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A B C. V I E R N E S 30 D E D I C I E M B R E D E 1932. EDICIÓN D E ANDALUCÍA. P A G 25. EL NUEVO SOBRE LA IMPUESTO RENTA LOS CONCURSOS A N U A L E S D E A B C j j Convocatoria para Jos premios M a r i a n o de Cavia y L u c a de T e n a E l premio M a r i a n o de Cavia L a s c o n d i c i o n e s de adjudicación de este p r e m i o s o n las m i s m a s d e l a ñ o a n t e r i o r e x c l u y e n d o l o s t r a b a j o s a n ó n i m o s como y a se h i z o saber a l a n u n c i a r l a c r e a c i ó n d e l p r e ÍTÍÍO L u c a d e T e n a d e s t i n a d o a- l o s trabajos s i n firma: H e aquí l a s b a s e s Primera. Pueden aspirar al premio Ma- i r i a n o de C a v i a de 1932 l o s artículos, c r ó n i cas y demás o r i g i n a l e s publicados con firma o seudónimo h a b i t u a l d e s d e e l i. de e n e r o a l 31 de d i c i e m b r e de d i c h o a ñ o e n i d i o m a español! ¡por autores españoles y en periódicos d e c u a l q u i e r a l o c a l i d a d española. Segunda. L o s trabajos- -uno o dos p o r firma- -se e n v i a r á n a l d i r e c t o r de A B C desde e l d í a 1. h a s t a el 15 d e enero de 1933, r e c o r t a d o s y pegados e n h o j a s de p a p e l t a m a ñ o c o m e r c i a l (27 centímetros de l a r g o p o r 21 d a n c h o) y acompañados de o t r a h o j a e n que conste el d o m i c i l i o d e l a u t o r y e l título y f e c h a del periódico e n que hayan aparecido. Tercera. D e n t r o del más breve plazo p o sible p r o c e d e r á a l e x a m e n y calificación de l o s t r a b a j o s r e m i t i d o s u n J u r a d o compuesto de p e r s o n a l i d a d e s a u t o r i z a d a s cuyos n o m bres n o se h a r á n públicos h a s t a después de l a emisión del f a l l o S e g ú n l a idea que h a p r e s i d i d o a esta fundación, el J u r a d o debe a d j u d i c a r e l p r e mio, con cuidadosa preferencia, al mejor t r a b a j o periodístico, a l que acredite l a s c o n d i c i o n e s d e l buen e s c r i t o r de p e r i ó d i c o perfección literaria, alta mentalidad y a r r a i g a da cultura, juntamente con l a facilidad y p r o n t i t u d de r e d a c c i ó n que suelen a c u s a r l a índole y e l m o m e n t o d e l asunto. S ó l o a f a l t a de t r a b a j o periodístico interesante y perfecto, c u y a e l a b o r a c i ó n i m p r o v i s a d a r e a l z a l a c a l i d a d se a d j u d i c a r á e l p r e m i o a l m e j o r de l o s otros o r i g i n a l e s presentados. C u a r t a E l p r e m i o de 5.000 pesetas, n o será d i v i d i d o e n n i n g n caso, n i el c o n c u r s o p o d r á declararse desierto. Q u i n t a C o m o r e q u i s i t o de l a concesión del p r e m i o e l p e r i ó d i c o A B C e x i g e y se r e s e r v a e l d e r e c h o de r e p r o d u c i r el t r a b a j o p r e m i a d o E l a u t o r a q u i e n se a d j u d i c a s e el p r e m i o justificará debidamente s u p e r s o n a l i d a d s i e l d i r e c t o r de A B C l o c o n s i d e r a necesario. SI. el p r e m i o se a d j u d i c a s e a u n a u t o r f a l l e c i d o el d i r e c t o r de A B C entredades de bienes y las de Sociedades c i v i l e s se atribuirán a l o s herederos, c o m u n e r o s y socios, respectivamente, s e g ú n l a n o r m a l e g a l a p l i c a b l e e n cada caso, y n o constando l a d i c h a n o r m a de u n a m a n e r a fehaciente a l a administración, se atribuirá p o r partes iguales. A r t 17. C a d a t i t u l a r será g r a v a d o c o n independencia de t o d a o t r a p e r s o n a o e n t i dad. S i n e m b a r g o l o s i n g r e s o s procedentes de los bienes de l a sociedad c o n y u g a l se a c u m u l a r á n a l a u t i l i d a d i m p o n i b l e d e l cónyuge, que t e n g a l a administración l e g a l de los m i s m o s CAPITULO III Continuación del texto de Ja ley que empezará a regir e l año 1933 C o n t i n u a m o s p u b l i c a n d o e l t e x t o de l a nuev a l e y de Contribución s o b r e l a r e n t a S e p r e s u m i r á que c o n s t i t u y e p r i m a de a m o r t i z a c i ó n l a d i f e r e n c i a en. m á s iue e l