ABC SEVILLA 27-12-1932 página 36

B EL NUEVO SOBRE C. M A R T E S 27 D E D I C I E M B R E D E 1932. E D I C I Ó N D E A N D A L U C Í A P A G 1 IMPUESTO RENTA 1933 LA te de u t i l i d a d imponible, c o m p r e n d i d a en el m i s m o s i e m p r e que e l t i t u l a r n o esté sujeto a l a o b l i g a c i ó n p e r s o n a l de c o n t r i b u i r c o n a r r e g l o a ios preceptos de esta ley. Empezará a regir desde el año Ñ o podemos r e p r o d u c i r h o y íntegramente e l t e x t o de l a n u e v a l e y de C o n t r i b u c i ó n gen e r a l sobre l a renta, que e m p e z a r á a r e g i r desde el a ñ o p r ó x i m o L o h a r e m o s e n días sucesivos, conformé nos l o c o n s i e n t a n las d i s p o n i b i l i d a d e s d e espacio. E m p e z a m o s en e l presente n ú m e r o a p u blicar dicho texto: TITULO PRIMERO Del sujeto, de la base y del tipo de gravamen CAPITULO PRIMERO De la obligación personal y real de contribuir A r t í c u l o i A p a r t i r del e j e r c i c i o econ ó m i c o de 1933 se e x i g i r á e n todas las p r o v i n c i a s del t e r r i t o r i o de l a R e p ú b l i c a u n a contribución g e n e r a l sobre l a renta, con s u j e c i ó n a los preceptos de esta ley. A r t 2 E s t a r á n sujetas a esta c o n t r i bución las personas naturales s i g u i e n t e s a) L a s que t e n g a n s u d o m i c i l i o o r e s i d e n c i a h a b i t u a l d e n t r o del t e r r i t o r i o de l a R e p ú b l i c a española. S e entenderá p o r r e s i d e n c i a h a b i t u a l l a p e r m a n e n c i a p o r m á s de seis meses d u r a n t e u n año n a t u r a l en el t e r r i t o r i o de l a R e p ú blica. P a r a c o m p u t a r el período de r e s i d e n cia, a estos efectos, n o se descontarán las ausencias cuando, p o r las c i r c u n s t a n c i a s e n que se r e a l i c e n n o deba i n d u c i r s e l a v o l u n tad de ausentarse d e f i n i t i v a m e n t e N o obstante l o dispuesto a n t e r i o r m e n t e están exentos de l a obligación p e r s o n a l de c o n t r i b u i r establecida e n este a p a r t a d o los representantes de los E s t a d o s e x t r a n j e r o s acreditados e n E s p a ñ a a condición de r e c i p r o c i d a d y las demás personas a quienes se o t o r g u e l a e x e n c i ó n de l a imposición p e r sonal en los c o n v e n i o s i n t e r n a c i o n a l e s en que el E s t a d o español se hubiese o b l i g a d o L a exención e s t a b l e c i d a e n este p á r r a f o n o obstará a l a e x a c c i ó n de esos g r a v á m e n e s p r e vistos e n el a r t í c u l o s i g u i e n t e L a r e c i p r o cidad se entenderá s i e m p r e h a b i d a c u e n t a de l a n a t u r a l e z a y n o de l a denominación, de los impuestos e x t r a n j e r o s L a s diferencias que e n l a interpretación de estas c i r c u n s t a n c i a s se susciten entre el ontribuyente y l a Administración serán resueltas p o r e l J u r a d o C e n t r a l de l a C o n t r i bución g e n e r a l sobre l a renta, c o n t r a cuyos i c u e r d o s e n estos casos, n o se d a r á r e c u r s o alguno. b) L o s empleados del E s t a d o español que tuviesen d o m i c i l i o l e g a l en el e x t r a n j e r o por r a z ó n de c a r g o o e m p l e o oficial, c u a n do p o r i g u a l r a z ó n n o estén sometidos, a análoga obligación de c o n t r i b u i r e n e l E s tado de s u r e s i d e n c i a c) L o s súdbitos españoles, aunque t u viesen e n el e x t r a n j e r o s u d o m i c i l i o o r e sidencia h a b i t u a l s i estuviesen declarados sn rebeldía p o r las autoridades competentes de l a R e p ú b l i c a Art. 3. S i n consideración a s u n a c i o n a l i d a d d o m i c i l i o o r e s i d e n c i a estarán s u jetos a esta contribución los t i t u l a r e s o p e r ceptores de u t i l i d a d e s procedentes de l a posesión de inmuebles sitos d e n t r o del t e r r i torio de l a R e p ú b l i c a e s p a ñ o l a de las e x plotaciones a g r í c o l a s ganaderas, m i n e r a s industriales o c o m e r c i a l e s r e a l i z a d a s en las p r o v i n c i a s e s p a ñ o l a s de los intereses de l a D e u d a pública d e l E s t a d o español y de las C o r p o r a c i o n e s a d m i n i s t r a t i v a s españolas, y de sueldos, pensiones, dotaciones, g r a t