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Á B C. M A R T E S 9 DE AGOSTO DE 1932. E D I C I Ó N D E ANDALUCÍA PÁG. 1 18. EL A N T E P R O Y E C T O DEL TRI BU NA L DE GARANTÍAS CONSTITUCIONALES E l anteproyecto de l e y redactado p o r l a comisión A s e s o r a j u r í d i c a c o n sujeción a l o dispuesto, en e l título n o v e n o de l a C o n s titución, que h a sido e x a m i n a d o en el últim o C o n s e j o de m i n i s t r o s y h a de ser d i s c u t i d o por las C o r t e s C o n s t i t u y e n t e s es e x t e n- sísimo, pues consta de 118 artículos y v a r i a s exposiciones a d i c i o n a l e s t r a n s i t o r i a s y finales. P a r a p r e s i d i r l o se requiere ser c i u d a d a n o español, m a y o r de c u a r e n t a años, h a l l a r s e e n l a p l e n i t u d de los derechos c i v i l e s y políticos y poseer el título de l i c e n c i a d o o d o c t o r e n D e r e c h o S e r á d e s i g n a d o p o r las C o r t e s y desempeñará l a p r e s i d e n c i a d u r a n t e d i e z años, p u d i e n d o ser reelegido indefinidamente. E n concepto de gastos de representación p e r c i b i r á anualmente l a c a n t i d a d de sesenta m i l pesetas. E l T r i b u n a l d e s i g n a r á dos v i c e p r e s i d e n t e s que reunirán las m i s m a s condiciones e x i g i das p a r a el presidente, y se e l e g i r á n cada c u a t r o años. S e r á n vocales por derecho p r o p i o los presidentes del C u e r p o c o n s u l t i v o s u p r e m o de l a República, y el del T r i b u n a l de C u e n t a s L o s demás vocales s e r á n electivos y su enumeración f i g u r a en el a r t í c u l o 122 del texto constitucional. A los i n d i v i d u o s del T r i b u n a l sólo se les podrá e x i g i r r e s p o n s a b i l i d a d p o r infracción p u n i b l e de l a Constitución o de las leyes ante el P l e n o del T r i b u n a l de G a r a n t í a s L o s vocales del T r i b u n a l c o b r a r á n c i e n pesetas p o r sesión, s i n rebasar la. c i f r a de 7.500 a l año. L o s que actúen permanentemente e n las Salas de J u s t i c i a y de A m p a r o tendrán adem á s u n a retribución especial, pero n o p o d r á n desempeñar destinos o cargos oficiales, n i p a r t i c u l a r e s T o d o s los i n d i v i d u o s del T r i b u n a l tendrán derecho a billete de l i b r e c i r c u l a c i ó n por las v í a s t e r r e a s m a r í t i m a s y aéreas, subvencionadas. N o podrán pertenecer a l T r i b u n a l quienes en los c u a t r o años últimos h a y a n ocupado l a p r e s i d e n c i a de l a R e p ú b l i c a o los c a r g o s de m i n i s t r o p r e s i dente o m a g i s t r a d o s del T r i b u n a l S u p r e m o o fiscal g e n e r a l de l a R epública. H a b r á u n secretario g e n e r a l y secretarios de S a l a acusación h a b r á de l l e n a r las condiciones y trámites de una. proposición de ley y r e u n i r p a r a su aprobación l a m a y o r í a a b s o l u t a L a s sesiones serán públicas, y l a votación p o r bolas. L o s acusados p o d r á n defenderse por sí solo o p o r t e r c e r a p e r s o n a L a acusación c o n t r a el T r i b u n a l S u p r e m o en pleno, c o n t r a su presidente, sus m a g i s t r a dos y S a l a s c o n t r a el fiscal de l a R e p ú b l i c a c o r r e s p o n d e f o r m u l a r l a a l fiscal de ía R e p ú b l i c a cuando no sea él el a c u s a d o a l G o b i e r no, p o r m e d i o del m i n i s t r o de J u s t i c i a a las regiones, por sus ó r g a n o s ejecutivos, y a t o d a persona i n d i v i d u a l o c o l e c t i v a d i r e c t a o i n d i r e c t a m e n t e a g r a v i a d a que a c u s a r á p o r m e d i o y b a j o l a r e s p o n s a b i l i d a d del l e t r a d o que l a represente. Se h a r á en f o r m a de querella. L a acusación c o n t r a l o s m i e m b r o s del T r i b u n a l de G a r a n t í a s C o n s t i t u c i o n a l e s c o rresponde a las C o r t e s por m e d i o de s u M e s a