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Á B C. J U E V E S 3 0 D E N O V I E M B R E D E 1 9 3 3 E D I C I Ó N D E A N D A L U C Í A P A G 26. L a s exenciones a que se refiere e l n ú m e r o cuarto y las correspondientes del número segundo de este artículo p o d r á n ser a s i m i s mo concedidas a los particulares comprendidos e n l o s apartados a) ye) del artículo anterior. A r t 3. L a concesión de las e x e n c i o n e s t r i b u t a r i a s enumeradas e n e l a r t í c u l o anter i o r podrá r e f e r i r s e a l a t o t a l i d a d o s o l a m e n te a a l g u n a o a l g u n a s de las m i s m a s y a l c a n z a r á u n período de t i e m p o m á x i m o de v e i n t e años, contados desde e l c o m i e n z o de l a e x p l o t a c i ó n selvo l o s casos e n que l a continuidad y ejemplaridad del asentamient o j u s t i f i q u e n p r ó r r o g a s excepcionales. L a e x e n c i ó n que se o t o r g u e respecto de los impuestos de D e r e c h o s reales y T i m b r e s por l o s actos de constitución de sociedades v p o r los c o n t r a t o s que f o r m a l i c e n l o s f a v o recidos c o n ella s u r t i r á sus efectos desde l a f e c h a de su c o n c e s i ó n y se a p l i c a r á además a l o s actos y contratos y a o t o r g a d o s p a r a l a constitución d e las sociedades a que se refieran. A r t 4 E l beneficio que se refiere e l n ú m e r o p r i m e r o d e l artículo segundo de este d e c r e t o será c o n c e d i d o a s o l i c i t u d de l a parte interesada p o r e l C o n s e j o E j e c u t i v o d e l I n s t i t u t o de R e f o r m a A g r a r i a p r e v i o i n f o r m e de las s u b d i r e c c i o n e s t é c n i c o- a g r í c o l a y jurídica. C o n l a s o l i c i t u d e n que i n s t a n a l e x p r e sado beneficio a c o m p a ñ a r á n las entidades o p a r t i c u l a r e s a quienes interese j u s t i f i c a n te d e l n ú m e r o de l i t r o s c o n t i n u o s de a g u a p a r a e l r i e g o que p o r segundo p u e d a n d i s p o n e r y c o m p r o m i s o f o r m a l y e s c r i t o de enajenar a l c o n c l u i r e l período de. e x p l o t a c i ó n que se les señale las t i e r r a s c u y o c u l t i v o se h a y a t r a n s f o r m a d o e n c u a n t o exced a n de l o s límites señalados e n el n ú m e r o segundo ¿e l apartado 13 de l a base q u i n t a de l a k y de R e f o r m a A g r a r i a d i v i d i d o s e n parcelas y con derecho a l agua correspondiente. E l I n s t i t u t o e n s u resolución d e t e r m i n a r á el n ú m e r o de hectáreas que podrán l o s beneficiarios poseer y c u l t i v a r d i r e c t a m e n t e aunque radiquen en u n mismo término m u n i c i p a l s i e m p r e que s u c u l t i v o se t r a n s f o r m e e n regadío. S e ñ a l a r á e l p l a z o de d u r a c i ó n d e l r e f e r i d o beneficio o exicepción, que n o p o d r á exceder de 50 a ñ o s a p a r t i r d e l c o m i e n z o de l a explotación, y fijará c o n c l a ridad l a o b l i g a c i ó n que aquéllos e n c u e n t r a en, v e n d e r a p a r t i c u l a r e s a l finalizar d i c h o p l a z o las t i e r r a s t r a n s f o r m a d a s e n l o que exced a n de los límites a que se refiere el n ú m e r o segundo d e l a p a r t a d o 13 de l a base q u i n t a e n p a r c e l a s que n o sean m a y o r e s a las fij a d a s p o r l a l e y de R e f o r m a A g r a r i