i f i c a ciones, dietas o r e m u n e r a c i o n e s no exentas p o r precepto de esta ley, pagadas p o r e l E s tado español o p o r las C o r p o r a c i o n e s a d m i n i s t r a t i v a s españolas. L a o b l i g a c i ó n de c o n t r i b u i r establecida e n tete artteuio e entenderá l i m i t a d a a l a p a r 0 A r t 4 C o n s t i t u y e l a base de i m p o s i c i ó n a) T r a t á n d o s e de l o s contribuyentes sujetos a l a o b l i g a c i ó n p e r s o n a l de c o n t r i b u i r definida e n el a r t í c u l o 2. el t o t a l i m p o r t e de su r e n t a en el. p e r í o d o de l a i m posición. b) T r a t á n d o s e de los c o n t r i b u y e n t e s s u jetos m e r a m e n t e a l a i m p o s i c i ó n real, defin i d a en e l artículo 3 l a s u m a de las u t i l i dades i m p o n i b l e s r e f e r i d a s en d i c h o a r t í c u l o y obtenidas p o r aquéllos en el. período de l a imposición. A r t 5. P a r a l a d e t e r m i n a c i ó n de l a r e n t a i m p o n i b l e- s e c o m p u t a r á a l sujeto d e g r a v a m e n l a s u m a a n u a l de los i n g r e s o s o r e n d i m i e n t o s que p e r c i b a p r o c e d e n t e s a) D e la p r o p i e d a d posesión, u s o o d i s f r u t e de inmuebles y derechos reales, i n c l u so el v a l o r de l a habitación e n casa p r o p i a b) D e los c a p i t a l e s n o c o m p r e n d i d o s e n el e p í g r a f e a n t e r i o r c) D e las explotaciones a g r í c o l a s o g a naderas. d) D e las explotaciones m i n e r a s e) D e los n e g o c i o s comerciales o i n d u s triales. f) D e l a p r o p i e d a d i n t e l e c t u a l y de l a posesión de patentes, m a r c a s de f á b r i c a y concesiones a d m i n i s t r a t i v a s en c u a n t o no se h a l l e n c o m p r e n d i d a s en a l g u n o d e los epígrafes a n t e r i o r e s g) D e l e j e r c i c i o de u n t r a b a j o u o c u p a ción l u c r a t i v a y derechos, d a percepción fija o eventual. h) D e pensiones y haberes pasivos. 1) D e c u a l q u i e r a o t r a clase de u t i l i d a d o beneficio n o c o m p r e n d i d o en los e p í g r a fes a n t e r i o r e s A r t 6. D e l a s u m a de los i n g r e s o s b r u tos anuales q u e resulte de l o s conceptos r e l a c i o n a d o s en el a r t í c u l o a n t e r i o r se deducirán: P r i m e r o L o s g a s t o s necesarios p a r a s u obtención, los de a d m i n i s t r a c i ó n y c o n s e r v a ción de los bienes de que los i n g r e s o s p r o cedan, y los de s e g u r o de los d i c h o s bienes y de sus p r o d u c t o s S e g u n d o L a s a m o r t i z a c i o n e s necesarias p a r a l a r e n o v a c i ó n de l o s i n s t r u m e n t o s de producción. T e r c e r o E l coste efectivo p a r a e l t i t u l a r d e l a s e g u r a m i e n t o d e los o b r e r o s e m pleados p o r e l m i s m o en l a obtención de los p r o d u c t o s aunque el s e g u r o se e x t i e n da, sea en concepto, sea e n cuantía, a m á s de l o p r e c e p t u a d o p o r las leyes c o m o o b l i g a t o r i o hasta e l límite del 10 p o r 100 de los respectivos sueldos, o s a l a r i o s C u a r t o E l coste efectivo p a r a e l t i t u l a r de las c a r g a s o g r a v á m e n e s impuestos por el E s t a d o r e g i ó n a u t ó n o m a p r o v i n c i a o M u n i c i p i o u otras entidades de c a r á c t e r p ú b l i c o p a r a fines benéficos o sociales, y e n g e n e r a l s u contribución p a r a el s o c o r r o de p a r o f o r z o s o aunque n o f u e r a l e g a l mente o b l i g a t o r i o Q u i n t o L o s impuestos i n d i r e c t o s pagados p o r el c o n t r i b u y e n t e y que deben r e caer sobre el c o n s u m i d o r de sus p r o d u c t o s S e x t o L a s c o n t r i b u c i o n e s d i r e c t a s satisfechas p o r e l t i t u l a r durante el período de 0 0 De la determinación de la renta imponible CAPITULO 11 imposición a l E s t a d o r e g i ó n autónoma, pro pincia o M u n i c i p i o incluida l a cuota o cuotas d e l r e p a r t i m i e n t o g e n e r a l de los M u n i c i p i o s y l o s derechos, tasas y a r b i t r i o s m u nicipales o p r o v i n c i a l e s especialmente afectos a bienes o u t i l i d a d e s cuyos p r o d u c t o s se h a y a n c o m p u t a d o p a r a l a d e t e r m i n a c i ó