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A B C. S Á B A D O ai D E E N E R O D E 1933. EDICIÓN D E ANDALUCÍA. P A G 17. t e x p r e s a declaración de separación d e l serv i c i o p o r h a b e r l o sido a n t e r i o r m e n t e en v i r t u d de o r d e n c i r c u l a r del m i n i s t e r i o de l a G u e r r a de 4 de S e p t i e m b r e de 1931. D a d o e n M a d r i d a 19 de e n e r o de I933- S o n n o m b r a d o s presidente de sala y magistrado del catedrático y un Estado M a d r i d 20. E í m i n i s t r o de J u s t i c i a f a c i litó h o y a l a P r e n s a los p r i m e r o s n o m b r a m i e n t o s de l a a m p l i a combinación j u d i c i a l que p r e p a r a D J e s ú s A r i a s de V e l a s e o que e r a p r e sidente ele l a S a l a q u i n t a del T r i b u n a l S u premo es n o m b r a d o presidente de l a S a l a t e r c e r a del misimo T r i b u n a l D D e m ó f i l o D e B u e n L o z a n o catedrátic o de l a U n i v e r s i d a d de S e v i l l a presidente de l a S a l a q u i n t a del T r i b u n a l S u p r e m o D Á n g e l Díaz Benito y Rodríguez, mag i s t r a d o d e l T r i b u n a l S u p r e m o presidente de l a S a l a c u a r t a que estaba v a c a n t e p o r defunción de D M a n u e l F e r n á n d e z Golfín. D F r a n c i s c o de C á r d e n a s y de las T o r r e s jefe s u p e r i o r de A d m i n i s t r a c i ó n abog a d o del E s t a d o y v o c a l del T r i b u n a l E c o n ó m i c o A d m i n i s t r a t i v o C e n t r a l es n o m b r a d o magistrado del T r i b u n a l Supremo. P o r último a n u n c i ó el S r A l b o r n o z a los p e r i o d i s t a s que en l a p r ó x i m a semana f a c i litaría los n o m b r a m i e n t o s de m a g i s t r a d o s y fiscales del T r i b u n a l S u p r e m o y de las A u d i e n c i a s de que consta t o d a l a combinación judicial. Supremo un abogado del j u b i l a c i o n e s a c o r d a d a s p o r el C o n s e j o de m i n i s t r o s a l a m p a r o de l o dispuesto en l a ley de 8 de septiembre de 1932, o b l i g a a suspender todas las d i s p o s i c i o n e s m i n i s t e r i a les que e x i g e n a los f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s y fiscales u n p l a z o de p e r m a n e n c i a en l i s c a t e g o r í a s i n f e r i o r e s p a r a poder ascender a las s u p e r i o r e s E n m é r i t o de l o expuesto, quedan en suspenso todas las d i s p o s i c i o n e s m i n i s t e r i a les que e x i g e n a los f u n c i o n a r i o s j u d i c i a l e s y fiscales t i e m p o d e t e r m i n a d o de p e r m a n e n c i a en u n a c a t e g o r í a p a r a poder ascender a las s u p e r i o r e s Hasta podrá mediados de de febrero proyecto no de d i s c u t i r s e el Tribunal Garantías M a d r i d 21. A y e r t e r m i n a b a e l p l a z o de l a i n f o r m a c i ó n pública, p o r escrito, a b i e r t a por l a C o m i s i ó n que i n t e r v i e n e e n el p r o yecto de ley de G a r a n t í a s C o n s t i t u c i o n a l e s T a n sólo h a n c o n c u r r i d o tres i n f o r m a n tes D A d o l f o R e y e s c o m o y a a n t i c i p a m o s y los señores R i e r a e H i e r a E l p r e s i d e n t e de l a comisión de J u s t i c i a S r S a l a z a r A l o n s o y el v o c a l S r J i m é n e z A s ú a e s t u v i e r o n a y e r e n el C o n g r e s o y e x a m i n a r o n dichos informes. E l Sr. S a l a z a r A l o n s o i n t e r r o g a d o pollos p e r i o d i s t a s d i j o que en l o s p r i m e r o s días de f e b r e r o se r e u n i r á l a c o m i s i ó n de J u s t i c i a e n s u t o t a l i d a d p a r a u l t i m a r e l est u d i o del p r o y e c t o d e l e y r e l a t i v o a ascensos de jueces y m a g i s t r a d o s p o r q u e p u d i e r a o c u r r i r que p a r a los efectos de l a m á s p r o n t a r e o r g a n i z a c i ó n de l a A d m i n i s t r a c i ó n de J u s t i c i a se t r a t a s e de d a r p r e f e r e n c i a en l a d i s c u s i ó n a dich o p r o y e c t o F i n a l m e n t e manifestó que, a l r e a n u d a r s u actividad el Parlamento, comenzará con el p r o y e c t o de C o n g r e g a c i o n e s r e l i g i o s a s y a que el d i c t a m e n sobre el T r i b u n a l de G a r a n tías n o p o d r á estar u l t i m a d o hasta mediados de f