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MADRID SEVILLA 21 D E D I C I E M B R E D E 1932. N U M E R O S U E L T O 10 C E N T S REDACCIÓN P E A D O D E S A N SEBASTIAN. DIARIO I L U S T R A D O AÑO VIGÉSIMO OCTAVO N U M E R O 9.236 S U S C R I P C I O N E S Y A N U N C I O S MUÑOZ O L I V E C E K C A N A A T E T U A N SEVILLA 1 LAS CONFISCACIONES L a imposición q u e n o c o n s i g n e n l e y e s a n t e r i o r e s a l d e l i t o que se c a s t i g a es u n a de las cosas que n o se p o d r á n h a c e r e n n i n g ú n c a s o s i se c u m p l e l a Constitución. Y c u a n d o l a L e y r e f o r m a el C ó d i g o P e n a l- -n u n c a retroactivamente, y a queda d i c h o- tampoco se p o d r á i n c l u i r entre l a s penas l a confiscac i ó n de l a p r o p i e d a d E s m a t e r i a p r o h i b i d a constitucionalmente p a r a los legisladores. P e r o se v a a h a c e r p r o n t o l o u n o y l o o t r o L a s C o m i s i o n e s e j e c u t i v a s de l a R e f o r m a a g r a r i a e s t á n p r e p a r a n d o e l c u m p l i m i e n t o de las l e yes a n t i c o n s t i t u c i o n a l e s obtenidas de las C o r t é s e n el m o m e n t o p a s i o n a l que s i g u i ó a l l o de agosto. E s a s leyes, c a m b i a n d o u n a p a l a b r a l l a m a n d o e x p r o p i a c i ó n a l a confiscación, castigan retroactivamente, con l a pérd i d a d e t o d o s sus bienes rústicos, a l o s c u l pables o c o m p l i c a d o s en l a sedición de agosto. E s t a c i r c u n s t a n c i a de c u l p a b i l i d a d o c o m p l i c i d a d d e t e r m i n a e l c a r á c t e r p e n a l de l a e x p r o p i a c i ó n m á s d e c l a r a d o a ú n e n las e x p l i c a c i o n e s c o n que e l G o b i e r n o q u i s o j u s t i ficar l a p r o p u e s t a l e g i s l a t i v a E n t r e g a d o s todos los presuntos culpables o cómplices a l o s t r i b u n a l e s éstos h a n c u m p l i d o y s e g u i r á n c u m p l i e n d o r í g i d a m e n t e s u d e b e r sólo a p l i c a n penas legales a los condenados. L a c o n fiscación se i m p o n e p o r c u e n t a de l a a u t o r i d a d g u b e r n a t i v a que a g u a r d a l a sentencia p a r a a ñ a d i r l e l o que n o h a n p o d i d o h a c e r l o s jueces. P e r o h a y a l g o m á s m o n s t r u o s o los T r i b u n a l e s no procesan o sobreseen, d e c l a r a n inocentes a ciertos encartados, y el fallo j u d i c i a l no sirve de n a d a n o g a r a r i t i z a a los p e r s e g u i d o s C o n t r a l a absolución o el sobreseimiento se a l z a s i n f o r m a p r o c e s a l n i n g u n a e l j u i c i o de l a a u t o r i d a d gubernativa p a r a castigar c o n l a e x p r o p i a c i ó n p o r l o menos, y e n m u c h o s casos c o n l a d e p o r t a c i ó n a l o s c i u dadanos q u e l a J u s t i c i a declaró inculpables. E n l a Gaceta está l a n o t a de los que, p o r u n a amputación de c u l p a b i l i d a d q d e c o m p l i c i d a d que h a n r e c h a z a d o o que n o h a n l l e g a d o a conocer los T r i b u n a l e s deben s u f r i r l a p e n a d e e x p r o p i a c i ó n y c o n esa l i s t a p r e p a r a n s u a c t u a c i ó n las c o m i s i o n e s de l a R e f o r m a A g r a r i a T r a t á r a s e solamente de c a s t i g o s reparables y t r a n s i t o r i o s c o m o los, c o n f i n a m i e n t o s y las p r i s i o n e s g u b e r n a t i v a s y a u n suscitaría repulsa y protesta l a a r b i t r a r i e d a d p e r o c o n v e r t i r e n p a r i a s a los Sospechosos y desafectos, l l e v a r l o s a l a r u i n a y á l a m u e r t e c i v i l íes cosa que estremece a l a c o n c i e n c i a pública. N o s a t r e v e m o s a e s p e r a r que, m i t i g a d o y a e l h e r v o r de l a s pasiones que p r o d u j o l a i n t e n t o n a de agosto; el G o b i e r n o m e d i t e sobre e l c a s o y sus consecuencias. L a e n o r m e i n j u s t i c i a s i se c o n s u m a y m i e n t r a s d u r e e s t a r á c l a m a n d o l a r e p a r a c i ó n y n o podrá p r e v a l e c e r E s a h o r a c u a n d o