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A B C. V I E R N E S 26 DE ENERO, D E 1934. EDICIÓN D E ANDALUCÍA. P A G 22. c i ó n de bienes p o r v í a cíe p e n a c o n t r a I d taxativamente dispuesto en el artículo 44, p á r r a f o final, de l a C o n t i t u c i ó n s i n que l a r e f e r e n c i a que se hace a l a p a r t a d o s e g u n d o del m i s m o a r t í c u l o t e n g a eficacia a l g u n a p a r a d i s f r a z a r l a figura c o n f i s c a t o r i a c o a l a v e s t i m e n t a de l a e x p r o p i a c i ó n s i n i n d e m n i z a c i ó n p o r c a u s a de u t i l i d a d s o c i a l y á que a l m á s m i o p e de l o s h e r m e n e u t a s se le a l c a n z a que este precepto c o n s t i t u c i o n a l a ú n dentro de l a i d e o l o g í a q u e 3o e n g e n d r ó n o puede ser a p l i c a b l e m á s que e n casos espe cialísimos y c o n rejación a fincas d e t e r m i nadas en c o n s i d e r a c i ó n a las m i s m a s y s i n r e f e r e n c i a a l g u n a a l a p e r s o n a q u e ostente su p r o p i e d a d N o obstante l o a n t i c o n s t i t u c i o n a l de la! c i t a d a ley, a ú n f u é a u m e n t a d a s u d u r e z a y, s u i n i q u i d a d p o r l a a p l i c a c i ó n que de e l l a h i z o el P o d e r e j e c u t i v o E s t a b l e c í a e n s u artículo s e g u n d o que p a r a l a d e t e r m i n a c i ó n de l a s p e r s o n a s afectadas p o r l a s d i s p o s i c i o nes de l a ley, el m i n i s t r ó de J u s t i c i a t o m a r í a las m e d i d a s necesarias p a r a que, u n a v e z sustanciados los procesos- o p o r t u n o s se r e m i t i e s e a l a p r e s i d e n c i a d e l C o n s e j o de m i n i s t r o s u n a r e l a c i ó n de l o s declarados reos de d e l i t o p o r l a p a r t i c i p a c i ó n que h u b i e s e n tenido en l o s hechos de r e f e r e n c i a y e l d e l a G o b e r n a c i ó n f o r m a r í a o t r a de l o s que s i n h a b e r s i d o sancionados p o r los T r i b u n a les h u b i e r a n prestado a y u d a o a c a t a m i e n t o a los rebeldes, c o n e l fin d e que, examinadas; y ratificadas d i c h a s r e l a c i o n e s p o r el C o n sejo de m i n i s t r o s se p u b l i c a s e n e n l a Gace ta de Madrid, a l o s efectos de l a incauta- c i ó n de bienes. E r a pues, c o n d i c i ó n p r i m e r a p a r a que la! ley p u d i e r a s e r a p l i c a d a s e g ú n l o p o r l a j m i s m a dispuesto, q u e se p u b l i c a r a l a r e l a c i ó n de las personas condenadas p o r l o s T r i b u n a les, de l a q u e l a g u b e r n a t i v a sólo p o d í a ser complementaria, pero invirtiendo los términos y s i n e s p e r a r a que p o r l o s T r i b u n a l e s de J u s t i c i a se p r o n u n c i a s e n los o p o r t u n o s fallos, p o r e l m i n i s t e r i o de l a G o b e r n a c i ó n se d i e r o n dos r e l a c i o n e s de personas c u y o s bienes se ordenó i n c a u t a r s i n m á s f u n d a m e n t o que el de l a o m n i p o t e n t e v o l u n t a d m i nisterial. Sería suficiente esta t r a s g r e s i ó n de l o d i s puesto e n l a p r o p i a l e y p a r a a c o r d a r d e n t r o de u n p r o c e d i m i e n t o j u d i c i a l l a a n u l a c i ó n de t o d o l o a c t u a d o m á s c o m o l a l e y t r a s g r e d i d a es opuesta a todo espíritu de j u s t i c i a y a l a p r o p i a C o n s t i t u c i ó n de l a R e p ú b l i c a s u i n m e d i a t a d e r o g a c i ó n se i m p o n e d e c l a r a n d o a l p r o p i o t i e m p o a n u l a d a s las i n c a u t a c i o n e s y e x