a m e d i a n t e subasta pública i n t e r v e n i d a p o r u n delegado d e l I n s t i t u t o 0 EL DESENVOLVIMIENT O D E L A B A S E 24 D E LA L E Y D E R E F O R M A AGRARIA H e aquí l a parte d i s p o s i t i v a d e l decreto de A g r i c u l t u r a a p r o b a d o a n t e a y e r e n e l C o n s e j o de m i n i s t r o s A r t í c u l o i. D e c o n f o r m i d a d c o n l o dispuesto e n l a base 2 4 d e l a l e y de R e f o r m a A g r a r i a t e n d r á n d e r e c h o a l o s beneficios y e x a n c i o n e s fiscales establecidos e n l a m i s m a e n la e x t e n s i ó n y f o r m a q u e e n este, decreto se d e t e r m i n a o) L o s p a r t i c u l a r e s p r o p i e t a r i o s de aguas o de a l u m b r a m i e n t o s de a g u a s s u b t e r r á n e a s que las d e s t i n e n a t r a n s f o r m a r s i n a u x i l i o del E s t a d o tierras de c u l t i v o de secano e n r e g a d í o a s í c o m o l o s p r o p i e t a r i o s de l a s t i e r r a s e n q u e l a t r a n s f o r m a c i ó n se realice, s i e m p r e que a c o m p a ñ e n y j u s t i f i q u e n suficientemente, a j u i c i o d e l I n s t i t u t o de R e f o r m a A g r a r i a u n p l a n de t r a n s f o r m a c i ó n de secano en regadío. b) L a s E m p r e s a s o S o c i e d a d e s c o n s t i t u i d a s o q u e se c o n s t i t u y a n c o n l a finalidad expresada en el apartado anterior. c) L o s p a r t i c u l a r e s que e n fincas de s u p r o p i e d a d a s i e n t e n c a m p e s i n o s facilitándoles v i v i e n d a a d e c u a d a y l o s m e d i o s necesar i o s p a r a s u sostenimiento h a s t a l l e g a r a l pleno r e n d i m i e n t o de s u t r a b a j o s i e m p r e que l o efectúen c o n i n t e r v e n c i ó n d i r e c t a d e l I n s t i t u t o de R e f o r m a A g r a r i a d) L a s E m p r e s a s o S o c i e d a d e s c o n s t i t u i d a s o q u e se c o n s t i t u y a n c o n l a m i s m a f i n a l i d a d de a s e n t a r c a m p e s i n o s en fincas d e s u p e r t e n e n c i a en l o s t é r m i n o s expresados en e l a p a r t a d o a n t e r i o r A r t 2. L a s beneficios y e x a n c i o n e s que p o d r á n c o n c e d e r s e a l o s p a r t i c u l a r e s y entidades e n u m e r a d o s en e l a r t í c u l o a n t e r i o r serán los siguientes: P r i m e r o E l de no s u j e t a r s e l o s p a r t i c u lares y Empresjis comprendidas en los apartados d) y 6 del c i t a d o a r t í c u l o c u a n d o e j e r z a n e l c u l t i v o d i r e c t o a l o s límites s u p e r f i c i a l e s señalados e n l a l e y de R e f o r m a A g r a r i a autorizándoles a cultivar e n dicha f o r m a el n ú m e r o de h e c t á r e a s que p u e d a n r e g a r con las a g u a s de s u p r o p i e d a d o d e s t i nadas a l a t r a n s f o r m a c i ó n a r a z ó n de m e d i o l i t r o c o n t i n u o p o r segundo y h e c t á r e a d u rante u n p e r í o d o que no e x c e d e r á de c i n cuenta a ñ o s s i e m p r e que se c o m p r o m e t a n a enajenar a p a r t i c u l a r e s en lotes n o m a y o res a l o s fijados por l a l e y d e R e f o r m a A g r a r i a u n a vez t r a n s c u r r i d o e l e x p r e s a d o p l a zo, l a s t i e r r a s que e x c e d a n de l o s límites s e ñ a l a d o s en e l n ú m e r o s e g u n d o d e l a p a r t a d o 1 d e l a base q u i n t a de l a m i s m a y e n u n