a l presidente de l a R e p ú b l i c a d i r e c tamente, o p o r m e d i o de c o m i s a r i o a l G o b i e r n o p o r m e d i o de su p r e s i d e n t e a las regiones, p o r sus ó r g a n o s l e g i s l a t i v o s o ejec u t i v o s y a t o d a p e r s o n a i n d i v i d u a l y colect i v a directamente a g r a v i a d a p o r m e d i o del l e t r a d o y en f o r m a de q u e r e l l a E l T r i b u n a l instruirá e l s u m a r i o que será secreto, y u n a v e z t e r m i n a d o declarará a b i e r t o el j u i c i o público, practicándose las pruebas c o n las solemnidades y o r d e n de! p r o c e d i m i e n t o común, y celebrando todas las sesiones necesarias p a r a que el j u i c i o o r a l t e r m i n e l o más p r o n t o p o s i b l e e n día suces i v o y s i n interrupción. E l T r i b u n a l dictará sentencia en término de c i n c o días. S e g u n d o E x a m i n a r l o s poderes de Ió c o m p r o m i s a r i o s que h a y a n de i n t e r v e n i r e n l a elección d e l presidente de l a R e p ú b l i c a y de los que h a y a n de a c t u a r en l a destitución del p r o p i o P r e s i d e n t e T e r c e r o E n t e n d e r en e l t r á m i t e de a d misión de los recursos de r e s p o n s a b i l i d a d y conocer de las: demás cuestiones que l e g i s l a t i v a m e n t e se les e n c o m i e n d e n L a S a l a de A m p a r o entenderá e n los r e cursos de este n o m b r e p a r a defensa de l a s garantías individuales cuando hubieran sido desconocidas; y no. hubiese t e n i d o eficacia l a reclamación ante las autoridades. Recursos de inconstitucionaüdad de las leyes P o d r á n ser objeto de recursos de i n c o n s titucionaüdad las leyes de l a R e p ú b l i c a española, y de las regiones autónomas l a s disposiciones que d i c t e el G o b i e r n o p o r decreto acordado en C o n s e j o de m i n i s t r o s s o bre m a t e r i a s reservadas a l a competencia del P o d e r l e g i s l a t i v o cuando sea a u t o r i z a d o p o r el C o n g r e s o en v i r t u d de l o dispuesto p o r el artículo 61 de l a Constitución. L o s d e c r e tos de u r g e n c i a que el presidente de l a R e pública e x p i d a c o n f o r m e a l artículo 80 del C ó d i g o c o n s t i t u c i o n a l s i e m p r e que el C o n g r e s o lleve u n mes r e u n i d o y no h a y a r a tificado su v i g e n c i a Se e n t e n d e r á que u n a ley es i n c o n s t i t u c i o n a l cuando se i n f r i n j a o- c o n t r a d i g a las n o r m a s establecidas o los p r i n c i p i o s consagrados e n l a Constitución, o cuando no h a y a s i d o v o t a d a o n r o r n u l g a d a en l a f o r m a que aquélla p r e s c r i b e P o d r á n i n t e r p o n e r el r e c u r s o de c o n s t i t u c i o n a i i d a d las personas competentes a que se refiere el artículo 123 de l a Constitución. Actuación del Tribunal A c t u a r á el T r i b u n a l en estas cuatro f o r mas en asamblea p l e n a r i a e n C o m i s i ó n g e n e r a l del pleno, e n S a l a de J u s t i c i a y en S a l a de A m p a r o L a a s a m b l e a p l e n a r i a entenderá e n los siguientes a s u n t o s P r i m e r o Responsabilidad exigible a l presidente de l a República, a l G o b i e r n o a l p r e sidente del T r i b u n a l S u p r e m o a l pleno del m i s m o y a los i n d i v i d u o s d e l T r i b u n a l dé Garantías. Segundo. R e c u r s o de inconstitucionalid a d c u a n d o no se l o g r e u n a n i m i d a d e n l a C o m i s i ó n g e n e r a l del pleno. T e r c e r o C u a l q u i e r asunto que, por su g r a v e d a d o t r a s c e n d e n c i a e s t i m e n las Salas de J u s t i c i a o de A m p a r o que debe someterse a l a a s a m b l e a p l e n a r i a C u a r t o L a s demás cuestiones que expresamente le a t r i b u y e n disposiciones l e gales. Corresponderá a l a Comisión general del pleno entender en los recursos de r es pon s ab i l i d a d c o n t r a e l presidente d e l C o n s e j