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A 3 C. V I E R N E S 2 D E D I C I E M B R E D E- 1932. EDICIÓN D E ANDALUCÍA. P A G 18. atiestas o n o S e m i n a r i o s y demás e d i f i c a c i o n e s d e s t i n a d a s a l s e r v i c i o de los m i n i s t r o s d e l c u l t o c a t ó l i c o e s t a r á n sometidos a las t r i b u t a c i o n e s i n h e r e n t e s a l u s o de los m i s inos. A r t 12. L a s cosas a que se refieren los a r t í c u l o s a n t e r i o r e s s e r á n m i e n t r a s n o se dicte u n a ley. especial prevista, inalienables e i m p r e s c r i p t i b l e s s i n q u e p u e d a c r e a r s e sob r e ellas m á s d e r e c h o q u e l o s compatibles c o n s u d e s t i n o y condición. A r t 13. A n t e s de d i c t a r s e l a l e y espec i a l a que hace r e f e r e n c i a el artículo 12 deb e r á f o r m a r s e expediente, en e l que se oirá a los representantes d e l a I g l e s i a católica, sob r e l a p r o c e d e n c i a de c o l o c a r las cosas adsc r i t a s a l c u l t o e n d i s p o n i b i l i d a d de l a A d m i nistración. A r t 14. L a propia l e y p o d r á d e t e r m i n a r e n cada c a s o s i procede l a sustitución de l a c o s a p o r o t r a e q u i v a l e n t e c o m p e n s a r de a l g ú n m o d o l a utilización de a q u é l l a o h a c e r l o s i n n i n g u n a d e las a n t e r i o r e s soluciones. A r t 15. T e n d r á n el c a r á c t e r de bienes de p r o p i e d a d p r i v a d a las cosas y derechos qué, s i n h a l l a r s e c o m p r e n d i d o s entre los señalados e n e l artículo i r sean c o n s i d e r a d o s t a m b i é n c o m o bienes eclesiásticos. E n caso de d u d a el m i n i s t e r i o de J u s t i c i a i n s t r u i r á e l e x p e d i e n t e e n el que se o i r á a l a representación d e l a I g l e s i a c a t ó l i c a o a l a p e r s o n a que alegue ser p r o p i e t a r i a de los bienes. L a r e s o l u c i ó n d e l e x p e d i e n t e c o r r e s ponde al G o b i e r n o y c o n t r a ella procederá el recurso ccntencioso- administrativo. A r t 16. E l E s t a d o p o r m e d i o de u n a l e y e s p e c i a l e n c a d a c a s o p o d r á ceder p i e n a o l i m i t a d a m e n t e a l a I g l e s i a c a t ó l i c a las c o sas y derechos c o m p r e n d i d o s e n e l a r t í c u l o 11, que p o r su f a l t a de v a l o r e c o n ó m i c o interés a r t í s t i c o e i m p o r t a n c i a h i s t ó r i c a n o c o n s i d e r e n e c e s a r i o c o n s e r v a r en el P a t r i m o n i o público n a c i o n a l L a l e y s e ñ a l a r á las c o n d i c i o n e s de l a cesión. A r t 17. E l s o s t e n i m i e n t o y c o n s e r v a c i ó n de l o cedido e n esta f o r m a quedará c o m p l e t a m e n t e a c a r g o de l a I g l e s i a C u a n t a s cosas estén c o m p r e n d i d a s e n e l t e s o r o a r t í s t i c o n a c i o n a l a u n q u e s i g a n dest i n a d a s a l c u l t o a t e n o r de l o dispuesto en e l a r t í c u l o 12, s e r á n conservadas y s o s t e n i das p o r e l E s t a d o A r t 18. S e d e c l a r a n i n a l i e n a b l e s los b i e nes y objetos que c o n s t i t u y e n el t e s o r o a r tístico n a c i o n a l se h a l l e n o n o destinados a l c u l t o público, a u n q u e p e r t e n e z c a n a las ent i d a d e s eclesiásticas. D i c h o s objetos se g u a r d a r á n en l u g a r de acceso público. L a s a u t o r i d a d e s