i ó n del a g u a f o r m a n d o una u n i d a d S e g u n d o L a e x e n c i ó n de l o s impuestos de T i m b r e y D e r e c h o s r e a l e s p o r los actos de c o n s t i t u c i ó n de l a s sociedades o e m p r e sas e n u m e r a d a s en l o s p á r r a f o s b) y d) del a r t í c u l o a n t e r i o r y p o r cuantos c o n t r a t o s o t o r g u e n y operaciones r e a l i c e n l a s m i s m a s sociedades o empresas p a r a l l e v a r a c a b o el fin social. T e r c e r o L a e x e n c i ó n d e l a contribución de u t i l i d a d e s- -i n c l u s o p a r a l o s tenedores de sus t í t u l o s- -q u e c o r r e s p o n d a satisfacer a d i chas entidades p o r l o s beneficios que o b tengan. C u a r t o L a e x e n c i ó n de l o s impuestos, c o n t r i b u c i o n e s a r b i t r i o s tasas y d e r e c h o s del E s t a d o de l a p r o v i n c i a o d e l M u n i c i p i o que g r a v e n o p u e d a n g r a v a r l o s bienes r ú s ticos adscritos p o r d i c h a s entidades a l c u m p l i m i e n t o de sus fines o l o s actos, o p e r a c i o nes y beneficias de l a s m i s m a s Q u i n t o L a a d m i s i ó n de las a c c i o n e s de dichas entidades c o m o fianza e n los c o n t r a tos c o n e l Estada l a p r o v i n c i a Q e l M u nkifiií 0 1 r refieren los n ú m e r o s segundo a l q u i n t o d e l artículo segundo de este decreto s e r á n e n todo caso concedidas p o r e l m i n i s t e r i o de H a c i e n d a a p r o p u e s t a d e l I n s t i t u t o de R e f o r m a A g r a r i a que en c a d a caso, c o n v i s t a de las alegaciones y j u s t i f i c a c i o n e s de l o s que las s o l i c i t e n y p r e v i o i n f o r m e de las S u b d i r e c c i o n e s J u r í d i c a s y de F i n a n z a s y Contabilidad, hará constar su propuesta en los siguientes e x t r e m o s a) H a l l a r s e c o m p r e n d i d a l a e n t i d a d o p a r t i c u l a r interesados e n a l g u n o s de l o s a p a r tados d e l artículo p r i m e r o de este decreto, y p o r consiguiente, e n l o s preceptos de l a base 24 de l a l e y de R e g o r m a A g r a r i a b) L a s e x e n c i o n e s fiscales concretas que puedan concedérseles en c o n s o n a n c i a c o n l a función s o c i a l que dichas entidades o p a r t i c u l a r e s r e a l i c e n o se p r o p o n g a n r e a l i z a r c) L a duración de l a s r e f e r i d a s e x e n ciones, s i n exceder e n n i n g ú n caso d e l p l a z o de v e i n t e años. A r t 6. L a s exenciones, fiscales que se c o n c e d a n c u a l q u i e r a que s e a su extensión y e l p l a z o de su v i g e n c i a serán e n todo caso i e v sables p o r e l m i n i s t e r i o de H a c i e n d a a propuesta d e l I n s t i t u t o de R e f o r m a A g r a r i a p u d i e n d o r e s t r i n g i r l a s o dejarlas s i n efecto para l o futuro e n cualquier momento en que l o s p a r t i c u l a r e s ó entidades beneficiarios n o r e a l i c e n l a función s o c i a l- a g r a r i a determ i n a n t e de l a concesión o i n c u m p l a n l a s c o n d i c i o n e s bajo las que h a y a n sido o t o r gadas las exenciones. NOTICIAS DE ARTE D E L EXTRANJERO L a s v i d r i e r a s d e Ja abadía d e F e camps y de Jas C a t e d r a l e s de Chartres y B o u r g e s G r a n escándalo internacional E l publicista y periodista norteamericano M r W i l l i a n R a n d o l p h H e a r s t que