tenedor p e r c i b a e n t r e l a ú l t i m a c o t i z a c i ó n oficial de los v a l o r e s e n cuestión y l a c a n t i d a d p o r que se a m o r t i c e n s a l v o p r u e b a documental en contrario. Caso de no existir c o t i z a c i ó n oficial se atenderá a l a d i f e r e n c í a e n t r e e i t i p o de e m i s i ó n y l a c a n t i d a d e n que l o s v a l o r e s se a m o r t i c e n a m e n o s que se a c r e d i t a r e e n d o c u m e n t o p ú b l i c o l a a d quisición de aquéllos p o r t i p o m a y o r C u a n d o l o s ingresos obtenidos m e d i a n t e e n a j e n a c i ó n de capitales c o m p r e n d a p a r c i a l o totalmente, estos últimos, se c o m p u t a r á s o l a m e n t e el interés l e g a l d e l capítulo enajen a d o s a l v o e n e l caso d e l último p á r r a f o d e l artículo y. Q u e d a o b l i g a d o e l enajenante a i n f o r m a r p r e v i o r e q u e r i m i e n t o de l a A d m i n i s t r a c i ó n s o b r e Ja f e c h a de l a adquisición y p r e c i o y c i r c u n s t a n c i a s de l a m i s m a E n l o s créditos e n que n o a p a r e z c a p a c t a d o interés, se c o m p u t a r á éste e n l a f o r m a siguiente: a) C u a n d o e l p r e s t a t a r i o se o b l i g u e a d e v o l v e r l a c a n t i d a d s u p e r i o r a l a r e c i b i d a se e s t i m a r á l a d i f e r e n c i a c o m o interés d e l préstamo; y b) C u a n d o l a c a n t i d a d que se o b l i g u e a d e v o l v e r el p r e s t a t a r i o sea i g u a l a l a r e c i b i d a se estimarán c o m o réditos l o s que r e s u l t a r e n d e l a aplicación de l a tasa l e g a l d e l interés. A r t 12. C o m o i n g r e s o s d e las fincas r ú s t i c a s explotadas p o r e l p r o p i e t a r i o se e s t i m a r á eí p r o d u c t o neto de l a s m i s m a s i n c l u s o l o s intereses d e l capital d e e x p l o t a c i ó n que pertenezca a l propietario, l a remuneración de s u t r a b a j o p e r s o n a l E l beneficio del a r r e n d a t a r i o se c o m p u t a r á en l a f o r m a expresada en el párrafo a n t e r i o r descontando l a r e n t a de l a t i e r r a y e l v a l o r de c u a l q u i e r a o t r a prestación i m p u e s ta al arrendatario e n favor del arrendador, así c o m o e l v a l o r de los a p r o v e c h a m i e n t o s que éste se h u b i e r e r e s e r v a d o e n l a finca. N o obstante l o dispuesto a n t e r i o r m e n t e cuando los aprovechamientos e x t r a o r d i n a r i o s de las explotaciones forestales i m p u e s tos p o r accidentes f o r t u i t o s e x c e d i e s e n del 10 p o r 100 del v a l o r d e l a r b o l a d o t o t a l de l a- e x p l o t a c i ó n n o se computará e l e x c e s o c o m o p r o d u c t o a n u a l de ésta. A r t 13. P o r i n g r e s o de l a s e x p l o t a c i o nes m i n e r a s se entenderán los p r o d u c t o s l í q u i d o s de las m i s m a s E n los casos de a r r e n d a m i e n t o s de las m i n a s se c o m p u t a r á a l a r r e n d a d o r l a r e n t a y a l a r r e n d a t a r i o e l p r o d u c t o líquido de l a e x p l o t a c i ó n d e d u c i d a l a renta. A r t 14. P o r i n g r e s o s procedentes de l o s n e g o c i o s c o m e r c i a l e s e i n d u s t r i a l e s se e n t e n d e r á el beneficio c o m e r c i a l de l a E m p r e s a S e entenderán i n c l u i d o s en este concept o cuando n o l o f u e r e n e n a l g u n o de l o s c i t a d o s e n los a r t í c u l o s a n t e r i o r e s l o s beneficios de l o s negocios de especulación, c u a l q u i e r a q u e sea su f o r m a y objeto. A r t 15. S e comprenderán c o m o i n g r e s o s procedentes d e l t r a b a j o p e r s o n a l los obten i d o s en d i n e r o o especie, de u n a profesión, arte, oficio o m i n i s t e r i o los asignados a u n c a r g o empleo, d i g n i d a d o j e r a r q u í a l a s r e t r i b u c i o n e s lijas o eventuales de c u a l q u i e r t r a b a j o gestión o comisión, y e n g e n e r a l todos Jos i n g r e s o s n o c o m p r e n d i d o s e n l o s a p a r t a d o s a) b) c) d) e) y del a r t í c u l o S. de esta l e y A r t 16. L a s utilidades o p