eclesiásticas d a r á n p a r a su e x a m e n y estudio todas las f a c i l i d a d e s c o m p a t i b l e s c o n l a s e g u r i d a d de su custodia. E l t r a s l a d o d e l u g a r de estos o b j e t o s se p o n d r á e n c o n o c i m i e n t o d e l a J u n t a de D e fensa del T e s o r o Artístico N a c i o n a l A r t 19. E l E s t a d o prestará los asesor a m i e n t o s técnicos y s e r v i c i o s de s e g u r i d a d que r e q u i e r a l a c u s t o d i a del tesoro a r t í s t i c o c o m o m e d i o de e s t i m u l a r l a c r e a c i ó n de M u s e o s p o r la i entidades eclesiásticas. L a J u n t a de C o n s e r v a c i ó n del T e s o r o A r tístico N a c i o n a l p r o c e d e r á a l a i n m e d i a t a c a t a l o g a c i ó n de todos los objetos que l o c o n s t i t u y a n y que se h a l l e n e n poder de las e n t i dades eclesiásticas, s i e n d o éstas responsables de las ocultaciones que h i c i e r a n a s í c o m o de l a c o n s e r v a c i ó n de d i c h o tesoro y de l a e s t r i c t a o b s e r v a n c i a de lo dispuesto e n l a presente l e y y e n l a l e g i s l a c i ó n c o r r e s p o n diente sobre l a defensa del t e s o r o a r t í s t i c o de los m o n u m e n t o s n a c i o n a l e s y se d e c l a r a subsistente en t o d o l o que n o se o p o n g a a JOS a n t e r i o r e s precepto A r t 20. L o s bienes que l a I g l e s i a c a tólica a d q u i e r a después de l a p r o m u l g a c i ó n l e l a presente ley y los de las demás confesiones r e l i g i o s a s tendrán e l c a r á c t e r de p r o piedad p r i v a d a c o n las l i m i t a c i o n e s d e l p r e seaíe a r t í c u l o S e reconoce a la I g l e s i a católica, a sus I n s t i t u t o s y entidades, así c o m o a las d e m á s confesiones r e l i g i o s a s l a facultad, de a d q u i r i r y poseer bienels muebles de. t o d a clase. T a m b i é n p o d r á n a d q u i r i r- por c u a l q u i e r título bienes i n m u e b l e s y derechos r e a l e s p e r o sólo p o d r á n c o n s e r v a r l o s e n l a cuantía n e c e s a r i a p a r a el s e r v i c i o r e l i g i o s o L o s que e x c e d a n de e l l a serán enajenados, invirt i é n d o s s su p r o d u c t o en valoréis públicos n a cionales. A s i m i s m o deberán ser enajenados e i n v e r t i d o s u p r o d u c t o de d a m i s m a m a n e r a los bienes muebles que sean o r i g e n de interés, rentas o p a r t i c i p a c i ó n e n beneficio de e m prsai? i n d u s t r i a l e s o m e r c a n t i l e s E l E s t a d o podrá, p o r m e d i o de una. l e y l i m i t a r l a a d q u i s i c i ó n de c u a l q u i e r c l a s e de bienes a las confesiones r e l i g i o s a s c u a n d o aquéllos e x c e d a n de las necesidades n o r m a les de los Servicios r e l i g i o s o s T Í T U L O CUARTO. -Del ejercicio de la enseñanza por las Confesiones religiosas. Art. 21. L a s i g l e s i a s p o d r á n f u n d a r y d i r i g i r establecimientos destinados a. l a e n s e ñ a n z a de sus respectivas d o c t r i n a s y a l a f o r m a c i ó n de sus m i n i s t r o s L a i n s p e c c i ó n del E s t a d o g a r a n t i z a r á que d e n t r o d e d o s m i s m o s n o se e n s e ñ e n d o c t r i nas c o n fines d i s t i n t o s a los e x p r e s a d o s e n e l p á r r a f o a n t e r i o r 110 a t e n t a t o r i a s a l a seg u r i d a d de l a R e p ú b l i c a T Í T U L O Q U I N T O -D e las Instituciones de