o m i n i s t r o s fiscal de l a R e p ú b l i c a S a l a s o m a g i s t r a d o s del T r i b u n a l S u p r e m o r e s o l u c i o nes de los recursos de inconstitucionaüdad y c u a l e s q u i e r a otras m a t e r i a s que se les confíe por l a ley. C o r r e s p o n d e r á a l a S a l a de J u s t i c i a P r i m e r o R e s o l v e r los conflictos de c o m petencia entre el E s t a d o y las regiones autónomas, los de éstas entre sí y los que se susc i t e n entre e l T r i b u n a l de Cuentas y otros organismos. MAS DE SIETE MIL PERSONAS ALUMBRAN A L PASO POR LAS CALLES- D E VSGO D E L CRISTO DÉLA VICTORIA Una inmensa muchedumbre acompaña a Ja venerada imagen V i g o 8, 11 mañana. C o n g r a n b r i l l a n t e z se h a n celebrado las fiestas del C r i s t o de l a V i c t o r i a p r e d i c a n d o en l a m i s a solemne e l a b a d de l a C o l e g i a t a de C ó r u ñ a E l t e m p l o estaba a b a r r o t a d o de fieles. A las seis de l a tarde salió p r o c e s i o n a l mente el S a n t o C r i s t o p r e s i d i e n d o l a p r o cesión, el o b i s p o de T ú y acompañado de cuatro dignidades de a q u e l l a C a t e d r a l U n gentío i n m e n s o a c o m p a ñ ó l a santa i m a g e n pasando de siete m i l personas las que i b a n alumbrando. L a procesión, en l a que figuraban c i n c o B a n d a s de m ú s i c a recorrió las calles de M é n d e z N ú ñ c z p l a z a de l a Constitución, calle de Joaquín Y á ñ c z G a m b o a V i c t o r i a Colón, P r í n c i p e P u e r t a de! S o l y T r i u n f o L a m u c h e d u m b r e se apiñaba en las calles mencionadas, p r e s e n c i a n d o el paso de l a cor m i t i v a con muestras de g r a n respeto. E n n i n g ú n m o m e n t o se alteró e l o r d e n n o registrándose el m e n o r incidente. E n el t r a y e c t o de l a procesión se v i e r o n m u c h a s personas, de u n o y o t r o sexo que cumplían promesas a l v e n e r a d o C r i s t o a l gunas de r o d i l l a s y l a m a y o r parte c o n los pies descalzos. S e c o n s i d e r a tanto p o r l a e n o r m e c o n c u r r e n c i a dé fieks y el f e r v o r de los m i s m o s c o m o p o r e l o r d e n de l a procesión, l a m á s c o m p l e t a de l a s manifestaciones r e l i g i o s a s celebradas en estn ciud? cL E l recurso de amparo P r o c e d e r á el r e c u r s o de a m p a r o de g a r a n tías i n d i v i d u a l e s c u a n d o e x i s t a acto c o n c r e to de a u t o r i d a d g u b e r n a t i v a j u d i c i a l o de c u a l q u i e r o r d e n que, con respecto a u n i n d i v i d u o d e t e r m i n a d o i n f r i n j a algunas de las g a r a n t í a s fundamentales reconocidas por l a Constitución, causando a g r a v i o a l o s derechos que l a m i s m a establece o c u a n d o se h a y a r e q u e r i d o en f o r m a a l a a u t o r i d a d c o m petente p a r a r e m e d i a r el a g r a v i o r e s u l t a n do ineficaz el p r o c e d i m i e n t o E l p r o c e d i m i e n t o de a m p a r o será g r a t u i t o Exigencia de responsabilidad crimina! al Gobierno y altos tribunales L a acusación c o n t r a el G o b i e r n o en pleno, c o n t r a el presidente del C o n s e j o y c o n t r a los m i n i s t r o s p a r a e x i g i r r e s p o n s a b i l i d a d c r i m i n a! en los casos de que h a de conocer e l T r i b u n a l corresponde e x c l u s i v a m e n t e a l C o n g r e s o por medio de u n a comisión n o m b r a d a al efecto. L a acusación se fundará en delito p r e v i s to y s a n c i o n a d o en las leyes penales. S i l a C á m a r a no estuviese r e u n i d a en el m o m e n t o de esmeterse o conocerse el. d e l i t o podrá convocarla, el presidente de l a R e p ú b l i c a o l a D i p u t a c i ó n permanente. L a propuesta de Teléfonos de A B C en Sevilla Dirección... Redacción 32.679 32. J 88 Administración. Oficina: Calle de 32.689 Olivé (antigua Mufioz Lombardos, z 3.5 z
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