n de l a r e n t a i m p o n i b l e e x c e p t o las c o n t r i buciones especiales p o r r a z ó n de a u m e n t o de v a l o r de los i n m u e b l e s y las que g r a v e n las plus 7 valía sólo e n el caso dé qué el i n c r e m e n t o e n cuestión n o f o r m e p a r t e de l a r e n t a i m p o n i b l e E n n i n g ú n c a s o se d e d u c i r á n los i m p u e s tos y g r a v á m e n e s afectos a bienes o u t i l i dades c u y o s p r o d u c t o s n o se h a y a n c o m p u t a d o c o m o i n g r e s o s c o n s t i t u t i v o s de l a renta imponible. S é p t i m o L o s intereses que h u b i e r e p a g a d o e l t i t u l a r p o r los capitales ajenos e m pleados e n su n e g o c i o O c t a v o T r a t á n d o s e de personas sujetas a l a obligación p e r s o n a l d é c o n t r i b u i r l o s intereses de ias deudas personales d e l c o n t r i buyente, a e x c e p c i ó n de las anualidades l e galmente e x i g i b l e s p o r a l i m e n t o s S e r á condición i n d i s p e n s a b l e p a r a l a deducción de los intereses a que se refiere este e p í g r a f e y el a n t e r i o r qué unos y o t r o s figuren corno elementos d e l a c t i v o de o t r a p e r s o n a- o e n t i d a d sujeta a esta c o n t r i b u ción, o de B a n c o b a n q u e r o o p r e s t a m i s t a g r a v a d o c o m o t a l e n a l g u n a contribución d i recta del E s t a d o e s p a ñ o l y Teléfonos de A B G en Sevilla Dirección Redacción... Administración. Oficina: Calle Muñoz de Lombardos. 32.679 3 a. j 88 32.689 Olivé (antigua 23.524 N o v e n o L a s p r i m a s satisfechas p o r c o n tratos de seguros sobre l a v i d a a m u e r t e exclusivamente del contribuyente, su con- y u g e y sus h i j o s c u a n d o d i c h a s p r i m a s n o e x c e d a n de l a c u a r t a p a r t e d e l i m p o r t e dé sus rentas de trabajo. -S i e l c o n t r i b u y e n t e no estuviese a s e g u r a d o t e n d r á derecho, c o m o a s e g u r a d o r de sí m i s m o a l a deducc i ó n p o r este c o n c e p t o de u n a c a n t i d a d i g u a l a l a c u a r t a p a r t e d e l i m p o r t e d e sus rentas de t r a b a j o A r t 7. N o se c o m p r e n d e r á n c o m o i n g r e s o s c o n s t i t u t i v o s d e r e n t a los i n c r e m e n tos de p a t r i m o n i o p r o v e n i e n t e s d e a) H e r e n c i a s legados y donaciones. b) P r e m i o s de l a L o t e r í a N a c i o n a l c) C o b r o de capitales p o r r a z ó n de c o n tratos de S e g u r o s y d) A d q u i s i c i ó n de p a t r i m o n i o s a título oneroso. N o obstante, se c o n s i d e r a r á c ó m o r e n t a i m p o n i b l e l a g a n a n c i a o b t e n i d a de l a enajenación de u n p a t r i m o n i o m o b i l i a r i o o i n m o b i l i a r i o s i e m p r e que s u adquisición se h a y a v e r i f i c a d o con menos d e tres a ñ o s de. antelación, y h a b i d a c u e n t a del v a l o r del. d i n e r o e n e n t r a m b a s fechas. A r t 8. E n n i n g ú n caso se deducirán de los i n g r e s o s b r u t o s d e l c o n t r i b u y e n t e a l o s efectos de l a d e t e r m i n a c i ó n de l a r e n t a i m ponible: P r i m e r o L o s gastos efectuados p a r a su sostenimiento y el de s u f a m i l i a S e g u n d o L o s gastos d e m e j o r a y a u m e n to de c a p i t a l extensión del n e g o c i o a m o r t i z a c i ó n de d e u d a y saneamiento d e l a c t i v o T e r c e r o L o s intereses del c a p i t a l p r o p i o del c o n t r i b u y e n t e empleado en e l negocio; y C u a r t o E l total i m p o r t e de las l i b e r a l i dades o d o n a t i v o s de todas clases e n f a v o r de c u a l q u i e r p e r s o n a o entidad c o n excepción de las C o r p o r a c i o n e s públicas y A s o c i a c i o n e s y F u n d a c i o n e s benéficas o d o c e n tes, y s a l v o s i e m p r e l o dispuesto e n e l n ú m e r o 4 d e l a r t í c u l o s e x t o de esta ley. A r t 9. S e a u t o r i z a a l m i n i s t r o de H a cienda p a r a regular reglamentariamente l a e s t i m a c i ó n de l o s líquidos i m p o n i b l e s y s u i m p u t a c i ó n a los t i t u l a r e s e n los casos e n que aquéllos se e n c u e n t r e n c o m p r e n d i d o s en a l g u n a o en a l g u n a s de las c o n t r i b u c i o nes directas del E s t a d o 0 0