i o n e s jr S i n d i c a t o s de l a l o c a l i d a d c o n base de r e s ponsabilidad solidaria. E l a r r e n d a t a r i o tendrá derecho de tanteo en l a v e n t a de l a finca que tenga a r r e n d a d a S i el v e n d e d o r n o h i c i e r a el o f r e c i m i e n t o a l a r r e n d a t a r i o tendrá éste el derecho de r e t r a c t o con sanción a l dueño p o r el i n c u m p l i m i e n t o de su obligación. E l n u e v o c o m p r a d o r respetará el c o n t r a to v i g e n t e s a l v o que v a y a n a c u l t i v a r l a d i rectamente él 0 sus parientes e n segundo g r a d o E n estos casos i n d e m n i z a r á al c o lono. f) E n cada M u n i c i p i o funcionará u n a comisión de a r r e n d a m i e n t o s rústicos, p r e s i d i d a p o r e l j u e z m u n i c i p a l y compuesta de dos vocales p r o p i e t a r i o s y dos a r r e n d a t a r i o s n o m b r a d o s p o r el j u e z de p r i m e r a i n s t a n c i a E s t a c o m i s i ó n tendrá p o r ú n i c a m i s i ó n c o n c i l i a r a los a r r e n d a d o r e s y a r r e n d a t a r i o s en las cuestiones que se s u s c i t e n r e l a t i v a s a a r r e n d a m i e n t o s I n t e n t a d a l a conciliación sin é x i t o c u a l q u i e r a de las partes i n t e r e s a das podrá presentar d e m a n d a ante el T r i b u n a l a que se refiere l a base s i g u i e n t e g) E n cada cabeza de p a r t i d o j u d i c i a l e x i s t i r á un T r i b u n a l de A r r e n d a m i e n t o s R ú s t i c o s con j u e z u n i p e r s o n a l U n j u e z de p r i m e r a i n s t a n c i a será j u e z de a r r e n d a m i e n tos y deberá oír necesariamente en cuantas gestiones le sean sometidas a dos asesores titulados a g r í c o l a s q en su defecto, p r á c t i cos, n o m b r a d o s p o r e l T r i b u n a l P r o v i n c i a l de A r r e n d a m i e n t o s R ú s t i c o s que n o m b r a r á también dos asesores suplentes. L o s asesores serán n o m b r a d o s entre p e r sonas de r e c o n o c i d a e c u a n i m i d a d y a m p l i o s conocimientos e n cuestiones a g r í c o l a s h) E n c a d a c a p i t a l de p r o v i n c i a f u n c i o n a r á u n T r i b u n a l P r o v i n c i a l de A r r e n damientos R ú s t i c o s c o n j u e z u n i p e r s o n a l que s e r á u n f u n c i o n a r i o de l a c a r r e r a j u d i c i a l n o m b r a d o p o r l a A u d i e n c i a E s t a r á asesorado y deberá oír necesariamente e n c u a n tas cuestiones le sean sometidas a d o s asesores i n g e n i e r o s a g r ó n o m o s designados p o r el m i n i s t e r i o de A g r i c u l t u r a I n d u s t r i a y C o m e r c i o entre los que desempeñen c a r g o oficial e n l a p r o v i n c i a T a m b i é n serán designados dos suplentes. E s t e T r i b u n a l o i r á e n s e g u n d a i n s t a n c i a los asuntos f a l l a d o s p o r los T r i b u n a l e s de A r r e n d a m i e n t o s de partido judicial. S u s sentencias serán susceptibles de r e cursos de c a s a c i ó n ante el T r i b u n a l S u p r e m o de J u s t i c i a s i e m p r e que v e r s e n sobre asuntos cuyo interés exceda de diez m i l pesetas o sea i n e s t i m a b l e i) L o s T r i b u n a l e s de A r r e n d a m i e n t o tendrán- j u r i s d i c c i ó n sobre todas las cuestiones que suscite a petición de parte i n t e r e s a d a en los contratos de a r r e n d a m i e n t o s rústicos y especialmente erí las que se m e n c i o n a n a c o n tinuación P r i m e r a R e b a j a de l a r e n t a p o r e x c e s i v a m a l a s cosechas, p r o d u c t i v i d a d d i s m i n u i da, a u m e n t o de l a m i s m a p o r altas en l a contribución o causas c o n t r a r i a s a las señaladas, p a r a l a r e b a j a modificaciones de los contratos c u a n d o a l g u n a de sus cláusulas se o p o n g a n a l p r o g r e s o a g r í c o l a a l bienestar del c o l o n o etc. L a a c c i ó n r e v i s o r a podrá ejercerse u n a ñ o después de pactado el a r r i e n d o s a l v o p o r causas de m a l a cosecha o fuerza mayor. S e g u n d a D e t e r m i n a r s i h a n de r e a l i z a r se l a s m e j o r a s en caso de d i s c r e p a n c i a entre p r o p i e t a r i o s y colonos. T e r c e r a S e ñ a l a r las i n d e m n i z a c i o n e s p o r m e j o r a s o p o r o t r a c u a l q u i e r causa que debe p e r c i b i r el a r r e n d a d o r o e l a r r e n d a t a r i o C u a r t a E n t e n d e r en l o s desahucios. E n sus actuaciones s e g u i r á n u n p r o c e d i m i e n t o s u m a r i o que s e r á r e g u l a d o p o r una ley que se dicte al efecto. j) Q u e d a p r o h i b i d o el s u b a r r i e n d o de los a p r o v e c h a m i e n t o s p r i n c i p a l e s de u t a finca.