m á s fácil y o p o r t u n a m e n t e se debe r e p a r a r a p r e c i a n d o u n a d i s c o r d i a y u n p r o b l e m a difícil del p o r venir, senté. H i z o l a o b s e r v a c i ó n de que, caso d e ser i n c o r p o r a d o t a l a r t í c u l o a l p r e s u p u e s t o se sustraería a l a deliberación d e l P a r l a m e n to c u á n t o se refiere a l t r a s p a s o d e s e r v i c i o s a l a G e n e r a l i d a d de C a t a l u ñ a y a l a c e s i ó n U n a o r d e n ministerial de H a c i e n d a sode impuestos y c o n t r i b u c i o n e s a l a r e g i ó n a u t ó n o m a C e s i ó n que, a j u i c i o d e D A b i bre el traspaso de servicios a la G e n e r a l i o C a l d e r ó n supone unos 130 m i l l o n e s d e pesetas. l i d a d d e Cataluña, p u e d e alterar por, E l S r C o r ó m i n a s c a t a l á n que asistía a l a C o m i s i ó n desde p r i m e r a h o r a c o n t r a s u c o m p l e t o el p l a n p a r l a m e n t a r i o M a n i c o s t u m b r e manifestó que l a o r d e n d e l m i n i s t r o e r a de e s t r i c t o c u m p l i m i e n t o d e l a r festaciones del señor B e s t e i r o tículo 16 del E s t a t u t o v o t a d o c o r l a s C o r r tes. N o se c o n f o r m ó e l S r C a l d e r ó n y l a cuestión quedó a p l a z a d a de m o m e n t o P o r M a d r i d 21, 1 madrugada. D u r a n t e toda l a t a r d e a m e d i d a que l l e g a b a n l o s v o c a l e s l a m a ñ a n a de a y e r e s t u v o r e u n i d a l a c o m i representantes de l a s m i n o r í a s de oposición; sión de P r e s u p u e s t o s p a r a d a r d i c t a m e n y se enteraban de l o s u c e d i d o manifestaban. a c e r c a de A c c i ó n E s p a ñ o l a en M a r r u e c o s y s u a s o m b r o p o r l a a u t o r i z a c i ó n que e l m i n i s d e l a r t i c u l a d o de l a ley. t r o pedía. H a b í a sólo tres vocales de l a C o m i s i ó n E l S r Villánueva dio cuenta inmediata- pues los d e m á s se habían y a r e t i r a d o c u a n mente a l S r L e r r o u x de l a o r d e n m i n i s t e do llegó u n a orden ministerial de H a c i e n d a r i a l y d i j o a los p e r i o d i s t a s q u e se trataba! c o n el s i g u i e n t e a r t i c u l o que h a b í a de ser de l a m á s a m p l i a a u t o r i z a c i ó n que j a m á s i n c o r p o r a d o a l a l e y de P r e s u p u e s t o s e n unas C o r t e s h a y a n concedido a u n m i n i s t r o el a r t i c u l a d o A ñ a d i ó que p o r esa a u t o r i z a c i ó n e l P a r- S e a u t o r i z a a l m i n i s t r o de- H a c i e n d a l a m e n t o n o c o n o c e r í a el r é g i m e n e c o n ó m i c o p a r a ceder a l a G e n e r a l i d a d de C a t a l u ñ a de C a t a l u ñ a n i s u presupuesto y t o d o quelas c o n t r i b u c i o n e s de i m p u e s t o s a s í c o m o d a r í a a l a r b i t r i o d e l a C o m i s i ó n m i x t a y del; las p a r t i c i p a c i o n e s e n las. c o n t r i b u c i o n e s de C o n s e j o de m i n i s t r o s l a H a c i e n d a d e l E s t a d o que, p a r a c u b r i r P o c o a p o c o los d i p u t a d o s se e n t e r a r o n de las cuantías que r e s u l t e n de a p l i c a r el a r lo que ocurría, y tanto el S i M a u r a c o m a tículo i ó de l a l e y d e 15 de septiembre de don Felipe Sánchez Román mostraron de 1032, h a y a n de ser a t r i b u i d a s a j a G e n e r a seos de conocer e l t e x t o de l a o r d e n m i n i s l i d a d de C a t a l u ñ a e n e l t i e m p o y m e d i d a que h a g a n necesarios el cálculo h e c h o p o r l a t e r i a l E l c a s o es que se p r o m o v i ó u n g r a n r e Comisión m i x t a y aprobado p o r el Consejo v u e l o y que los vocales de las m i n o r í a s e n de m i n i s t r o s T a m b i é n se a u t o r i z a a l m i n i s l a comisión de P r e s u p u e s t o s c a m b i a r o n i m t r o de H a c i e n d a p a r a a p l i c a r a l p a g o de los presiones y a c o r d a r o n plantear, u n a c u e s t i ó n s e r v i c i o s t r a n s f e r i d o s a ¡a G e n e r a l i d a d l a p r e v i a e n el p l e n o t a n p r o n t o c o m o éste