p r o p i a c i o n e s de bienes a s u a m p a r o r e a l i z a d a s y o r d e n a n d o l a restitución de ellos se sus l e g í t i m o s dueños. P o r todo l o que antecede, los d i p u t a d o s que s u s c r i b e n t i e n e n e l h o n o r de someter a l a s C o r t e s l a a p r o b a c i ó n de l a s i g u i e n t e p r o posición de l e y A r t í c u l o p r i m e r o Q u e d a d e r o g a d a la; l e y de 2 4 de a g o s t o de 1932, que decretó l a expropiación, s i n indemnización, de las f i n cas r ú s t i c a s y derechos reales impuestos sob r e fincas de d i c h a n a t u r a l e z a que f u e r a n p r o p i a s de las p e r s o n a s n a t u r a l e s y j u r í d i cas que h u b i e r a n i n t e r v e n i d o e n e l c o m p l o t de l o s días 9, 10 y 11 del c i t a d o mes. Artículo segundo. S e d e c l a r a n nulas y sin n i n g ú n v a l o r n i efecto, las i n c a u t a c i o nes de fincas y de derechos reales v e r i f i c a das p o r el E s t a d o m e d i a n t e el I n s t i t u t o de R e f o r m a A g r a r i a así c o m o las e x p r o p i a c i o nes r e a l i z a d a s de l o s bieiies incautados e n los casos en que éstas h a y a n t e n i d o y a l u g a r debiendo a l z a r s e las p r i m e r a s c o n re i n t e g r o a sus dueños l e g í t i m o s de los r í pectivos bienes y abono d e las cantidades que p o r rentas y otros conceptos h a y a p e r c i b i d o el I n s t i t u t o Artículo, tercero. S i l a s fincas e x p r o 1 m d a d t é c n i c a y económica y u n a l i b e r t a d c o n t r o l a d á p o r l a ley p a r a i r d e s e n v o l v i e n d o l a r e f o r m a s e g ú n l o s casos e x i j a n T a m b i é n e n el p r o y e c t o pretendemos que el I n s t i t u t o e n vez de a c t u a r de oficio l o h a g a a i n s t a n c i a de parte, p o r q u e dando f a c i l i d a d e s ¿o n d e esta i n s t a n c i a de parte n o se p r o d u z c a es. que, en r e a l i d a d n o h a y problema. Y si aspiramos a resolverlo donde l o h a y a es p e r n i c i o s o i n v e r t a r l o donde no exista. E n l a l e y se hace t a m b i é n r e f e r e n c i a a las leyes c o m p l e m e n t a r i a s de l a r e f o r m a c o m o l a de A r r e n d a m i e n t o s P a t r i m o n i o s F a m i l i a r e s B i e n e s C o m u n a l e s y ley o r g a n i z a d o r a d e l I n s t i t u t o I g u a l m e n t e se c o r r i g e n los métodos de v a l o r a c i ó n y expropiación. P a r a l a v a l o r a c i ó n señalamos el p e r i t a j e c o n t r a d i c t o r i o E l p a g o se, d e t e r m i n a que h a de hacerse en d e u d a pública o metálico, pero s i n distinción n i n g u n a p o r r a z ó n de l a clase a que p e r t e n e z c a n los e x p r o p i a d o s C o n t i e n e p o r ú l t i m o el p r o y e c t o unjas bases adicionales y t r a n s i t o r i a s p a r a a c o p l a r a los p r i n c i p i o s de l a n u e v a ley l o y a r e a l i z a d o y también p a r a c o r r e g i r las i n j u s t i cias, cometidas, t o d a v e z- -t e r m i n ó diciéndon o s el d i p u t a d o p o p u l i s t a a g r a r i o- -q u e creem o s que l o l e g i s l a d o es u n a i n j u s t i c i a que a todos nos i n t e r e s a e l c o r r e g i r I m a a g r a r i a en. c u a n t o a las. c o n d i c i o n e s de. 1 t e r m i n a n t e s de l a s u s c e p t i b i l i d a d de e x p r o f piación, c ó m p u t o de h e c t á r e a s cuantía de I indemnización y f o r m a de. s a t i s f a c e r é s t a 1. las fincas r ú s t i c a s pertenecientes a l o s t i t u l a Tes de l a e x t i n g u i d a g