hace p o c o m á s d e un a ñ o f u é e x p u l s a d o de F r a n c i a (meses m á s t a r d e se revocó la o r d e n) a p a rece estos días e n l a P r e n s a i n t e r n a c i o n a l c o m o figura destacada e n u n asunto de g r a n escándalo. P a r e c e s e r que este e s c r i t o r- -S u e ño de u n a g r a n f o r t u n a- -h i z o c o n s t r u i r u n a magnífica casa de c a m p o en C a l i f o r n i a u t i l i z a n d o e n l a p a r t e d e c o r a t i v a de l a e d i f i c a ción elementos de arte a n t i g u o de g r a n v a l o r entre ellos v i d r i e r a s medievales, que pertenecieron a la famosa Abadía normanda de F e c a m p s t a n p o p u l a r p o r haberse d e d i c a d o los m o n j e s que l a h a b i t a r o n h a s t a e l final del s i g l o pasado a l a s f a b r i c a c i o n e s d e l f a m o s o l i c o r B e n e d i c t i n o O t r a s v i d r i e r a s de c o l o r e s que p e r t e n e c i e r o n a l a s C a t e d r a l e s de C h a r t r e s y B o u r g e s t a m b i é n f u e r o n u t i l i zadas p o r míster H e a r s t M a s lo c i e r t o es que, a p r i m e r a v i s t a en los citados m o n u m e n t o s f r a n c e s e s- -m o n u mentos n a c i o n a l e s- -n o se notaba f a l t a de v i d r i e r a a l g u n a U n e x a m e n de expertos a c l a r ó l a cuestión, demostrándose que e n los a ñ o s 1927 y 28 se p r o c e d i ó a r e s t a u r a r l a parte d e v i d r i e r a de tales edificios, encomendándoles tales trabajos a M r H u r e t que a p r o v e c h ó l a ocasión de s u s t i t u i r a l g u n a s v i d r i e r a s p o r i m i t a c i o n e s L a s v i d r i e r a s de F e c a m p s que representaban escenas de l a v i d a de S a n L u i s y de S a n E d u a r d o c o n f e s o r y La huida a Egipto, de l a C a t e d r a l de C h a r t r e s a s í c o m o o t r a s de l a C a t e d r a l de B o u r g e s h a n s i do r e c o n o c i d a s c o m o falsas p o r l o s t é c n i c o s A u n c u a n d o de l a información p r a c t i c a d a parece deducirse q u e M r H e a r s t h a o b r a d o de buena fe y que él adquirió las v i d r i e ras a u n a n t i c u a r i o de P a r í s s i n sospechar l a p r o c e d e n c i a el hecho ha p r o d u c i d o e n o r m e escándalo e n e l a m b i e n t e artístico i n t e r n a cional, contribuyendo a ello l a personalidad de M r H e a r s t m u y c o n o c i d o como i m p l a cable fisfimúso d e F x a n c i a L a c o n c e s i ó n de este beneficio p o d r á ser r e v o c a d a p o r e l I n s t i t u t o de R e f o r m a A g r a r i a c u a n d o los b e n e f i c i a r i o s n o l l e v e n a efecto l a t r a n s f o r m a c i ó n d e l c u l t i v o de secano e n r e g a d í o en las t i e r r a s sujetas a aquélla, p u d i e n d o e n t a l caso serles e x p r o p i a d a s c o n a r r e g l o a l a s n o r m a s de l a l e y de R e f o r m a A g r a r i a l a s que e x c e d a n de l o s límites s u perficiales que en c a d a término m u n i c i p a l s e g ú n las clases efe c u l t i v o p u e d a n poseer. L a m i s m a s u s c e p t i b i l i d a d de e x p r o p i a c i ó n se d e c l a r a r á a l c o n c l u i r e l período de e x plotación s i n o se enajena l a parte c o r r e s p o n d i e n t e de l a s t i e r r a s t r a n s f o r m a d a s d i v i didas e n parcelas. A r t 5. L a s exenciones fiscales a que se 0
 // Cambio Nodo4-Sevilla