se p a r t e n e c e s a r i a de los créditos c o n s i g n a d o s reuniera. en este presupuesto de gastos p a r a t o d a E s A las siete de l a t a r d e v o l v i ó a r e u n i r s e paña en e l t i e m p o y m e d i d a que r e s u l t e n l a C o m i s i ó n se l e y ó l a o r d e n m i n i s t e r i a l del cálculo h e c h o p o r l a C o m i s i ó n m i x t a y se discutió a m p l i a m e n t e sobre ella y los sea p r o b a d o p o r e l C o n s e j o de m i n i s t r o s c o n ñores G u e r r a del Río, Calderón y Villánuea r r e g l o a l a l e y de 15 de septiembre de 1932. v a ayudados de los representantes de o t r o s P o r ú l t i m o se a u t o r i z a a l m i n i s t r o de H a g r u p o s de l a o p o s i c i ó n h i c i e r o n presente la; c i e n d a p a r a que, p r e v i o d i c t a m e n de l a C o g r a v e d a d que, a s u j u i c i o e n t r a ñ a b a l a i n m i s i ó n m i x t a a p r o b a d o p o r e l C o n s e j o de c o r p o r a c i ó n del a r t í c u l o a l d i c t a m e n de a r m i n i s t r o s r e g l a m e n t e d e n t r o de los límites t i c u l a d o de l a ley: D i j e r o n además que e l citados e n d i c h o E s t a t u t o y e n e l presente s e ñ o r A z a ñ a e n d i s c u r s o de defensa d e l a r t í c u l o e l r é g i m e n t r a n s i t o r i o que h a b r á E s t a t u t o prometió que sería objeto de u n a de preceder a l a c e s i ó n t o t a l o p a r c i a l de l e y e l t r a s p a s o d e s e r v i c i o s y l a cesión de dichos recursos, cuando procediere, p a r a impuestos y c o n t r i b u c i o n e s a C a t a l u ñ a P a i m p u t a r durante d i c h o período a l o s c o n recía, pues, e x t r a ñ o que se p r e t e n d i e r a i n ceptos respectivos d e l presupuesto de i n g r e c l u i r e n el presupuesto l o q u e por. a c u e r d o sos los pagos a lá G e n e r a l i d a d de C a t a l u ñ a t á c i t o de l a C á m a r a d e b í a ser m a t e r i a de p o r c u e n t a de l a r e c a u d a c i ó n que se o b t e n g a ley. de los ingresos que le h a n de ser cedidos, E l S r Villánueva d i j o que l a cuestión t o d o e l l o a los efectos. de l a liquidación h a podía ser r e s u e l t a sólo c o n v a r i a r e l t e x t o cedera. de la- o r d e n m i n i s t e r i a l a ñ a d i é n d o l e e n s u E n n i n g ú n caso podrán s e r simultáneos l u g a r c o r r e s p o n d i e n t e las siguientes p a l a los sistemas de cesión y participación, estabras Y a p r o b a d o p o r e l P a r l a m e n t o blecidos en el E s t a t u t o y e l de pagos a L a cuestión e n t r a ñ a b a v e r d a d e r a i m p o r c u e n t a d e l coste de los servicios- que p u d i e t a n c i a p o r q u e sólo c o n l a adición p r o- r a n establecerse c o m o t r a n s i t o r i o puesta p o r e l S r V i l l á n u e v a el p r o b l e m a caía de l l e n o e n l a órbita l e g i s l a t i v a y l a C á m a r a p o d r í a conocer e l i n f o r m e de l a C o A l ser c o n o c i d a l a o r d e n m i n i s t e r i a l fué m i s i ó n m i x t a y e l a c u e r d o d e l C o n s e j o de m u y comentada, especialmente e n t r e las m i m i n i s t r o s y r e s o l v e r sobre ambos. n o r í a s de oposición, y desde luego se p r e L o s señores N e g r i y B a e z a M e d i n a sov e í a que s e r á discutidísima en e l salón de cialista y radical- socialista, respectivamente, sesiones. intervinieron y reconocieron l a importancia D o n A b i l i o C a l d e r ó n que e r a u n o de l o s del asunto, pero reservaron su actitud hastres vocales que se h a l l a b a n en l a C o m i s i ó n ta después de c o n s u l t a r c o n sus respectivas se dio c u e n t a i n m e d i a t a m e n t e de l a i m p o r minorías. t a n c i a de l a o r d e n m i n i s t e r i a l y pidió que su e x a m e n se a p l a z a r a h a s t a que l a m a y o r S e c o n s i g u i ó a l fin a p l a z a r t o d a r e s o l u p a r t e de l o s vocales del pleno estuviera; pre- ción hasta h o y p o r l a m a ñ a n a LA SITUACIÓN POLÍTICA Y P A R L A M E N T A R I A La orden ministerial r
 // Cambio Nodo4-Sevilla