r a n d e z a dé España que h u b i e s e n h e c h o uso de sus p r e r r o g a t i v a s honoríficas. A r t í c u l o segundo. A los t i t u l a r e s de l a e x t i n g u i d a g r a n d e z a de E s p a ñ a a quiénes les h u b i e s e n sido e x p r o p i a d a s fincas s i n ahorn o de indemnización, en v i r t u d de l o d i s puesto e n l a l e y de 15 de septiembre de 1932, se les reconoce el derecho a ser i n d e m n i z a dos del v a l o r dé los p r e d i o s e x p r o p i a d o s mediante l a capitalización del líquido i m p o n i b l e qué t e n g a n a s i g n a d o los m i s m o s en el C a t a s t r o o en el ámillarámiento, c o n f o r m e a las n o r m a s prescritas, e n e l a p a r t a d o c) de l a base o c t a v a de l a c i t a d a l e y A r t í c u l o tercero. Se declaran convalidadas las e x p r o p i a c i o n e s d e fincas pertenecientes a l a e x t i n g u i d a g r a n d e z a de E s p a ñ a que se h a y a n r e a l i z a d o p o r e l I n s t i t u t o d e R e f o r m a A g r a r i a s i n p e r j u i c i o de l a i n d e m n i z a c i ó n r e c o n o c i d a a sus p r o p i e t a r i o s p o r e l a r tículo a n t e r i o r i Artículo cuarto. A los propietarios a quienes en v i r t u d de las d i s p o s i c i o n e s especiales d e l a p a r t a d o 13 de l a base q u i n t a de lá ley de R e f o r m a A g r a r i a se les h u b i e s e c o m putado todo el t e r r i t o r i o de l a n a c i ó n c o m o l i n a proposición de ley sobre las u n solo t é r m i n o m u n i c i p a l y h u b i e r e n s u f r i d o y a l a e x p r o p i a c i ó n dé d i c h a s fincas, se fincas expropiadas a la antigua les a p l i c a r á l a r e s e r v a de h e c t á r e a s q u e cor r e s p o n d i e r a h a b e r quedado l i b r e s e n los grandeza de España t é r m i n o s m u n i c i p a l e s e n que r a d i q u e n las fincas e x p r o p i a d a s e n aquellos otros e n que F i r m a d a p o r D J o s é M a r t í n e z de V e l a s l a e x p r o p i a c i ó n a ú n n o se h a l l a llevado, a co, b u e n n ú m e r o de r e p u b l i c a n o s a g r a r i o s y v a r i o s monárquicos se presentó a y e r a l a cabo, c o n e l fin de que, e n c o n j u n t o les queM e s a de l a C á m a r a l a s i g u i e n t e proposición de l i b r e de e x p r o p i a c i ó n l a s u m a de e x t e n s i o de l e y nes q u e p a r a c a d a c u l t i v o h a y a n fijado las J u n t a s P r o v i n c i a l e s e n l o s respectivos t é r A las Cortes. A l discutirse, en las pasaminos municipales. das C o r t e s las bases p a r a l a r e f o r m a agraiA este efecto, se reconoce a l o s r e s p e c t i r i a y c o n m o t i v o d e l c o m p l o t d e agosto de 1932, f u e r o n i n c o r p o r a d o s al t e x t o de aque vos p r o p i e t a r i o s e l d e r e c h o a e l e g i r e l térUas ciertas d i s p o s i c i o n e s- r e l a t i v a s a l a e x t i n m i n o o t é r m i n o s m u n i c i p a l es en que deseen g u i d a g r a n d e z a de E s p a ñ a que, d e s n a t u r a que l a r e s e r v a les sea c o n c e d i d a l i z a n d o e l concepto de l a r e f o r m a convirj: A r t í c u l o q u i n t o E l m i n i s t r o de A g r i c u l t i e r o n a ésta en u n a l e y p e n a l de confiscación t u r a dictará las d i s p o s i c i o n e s o p o r t u n a s p a r a de bienes p a r a u n a clase d e t e r m i n a d a de l a e j e c u c i ó n de l a presente ley, d e n t r o d e l p r o p i e t a r i o s y a que n o o t r a c o s a s i g n i f i c a mes s i g u i e n t e a s u publicación. l a e x p r o p i a c i ó