e b r e r o L o s a s c e n s o s e n las c a r r e r a s j u d i cial y fiscal M a d r i d 20. S e h a firmado u n decreto de J u s t i c i a en v i r t u d del c u a l los ascensos e n todas las categorías de l a c a r r e r a fiscal, y los de sueldo i n f e r i o r a s u p e r i o r d e n t r o de u n a m i s m a categoría, s u r t i r á n todos sus efectos desde l a fecha en que se p r o d u z c a la v a c a n t e de l a categoría o s u e l d o s u p e r i o r L o preceptuado se aplicará a las vacantes que e x i s t a n en l a actualidad, a c o n t a r desde p r i m e r o de enero del c o r r i e n t e año- T a m b i é n se h a firmado o t r o decreto que d i c e L a n e c e s i d a d de p r o v e e r rápidamente las plazas de m a g i s t r a d o s y fiscales que h a n r n e d a d o vacantes c o m o c o n s e c u e n c i a de las c i a e n les delitos definidos y penados eri los 1 dos artículos p r i m e r o s se i m p o n d r á l a p e n a de prisión m e n o r de dos a c u a t r o años, y ¡c u a n d o el agente r e i n c i d i e r e en el delito cast i g a d o en el artículo t e r c e r o l a pena será de c u a t r o años a seis de prisión m e n o r y ¡multado de cinco a c i n c u e n t a m i l pesetas s i n que pueda esta a g r a v a n t e ser compensa- da con n i n g u n a clase de atenuantes. A r t í c u l o q u i n t o Q u e d a n exceptuados d e l concepto d e l i c t i v o de l o s artículos a n t e r i o res, l a t e n e n c i a y uso de a r m a s de c a z a q u e sean de cañón rayado, así como, l a tenencia de las de v a l o r artístico e h i s t ó r i c o s i e m- i p r e que se a c r e d i t e que e l poseedor n o las d a E l t r a s p a s o d e s e r v i c i o s a la G e otro d e s t i n o que el p u r a m e n t e artístico o coleccionista. neralidad d e Cataluña A r t í c u l o sexto. L o s procesos incoados M a d r i d 2 1 E n G o b e r n a c i ó n se reunió por este d e l i t o se t r a m i t a r á n en l a f o r m a ayer, bajo l a p r e s i d e n c i a d e l S r E s p l á l a que p r e s c r i b e e l título t e r c e r o del l i b r o c u a r C o m i s i ó n m i x t a que entiende e n el t r a s p a s o to de l a ley de E n j u i c i a m i e n t o C r i m i n a l de s e r v i c i o s a l a G e n e r a l i d a d A r t í c u l o séptimo. L o s autores de delitos E n l a reunión se r a t i f i c a r o n los acuerdos definidos y penados en esta ley deberán p e r adoptados anteayer sobre A e r o n á u t i c a c i v i l manecer e n prisión ¡preventiva, salvo e l caso y se e m p e z ó a t r a t a r de las H a c i e n d a s p r o en que el j u e z i n s t r u c t o r compruebe l a nula! vinciales. p e l i g r o s i d a d del sujeto, atendiendo a las c o n diciones personales del acusado y a las c i r D e l confinamiento del d o c t o r A! cunstancias que c o n c u r r a n e n el hecho. A r t í c u l o octavo. A los condenados cori biñana a r r e g l o a esta ley les serán aplicables les b e M a d r i d 20. E n l a J u n t a de G o b i e r n o úl- neficios de l a condena c o n d i c i o n a! c o n f o r m e t i m a m e n t e c e l e b r a d a p o r el C o l e g i o O f i c i a l a los preceptos del C ó d i g o P e n a l de 1908. de M é d i c o s de M a d r i d se h a támado, por: A r t í c u l o noveno. E n los cases e n que sea; u n a n i m i d a d e l a c u e r d o de d i r i g i r s e n u e v a p r e c i s o l a e n t r a d a y r e g i s t r o s en los d o m i c i mente a l C o n s e j o de C o l e g i o s s o l i c i t a n d o l i o s se requerirá s i e m p r e m a n d a m i e n t o j u de él que a c u d a a l m i n i s t r o de l a G o b e r n a dicial. ción en r u e g o de que se m i t i g u e e n l o poA r t i c u l e- a d i c i o n a l p r i m e r o E s t a ley c o sibte l a p e n a i m p u e s t a a l doctor A l b i ñ a n a m e n z a r á a r e g i r a p a r t i r de l a fecha de s u s o l i c i t a n d o respetuosamente l a o p o r t u n a a u t o publicación en la Gaceta. r i z a c i ó n p a r a que p u e d a v i s i t a r a d i c h o A r t í c u l o a d i c i o n a l segundo. Q u e d a n s u b c o m p a ñ e r o en s u d e s t i e r r o u n a comisión de sistentes las d i s p o s i c i o n e s vigentes, en c u a n m i e m b r o s de este C o l e g i o t o n o se opongan a lo establecido en l a p r e sente l e y F i r m a d o por D Enrique