beneficencia. A r t 22. T o d a s las i n s t i t u c i o n e s y fideic o m i s o s de beneficencia p a r t i c u l a r c u y o p a tronato, dirección o administración corresponda a autoridades, corporaciones, institutos o p e r s o n a j u r í d i c a r e l i g i o s a v i e n e n o b l i gadas, s i y a l o e s t u v i e r e n a e n v i a r e n el p l a z o de u n a- ño u n i n v e n t a r i o d e todos sus bienes, v a l o r e s y objetos, así c o m o a r e n d i r cuentas a n u a l m e n t e a l m i n i s t e r i o de l a G o b e r n a c i ó n d e l estado de sus bienes y de s u g e s t i ó n e c o n ó m i c a aunque p o r t í t u l o f u n d a c i o n a l h u b i e r a n s i d o exentas de r e n d i r l a s E l i n c u m p l i m i e n t o de e s t a o b l i g a c i ó n o l a ocultación e n c a n t i d a d v a l o r o p r e c i o d a r á l u g a r a l d e c a i m i e n t o e n el p a t r o n a t o dirección o administración, con carácter t e m p o r a l o. d e f i n i t i v o s e g ú n l a c u a n t í a de d i c h a ocultación. S i n p e r j u i c i o- de l a s a t r i b u c i o n e s que sob r e e l l a confiere a l E s t a d o l a l e g i s l a c i ó n v i gente, el G a b i e r n o t o m a r á las m e d i d a s o p o r tunas p a r a a d a p t a r l a s a l a s nuevas n e c e s i d a des sociales, respetando, e n c u a n t o sea p o sible, l a v o l u n t a d d e los f u n d a d o r e s p r i n c i p a l m e n t e en l o que afecta a l l e v a n t a m i e n t o de c a r g a s T I T U L O S E X T O -D e las Ordenes y Congregaciones religiosas. A r t 2 3 A los efectos de l a presente ley, se entiende p o r O r d e n e s y C o n g r e g a c i o n e s r e l i g i o s a s las Sociedades aprobadas p o r las a u t o r i d a d e s eclesiásticas, en las que los m i e m b r o s e m i t e n votos públicos perpetuos o temporales. A r t 24. L a s O r d e n e s y C o n g r e g a c i o n e s religiosas admitidas en España, conformé a l a r t í c u l o 26 de la C o n s t i t u c i ó n n o podrán. e j e r c e r a c t i v i d a d de n i n g u n a clase. L a i n f r a c c i ó n de este p r e c e p t o en casos! g r a v e s j u s t i f i c a r á la c l a u s u r a p o r e l G o- b i e n i o c o m o m e d i d a p r e v e n t i v a de todos o de a l g u n o s e s t a b l e c i m i e n t o s de la Sociedad r e l i g i o s a a que p u d i e r e imputársele. Las C o r t e s d e c i d i r á n p o r l a c l a u s u r a definitiva! d e l e s t a b l e c i m i e n t o o l a disolución d e l I n s y t i t u t o r e l i g i o s o s e g ú n los casos. i; A r t 25. L a s Ordenes y Congregaciones r e l i g i o s a s q u e d a n sometidas a la presente ley y a l a legislación común. S e r á r e q u i s i t o p a r a s u e x i s t e n c i a l e g a l lai inscripción e n e l R e g i s t r o p ú b l i c o c o n f o r m e a lo d i s p u e s t o e n e l a r t í c u l o s i g u i e n t e A r t 2 Ó. P a r a f o r m a l i z a r l a i n s c r i p c i ó n las O r d e n e s y C o n g r e g a c i o n e s presentaránen el R e g i s t r o e s p e c i a l c o r r e s p o n d i e n t e d e l m i n i s t e r i o de J u s t i c i a en el p l a z o m á x i m o de tres m e s e s a) D o s e j e m p l a r e s de sus E s t a t u t o s eri los que se e x p r e s e la f o r m a de gobierno tanto de sus p r o v i n c i a s c a n ó n i c a s o a g r u p a ciones m o n á s t i c a s a s i m i l a d a s como- d e sus ¡casas, r e s i d e n c i a s u otras entidades l o c a l