n de fincas, s i n a b o n a r l a i n Artículo sexto. Q u e d a n derogados el demnización correspondiente a su valor, cona p a r t a d o 12 d e l n ú m e r o 13 d e l a base quin fiscación extendida considerablemente al orta de l a l e y d e 15 de septiembre de 1932, d e n a r que a d i c h a clase de p r o p i e t a r i o s se que h a c e r e f e r e n c i a a los p r o p i e t a r i o s dé l e s computase t o d o el t e r r i t o r i o de l a n a c i ó n bienes r ú s t i c o s de l a e x t i n g u i d a g r a n d e z a c o m o u n solo t é r m i n o m u n i c i p a l a los efecde E s p a ñ a cuyos t i t u l a r e s h u b i e r a n e j e r c i tos de d e t e r m i n a r l a e x t e n s i ó n de t e r r e n o do e n a l g ú n m o m e n t o sus p r e r r o g a t i v a s h o r q u e les había de q u e d a r e x e n t a de e x p r o p i a noríficas y el a p a r t a d o a) de lá base o c t a v a c i ó n d i s p o s i c i o n e s a n t i c o n s t i t u c i o n a l e s de r e de l a m i s m a ley. f e r e n c i a p o r c u a n t o establecieron u n a confisA r t í c u l o séptimo. E s t a ley. e m p e z a r í a a c a c i ó n p o r v í a de pena, t a x a t i v a m e n t e p r o r e g i r el día de s u publicación e n l a Gaceta h i b i d a p o r el artículo 4 4 d e l C ó d i g o f u n d a de Madrid. José Martines de Velasco y m e n t a l de l a R e p ú b l i c a e s t á n c l a m a n d o a demás firmantes. g r a n d e s voces p o r su i n m e d i a t a d e r o g a c i ó n t a n t o p a r a l i m p i a r l a l e y de r e f o r m a a g r a r i a de parásitos n o c i v o s c u a n t o p a r a restablecer S e pide la derogación de la ley e l i m p e r i o de l a e q u i d a d y de l a j u s t i c i a 1 A t a l fin, se d i r i g e l a presente proposición de ley, m a s t e n i e n d o e n c u e n t a que las e x p r o p i a c i o n e s de fincas, y a r e a l i z a d a s c o n f o r m e a tales n o r m a s h a n d a d o d i s p o s i c i o n e s de hecho y de derecho, de casi i m p o s i b l e rectificación, se proponen aquellas m e d i d a s necesarias p a r a c o n v a l i d á r s e l e i n d e m n i z a n d o a los p r o p i e t a r i o s e l v a l o r de los bienes e x p r o p i a d o s y estableciendo r e g l a s e q u i t a t i vas p a r a que, s i n p e r j u i c i o de l o y a hecho, los grande- de E s p a ñ a a quienes l a e x p r o piación h a y a afectado, queden sometidos e n adelante a las p r e s c r i p c i o n e s generales de l a ley. E n v i r u d de l o expuesto, los diputados que suscriben t i e n e n el h o n o r de elevar a l a aprobación cíe las C o r t e s l a siguiente p r o p o sición de l e y A r t í c u l o p r i m e r o Q u e d a n sujetos a ¡as p r e s c r i p c i o n e s generales, d s l a ley de r e f o r- de 24 de agosto del 32, que d e cretó las confiscaciones de bienes para los que hubiesen intervenido en el complot de dicho mes T a m b i é n e l S r M a r t í n e z d é- V e l a s c o sus? crihió, en unión d e n u m e r o s o s diputados dé derechas, esta o t r a proposición, que e n t r e g ó a la Mesa: A las C o r t e s L a l e y de, 24 de agosto de 1932, a l o r d e n a r p o r su artículo p r i m e r o l a e x p r o p i a c i ó n s i n indemnización, y en beneficio del E s t a d o de. todas l a s f i n c a s rústicas y. derechos reales impuestos sobre las de lá m i s m a n a t u r a l e z a p r o p i a s de. cuantas persof ñas naturales y jurídicas h u b i e r a n interv. eni d o e n el c o m p l o t de los días 9 i b y 11 del m i s m o toes; decretó u n a v e r d a d e r a cpjifiscar
 // Cambio Nodo4-Sevilla