Iruega recibimos u n telefonema de C i u d a d R o d r i g o coD i m i s i ó n d e la C o m i s i ó n g e s t o m u n i c á n d o n o s que el d o c t o r A l b i ñ a n a h a d i r i g i d o u n t e l e g r a m a a l m i n i s t r o de l a G o ra d e A! a v a bernación, diciéndole que, e n t e r a d o de que V i t o r i a 20, 6 tarde. L a C o m i s i ó n g e s a los deportados se les a s i g n a e l haber de t o r a de Á l a v a se h a presentado en el dest r o p a a r a z ó n de dos pesetas y d i e c i n u e v e p a c h o del g o b e r n a d o r c i v i l S r G a r c í a L a céntimos d i a r i o s p a r a s u manutención, y r r a c h e presentando l a dimisión de l a m i s m a c o m o a él no se le h a a b o n a d o u n solo cénel presidente, S r O l a r t e E l g o b e r n a d o r l a t i m o en t o d o el t i e m p o de su c o n f i n a m i e n t o aceptó. E n este m o m e n t o se e n c u e n t r a n los r e c l a m a a l G o b i e r n o l a c a n t i d a d de 525 pegestores en el P a l a c i o P r o v i n c i a l r e c o g i e n setas c o n 60 céntimos, que le c o r r e s p o n d e n do papeles. p o r sus devengos de o c h o meses, c a n t i d a d E l presidente p r o n u n c i ó u n d i s c u r s o ante que destinará a s o c o r r e r a los h a m b r i e n t o s los empleados, contestándole el secretario de habitantes de L a s H u r d e s la Corporación. E s t a decisión de l a G e s t o r a se debe p r i n E l p r o y e c t o de ley s o b r e tenencia c i p a l m e n t e a u n e s c r i t o que hace días e n de armas v i a r o n ciertas a g r u p a c i o n e s políticas de l a c i u d a d d i c i e n d o que l a G e s t o r a n o h a c í a M a d r i d 20. E l m i n i s t r o de J u s t i c i a h a l a b o r r e p u b l i c a n a y p i d i e n d o s u destitución. f a c i l i t a d o el t e x t o d e l p r o y e c t o de ley que p i e n s a someter a l a aprobación de las C o r Graves denuncias de un periódites y c u y a iparte d i s p o s i t i v a d i c e a s í Artículo primero. E l llevar sin licencia c o r e p u b l i c a n o a c e r c a d e la m a l a a r m a s f u e r a de d o m i c i l i o se c o n s i d e r a r á c o m o administración m u n i c i p a l e n a l g u u n d e l i t o y se c a s t i g a r á c o n l a pena de c u a t r o meses y u n día de a r r e s t o m a y o r a dos n o s p u e b l o s d e Ja p r o v i n c i a d e años de p r i s i ó n m e n o r que se a p l i c a r á p r u Córdoba dentemente a l a r b i t r i o de los t r i b u n a l e s C ó r d o b a 20, 5,30 tarde. E l d i a r i o La A r t í c u l o segundo. L a tenencia de a r m a s Vos, ó r g a n o del p a r t i d o r a d i c a l p u b l i c a u n a de fuego e n el p r o p i o d o m i c i l i o s i n l a g u í a información t i t u l a d a Pulsaciones de la proo s i n l i c e n c i a c o r r e s p o n d i e n t e será c o n s i vincia. Situación delicada, a c e r c a de l a m a l a d e r a d a d e l i c t i v a y se c a s t i g a r á c o n i g u a l p e n a administración d e a l g u n o s A y u n t a m i e n t o s de que l a señalada en e l artículo a n t e r i o r l a p r o v i n c i a que está s i e n d o objeto de g r a n A r t í c u l o t e r c e r o E l depósito de a r m a s des c o m e n t a r i o s de fuego s e r á c a s t i g a d o c o n l a pena de dos E n t r e otras c o s a s d i c e a c u a t r o años de prisión m e n o r y m u l t a de E l m a l e j e m p l o cunde, y l a f a l t a de s a n m i l a diez m i l pesetas, que se a p l i c a r á n al ción p a r a los atropellos de algunos monteriprudente a r b i t r i o de los j u z g a d o r e s llas y l a abstención de q u i e n d e b i e r a poner Se entenderá ¡por depósito de a r m a s de coto a sus desmanes, v a c r e a n d o u n estado fuego l a t e n e n c i a dé más de tres a r m a s de v e r d a d e r a m e n t e a l a r m a n t e que pone en ped i c h a clase en el p r o p i o d o m i c i l i o o en l u l i g r o a q u e l l a o b r a de o r g a n i z a c i ó n v e r d a g a r d i s t i n t o del m i s m o s i n l i c e n c i a a u t o r i dera y genuinamente republicana. H a y zación o p e r m i s o p a r a cada u n a de las refeA y u n t a m i e n t o s que n i sesiones c e l e b r a n a l ridas a r m a s caldes que no r i n d e n cuentas, que ¡nterpre A r t í c u l o cuarto. E n caso de r e i n c i d e n 1! 1 1