e s b) Certificación de los fines a que se d e d i q u e el I n s t i t u t o r e l i g i o s o respectivo y l a casa o r e s i d e n c i a c u y a inscripción se s o l i cita. c) Certificación, e x p e d i d a p o r el R e g i s t r o de l a P r o p i e d a d de las i n s c r i p c i o n e s r e l a t i v a s a l o s edificios que la C o m u n i d a d o c u pe, los cuales h a b r á n de ser de p r o p i e d a d de españoles, s i n que se p u e d a n g r a v a r n i enajenar en f a v o r de e x t r a n j e r o s d) R e l a c i ó n d e todos los bienes i n m u e bles, v a l o r e s m o b i l i a r i o s y objetos p r e c i o s o s y a los posean d i r e c t a m e n t e y a p o r p e r s o n a interpuesta. e) L o s n o m b r e s y a p e l l i d o s de los superiores p r o v e c í a l e s y locales, que h a b r á n de ser de n a c i o n a l i d a d española. f) R e l a c i ó n de los n o m b r e s y a p e l l i d o s v condición de sus m i e m b r o s e x p r e s a n d o loé que e j e r z a n c a r g o a d m i n i s t r a t i v o de g o b i e r n o o de representación. -D o s t e r c i o s p o r l o menosj de los m i e m b r o s de l a O r d e n a C o n g r e g a c i ó n h a b r á n d e tener n a c i o n a l i d a d española. g) D e c l a r a c i ó n de los bienes aportados! a l a C o m u n i d a d p o r c a d a u n o de sus m i e m bros. L a s a l t e r a c i o n e s que se p r o d u z c a n en r e lar. ión c o n los a n t e r i o r e s e x t r e m o s se pon o. rán en c o n o c i m i e n t o d e l m i n i s t e r i o de J u s t i c i a en el t é r m i n o d e sesenta días. -A r t 27. T o d a c a s a o r e s i d e n c i a r e l i g i o sa l l e v a r á y e x h i b i r á a las autoridades de- pendientes d e l G o b i e r n o c u a n d o éstas lo e x i g i e r a n u n a c o p i a de la r e l a c i ó n a que se r e fiere el a p a r t a d o f) del artículo a n t e r i o r en que conste haberse r e a l i z a d o l a ír- scripcicEf correspondiente. L i e a- á a s i m i s m o l i b r o s de c o n t a b i l i d a d r. reviamente sellados, e n los q u e figure todo! e l m o v i m i e n t o d e l a c t i v o y p a s i v o de l a casal o residencia religiosa. Anualmente remitirá el balance g e n e r a l y e l i n v e n t a r i o a l r e g i s t r o c o r r e s p o n d i e n t e L a ocultación o f a l s e d a d será s a n c i o n a d a c o n f o r m e a l o dispuesto e n las leyes. A r t 28. L a s O r d e n e s o C o n g r e g a c i o n e s r e l i g i o s a s n o podrán. poseer, n i p o r sí, n i por: p e r s o n a i n t e r p u e s t a m á s bienes que los q u é p r e v i a justificación se destinen a su v i v i e n d a o a l c u m p l i m i e n t o d i r e c t o de sus fines privativos. A este efecto e n v i a r á n t v i e n a l m c n t e al m i n i s t e r i o de J u s t i c i a c o p i a de l a r e l a c i ó n a que se refiere ¡el a p a r t a d o d) del a r t í c u l o 2 6 y u n estado a u t é n t i c o de sus ingresos y g a s tos n o r m a l e s Se c o n s i d e r a r á n bienes necesarios p a r a su sustento, y en c u m p l i m i e n t o de sus fines, aquellos c u y o p r o d u c t o h a b i d a cuenta de lais o s c i l a c i o n e s n a t u r a l e s de l a r e n t a no e x c e d a n del d u p l o de l o s gastos, Enfsrmos de los ojos. Sector Corasí El viernes 2 üe DEBUT cüciemftre üé l a bellísima primera tiple cómica c o n el E S T R E N O de l a r e v i s t a
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