r o d u c t o s de las h e r e n c i a s yacentes, las de las comu. ni- 1 gara l a s 5.000 pesetas l i b r e m e n t e s i n i n t e r v e n c i ó n a l g u n a j u d i c i a l a l a s personas d e l a f a m i l i a i n t e r e s a d a a quienes considere con mejor derecho. E l premio L u c a de T e n a Primera. Pueden aspirar al premio L u c a de T e n a de 1932 los t r a b a j o s p e r i o d í s t i c o s de todo g é n e r o p u b l i c a d o s s i n firma n i seud ó n i m o desde e l 1 de e n e r o a l 31 de d i c i e m b r e de d i c h o a ñ o e n i d i o m a español y e n p e r i ó d i c o s ele c u a l q u i e r a l o c a l i d a d española. S e g u n d a L o s t r a b a j o s- -u n o o dos p o r a u t o r- -s e e n v i a r á n a l d i r e c t o r de A B C d e s de e l d í a i h a s t a e l 15 d e enero de 1933, recortados y pegados e n h o j a s de papel t a m a ñ o c o m e r c i a l (27 c e n t í m e t r o s d e l a r g o p o r 21 de a n c h o) A La c a b e z a de c a d a p l i e g o se e s c r i b i r á u n l e m a que será e l m i s m o p a r a el e n v í o de u n o que de dos o r i g i n a l e s B a j o sobre c e r r a d o c o n e l m i s m o l e m a d e l p l i e g o o p l i e g o s correspondientes, se e n v i a rá o t r a h o j a c o n e l n o m b r e y apellidos d e l autor, s u d o m i c i l i o y e l título y f e c h a d e l periódico en que l o s t r a b a j o s h a y a n a p a recido. Tercera. D e n t r o del más breve plazo posible p r o c e d e r á a l examen y calificación de los trabajos r e m i t i d o s u n J u r a d o compuest o de personalidades a u t o r i z a d a s c u y o s n o m bres n o se h a r á n públicos h a s t a después de l a emisión d e l fallo. E l J u r a d o debe a d j u d i c a r e l p r e m i o a l a información o artículo que sobresalga p o r sus c o n d i c i o n e s de interés, n o v e d a d a m e n i d a d y e s t i l o y p o r l a r e s o n a n c i a que huya. logrado. C u a r t a E l p r e m i o de 5.000 pesetas, n o será d i v i d i d o e n n i n g ú n caso, n i el c o n c u r s o podrá d e c l a r a r s e desierto. Q u i n t a C o m o r e q u i s i t o de l a concesión del p r e m i o e l p e r i ó d i c o A B C e x i g e y se r e s e r v a el derecho d e r e p r o d u c i r e l t r a b a j o p r e m i a d o E l a u t o r a q u i e n se a d j u d i- case e l p r e m i o justificará debidamente su p e r s o n a l i d a d s i e l d i r e c t o r de A B C l o cons i d e r a necesario. S i el p r e m i o se adjudicase a u n autor f a l l e c i d o e l d i r e c t o r de A B C e n t r e g a r á las 5.000 pesetas libremente, s i n intervención a l g u n a j u d i c i a l a las personas de l a f a m i l i a i n t e r e s a d a a quienes considere c o n m e j o r derecho. D e 150.000,1 pesetas a 200.000, 2 p o r 100 de ídem. D e 200.000,01 pesetas a 250.000, 2,78 por 100 de ídem. D e 350.000,01 pesetas a 300.000, 3,42 p o r 100 de ídem. D e 300.000,01 pesetas a 400.000, 3,97 p o r 100 de ídem. D e 400.000,01 pesetas a 500.000, 5,57 p o r 100 ele ídem. D e 500.000,01 pesetas a 750.000, 5,57 p o r 100 de ídem. D e 750.000,01 pesetas a 1.000.000, 6,84 p o r 100 de ídem. S i l a r e n t a i m p o n i b l e excediese de pesetas 1.000.000, se g r a v a r á en l a siguiente f o r m a E l p r i m e r millón, a r a z ó n de 7,70 p o r IOO, y l o que exceda á razón d e l 11 p o r 100. Art- 19. D e l a cuota de los c o n t r i b u y e n tes sujetos a l a obligación personal de c o n t r i b u i r se deducirá, e n su caso, l a que r e sulte m e n o r de las dos cantidades s i g u i e n t e s a) E l i m p o r t e efectivo de l o satisfecho e n e l e x t r a n j e r o p o r razón d e g r a v a m e n de c a r á c t e r p e r s o n a l que afecte a los r e n d i- Del tipo de gravamen. A r t 18. L a r e n t a i m p o n i b l e que r e s u l te p o r aplicación de los anteriores a r t í c u los será g r a v a d a a l t i p o c o r r e s p o n d i e n t e de l a siguiente e s c a l a Reñía imponible. D e 100.000,01 pesetas a 120.000, 1 p o r 100 de g r a v a m e n D e 120.000,01 pesetas a 150.000, 1,43 p o r 100 de ídem.
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